As suspeitas de atentado e a certeza da insegurança jurídica, por Jânio de Freitas

 

Jornal GGN – A morte de Teori em um ápice da Operação Lava Jato, não desejada por ele nesta forma, e as declarações contraditórias de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, de que a investigação não só não prejudica o mercado brasileiro, como “atrai investidores porque gera segurança jurídica” mostram o desastre que o país vive hoje. A manifestação é de Jânio de Freitas.

 

Para o colunista, “entre os possíveis méritos da Lava Jato não há contribuição alguma para a segurança jurídica”. Também recorreu às suspeitas de que a morte do ministro do Supremo tenha sido um atentado, ainda que sem qualquer provas. Nelas, autoridades como Janot tiveram posturas “arrasadoras”, a de presumir o assassinato com atentado político para atrasar a Lava Jato – suspeita possível, mas sem qualquer confirmação.

 

 

 

 

As mortes, as incógnitas da Lava Jato, a alteração perigosa na formação do Supremo –tudo isso em um só desastre, e a esta fase do Brasil ainda pareceu pouco. Com motivo justificado pelo próprio acúmulo do desastre, o pasmo foi depressa sucedido por suspeitas, apesar da ausência de indício imediato. Hoje em dia, suspeitas são o mais típico sentimento dos brasileiros.

As suspeições que se tornaram públicas foram acompanhadas de um curioso pormenor: com poucas exceções, foi evitada a palavra definidora do suposto –atentado. Os pedidos de investigação criteriosa, especial, meticulosa, indispensável, e por aí, jorraram com rapidez, entre o exótico pudor vocabular e o impulso dado pelas circunstâncias.

Teori Zavascki era, sim, passível de sofrer um atentado. Embora o Brasil não tenha tradição em atentados políticos fora dos períodos ditatoriais, como a têm os Estados Unidos e alguns países latino-americanos.

Havia o risco e a consciência dele: além do seu recolhimento natural, o relator da Lava Jato contava com proteção pessoal constante.

As possibilidades de atentado no avião seriam remotas e propensas a outras causas, como sugerem as condições do desastre sob chuva forte, visibilidade reduzida, sem copiloto, últimos dois quilômetros de voo. Ainda assim, só uma perícia competente dará a resposta.

Mas o acréscimo aos males do desastre não espera por ela. Aqui e fora. Lá, Rodrigo Janot e Henrique Meirelles, submetidos ao frio suíço, esquentaram suas declarações com dados interessantes.

O primeiro não só negou que a Lava Jato afaste investidores, como sustentou que “é justamente o contrário. Atrai investidores porque gera segurança jurídica”.

Entre os possíveis méritos da Lava Jato não há contribuição alguma para a segurança jurídica. Os “investidores” só vêm buscar o lucro fácil dos juros nas alturas e as pechinchas nas “liquidações” de empresas, de jazidas de petróleo e de partes da Petrobras.

Ao inverso do que Janot propaga, o escândalo que associou Lava Jato e imprensa/TV fez do Brasil, ao olhar do mundo, o país da bandalheira. A mudança do tratamento ao Brasil é drástica, o que se pode confirmar a cada dia tanto na imprensa estrangeira como na internet.

Agora, com um acréscimo arrasador: a presunção de assassinato com atentado político. Como meio de atrasar ou desviar processos da Lava Jato, a mesma que, segundo Janot, “traz segurança jurídica”.

Henrique Meirelles, por sua vez, disse lá que o crescimento econômico estará de volta já ao fim do primeiro trimestre, fim de março. O problema da segurança jurídica, vê-se, começa pela que falta às afirmações das chamadas autoridades brasileiras. Lá e cá.

Entre as louvações à memória de Teori Zavascki, a de Sergio Moro teve a relevância de atribuir ao ministro a existência da Lava Jato.

Mas a que existe não é, por certo, a Lava Jato desejada por Teori Zavascki. Foram muitas as suas críticas aos “vazamentos” dirigidos.

Não escondeu suas irritações com vários procedimentos de Moro, sobretudo com a gravação e divulgação de conversa da então presidente Dilma com Lula, que o ministro trancou sob sigilo de justiça.

Na véspera do recesso judicial, Teori Zavascki fez a exceção de uma breve entrevista: criticou a Lava Jato, aborrecido com o “vazamento” de delações da Odebrecht.

Para dar sentido ao que disse, Sergio Moro precisaria corrigir o criticado por Teori Zavascki.

Seria então a Lava Jato de quem, disse Moro, a fez existir. Mas talvez não fosse mais a Lava Jato de Sergio Moro.