Áreas de risco: voltam a ocorrer mortes anunciadas e gratuitas. Impõe-se a ação do Ministério Público
por Álvaro Rodrigues dos Santos
Os recentes acontecimentos de Minas e Espírito Santo nesse início de 2020, já com várias dezenas de mortos e milhares de desabrigados, vítimas de enchentes e deslizamentos em áreas de risco de há muito inteiramente conhecidas da população e das autoridades públicas, obrigam-nos a um exercício de reflexão sobre as atuais circunstâncias que envolvem essas recorrentes tragédias.
A partir dos trágicos acontecimentos de novembro de 2008 em Santa Catarina, e vários outros que se repetiram em anos subsequentes no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, e outros estados, em que perderam estupidamente a vida milhares de brasileiros por conseqüência de enchentes e deslizamentos e dezenas de milhares ficaram desabrigados, ocorreu uma intensa mobilização do meio técnico nacional e suas entidades mais diretamente ligados a esses tipos de fenômenos: em especial geólogos, engenheiros geotécnicos, geógrafos, hidrólogos e técnicos de Defesa Civil.
Dessa mobilização resultou, além de um intenso e extremamente produtivo debate técnico, um envolvimento sem precedentes de órgãos públicos diretamente ligados ao problema, de institutos de pesquisa e da Universidade pública, do que resultou em poucos anos um significativo avanço nos conhecimentos técnico-científicos relacionados a esses fenômenos e à produção de profusos estudos e mapeamentos de risco nas cidades brasileiras mais ameaçadas. Toda essa produção foi pronta e gratuitamente disponibilizada às autoridades públicas federais, estaduais e municipais na expectativa de sua aplicação em políticas e ações públicas voltadas a prevenir novas tragédias.
De tal maneira que pode-se dizer que como resultado geral desse esforço o país hoje conta com conhecimentos técnicos e científicos de primeira linha no que diz respeito a fenômenos de ordem geológica, geotécnica e hidrológica, com um substancial número de profissionais da área pública e privada perfeitamente habilitados a atuar no setor, com farto e qualificado material bibliográfico sobre questões técnicas e gerenciais pertinentes, envolvendo manuais, relatórios, livros, artigos técnicos, etc. e, mais importante, com inúmeros levantamentos e mapeamentos já executados e disponibilizados na maioria dos municípios brasileiros mais susceptíveis aos fenômenos de risco considerados.
Entretanto, todo esse suporte colocado à disposição das autoridades públicas federais, estaduais e municipais mostra-se extremamente subutilizado, considerando as medidas práticas e efetivas que dele teriam que naturalmente decorrer nos municípios envolvidos. Por decorrência, as áreas de risco, ao invés de se reduzirem, continuam se multiplicando, e as tragédias, como seria de se esperar, repetem-se e se potencializam.
De sorte que a responsabilidade maior pelas tragédias que se repetem reside hoje na órbita das administrações públicas, ou seja, na órbita da operacionalização das determinações já produzidas pela área técnica.
Importante aqui considerar que todas as questões práticas e de campo, sejam de caráter emergencial, corretivo ou preventivo, dizem respeito à área de atuação municipal. E não poderia ser de outra maneira, pois é no município que as coisas realmente acontecem. Não há dúvida, hoje o gargalo crítico que vem impedindo que os programas de gestão de riscos geológico-geotécnicos-hidrológicos colham melhores resultados está na questão municipal. Municípios de pequeno porte demandam direto apoio estadual e federal. Porém, municípios de médio e grande porte teriam que ter avançado muito mais na implementação das medidas necessárias, dadas as melhores condições políticas, técnicas e financeiras de que dispõem ou às quais tem mais fácil acesso. Há nesse cenário um indisfarçável fator de irresponsabilidade pública no exercício do poder municipal, o que sugere como pertinente e indispensável uma intervenção do Ministério Público para uma boa solução do problema. Infelizmente somente por esse caminho, o da coerção legal, haveremos de reduzir a possibilidade de novas e estúpidas tragédias que sistematicamente tem levado a morte e a desgraça a tantas famílias brasileiras de baixa renda que, por contingências sociais e culturais, são mais comumente levadas a ocupar áreas de risco como única alternativa de conseguir uma moradia dentro dos estreitos limites de seus parcos recursos.
Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos ([email protected]) – Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”. Consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia
Zé Sérgio
27 de janeiro de 2020 2:56 pmO Brasil é muito óbvio. E até o óbvio Nos parece de difícil compreensão. 90% das Cidades Brasileiras tem menos de 25 mil habitantes. 95% das Cidades Brasileiras tem menos de 50 mil habitantes. Como falar em Populações em Área de Risco? A maioria destas Pessoas em MG ou ES moravam em Cidades Pequenas, quando muito em cidades médias. A Defesa Civil se diz sempre alerta como em Brumadinho ou Mariana. O que se enxerga são Edificações em áreas construídas “nas coxas”, onde o Poder Público vem remendar algum serviço de urbanização. Construções em beira de rios e córregos ou barrancos em mini ou micro municípios. É a Pátria da Surrealidade !!!! Reforma Agrária? Mas Reforma Agrária Brasileira não deveria ser feita necessariamente, principalmente e primeiramente onde está a MAIORIA dos Cidadãos Brasileiros? Ou seja nas CIDADES? Cidades cobertas de Ocupações Irregulares, enquanto os LATIFUNDIÁRIOS do Poder Público produzem sua Urbanização onde seus interesses convém? Então vemos a Criminalidade explodindo na Região Amazônica, em Periferias como as de Manaus. Ruas estreitas, sujas, postes mal acabados com fiação pendurada, terrenos estreitos, esgoto correndo no meio das ruas, calçadas estreitas, não existem árvores, nem um mínimo de urbanização, mesmo se estando no meio da Amazônia ( mas devemos salvar a Amazônia, lembrem-se) 40 anos de Redemocracia entre Governos Socializantes de ‘Honestos’. É a Pátria da Aberração. Pobre país rico., Mas de muito fácil explicação.