A transformação digital do Estado brasileiro e a interferência estadunidense em nossas eleições
por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
A transformação digital do Estado brasileiro, que já vinha se consolidando de forma silenciosa, encontrou no PIX o seu instrumento mais visível e, paradoxalmente, o mais ameaçador aos interesses americanos. O que começou como uma iniciativa de modernização fiscal, com a unificação da emissão de notas de serviço em um único Emissor Nacional, rapidamente se converteu em uma arquitetura de soberania que incomoda Washington de uma forma que poucas políticas públicas brasileiras conseguiram na história recente.
A centralização da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Resolução CGSN nº 189/2026, é um dos alicerces dessa transformação, que começou em 2005.
A emissão de notas fiscais eletrônicas no Brasil começou a ser construída em agosto de 2005, quando a União, os estados e o Distrito Federal assinaram o Protocolo ENAT 03/2005, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do projeto. Esse movimento foi a resposta à necessidade de integrar o controle fiscal em um país com forte descentralização tributária, permitindo o compartilhamento de informações entre os fiscos e o combate à sonegação. A instituição formal da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, veio em setembro de 2005, por meio do Ajuste SINIEF 07/05, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O projeto entrou em fase piloto em abril de 2006, com a participação de seis estados, e a primeira NF-e com validade jurídica foi emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul em 14 de setembro de 2006. A obrigatoriedade de uso começou em abril de 2008, inicialmente para os setores de fabricação e distribuição de cigarros e de produção e distribuição de combustíveis líquidos, atingindo cerca de 5.000 estabelecimentos. Em setembro de 2008, a exigência foi estendida a outros setores, como fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos e bebidas. O processo de implantação das diversas obrigatoriedades com alcance nacional foi concluído em dezembro de 2010, quando a NF-e assumiu o status de sistema nacional de documento fiscal eletrônico. Paralelamente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, voltada ao Imposto Sobre Serviços de competência municipal, teve seu compromisso de implantação firmado no Protocolo de Cooperação ENAT 01/2006, celebrado entre União, estados e municípios em novembro de 2006. Como o ISS é um tributo municipal, cada prefeitura teve liberdade para desenvolver seu próprio sistema, o que gerou uma multiplicidade de leiautes e plataformas ao longo dos anos. A integração em âmbito nacional só teve início efetivo em janeiro de 2023, quando o emissor público nacional da NFS-e foi colocado à disposição dos microempreendedores individuais, e, a partir de 1º de setembro de 2023, a emissão por esse sistema tornou-se obrigatória para todos os MEIs prestadores de serviços, conforme a Resolução CGSN nº 169/2022.
O que antes era um caos fragmentado em mais de cinco mil sistemas municipais distintos, cada um com suas próprias regras e instabilidades, passou a convergir para um único ambiente nacional, o Ambiente de Dados Nacional, que valida, armazena e disponibiliza os documentos fiscais para todos os entes federativos. A partir de 1º de setembro de 2026, todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços passaram a ser obrigadas a emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, um mecanismo gratuito disponível via portal web ou API. Mais do que uma simplificação burocrática, isso representa a construção de um repositório centralizado de dados econômicos em tempo real, que serve de base para a apuração do IBS e da CBS e que, no limite, torna o próprio Estado brasileiro o guardião da contabilidade nacional.
É nesse contexto que o PIX deixa de ser apenas um meio de pagamento e se revela como um trilho de pagamentos programável. O Banco Central do Brasil o define explicitamente como tal, e as funcionalidades que vêm sendo incorporadas — o PIX Automático, que permite pagamentos recorrentes mediante autorização prévia, e o PIX parcelado — criam as condições técnicas para que cada transação carregue em si a execução automática de obrigações fiscais e contratuais. O split payment da reforma tributária, que recolhe os tributos no momento da transação, encontra no PIX o meio de pagamento mais adequado, precisamente porque ele é integrado ao Banco Central e não depende de intermediários como emissores, adquirentes e bandeiras de cartão. O Drex, a moeda digital do Banco Central, por sua vez, adiciona a programabilidade propriamente dita, com suporte a smart contracts e tokenização de ativos, o que permite que a conformidade tributária seja embutida no próprio código da transação.
