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Rejeição ao STF e comemorações no Senado expõem ofensiva do Congresso contra a democracia e exigem reação política e mobilização popular

por Benedito Tadeu César

A rejeição da indicação de Messias para o Supremo Tribunal Federal não foi apenas uma decisão política. Foi celebrada como vitória. E isso diz muito.

O registro está nas redes. Vídeos mostram comemorações explícitas no plenário do Senado, inclusive com protagonismo de Davi Alcolumbre, o que desmonta qualquer tentativa de tratar o episódio como um juízo técnico ou institucional. Trata-se de afirmação de força política, sem disfarces.

O Senado não recusou apenas um nome. Reagiu a uma conjuntura que ameaça interesses concretos. O avanço de investigações sobre corrupção envolvendo emendas parlamentares — esse orçamento opaco transformado em instrumento de poder — atingiu o núcleo de uma engrenagem que articula setores do Congresso, do centrão e da direita. 

O ponto é objetivo: o governo não atuou para obstruir essas investigações. Num sistema acostumado à blindagem, isso basta para acionar mecanismos de autoproteção.

Não se trata de retórica. Trata-se de recursos públicos apropriados, operados sem transparência e protegidos por acordos políticos. Quando o Supremo tensiona esse sistema, o sistema reage.

A rejeição da indicação é parte dessa reação.

Há um objetivo imediato: dificultar a ação do STF sobre esses esquemas. Reduzir sua capacidade de interferir. Enviar um recado aos ministros.

Mas há um objetivo mais amplo, e mais decisivo: impor derrotas sucessivas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e enfraquecê-lo para a disputa da reeleição. Cada revés no Congresso cumpre essa dupla função. Protege interesses e constrói a narrativa de fragilidade do Executivo.

A agenda é clara: desgastar hoje para tentar derrotar amanhã.

O desenho é direto. Bloqueia-se agora. Disputa-se o Executivo. Recompõe-se o Supremo depois. E, com isso, altera-se o equilíbrio institucional a longo prazo. 

Não é conjectura. É coerência com os sinais emitidos.

Nesse contexto, o debate sobre o perfil da próxima indicação perde centralidade. A questão não é quem ocupará a cadeira. É quem terá o poder de indicar. E isso remete diretamente à eleição presidencial.

Se essa prerrogativa mudar de mãos, o impacto será estrutural. A composição do Supremo pode ser alterada de forma a consolidar uma maioria alinhada, com efeitos diretos sobre decisões sensíveis e sobre o próprio sistema de freios e contrapesos.

Adia-se a nomeação para transferir essa prerrogativa a um eventual novo governo.

O cálculo é direto. Trabalhar pela derrota de Lula. Apostar na vitória de um candidato alinhado ao bolsonarismo — seja Flávio Bolsonaro ou outro nome da extrema-direita. E, a partir daí, promover uma inflexão no Supremo.

Com novas indicações, consolidaria-se uma maioria capaz de conter investigações, rever decisões e pressionar ministros considerados obstáculos. Não se trata apenas de proteção. Trata-se de controle.

O alvo é duplo: o governo e o próprio sistema de freios e contrapesos.

Enquanto isso, o confronto segue. Hoje, a votação do veto presidencial ao projeto da dosimetria ocorre em ambiente hostil ao governo. A tendência de nova derrota não é casual. É parte de uma sequência de movimentos destinados a fragilizar o Executivo.

O Congresso atua como ator  político organizado quando seus interesses estão em jogo. E, neste momento, esses interesses passam por impor limites ao governo e moldar o cenário eleitoral.

Não é sobre o mérito da matéria. É sobre método. O Congresso acumula vitórias, testa limites e constrói a imagem de um governo encurralado. 

Esse encadeamento não é casual. É estratégia.

Diante disso, a resposta precisa ser clara e em dois planos.

No plano institucional, o presidente dispõe de instrumentos efetivos. O veto, as medidas provisórias, a iniciativa legislativa, o uso de decretos e o acionamento do Supremo em matéria constitucional não são acessórios. São instrumentos de poder. É nesse sentido que analistas têm insistido: é preciso “trucar” — deixar de apenas reagir e passar a impor custos políticos ao adversário.

Mas isso, por si só, não resolve.

No plano político e social, a iniciativa cabe ao campo democrático e popular em sentido amplo. Partidos, centrais sindicais, movimentos sociais, artistas, intelectuais e lideranças da sociedade civil têm responsabilidade direta na convocação e organização da mobilização. É nesse terreno que se constrói pressão real e se altera a correlação de forças.

A política não se esgota nas instituições. Como lembra Judith Butler, ela se materializa na presença dos corpos no espaço público.

O 1º de Maio, portanto, não pode ser protocolar. Precisa ser massivo, politizado e direto. A defesa do fim da jornada 6×1 sem redução salarial deve vir acompanhada da denúncia de um Congresso que atua para proteger privilégios, conter investigações e enfraquecer o governo eleito.

Mais do que isso: é o momento de reconstruir uma agenda pública que recoloque o Congresso sob pressão social permanente. A ideia de um Legislativo imune ao escrutínio popular precisa ser enfrentada.

Nomear o conflito é o primeiro passo. O segundo é organizar a resposta — nas ruas e nas urnas. Sem alterar a composição do Congresso, o ciclo de bloqueio e chantagem se reproduz. 

A rejeição da indicação ao STF, as comemorações no plenário, a pressão sobre o Judiciário, a tentativa de conter investigações e a provável derrubada de vetos não são fatos isolados. São partes de uma mesma engrenagem.

Uma engrenagem que combina autoproteção, disputa eleitoral e tentativa de captura institucional.

Ignorar isso é subestimar o momento.

E o momento exige reação à altura.

Benedito Tadeu César é mestre em antropologia social e doutor em ciências sociais, ambos pela UNICAMP, cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), jornalista e direitor dos jornais Posição (ES) e Sul 21 (RS). Especialista em democracia, partidos políticos e análise eleitoral, poder e soberania, integra a Coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e é diretor da RED – Rede Estação Democracia.

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