OPEB - Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil
O Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (OPEB) foi criado no início de 2019 por um grupo de professores e alunos ligados ao curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), com o objetivo de acompanhar e analisar de forma sistemática a nova dinâmica internacional do Brasil.
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América Latina diante do genocídio em curso contra o povo palestino

É a continuação de 75 anos de ocupação israelense colonial na Palestina; líderes latino-americanos clamam pela paz e denunciam o genocídio.

Imagem: Dāvis Kļaviņš/Flickr.

OPEB – Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil

América Latina diante do genocídio em curso contra o povo palestino

por Acauã Alexandre José dos Santos; Gabriel N. Silva; Ivan Cersosimo Valverde; Luiza Rodrigues; Mônica Almeida Peña; Tatiane Anju Watanabe

O acirramento da violência de Israel na Faixa de Gaza após o ataque do Hamas em 7 de outubro, é a continuação de 75 anos de ocupação israelense colonial no território palestino, e diversos líderes latino-americanos tem clamado pela paz e denunciado o genocídio.

Desde o ataque do Hamas contra Israel no dia 7 de outubro, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou guerra contra a Palestina, iniciando uma série de ataques e bombardeios contra a Faixa de Gaza, onde vivem 2,2 milhões de palestinos, e que é também chamada como “a maior prisão a céu aberto do mundo”, considerando que desde 2007, com a chegada do Hamas ao poder via eleições, Israel impõe um bloqueio a região, impedindo que palestinos entrem e saiam, além de controlar o acesso a água, luz e a entrada de mercadorias e ajuda humanitária.

Segundo dados atualizados do Ministério da Saúde da Autoridade Palestina, desde o início dos ataques israelenses até o dia 31 de outubro, foram mortos 8.805 palestinos, destes mais de 3.500 crianças.

Segundo a ONU, até o dia 24 de outubro quase 1,4 milhão de palestinos na Faixa de Gaza foi deslocada desde o início do genocídio em curso por parte de Israel. E segundo o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Autoridade Palestina, pelo menos 45% dos lares foram destruídos.

Isso tudo se deu devido ao aumento constante do bombardeio israelense. Segundo um representante de mídia do Hamas, Israel já soltou mais de 12 mil toneladas de bombas em Gaza, equivalente à bomba nuclear estadunidense em Hiroshima em 1945.

Além disso, na sexta-feira do dia 27 de outubro, Israel cortou a internet e linha telefônica de toda a Faixa de Gaza, em meio a preparação para uma invasão militar terrestre, que intensificou ainda mais a violência contra o povo palestino. Abastecimento de luz, combustível e água também já havia sido cortado.

 75 anos de ocupação israelense

Durante o mandato britânico no território da Palestina,foi planejada a criação do  Estado de Israel pela ONU, que se concretizou em 1948. O objetivo seria reparar historicamente uma etnia que sobreviveu a 6 milhões de assassinatos durante a II Guerra Mundial. Na região do Oriente Médio, naquela época, os palestinos constituíam cerca de 90% da população. Já os judeus atingiram 10%. Vale lembrar, nesta época os povos conviviam em paz.

Israel nasce com apoio de alguns estados ocidentais, como os Estados Unidos da América e o Reino Unido, que tinham interesses geopolíticos na região, envolvendo o petróleo. O que era para ser uma solução para o povo judeu, deu início a décadas de violência e violação de direitos do povo palestino. , expulso  de suas terras. O resultado é um  Estado étnico e praticante de um verdadeiro apartheid interno (já denunciado por instituições internacionais protetoras dos direitos humanos). A situação caracteriza-se pela promoção de verdadeira limpeza étnica e estabelecimento de assentamentos ilegais em território palestino. Para maior contextualização da questão, recomenda-se a leitura prévia do  artigo do OPEB, intitulado Israel e Palestina: uma guerra sem fim.

Posição atual dos líderes latino-americanos

Esta nova onda de violência tem recebido  atenção crescente das lideranças latino-americanas que, a exemplo do Brasil, têm feito esforços para mobilizar os debates ao redor das populações civis vitimadas pelas ações militares de ambos os lados.