Essa arquitetura tem uma consequência geopolítica que o governo americano percebeu com clareza. Os Estados Unidos construíram, ao longo de décadas, um aparato de vigilância financeira global que se apoia em dois pilares: o Swift, transformado em instrumento de inteligência por meio do Terrorist Finance Tracking Program, que obriga a rede a fornecer registros de transações ao Departamento do Tesouro americano, e as plataformas digitais, que operam como sensores de localização em tempo real. A combinação desses elementos garantiu a Washington uma capacidade sem paralelo de saber quem comprou o quê e quem foi aonde. Quando o PIX passa a processar transações inteiramente dentro da infraestrutura soberana brasileira, essa cadeia de vigilância se rompe. As informações simplesmente deixam de transitar pelos mecanismos americanos. A análise de inteligência sobre o declínio do poder de vigilância financeira de Washington é explícita ao afirmar que transações realizadas em moedas locais ou através de plataformas de pagamento independentes contornam inteiramente os mecanismos americanos, gerando pontos cegos crescentes e uma capacidade preditiva que se deteriora, transformando sanções que antes combinavam coleta de inteligência com punição em punição sem vigilância. Isso foi corroborado por Trump numa entrevista ao podcast All-In, veiculada em junho de 2024, e posteriormente repetida em um evento do Economic Club of Chicago, em outubro do mesmo ano. Na ocasião, ele afirmou que a ameaça de desdolarização equivale a uma derrota militar. “Estamos perdendo muitos países no dólar, eles estão caindo como moscas”, disse Trump no podcast. “Se algum dia perdermos isso, será o equivalente a perder uma guerra. Isso realmente nos tornaria um país de Terceiro Mundo”. Noutra versão da advertência, ele declarou: “Se perdermos o status de moeda de reserva global do dólar, poderemos ver os Estados Unidos caírem para o nível de um país do terceiro mundo”. No evento em Chicago, Trump ainda prometeu impor tarifas de 100% a qualquer nação que abandonasse o dólar, dizendo que responderia a um país que lhe dissesse que não usaria mais a moeda americana com a imposição de “um arancel del 100 por ciento a cada produto que vendan a Estados Unidos”.
A reação americana não tardou. Em julho de 2026, o USTR abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, incluindo o PIX no Relatório Nacional de Estimativas de Comércio Exterior sobre Barreiras ao Comércio sob a categoria de práticas que podem gerar riscos econômicos e de segurança nacional para os Estados Unidos. Foi a primeira vez que Washington direcionou o instrumento a um meio de pagamento soberano de outro país. O representante comercial americano, Jamieson Greer, argumentou que o PIX enfraquece a competitividade das empresas de cartão americanas ao oferecer serviço gratuito para pessoas físicas e limitar a cobrança de tarifas de comerciantes, o que configuraria uma vantagem desleal para Visa e Mastercard. A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros veio acompanhada da retórica de que se tratava de garantir que trabalhadores e empresas americanas pudessem competir em condições justas.
Mas a motivação é primordialmente geopolítica, e isso fica evidente quando se examina o que está em jogo. O ataque ao PIX está diretamente relacionado à perda de poder e controle dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro brasileiro, e não é coincidência que a China não use Visa ou Mastercard, tendo seus próprios meios de pagamento ligados a uma maior soberania e autonomia. O PIX se tornou um instrumento de poder para o Brasil ao expandir sua soberania econômica e financeira, e o Banco Central brasileiro mantém acordos de cooperação técnica com 47 países para implementar mecanismos similares no exterior, o que pode enfraquecer ainda mais a influência de Washington sobre transações financeiras em outras partes do mundo. Meios de pagamento nacionais, como o PIX, limitam a aplicação de sanções econômicas americanas contra instituições e indivíduos, precisamente porque os mecanismos sediados nos Estados Unidos normalmente cumprem as sanções impostas pela Casa Branca.
