A Cloroquina Tributária
por Isac Falcão
A doença que está matando o Brasil como nação é a desigualdade. A desigualdade possui aqui múltiplas e graves expressões. Desigualdades econômicas, sociais, raciais, regionais, de gênero, de acesso à educação, à saúde, à segurança pública bem como na representação política. Essas desigualdades se aprofundam ao se realimentarem mutuamente. O Brasil, diferentemente da média dos outros países do mundo, não reduziu significativamente a desigualdade econômica ao longo do século XX. Vivemos um ciclo vicioso em que nosso povo não pode consumir os bens e serviços que produz. Não podendo o povo consumir, não há para quem, nem por que, as empresas produzirem.
Os registros históricos de redução das desigualdades nos diferentes países do mundo mostram que essa doença só se trata a partir da atuação estatal. Esse tratamento, a atuação redistributiva estatal, se dá por meio de dois remédios: a tributação progressiva (quem tem mais patrimônio e renda paga relativamente mais tributos, quem tem menos paga relativamente menos) e o gasto e o investimento públicos direcionados principalmente para os que têm menos renda e patrimônio.
O momento de crise econômica por que passa o mundo gerou um raro consenso entre economistas mais liberais e economistas com visões mais sociais: é preciso que o Estado atue. Esse é o tratamento possível para que saiamos da crise. Exemplo presente de atuação nesse sentido é o pagamento da renda básica emergencial de R$ 600 mensais. Estudo feito por pesquisadores da Faculdade de Economia da UFMG mostra que o auxílio impactou positivamente a renda não só de seus beneficiários diretos, como também da classe média e dos ricos, que fornecem ou controlam as cadeias dos produtos e serviços adquiridos com o valor do benefício.
A experiência histórica registra que essa foi a forma que permitiu aos países capitalistas superarem as crises do início do século XX: tributação dos mais ricos, por um lado, gastos sociais e investimentos públicos, por outro.
Entre esses dois necessários remédios, que devem ser administrados conjuntamente, trato, nesse texto, da tributação progressiva da renda e da riqueza.
Não é possível a superação da crise econômica, pelo Brasil, sem que se reduzam suas desigualdades. Não é possível reduzir suas desigualdades sem que se passe a tributar adequadamente as altas rendas e a riqueza.
Uma comparação internacional mostra que enquanto os países membros da OCDE arrecadam com tributos incidentes sobre a renda uma média de 8,5% do PIB, o Brasil arrecada 2,5% (menos de um terço da média). Tal fenômeno acontece por tributarmos principalmente a renda proveniente do trabalho (com alíquotas exageradas sobre os pobres e a classe média) em vez de tributar a renda do capital. Nosso Congresso Nacional, ao longo do tempo, na contramão da experiência mundial, isentou a renda proveniente dos dividendos pagos por empresas; introduziu a singular figura da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio; criou imunidades, não incidências e isenções tributárias seletivas que beneficiam principalmente a renda do grande capital; gerou um ambiente normativo complacente com os grandes sonegadores no que diz respeito à possibilidade de discussão administrativa por anos seguidos, sem pagamento, de créditos tributários que não recebem adequada atualização monetária e, assim, geram lucro na postergação; e, ainda, deixou de instituir o imposto sobre grandes fortunas.
Essa é a nossa doença tributária, que impede o caminho do desenvolvimento econômico e social. Nações que usaram os remédios tributários adequados para reduzir suas desigualdades tiveram caminhos de desenvolvimento econômico e social diferentes dos nossos, e fizeram-se sociedades substancialmente mais justas que a nossa. É necessário tributar os super-ricos para reconstruir o país.
Por esse motivo, nesse momento de crise, um conjunto de entidades representativas de auditores fiscais e defensoras da justiça fiscal elaborou oito propostas de leis tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio. Então, se o leitor está entre os poucos afortunados que ganham mais de 35 mil mensais ou que têm patrimônio superior a 10 milhões de reais, poderá, assim como seus pares mundo afora, por meio dessas oito propostas, ajudar a reconstruir seu país.
De outro lado, frente à doença tributária caracterizada acima, o governo federal apresentou o seguinte remédio: unificar o PIS com a COFINS. Talvez o leitor esteja encontrando nesse texto pela primeira vez as duas palavras separadas. Assim como a famosa dupla de cantores, que na linguagem oral é referida simplesmente como Sandyjunior, as duas contribuições já são tão parecidas que muita gente acredita tratar-se de um único tributo, e a ele se refere como PIS/COFINS. Já pagou o PIS/COFINS? Qual é a sua alíquota de PIS/COFINS? Qual é o seu regime de PIS/COFINS? É como se ouve. Pois bem, o grande remédio do governo é unificar esses dois tributos que a linguagem popular já unificou. Além disso propõe um imposto sobre transações financeiras, mais um a aumentar a carga tributária sobre o consumo.
Aí vem a pergunta: em que isso impacta na doença tributária brasileira (desigualdade na tributação, com pobres pagando muito e ricos pagando quase nenhum imposto de renda)? Agrava. Se por um lado a doença tributária brasileira é impactada apenas marginalmente pela unificação do PIS com a COFINS, o aumento da carga tributária sobre o consumo faz com que os pobres paguem relativamente mais e a doença reside justamente na falta de tributação sobre as altas rendas e sobre a riqueza.
Nosso governo federal receita, para controlar a COVID-19, um remédio que, segundo cientistas de todo o nosso esférico planeta, não é adequado para tratar a doença, podendo agravar seus efeitos. Agora receita também, para curar nossa doença tributária, remédio que economistas e auditores fiscais, também de todo o planeta, provam não ser adequado para tratá-la. A reforma proposta pelo governo é uma Cloroquina Tributária.
Isac Falcão – Integrante do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia
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