A atitude mais ousada e corajosa coube ao governo boliviano, liderado por Luís Arce. “A Bolívia decidiu romper relações diplomáticas com o Estado de Israel, em repúdio e condenação à agressiva e desproporcional ofensiva militar israelense, que está sendo levada a cabo na Faixa de Gaza”, disse o vice-ministro das Relações Exteriores, Freddy Mamani.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, por sua vez, chamou seu embaixador em Israel de volta, sob o seguinte argumento: “Se Israel não parar o massacre do povo palestino, não poderemos estar lá”. Petro ainda anunciou nas redes sociais que: “se tivesse vivido na Alemanha em 1933, teria lutado ao lado dos judeus. E se tivesse vivido na Palestina em 1948, teria lutado ao lado dos palestinos. Agora os neonazistas querem a destruição do povo palestino, da liberdade e da cultura”. Em meio às críticas do líder colombiano, o governo israelense convocou Margarita Manjarrez, embaixadora da Colômbia no país, para prestar esclarecimentos sobre as críticas do presidente, além de anunciar a suspensão das exportações de “materiais de segurança” ao país latino-americano. Depois disso, Petro afirmou que “se tivermos que suspender relações exteriores com Israel, suspenderemos; não apoiamos genocídios“.

No mesmo dia, o Chile, presidido por Gabriel Boric, também convocou seu embaixador em Tel Aviv para consultas. O Ministério das Relações Exteriores lançou nota denunciando “as violações inaceitáveis ​​do Direito Internacional Humanitário que Israel cometeu na Faixa de Gaza”.

Na configuração da ONU, países da região têm tido certa influência, a exemplo do Brasil que, em outubro de 2023, presidiu o Conselho de Segurança da ONU na condição de membro não permanente.

O presidente Lula, que tem um histórico de defesa da paz no cenário internacional, vem também assumido posições quanto a violência israelense contra o povo palestino.

No dia 25 de outubro, durante uma reunião do Conselho da Federação no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou “o problema é que não é uma guerra, é genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com esta guerra, são vítimas desta guerra. Não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado é a morte de inocentes“. Poucos dias depois, na sexta-feira 27, o presidente em um café da manhã com jornalistas seguiu sendo enfático, classificando a conduta do primeiro-ministro de Israel como uma insanidade, que esquece que na Faixa de Gaza não há somente soldados do Hamas, mas mulheres e crianças.

Apesar desses posicionamentos, acordos de cooperação entre Brasil e Israel assinados no governo de Bolsonaro ainda estão em voga e seguem inquestionáveis.

Além da Bolívia, que acabou de romper relações diplomáticas com Israel, Cuba e Venezuela já haviam rompido antes, em 1973 e 2008, respectivamente. O governo cubano emitiu um comunicado do Ministério das Relações Exteriores (Minrex) exigindo uma “solução abrangente, justa e duradoura para esse conflito, com base na criação de dois Estados”.  O presidente Miguel Díaz-Canel lamentou as mortes de civis israelenses mas ressaltou que há “uma certa indignação seletiva que procura ignorar a gravidade do genocídio que é perpetrado hoje contra os palestinos, apresentando o lado israelense como vítima e ignorando 75 anos de ataques, ocupação, abusos e exclusão”.

Na Venezuela, o presidente  Nicolás Maduro, com histórico de apoio à causa palestina, anunciou que após conversa com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, enviaria mais de 30 toneladas de ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

Na Argentina, que tem a maior comunidade judaica da região, o presidente Alberto Fernandez repudiou o ataque do Hamas e afirmou que entre os reféns do grupo, há 21 argentinos, fazendo com que o governo esteja em diálogo com autoridades israelenses para tentar encontrar soluções para a liberação de seus cidadãos.

O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador expressou a necessidade da solução de dois Estados, e afirmou “Não queremos guerra, somos a favor da paz”.

Já países com governos de direita, como Paraguai e Guatemala, tem mantido posições de alinhamento com os EUA, tendo os dois votado junto com o país norte-americano contra uma resolução apresentada pela Jordânia  no dia 27 de outubro à Assembleia Geral da ONU que pedia a liberação de civis e trégua humanitária imediata.

