A dependência brasileira e o imperialismo em números, por Roberto Bitencourt da Silva

A dependência brasileira e o imperialismo em números

por Roberto Bitencourt da Silva

Em função do golpe de Estado judicial-midiático-parlamentar, ainda em curso, desferido originalmente contra a soberania do voto popular, uma antiga categoria política voltou a circular no debate público nacional, particularmente à esquerda e entre setores progressistas: o imperialismo.

Convenhamos, trata-se de uma palavra que havia sido colocada de lado, concebida como expressão de um fenômeno anacrônico, incompatível com o mundo “globalizado” e com a “democracia” brasileira, que muitos se jactavam como estabelecida e em processo de avanço cultural e institucional. O imperialismo havia sido esquecido. Algo démodé. Mesmo entre amplas frações das esquerdas.

A média de crescimento econômico brasileiro, durante o período de governos do PT – em torno de 3% ao ano –, estimulou a muitos, nos círculos acadêmicos, financeiros, midiáticos, empresariais e políticos, nacionais e internacionais, a adotarem a categoria “país emergente” para classificar a posição brasileira no mundo. Imagens de uma semipotência capitalista em ascensão eram projetadas mundialmente.

Tais imagens, em virtude da queda do PIB, da trajetória política seguida pelo País, também devido à mediocridade do governo Temer (PMDB) na política externa, rapidamente têm se tornado retratos desbotados pelo tempo.

A teoria social e econômica, elaborada aqui e nos países do centro do capitalismo, não deixou de dar a sua contribuição, senão para o esquecimento, à criação de nevoas em torno da categoria imperialismo.

Perspectivas de viés liberal salienta(va)m a predominância de uma interdependência entre as nações. A típica hierarquização promovida pelo sistema mundial regido pelo capital – não apenas subordinando o trabalho ao capital, como países, povos e territórios a uma divisão internacional do trabalho abertamente assimétrica e espoliativa – era e tem sido totalmente desconsiderada por esse tipo de abordagem ahistórica, abstrata e semirreligiosa.

Contudo, algumas interpretações sintonizadas com o marxismo, ou que revelam alguma veia anticapitalista, também colaboram para gerar certa confusão a respeito do imperialismo e, sobretudo, da relação centro/periferia. Notadamente, acerca do perfil de inserção do Brasil na cena mundial.

Abordagens como a do sociólogo estadunidense William Robinson e do filósofo italiano Antonio Negri, diga-se, dotadas de insights valiosíssimos, não deixam de obscurecer o fenômeno do imperialismo na atualidade. O primeiro, ao sustentar a tese da prevalência mundial de um “Estado transnacional” – que deslocaria o poder do Estado nacional e seria apoiado por classes burguesas “ultrarricas” e “transnacionais” –, dilui as relações desiguais e injustas entre centro e periferia, acenando para a potencialidade de um grande conflito entre burguesias e proletários transnacionais.

Negri, por sua vez, identificando a formação de um “Império” desterritorializado, segue na mesma linha. Não há mediação estatal, territorial, na espoliação exercida mundialmente pelas grandes potências, em especial os EUA.  As corporações multinacionais interpretadas como núcleos de poder sem enraizamento geográfico. Todavia, são análises, ainda que tipificadas por grandes lacunas, compreensíveis, haja vista o contemporâneo rebaixamento dos direitos dos trabalhadores na União Europeia e nos EUA.

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Por outro lado, a tese do “capital-imperialismo” preconizada pela historiadora brasileira Virginia Fontes, igualmente portadora de importantes contribuições para a compreensão do nosso tempo, não deixa de guardar certas convergências com os autores mencionados, sobretudo em função das latentes implicações teóricas e políticas de sua análise. Em relevante estudo desenvolvido no contexto da pujança do crescimento econômico, publicado em 2010, Fontes concede especial atenção à exportação de capitais pelo Brasil, principalmente destinados às demais nações da América do Sul.

Com isso, afirma a autora que o País estava a ingressar no restrito clube de Estados “capital-imperialistas”, ainda que de maneira subordinada. Trabalho complexo e erudito, no entanto, tende a truncar o entendimento acerca de um traço essencial da estrutura social e econômica brasileira: a dependência.

Mas, Fontes explora uma dimensão imprescindível para a reflexão sobre o imperialismo, diferentemente de Negri e Robinson. Refiro-me à exportação de capitais. Um fenômeno há muito submetido à arguta análise de Lênin e, algumas décadas depois, entre outros, pelo economista chileno Orlando Caputo, um dos formuladores originais da teoria marxista da dependência.

Em resumo, como manifestação da concentração monopolista nos grandes centros do capitalismo, a exportação de capitais corresponde à busca por mercados forâneos, de sorte a elevar lucros e acumulação, controlar recursos naturais, trabalho barato, deslocar contradições sociais internas para o exterior etc.

