19 de agosto: um dia memória, luta por justiça e resistência da população em situação de rua, por Fernanda Almeida

Os milhares de homens, mulheres e crianças vivendo de maneira sub-humana nas ruas, em sua maioria trabalhadores desempregados e suas famílias, expõe as vísceras da profunda crise política, social e ética.  

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19 de agosto: um dia memória, luta por justiça e resistência da população em situação de rua

por Fernanda Almeida

O aumento da população em situação de rua nas cidades brasileiras é a evidência real de que a política econômica pautada exclusivamente pelas demandas do capital financeiro resulta no aumento da miséria e aprofundamento da desigualdade social. Os milhares de homens, mulheres e crianças vivendo de maneira sub-humana nas ruas, em sua maioria trabalhadores desempregados e suas famílias, expõe as vísceras da profunda crise política, social e ética.  

No dia 20 de abril de 1997 o índio Galdino Jesus dos Santos, cacique da tribo Pataxó Pau Brasil, estava em Brasília para a festa em comemoração do Dia do Índio. Ele havia chegado no dia anterior e como já passava da meia noite não pôde entrar na pensão em que havia se hospedado, obrigando-se a passar a noite no ponto de ônibus mais próximo. Enquanto Galdino dormia foi covardemente atacado por cinco jovens de classe média alta residentes no Plano Piloto, região nobre da capital do país. Os agressores lançaram um produto químico (thinner) sobre o cacique e atearam fogo. Galdino teve 95% do corpo queimado e morreu logo depois de dar entrada no hospital.

Uma reportagem da época, do Portal G1, relata que a resposta do Governo Federal foi imediata, o Ministro da Justiça esteve no Hospital e foi a público repudiar o crime dizendo que tal atitude “envergonhava toda a sociedade brasileira”, ressaltando que “o crime teve requintes de perversidade”.

Na ocasião um fato tornou ainda mais cruel o crime. Ao serem presos, os jovens agressores disseram que tudo não passou de uma “brincadeira” e que pensavam ser o homem um “mendigo”. Na época o incidente teve bastante repercussão midiática porque explicitou a dupla violência, qual seja, queimar uma pessoa dormindo e depois justificarem o ato por terem achado se tratar de um “mendigo”, conduta que exterioriza a dimensão profundamente vil e perversa de parcelas da sociedade brasileira. 

Uma massa de gente que tem atitudes cruéis e que em seu cotidiano age de maneira irracional e banaliza a existência e o sofrimento do outro. O repúdio da sociedade e a imediata repressão institucional, prisão e condenação dos autores nos termos da lei, tem a função de contenção, gera comoção e provoca o debate da necessária reafirmação dos valores positivos em defesa dos direitos humanos e do controle da violência.

Nos nossos tempos atuais, vinte dois anos depois, a “banalidade do mal” parece estar institucionalizada, inclusive e sobretudo no discurso do mais alto representante político do país. Cotidianamente – agindo de maneira estratégica ou não – o Presidente Jair Bolsonaro escandaliza com seu falatório nauseante e atitudes perversas que legitimam e autorizam seus aliados, perversos anônimos que outrora podiam ser contidos e ter suas atitudes reprimidas. Se a violência real e simbólica não é coibida pelas autoridades, nos termos da Constituição e das leis, duramente repudiada pelas instituições e pelo discurso das lideranças e representantes políticos, as atitudes que antes causavam revolta na sociedade são naturalizadas e toleradas. 

19 de agosto de 2004: do sofrimento a resistência organizada 

No dia 19 de agosto de 2004  um grupo moradores em situação de rua é covardemente atacado enquanto dormiam na Praça da Sé, marco zero da Capital Paulista. Os atendados contra o grupo seguiram por mais três dias. A contabilidade macabra dos eventos resultou em sete pessoas mortas. Aqueles que estavam mais próximo e sobreviveram relataram e denunciaram o que se passou durante esses dias horror. 

Os crimes ficaram conhecidos como Chacina ou Massacre da Sé, e desde então a data marca o dia de Luta Nacional da População em Situação de Rua. As investigações indicaram a vinculação do crime à “queima de arquivo”, ou seja, eliminação testemunhas que teriam informações sobre as relações entre policiais e o tráfico de drogas local. Na época, cinco policiais militares e um segurança foram apontados como responsáveis pelas execuções. Apesar disso, o processo de apuração “parou”, pois a única testemunha, também moradora em situação de rua da região, identificada como Priscila, foi assassinada três meses depois da chacina. 

