O Chile negou a proposta conservadora de um novo texto Constitucional para o país, em plebiscito votado neste domingo (17). Esta é a segunda tentativa de substituir a Carta ainda vigente do período ditatorial, desta vez escrita pela ala da extrema-direita.
Enquanto o presidente Gabriel Boric reconheceu que a política “está em dívida” com o Chile, ao apontar a dificuldade de consensos e maiorias para o país, a ultra-direita tentou inverter a derrota, como significado de que o país mostrou defender a Constituição ditatorial.
O que se viu no resultado do plebiscito deste domingo no país latino-americano é a continuidade da disputa política de um país que quis colocar fim às regras que mantinham, no próprio texto constitucional, a proteção ao direito privado por sobre garantias públicas.
Tais regras foram firmadas no Chile em 1980, plena ditadura do general Augusto Pinochet e uma das poucas que privilegiou a política liberal em governo militar, deixando as decisões econômicas nas mãos dos chamados Chicago Boys, um grupo de engenheiros financiados a estudar na Escola de Chicago, Estados Unidos, e que retornaram ao Chile da ditadura com as propostas liberais.
Foi durante a ditadura de Pinochet, que o país entregou as principais políticas nas mãos do controle de empresas privadas – os sistemas de educação, aposentadoria, energia e até a água foram privatizados.
Assim, na Constituição de 1980, ao invés da garantia desses direitos pelos entes públicos, estabeleceu-se uma soberania do direito privado em suas cláusulas.
Em 2019, em meio a um governo de direita, uma grande revolta social tomou conta das ruas, em um conflito massivo de uma polícia endurecida que deixou mais de 4.800 feridos, dezenas de mortos e quase 425 cegos pelas bombas de gases jogadas nos rostos dos manifestantes. À época, o GGN acompanhou de perto os protestos.
Os pedidos das ruas eram, principalmente, para mudar a Constituição de 1980, para que fossem garantidos os direitos mínimos, como a aposentadoria – que atualmente funciona como contas de investimentos de bancos.
Dos protestos, foi eleito em 2021 um novo presidente, da esquerda, e formada uma Comissão Constitucional para escrever o novo texto. A proposta, que passou por um trabalho minucioso de especialistas e membros da Comissão ao longo de mais de um ano, e que garantia os principais direitos peticionados foi alvo de intensa campanha de Fake News nas redes e não obteve a maioria no primeiro plebiscito, realizado em setembro de 2022.
Desde então, a direita enxergou espaço para formar uma nova Comissão neste ano que, em apenas 4 meses, entregou o texto que mantinha os princípios da Constituição de Pinochet. Uma apertada maioria (55,6%) rejeitou a segunda proposta, da ala conservadora do país.
Mesmo sendo oposição ao texto votado, o presidente Gabriel Boric afirmou que não se deve ter “arrogância” e “celebrar”. “A política permanece em dívida com o Chile”, disse o mandatário, na noite deste domingo (17).
“A soberania popular manifestou claramente a sua vontade e a maioria votou contra o texto constitucional que foi proposto. Com isto quero deixar claro que durante o nosso mandato o processo constitucional está encerrado”, continuou.
Já o principal partido da extrema-direita, a UDI (União Democrática Independente), disse que a rejeição seria uma confirmação de que a população chilena apoia a Constituição de Pinochet.
“Os chilenos no início desta história disseram que queriam uma nova Constituição. Mas hoje, pela segunda vez, a atual Constituição do Chile foi ratificada”, disse o presidente do partido, Javier Macaya.
O líder do Partido Republicano, José Antonio Kast, que foi o candidato da extrema-direita do país nas últimas presidenciais, reconheceu o “fracasso”.
“Fracassamos no esforço de convencer os chilenos de que esta era uma Constituição melhor do que a vigente e que era o caminho mais seguro para acabar com a incerteza política, econômica, social e encerrar o processo constitucional.”
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