Precisamente nesse quesito, tanto o imperialismo como a dependência incidem dramaticamente sobre a realidade do País. E não apenas por conta da flagrante agenda vende pátria e reacionária adotada por Temer. Um olhar atento sobre a balança de pagamentos da economia brasileira é esclarecedor.

Conforme dados disponibilizados pelo Banco Central, no intervalo dos anos de 1995 a 2016, o saldo mais claro relativo à “exportação de capital” (rubrica Renda investimento direto, em que se incluem as remessas de lucros) tem sido sempre negativo. Tem demonstrado acentuada perda de recursos nacionais a partir de 2005. Considerando somente os anos de 2010 a 2016, o saldo foi de – 217.879 bilhões de dólares.

Em 2015, de acordo com os últimos números do Banco Central, o estoque de capital estrangeiro no Brasil situava-se em torno de 568 bilhões de dólares (diga-se, informação que não distingue o capital proveniente do exterior e o capital gerado, entre outros, a partir de reinvestimentos – lucros conseguidos no mercado brasileiro).  Desse modo, não é demasiado argumentar que as remessas de lucros são elevadíssimas.

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Naquilo que o economista egípcio Samir Amin afortunadamente chama de “renda monopolista/imperialista”, isto é, derivada do monopólio tecnológico – patentes, propriedade intelectual, computação etc. –, o saldo é sobremaneira negativo. Entre 2010 e 2016, cerca de 31 bilhões de dólares negativos no item Serviços de propriedade intelectual.

Ademais, conforme dados da Cepal, o investimento estrangeiro direto, entre 2010 e 2016, atingiu os números somados de 481.376 bilhões de dólares no Brasil. Cumpre observar que ocorreu um crescimento vertiginoso após o ano de 2007, alcançando o volume mais elevado em 2011, com mais de 85 bilhões de dólares. No ano passado o IED atingiu a casa de 66.113 bilhões de dólares. Percentualmente, entre 1995 e 2015, a participação do IED no PIB brasileiro foi incrementada de 6,1% a 23,6% (cf. Banco Central).

Tudo somado, quanto maior a pretensa entrada de capital estrangeiro, maiores as remessas de lucros, dividendos, royalties, aluguel de equipamentos etc. para fora. Maior a canalização dos excedentes para fora do País e a desnacionalização do aparato produtivo-financeiro.

Note-se ainda que o BNDES fornece recursos públicos sob a forma de empréstimos para estas megaempresas, que sequer pagam impostos. Operam no mercado brasileiro sob a condição monopolista/oligopolista, estabelecendo preços majorados ao consumidor e erguendo barreiras naturais à entrada de eventuais competidores em seus setores de atuação.

Ademais, estas megaempresas transferem seus lucros e dividendos em moedas fortes, do imperialismo: dólar e euro. Obtendo aqui as suas receitas em reais, fazem a conversão monetária para remessas. É aí que entra o endividamento público do Estado e a sobrevalorização das commodities nas exportações, de modo a disponibilizar, com as divisas atingidas, moedas fortes ao capital estrangeiro. Não raro, agentes financeiros que possuem ações de multinacionais compram os títulos da dívida pública, bem remunerados com altas taxas de juros. Um círculo vicioso.

Quanto à origem nacional dos capitais aplicados no País, não resta dúvida de que a tese de Robinson e Negri, sobre a transnacionalização dos capitais (a sua superação geográfica), soa, no mínimo, estranha à experiência brasileira. Segundo dados do Banco Central, entre os dez países com maior controle acionário no Brasil, nove integram o mundo chamado “desenvolvido”. Com o Uruguai em nono na lista, os demais são os EUA, amplamente na frente, acompanhados de oito países europeus.

Vale ainda observar que a pauta comercial brasileira revela significativa importância conferida aos bens primários, especialmente soja, óleo bruto e minério de ferro, que, juntos, chegam a quase 30% do total das exportações. A indústria encolhe, mal alcançando a participação de 10% no PIB. Número equivalente ao período anterior à Revolução de 1930.

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A respeito, muitos podem alegar que a desindustrialização equivale a fenômeno típico das economias “desenvolvidas”. Concordo. Há somente um detalhe. E importante: o deslocamento industrial para a Ásia, visando reduzir custos trabalhistas e ampliar margens de lucros, por parte das corporações multinacionais. Diga-se, corporações que possuem o controle decisório da gestão empresarial e das tecnologias aplicadas à produção (registre-se que a China é um caso que destoa bastante do padrão mundial dos receptores de capital estrangeiro). Por outro lado, o Brasil desindustrializa-se, desde os anos 1990, pagando pela “renda imperialista” auferida pelas multinacionais com royalties, remessas de lucros, licenciamento de marca, amortização de capital, importação de equipamentos e máquinas etc.