Em resposta à ofensiva higienista, moradores em situação de rua, majoritariamente de São Paulo e Belo Horizonte, fundaram em 2005 o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, durante o 4º Festival Lixo e Cidadania. Na capital paulista o Movimento conta ainda com o apoio de diversas entidades sociais e de direitos humanos, a exemplo da Pastoral do Povo de Rua. Um aliado histórico da população em situação de rua é o Padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para o povo de rua, sua proeminente atuação busca dar voz a estas pessoas e denunciar as violações de direitos perpetradas pelo Estado e pela sociedade em geral. 

Infelizmente, desde o cruel assassinato do índio Galdino de Jesus até nossos dias, muitos outros crimes covardes e bárbaros aconteceram. Mais recentemente, em 17/06/2019, uma reportagem do G1 aponta que o Brasil registrou ao menos 17.386 casos de violência contra moradores de rua de 2015 a 2017, segundo o Ministério da Saúde. 

A recente reportagem do G1 opta por dar destaque para a alta frequência de lesões autoprovocadas: aproximadamente 7% das notificações. Este tipo de violência inclui autoagressões como mutilações e tentativas de suicídio. A jornalista Elaine Brum, do Jornal El País ao analisar os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, apontou que “em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito moradores em situação de rua foram queimados vivos no Brasil. O dado corrobora aquilo que lamentavelmente apontamos como tendência do comportamento sórdido de algozes travestidos de justiceiros quando legitimados política e institucionalmente. 

Além da violência não identificada a população em situação de rua é frequentemente alvo da violência institucional e de Estado. Ao conversar com essas pessoas frequentemente eles referem maus tratos e agressões por parte do policiamento, seja da Polícia Militar ou Guarda Civil Metropolitana. Sofrem a violência institucional praticada física e simbolicamente através da constante retirada de seus pertencem. Sofrem negativa de acesso aos serviços de saúde, sobretudo nos chamados de urgências e emergência, a exemplo da constante queixa de negligência por parte do SAMU no atendimento dessa população. Sofrem o estigma social resultante do preconceito alicerçado na sociedade que faz crer que a condição de rua é uma opção individual e resultado de uma vida moralmente transgressora. Sofrem ainda, com as intempéries do clima e constante fragmentação e focalização das políticas públicas. Assim, a condição de vida dessas aproximadamente 102 mil pessoas espalhadas pelas ruas brasileiras, de acordo com os dados do IPEA de 2016, dão a dimensão da grandeza do desafio a ser enfrentado. 

Direito à Cidade e Cotidiano: a heterogeneidade nas ruas 

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Cidade e Cotidiano constituem o elo que articula concretamente uma gama de determinações sociais da qual resulta a heterogeneidade da população em situação de rua. As cidades como espaço de produção e reprodução da vida social de mulheres e homens, tem suas formas de uso marcadas pela cultura e pelo tempo histórico. Ao mesmo tempo, o cotidiano é a dimensão insuprível da vida. É nele que produzimos e reproduzimos culturalmente nossos valores morais, éticos e estéticos. É na vida cotidiana que nós fazemos singulares. 

A cidade é o palco onde tudo isso acontece. Mas não é um palco estático, frio e sem vida. É palco dinâmico e vivo. Nesse sentido, as cidades moldam uma forma de viver. E temos vivido um tempo insuportável e insustentável nas cidades brasileiras. Hegemonizadas pelo modo de vida plasmado pelo capital financeiro, as cidades reproduzem uma violência real e simbólica, ao reatualizarem o higienismo por meio dos processos de gentrificação em ações combinadas do poder público e da iniciativa privada que expulsam parcelas da população das áreas centrais e mais valorizadas das cidades. Mais que o acesso aos bens e serviços produzidos nas cidades, o fenômeno população em situação de rua convoca a todos e todas para o debate sobre o Direito à Cidade, pois expõe a gigantesca desigualdade social e escancara a concentração de renda.

Além de padecerem de condições de vida absolutamente precárias, a população em situação de rua padece também com o profundo “despreparo” e “desconhecimento” por parte dos poderes municipais. Fruto de constantes análises e intervenções generalizadoras, a característica mais acentuada desta população, qual seja, a heterogeneidade, é ignorada. Ao elaborar políticas públicas para a população em situação de rua é necessária uma profunda articulação entre as dimensões individuais e coletivas que se reproduzem no cotidiano das cidades. Quero reafirmar com isso que os sujeitos são únicos, portadores de histórias singulares. Portanto, qualquer política pública massificada, que não articule as dimensões coletivas e singulares, e ainda, que tenha um caráter imediatista está fadada ao fracasso. Se houver 25 mil pessoas nas ruas será preciso construir estratégias que levem em consideração também a dimensão singular; as respostas políticas devem ser articuladas coletivamente, mas é preciso resgatar cada biografia,  afinal, não há respostas simples para problemas altamente complexos. 