Posição histórica dos principais países latino-americanos quanto a questão palestina

O posicionamento histórico do Brasil sobre a questão palestina oscilou. Durante os governos dos generais Ernesto Geisel (1974-79) e João Figueiredo (1979-85) a posição foi de oposição e denúncia na ONU contra violências e ocupações ilegais patrocinadas pelos governos de Israel na região. O tom baixou a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Lula (2003-10), que, a exemplo dos militares, defendiam a constituição de dois Estados, um judeu e outro palestino. Em sua primeira visita internacional, em 23 de janeiro de 2023, à Argentina, o presidente Lula e o presidente Alberto Fernandez assinaram uma Declaração Conjunta Presidencial em que, entre vários assuntos, “manifestaram sua preocupação pela escalada de violência na região da Palestina, renovaram sua apelação para a obtenção de uma solução justa, pacífica e definitiva para o conflito e reafirmaram seu apoio ao direito do povo palestino para a constituição de um Estado livre e independente dentro das fronteiras existentes em 1967, como também o direito do Estado de Israel de viver em paz junto a seus vizinhos, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas”.

Representação diplomática

Em 1975, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), organização formada em 1964, cujo papel é centralizar a liderança de vários grupos palestinos que anteriormente operavam como movimentos de resistência clandestinos, foi autorizada a designar representante no país. A partir de 1993, o Brasil autorizou a mudança de status da representação da Palestina para Delegação Especial, que foi equiparada à Embaixada em 1998.

O Brasil, em 2004, abriu seu Escritório de Representação em Ramallah, na Cisjordânia. Em 2010, o país reconheceu o Estado da Palestina, dentro das fronteiras existentes em 1967, ano em que ocorreu a ocupação da faixa de Gaza e da Cisjordânia por Israel. O Brasil apoiou o ingresso da Palestina na UNESCO em 2011 e co-patrocinou a Resolução 67/19 da ONU que elevou o status da Palestina a estado observador não membro, em 2012.

Na Argentina, o apoio a Israel também prevaleceu até os anos 1970, devido à influência da comunidade judaica argentina. A partir dos anos 1970, a Argentina adotou uma postura mais equilibrada. Desde 1996, a Autoridade Nacional Palestina mantém uma Missão Diplomática em Buenos Aires e, em 2008, a Argentina instalou sua Representação Diplomática em Ramallah.

Em dezembro de 2010, a Argentina anunciou, em nota ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, o reconhecimento da Palestina como Estado livre e independente, também dentro das fronteiras existentes em 1967, decisão que foi anunciada três dias após o Brasil fazer anúncio idêntico.

O governo de Mauricio Macri adotou uma posição pró-Israel, mas o governo de Alberto Fernández voltou à defender uma postura de defesa à existência dos dois Estados. .

As relações entre México e Palestina se estreitaram em 1975, quando, no dia 5 de agosto, o presidente mexicano, Luis Echeverría Alvarez, e o presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e líder da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat, reunidos em Alexandria, Egito, assinaram acordo estabelecendo a abertura de um Gabinete de Informação da OLP no México.

Porém, apesar disso, até os anos 1990, a posição mexicana foi de neutralidade. A partir dessa data, mudou para uma posição mais favorável à Palestina. Em 1995, o Gabinete de Informação da OLP foi elevado à Delegação Especial da Palestina, unilateralmente pelo México. Mas, somente em 2013, foram apresentadas as credenciais do representante palestino ao presidente mexicano.

Em julho de 2021, o Senado mexicano, em documento de seu Conselho de Administração, reconheceu as relações diplomáticas entre México e Palestina, esperando que essas relações sejam feitas por embaixadas recíprocas.

A Palestina manteve sua Delegação Especial até 1º de junho de 2023, ocasião em que a Palestina anunciou a decisão de estabelecer uma embaixada no México a partir desta data. Por sua vez, a presença mexicana em território palestino só ocorreu em 2005, quando o país estabeleceu um Escritório de Representação, em Ramallah, na Cisjordânia, situação que se mantém até os dias atuais. Desde 2023, o México tem sido mais firme em sua defesa da Palestina. Essas mudanças foram marcadas por fatores como a influência das comunidades judaica na Argentina e árabe no México, além da importância crescente da questão palestina na política global. Todos os países têm adotado posições mais equilibradas recentemente.

A Venezuela reconheceu o Estado da Palestina em 27 de abril de 2009, após ter rompido relações com Israel, tendo recebido a primeira visita oficial do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em novembro do mesmo ano. Em novembro de 2012, na ONU, o país votou a favor do reconhecimento da Palestina como membro observador.

A Embaixada palestina em Caracas foi inaugurada em maio de 2016, com a presença do chanceler palestino, Riyad al-Maliki. Venezuela e Palestina firmaram vários acordos de cooperação em matérias como educação, economia, comércio, energia, agricultura, cultura, turismo, comunicação, esportes, defesa, segurança e saúde. 

