A Taxa Selic e os Rumos de Lula 4, por Ítalo de Aquino
Desafortunadamente o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Nem iniciado o governo Lula 4 já podemos discutir os rumos que deverá tomar. A começar por rever de modo categórico sua política monetária. Um balanço das medidas econômicas do governo que termina é primordial para que correções de rotas sejam adotadas. No debate transmitido pela Rede Globo dia 23 de outubro aflorou a discussão sobre taxa de juros, a Selic e a autonomia do Banco Central.
Comecemos por lembrar que a autonomia do Banco Central foi questionada, mas esquecida uma vez iniciado o governo Lula 3. Por ocasião da sanção da Lei Complementar 179 em 2021, que concedeu autonomia ao Banco Central, PT e PSOL entraram no Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O argumento era tosco: vício de iniciativa. Para os dois partidos a proposta deveria ter sido originada por decisão do Presidente da República, ao invés de um senador, Plínio Valério (PSDB – AM). Ela estabeleceu a autonomia do BC e não sua independência. Seria independente se ele pudesse determinar a meta da inflação. Como ela é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o que a lei sobre o BC conferiu foi a autonomia do banco para perseguir a meta de inflação. Da legitimidade de seu sexto mandato o PT e o governo devem alterar a política de governança do BC revendo sua autonomia.
Durante o período de Campos Neto no BC a bancada de esquerda no Congresso Nacional criticou a política monetária. No entanto, por paradoxal que seja, a política monetária de Gabriel Galípolo na direção do BC foi mais austera. Ele, em sua primeira reunião, elevou em um ponto percentual a taxa Selic. Por ser Galípolo no BC os berros contra a taxa Selic passaram a cochichos.
A objetividade nos obriga a comparar o comportamento da taxa Selic nas duas gestões, a de Campos Neto como uma extensão da política econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia na gestão Jair Bolsonaro com a gestão de Galípolo como preposto de Lula no BC. E essa comparação não é das mais favoráveis à economia, ao investimento e ao fomento do emprego. Lamentavelmente na gestão Lula/Galípolo a taxa Selic foi elevada a patamares superiores aos da gestão Campos Neto (biênio 2023-24).
A mediana da taxa de juros no período Campos Neto referido foi 12% enquanto a mediana na gestão Galípolo é 14,75% – são quase três pontos percentuais acima. Observamos que nas dezesseis reuniões de Campos Neto como presidente do BC na gestão Lula 3 a simples média aritmética da taxa Selic foi 12%, Galípolo em 15 reuniões manteve uma média aritmética de 14,5% Para um governo com os propósitos declarados de ser popular nada mais incoerente. No total das 16 reuniões de Campos Neto, em sete reduziu a taxa, em seis a manteve congelada e só nas três últimas subiu. Saiu do BC deixando a taxa em 12,25% aa. Na sua primeira reunião Galípolo subiu a taxa para 13,25%, dando um salto com 1% de imediato e seguiu escalando até 15% em sua quarta reunião, mantendo-a por 5 reuniões consecutivas e hoje a taxa se encontra em percentual maior do que a deixada por Campos Neto.
A taxa Selic não é uma simples taxa de juros, mas uma determinante da macroeconomia. Neste portal de notícias não faltou alertas de que sua manutenção em nível elevado traria prejuízos aos agentes econômicos. A consequência disso é visível dado o raquítico desempenho da indústria, uma sucessão de quebras no varejo, a multiplicação de pedidos de recuperação judicial no agro, os empregos de qualidade cada vez mais escassos, os investimentos minguando e o brutal endividamento popular.
Justifica-se os níveis da taxa Selic em função da perseguição de uma meta de inflação? Em Lula 3 o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e o presidente do Banco Central, à época Fernando Haddad, Simone Tebet e Roberto Campos Neto, respectivamente, se reuniram dia 26 de junho de 2024 e votaram uma redução da meta de inflação de 3,25% ao ano para 3%, com margem de flutuação de 1,5 para cima ou para baixo (Resolução 5.141 do CMN). Um erro, que poderá ser corrigido nos primeiros cem dias do governo Lula 4, alterando a meta para cima, para por exemplo 5% aa, e ampliando a margem de flutuação para no mínimo 2,25%.
Em tese, nada contra que tenhamos uma meta inflacionária desde que ela esteja condicionada aos parâmetros da realidade brasileira e não seja fruto de artigos acadêmicos compostos por modelo matemático ou produto de documento elaborado por algum tecnocrata de planilha. O problema da inflação brasileira deriva de uma economia que não está equilibrada estruturalmente.
Em 2025 desembolsamos 1 trilhão de reais com a dívida pública. Esse número não pode se repetir em 2026 e menos ainda no período de 2027 a 2030. A sociedade brasileira não aguenta. É obrigação do governo Lula 4 alterar a posição do Brasil no ranking da taxa de juros, de mais elevada do mundo para uma das mais baixas – e já.
Ítalo de Aquino – Historiador
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