A dimensão da desdolarização se aprofunda na medida em que o Brasil constrói pontes financeiras diretas com a China. Em agosto de 2026, os dois países finalizaram um acordo para estabelecer um mecanismo de compensação direta que permite quitar contratos comerciais diretamente em yuan e real, operado pelo ICBC Brasil, com foco em contratos de commodities agrícolas e minerais que dominam as exportações brasileiras para o mercado chinês. O Banco da China já realizou a primeira operação de ciclo completo envolvendo precificação, liquidação, financiamento e conversão direta de yuan para real, sem passagem pelo dólar. O Ministério da Fazenda anunciou a intenção de emitir até 50 bilhões de yuans em títulos soberanos denominados em yuan, os chamados Panda Bonds, o que faria do Brasil o primeiro país da América Latina a emitir dívida soberana na moeda chinesa. E a UnionPay, maior rede de pagamentos da China, manifestou interesse em se integrar ao PIX, o que permitiria que turistas e empresários chineses pagassem diretamente em yuan, com o vendedor brasileiro recebendo em reais, eliminando a triangulação pelo dólar.
O que se configura, portanto, é uma arquitetura em três frentes que opera de forma integrada. A frente de pagamento, representada pelo PIX e pela integração com a UnionPay, permite que transações do dia a dia ocorram em moeda local. A frente de liquidez, garantida pelo swap cambial bilateral entre os bancos centrais, renovado em 2025, assegura que haja moeda disponível para essas operações mesmo em momentos de volatilidade. E a frente de lastro, com os Panda Bonds e o Bond Connect, cria um mercado secundário para títulos em yuan e em real que permite a precificação direta das duas moedas, sem a necessidade de referência ao dólar. A análise do USTR e a investigação da Seção 301 revelam que Washington compreendeu perfeitamente o alcance dessa transformação. Não se trata apenas de concorrência comercial, mas de uma mudança estrutural na governança dos fluxos financeiros globais, na qual o Estado brasileiro detém simultaneamente a capacidade de arrecadar em tempo real, a infraestrutura de pagamentos e a soberania sobre os dados gerados por cada transação.
A resposta americana, ao atacar o PIX com tarifas e investigações comerciais, revela mais sobre a natureza da ameaça do que qualquer análise poderia fazer. Ao transformar um meio de pagamento público em alvo de uma disputa comercial, Washington sinaliza que reconhece no PIX não apenas um concorrente para Visa e Mastercard, mas um modelo de soberania digital que outros países podem querer copiar. A ironia é evidente: as tarifas acabam prejudicando mais os Estados Unidos no curto prazo, já que o país mantém superávit comercial com o Brasil, o que sugere que os interesses econômicos imediatos foram subordinados a uma lógica de exercício de poder por meio de sanções e tarifas para pressionar países à submissão. A construção dessa soberania, que combina a digitalização fiscal, o PIX programável e a integração financeira com a China, configura um dos movimentos mais significativos da geopolítica contemporânea. É que, com a influência brasileira na América Latina, de cujo PIB detém quase 50%, por carrear seus vizinhos para fora do mundo dolarizado. Muito se fala em terras rartas, mas elas não são nada perante a ameaça da desdolarização. Isso explica, em grande medida, por que o governo americano vê no Brasil um incômodo que vai muito além das questões comerciais específicas. Para eles, urge colocar um aliado submisso no poder, que cumpra as promessas que Flávio Bolsonaro tem feito a Marco Rubio, entre elas, subordinar o governo de transição a supervisores estadunidenses, tal que política alguma desagrade o império.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Affairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.
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