Desde 2009, a Venezuela tem apoiado firmemente os direitos do povo palestino ante a ocupação e os ataques de Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. E neste ano de 2023, quando Venezuela e Palestina celebram 14 anos de relações diplomáticas fraternas, a Venezuela mudou o status de sua representação diplomática na Palestina para o nível de Embaixada.

A Bolívia, em janeiro de 2009, junto com a Venezuela, rompeu relações diplomáticas com Israel após uma ofensiva militar israelense no final de 2008 que ocasionou em mais de mil mortos. No entanto, em 2019, com o golpe de Estado contra Evo Morales, Jeanine Añez retomou as relações diplomáticas com Israel, mas foi rompido novamente agora com Arce, como já foi visto.

Antes de deixar o governo colombiano, em 2018, o presidente Juan Manuel Santos reconheceu a Palestina como Estado livre, soberano e independente. Porém, o ministro das Relações Exteriores de extrema-direita de Iván Duque, Carlos Holmes Trujillo, anunciou que iria rever as implicações dessa decisão.

Na ocasião, a Embaixada de Israel na Colômbia emitiu comunicado se demonstrando surpresa e decepcionada com o reconhecimento da Palestina, pedindo que o país a revisse por considerar que tal posicionamento contraria “as estreitas relações, a ampla cooperação em áreas vitais e os interesses de ambos os povos”.

Apesar disso, o presidente Iván Duque manteve a decisão de Santos, afirmando a irreversibilidade do reconhecimento da Palestina como Estado livre e soberano pelo país. Em 2012, a Colômbia se absteve de votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina como membro observador.

O Chile reúne hoje a maior comunidade palestina fora do Oriente Médio, tendo os primeiros imigrantes chegado no final do século XIX. Em 1990, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) estabeleceu um Escritório de Informação no Chile. Com a formação da Autoridade Nacional Palestina, em 1994, esse Escritório mudou seu status para Representação da Palestina no Chile. Quando o país reconheceu o Estado Palestino, a Representação adquiriu a categoria de Embaixada do Estado Palestino no país.  

Por sua vez, em 1998, o Chile foi o primeiro país latino-americano a abrir um Escritório de Representação perante a Autoridade Nacional Palestina, na cidade de Ramallah. A partir dessa data, as relações foram avançando, com o reconhecimento pelo Chile do Estado da Palestina, em janeiro de 2011, bem como com o país co-patrocinando, em 2012, a Resolução 67/19 da ONU que concedeu o status de Estado observador não membro à Palestina.

O Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em maio de 2018, recebeu a visita oficial do Presidente Abbas. Na ocasião, os dois expressaram sua vontade de continuar mantendo o relacionamento histórico de solidariedade, cooperação e amizade. O presidente cubano reiterou o apoio permanente de Cuba aos direitos do povo palestino de estabelecerem seu próprio Estado, dentro dos limites anteriores a 1967.

Fidel na ONU

Em 1979, Fidel Castro, líder cubano, que foi grande defensor da causa palestina, afirmou em discurso histórico na ONU que somente com a retirada total de Israel dos territórios ocupados e com o regresso dos palestinos à sua pátria e o estabelecimento de um Estado independente palestino se conseguiria que a paz se restabelecesse na região.

Apesar de afastado do governo cubano a partir de 2006, Fidel Castro assinou o manifesto “Em Defesa da Palestina” oito anos depois, o qual exigia a retirada de Israel da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém, cumprindo as resoluções da ONU.

As propostas humanitárias na ONU

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) foi Instituído no pós-II Guerra Mundial para tomar decisões sobre questões referentes à manutenção da paz e da segurança internacional, contando com 5 membros permanentes (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e um grupo de 10 membros não permanentes rotativos, com mandatos de dois anos. Os membros permanentes possuem poder de veto com relação às proposições a serem votadas, embora todos os membros do conselho votem.

Existem contestações ao sistema de veto do conselho, por privilegiar potências hegemônicas no Pós-guerra, o que fez muitos países que participam da Assembleia Geral da ONU desejarem uma reforma do CSNU.