Buscar as raízes do fenômeno que se apresenta pela população em situação de rua é uma necessidade fundamental para todo aquele que busca compreender a razão que leva milhares de pessoas a viverem de maneira absolutamente precária e degradante. É preciso compreender que tal fenômeno é resultado da organização econômica, política e social do capitalismo. Portanto, trabalho e moradia são elementos prioritários. É preciso diversificar as formas e os arranjos produtivos, assim como as formas de morar. 

A ausência de trabalho formal, a falta de moradia e os conflitos familiares estão entre os motivos declarados por essa população como as razões que os levam a permanecer nas ruas. O fenômeno população em situação de rua tem suas raízes na radicalização da pobreza, fruto da profunda desigualdade econômica e social. Por isso, é necessária sua desnaturalização. Por esse ângulo, a pessoa em situação de rua parece compor a paisagem, no entanto, em momentos de crise e com um contingente cada vez maior de pessoas caídas pelas calçadas, a sociedade passa a cobrar repostas dos governos. Infelizmente, a voz que se eleva não é a daqueles que buscam analisar criticamente o problema questionando a estrutura social reprodutora de desigualdades, mas alteia-se a voz dos higienistas de plantão que cobram respostas imediatas e que buscam eliminar o problema retirando-o de suas vistas. Se estes pudessem, resolveriam o problema apenas tornando realmente invisíveis as pessoas em situação de rua.  

O termo “invisibilidade” tem sido utilizado para referir a negligência do Estado e à hostilidade da sociedade para com a população de rua. No entanto, essa população não é invisível e deixa marcas na cidade. Seu modo de vida não invisível, seus pertences não são invisíveis, sua maloca não é invisível, assim como seu cheiro, sua saúde debilitada e seus vícios não são invisíveis. Parcela da sociedade deseja e sonha com a “fórmula” da invisibilidade… O problema é que ela não existe. O termo “invisibilidade”, inclusive, precisa ser debatido com mais cuidado. Essa população expõe as vísceras do sistema; revela toda a crueldade da concentração de renda; expõe a insustentabilidade do capitalismo financeirizado e, por fim, revela a desumanidade e frieza da sociedade brasileira tradicionalmente retratada pela ideologia oficial como “gentil” e “hospitaleira”. 

Em nosso cotidiano profissional temos visto que para conseguir trabalho não é necessário apenas DESEJO e VONTADE: é necessário condições objetivas e subjetivas para se lançar competitivo no mercado de trabalho (currículo, formação, roupas adequadas, endereço certo…). A própria restruturação produtiva neoliberal ampliou e modificou radicalmente as condições de trabalho e de sua reprodução e, com isso, parcelas da população ficaram à mercê da violência do capital para extrair mais valor.

É impossível ficar indiferente. Estamos falando de um fenômeno complexo que envolve relações complexas. A questão é que a multiplicidade de interpretações vai produzindo respostas e narrativas ideológicas das mais variadas. O projeto conservador e fascista atualmente entronizado no comando do país reatualiza a velha política de confinamento pautada pela lógica asilar e manicomial. Exemplo da atuação desta política é a “crença” do governo, desamparada de bases científicas, de que a dependência química é em si o principal motivo que leva as pessoas a ficarem em situação de rua, justificando e legitimando a internação compulsória em comunidades terapêuticas. 

Ora, construir políticas integradas de saúde e assistência para lidar com cenas de uso abertas é uma coisa, simplificar o discurso para legitimar a internação em massa das pessoas em situação de rua é outra coisa muito diferente. Depois da midiática e desastrosa ação do então prefeito João Dória na região da “cracolândia”, objetivando seu extermínio em apenas um final de semana, a Prefeitura de São Paulo vem a duras penas tentando mostrar resultados sobre esse tema. Pautada pela lógica da contrafissura ela institui metas irreais e sem fundamento técnico-científico. 

Acredito que o primeiro passo para resolver o problema é “desacelerar” e passar a construir projetos com a participação da população, ouvindo o público mais interessado, ou seja, os próprios moradores de rua. Mas esse tempo da boa política nunca é o tempo do calendário eleitoral.

Fernanda Almeida – Assistente Social, é coordenadora do curso de Pós-Graduação em Serviço Social e Saúde da Faculdade Paulista de Serviço Social – FAPSS. Pesquisadora desde 2005 do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos (NEPEDH) da PUC-SP. Atua na Rede Pública de Saúde-SUS em Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CAPD-AD. 

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