Toda essa ordem de problemas implica em uma verdadeira sangria dos recursos financeiros do País, nos descapitalizando, gerando empregos muito abaixo das necessidades dos trabalhadores, além de nos chumbar na dependência tecnológica e econômica. Do ponto de vista político, evidentemente, pouco se pode falar em democracia nesse quadro. Prevalecem poderosas forças econômicas alienígenas que condicionam a vida política, cultural e social, bem como os meios de expressão e veiculação da informação.

A grande burguesia brasileira, estéril, nunca dotada de projeto capitalista autônomo, é subordinada e dependente do capital estrangeiro. Seja a camada agropecuária, que quer colocar seus produtos no mercado internacional a todo custo, sendo cúmplice da contrapartida da desindustrialização e desnacionalização do parque produtivo; seja o grande comércio, que comercializa os bens manufaturados de seus fornecedores de fora do País – típica burguesia compradora; seja o crescente setor da burguesia rentista, mergulhada na prática da valorização de capital via títulos da dívida pública e na especulação imobiliária. Uma classe dominante que joga contra o País e o Povo Trabalhador Brasileiro.

Isso posto, é alvissareiro o resgate da categoria imperialismo no vocabulário político de parcelas da opinião pública. Porém, o nefasto fenômeno deve ser compreendido a fundo, por que enreda a vida social, política e econômica brasileira desde sempre, sob múltiplas (re)configurações. Mas, ainda hoje, em grande medida, operacionalizado pelo tão saudado “investimento estrangeiro direto”. 

Oxalá, as nossas esquerdas alcancem a desenvoltura de afirmarem, como o velho PCB asseverava nos anos 1950, que “querer atrair capital privado estrangeiro para nosso País” é uma submissão “a forma mais odiosa do imperialismo econômico”. Que nossas esquerdas e amplas faixas do Povo Brasileiro superem ilusões inocentes, como a de que o capital estrangeiro “complementa a poupança” da economia nacional.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político. 

 

 

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3 comentários

  1. O texto nos leva ao

    O texto nos leva diretamente ao PSDB e suas modernas políticas, ” que vão alavancar o crescimento do país”. Daí, não é um despropósito pereguntar aqui: Ademais das políticas de privatizações e abertura completa da economia ao capital esttrangeiro, a que mais se propõe o PSDB? 

  2. a dependência…..

    O argumento é muito sério, mas nossas Elites Intelectuais não saem de 1964. Diziam que o Governo Militar se sujeitava ao Imperialismo. Os Militares voltaram a ter Relações com os Países Comunistas. Começaram a comprar maquinários e tecnologia da Cortina de Ferro, investiram na Infraestrutura nacional, fizeram descarada pirataria e espionagem industrial para obtenção de tecnologia nuclear. Os incomodados que reclamem. Soberania e Defesa dos Interesses Nacionais em Overdose. Potências Ocidentais esbravejaram. De nada adiantou.  Abandonamos tudo na Redemocracia. Nosso Fanatismo Ideológico volta a combater Atividade Comercial mais nacional possível: a agropecuária. Rotula ideologicamente e imbecilmente. Agronegócio, Latifúndios…Enquanto mesmo citando, minimizam a brutal exploração de multinacionais estrangeiras sobre nossa Economia. Só possível com o apoio e defesa de elites que controlam o Poder Público. José Serra tentando ser o candidato a Presidência pressionou Laboratórios Internacionais, revelando a transferência bilionária via superfaturamento entre filial-matriz. Depois das eleições, tudo esquecido. Matéria em ‘CartaCapital’, mostra o mesmo crime contra nossa Economia, produzida por Multinacionais de Bebidas não-alcoólicas, famosos refrigerantes. Fora o crime contra a economia nacional, superfaturamento, ainda tem absurda devolução de impostos que nunca foram pagos. Somos otários? Como isto é possível sem a cumplicidade do Poder Público? Nelson Jobim era Ministro do STF, à época, viabilizando a rapinagem. E agora seu filho é Presidente da Associação que representa tais Multinacionais. Mas neste país tudo é coincidência !!! Tecnologia Nacional, Nacionalismo, Empregos, Empresas Nacionais, Soberania, Defesa dos Interesses Brasileiros….quem precisa disto? O otário Classe Média, que rala feito um escravo, paga impostos extorsivos, vive sob os grilhões de elite do poder público e parasitas fanáticos que não enxergam outro mundo sem esquerdopatia. O Brasil/2017 é resultado de 40 anos pós Anistia de 1979. Quem reecreveu nossa História nestas décadas todas? E permitiu tamanha exploração? O Brasil é de muito fácil explicação. E de se lamentar muito.   

    • a….

      José Serra expôs Laboratórios e a transferêncai brutal de capital filial-matriz, apenas para benefício da sua campanha. Nada mais. Expôs os comparsa para seu benefício e não da economia e sociedade brasileiras. Alias, dizem, aspecto revelador do caráter do sujeito.

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