Até o momento houve propostas de três países apresentadas ao CSNU sobre o conflito, advindas da Rússia, do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA). A proposta russa envolvia um cessar-fogo e a criação de um corredor humanitário, mas sem a menção ao  grupo fundamentalista Hamas e sua condenação como “terrorista”, o que fez com que os britânicos e os estadunidenses votassem contra, vetando a resolução, sendo que os EUA enfatizaram que o texto “dá proteção ao grupo terrorista que brutaliza civis inocentes ao não condenar o Hamas no texto da resolução“.

A proposta estadunidense, apresentada após a derrota da proposta brasileira, envolveu a dita condenação do Hamas e a menção do direito de defesa israelense. Rússia e China vetaram a proposta, Zhang Jun, embaixador da China na ONU, declarou que “A China não nega de forma alguma as preocupações de segurança de Israel, mas nos opomos a que o texto tente estabelecer uma nova narrativa sobre a questão israelo-palestina, ignorando o fato de que o Território Palestino está ocupado há muito tempo”. Sobre a calamidade humanitária do conflito, sua proposição envolvia pausas humanitárias temporárias, ou seja, aberturas modestas para envio de insumos básicos.

A rejeição não surpreendeu nem decepcionou os norte-americanos, já que o porta-voz da Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou no dia 24 de Outubro de 2023 que “não é o momento de se falar em um cessar-fogo na região de Gaza, porque Israel ainda tem ‘trabalho a fazer’ em relação a lideranças do Hamas e que o fim das hostilidades beneficiaria apenas o grupo palestino”.

A proposta brasileira, após adiamento e, mediada pela sua diplomacia, adaptou o texto e pediu a criação de um corredor humanitário que ligue o Sul da Faixa de Gaza a Rafah, no Egito. A proposta inicial mencionava um cessar-fogo, o qual os diplomatas brasileiros abandonaram por relutância de países do CSNU sobre o texto Russo.

A proposição brasileira foi aprovada por maioria de 12 votos, sendo eles: Brasil, China, França (membro permanente), Albânia, Emirados Árabes, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça, teve duas abstenções (Rússia e Reino Unido, membros permanentes), mas foi vetada pelo voto contrário dos EUA. Diante disso, na sexta-feira, 27 de outubro, a Assembleia Geral aprovou uma resolução (que tem caráter recomendatório) apresentada pela Jordânia sobre a “Guerra de Israel” , determinando que sejam estabelecidos corredores humanitários, liberação de civis sequestrados dos dois lados, a revogação da ordem de evacuação de Gaza por Israel e a condenação dos “atos terroristas”, sem menção ao dito “direito de defesa” de Israel. A resolução recebeu 120 votos favoráveis,  12 votos contrários, liderados por Israel e Estados Unidos, e 45 abstenções.

Os porta-vozes do governo israelense declararam que a resolução deixa Israel de “mãos atadas” e a ONU informa que a ajuda humanitária que entrou pelo Egito não atenderá a nem 4% dos palestinos, que são 2,2 milhões em um trecho de deserto de 40 km na Faixa de Gaza.

Infelizmente, os esforços e posicionamentos de líderes latino-americanos para o encaminhamento da paz  não bastam para criar uma mudança real, profunda e definitiva ao redor das questões da Palestina. Dentro do âmbito da ONU não existem países latinos em cadeiras permanentes do seu Conselho de Segurança, e tendo os Estados Unidos o poder de veto,  qualquer proposta de paz é recusada, permanecendo a violência israelense  na região. Mesmo presidindo o Conselho, o Brasil teve que ajustar suas propostas de intervenção para se adaptar ao posicionamento polarizado que existe entre os seus membros permanentes.

Os pesquisadores Bruno Huberman e Sabrina Fernandes, em um texto intitulado “Israel não vai cumprir acordos nem descolonizar a si mesmo – o mundo precisa agir”, argumentam que a solução de dois Estados, tão defendida por diversas organizações e líderes de esquerda, acaba normalizando o Estado colonial de Israel, e que “na prática, um mapa de dois estados não existe mais, devido às crescentes colônias israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém”. A solução, segundo eles, passa por explorar caminhos de descolonização que envolvam os palestinos e os israelenses, em uma refundação do país rumo a uma reconciliação pacífica entre os povos do território. São 75 anos de violação e violência contra o povo palestino e há um genocídio em curso perpetrado por Israel e apoiado pelos EUA, que tem se intensificado. Como afirmou o presidente cubano Díaz-Canel, “a história não perdoará os indiferentes”.

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