O Congresso Nacional volta oficialmente a funcionar nesta segunda-feira (3), encerrando duas semanas de recesso, mas sem sessões deliberativas previstas em plenário na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal ao longo desta semana.
Com a campanha eleitoral de 2026 em curso, os presidentes das duas Casas combinaram restringir o trabalho legislativo a dois períodos de “esforço concentrado”: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A ideia é que as votações em plenário fiquem concentradas nesses intervalos até a realização das eleições gerais, em outubro, reflexo de um padrão histórico de menor atividade parlamentar em anos eleitorais.
Entre as propostas que ficaram sem votação no primeiro semestre está a PEC do fim da escala 6×1, ainda parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo com a pressão do governo para aprovar o texto antes da eleição, não há sinalização de quando ele será enviado à Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a oposição defende uma proposta alternativa que preserve a possibilidade da escala 6×1.
Também aguarda análise do Senado a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara, cuja votação tem sido cobrada publicamente pelo presidente Lula junto a Alcolumbre. Some-se a isso o projeto de regulação da exploração de minerais críticos, aprovado pelos deputados e agora sob expectativa de deliberação pelos senadores.
O Legislativo ainda precisa apreciar as peças orçamentárias: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2027, que o Executivo deve enviar até 31 de agosto.
Soma-se a essa lista um conjunto de 87 vetos presidenciais que travam a pauta, incluindo os que incidem sobre a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as leis orçamentárias de 2026, o novo marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Ficaram para trás, ainda, discussões sobre o PL da Misoginia, que tipifica a discriminação contra mulheres, e o PL de Inteligência Artificial, apontado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma de suas prioridades, nenhum dos dois chegou a ser votado em plenário no semestre anterior.
Agenda desta semana
Nos próximos dias, a programação se limita a sessões solenes e atividades de comissões. Na Câmara, está marcada para terça-feira (4) uma sessão em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, o plenário se reúne na sexta-feira (7) para uma sessão alusiva ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra as mulheres.
Entre as comissões, a Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil no país, enquanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado discute, já nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
*Com informações da Agência Brasil.
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