A COP no Brasil e o mapa do caminho para o financiamento climático
Centro de Finanças Sustentáveis (CeFiS)
Artigo elaborado por Fernanda Feil, Luiz Fernando de Paula, Carmem Feijó, Pedro Ludovico e Lorena Bastos.
A COP30, realizada no Brasil e pela primeira vez na história sediada no coração da Amazônia, encerrou-se em meio a um cenário geopolítico dos mais complexos desde a adoção do Acordo de Paris. Apesar dos desafios e tensões que marcaram as negociações, a conferência avançou em alguns pontos: fortaleceu o multilateralismo climático, ampliou a centralidade da justiça climática, consolidou decisões estruturantes sobre adaptação, transição justa e financiamento, e inaugurou uma nova fase focada na implementação real.
Nesse contexto, um dos pilares mais estratégicos e duradouros da COP30 foi o endosso político ao Mapa do Caminho Baku-Belém, documento que estabelece a trajetória para mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035. Ao reconhecer que sua a efetiva reorientação de recursos depende de reformas sistêmicas e da mobilização coordenada de governos, bancos multilaterais e setor privado, a COP30 consolidou o Roadmap como a iniciativa estruturante da próxima década para viabilizar uma transição justa, resiliente e inclusiva nos países em desenvolvimento.
O mapa parte da constatação que o atual arranjo financeiro global não consegue oferecer capital suficiente, em tempo suficiente e em condições acessíveis, para atender à escala de investimentos necessária nos países do Sul Global. Para esses países, o desafio não é apenas a falta de recursos, mas também o alto custo do crédito, o risco cambial, a elevada dívida externa e a escassez de instrumentos financeiros apropriados para projetos de longo prazo, sobretudo em setores novos como hidrogênio, armazenamento, mobilidade elétrica e infraestrutura de resiliência.
Com base nesse diagnóstico, o documento organiza sua agenda em cinco blocos – os 5Rs: Replenishing (reabastecer), Rebalancing (reequilibrar), Rechanneling (reorientar), Revamping (reformular) e Reshaping (remodelar). Juntos, desenham o mapa de um caminho integrado do que seria necessário para mobilizar investimentos compatíveis com a transição climática. A estrutura é clara, e esse é um dos pontos fortes do Roadmap: ao segmentar as frentes de ação, ele permite visualizar com precisão onde estão os entraves e quais instrumentos podem enfrentá-los.
O eixo Replenishing concentra-se no fortalecimento do financiamento concessional, isto é, recursos oferecidos a países em desenvolvimento em condições mais favoráveis do que as de mercado – incluindo juros muito baixos, longos períodos de carência ou mesmo aportes não reembolsáveis. Esse tipo de financiamento é crucial para reduzir o custo de capital em contextos em que projetos climáticos ainda não têm maturidade financeira, não apresentam fluxo de caixa estável ou enfrentam riscos elevados que encarecem sua viabilização.
O Roadmap propõe medidas para tornar o fluxo concessional mais previsível, eficiente e estratégico, como reforçar ciclos regulares de reposição dos fundos climáticos multilaterais; padronizar metodologias para medir o grau de concessionalidade; e direcionar o uso desses recursos para instrumentos que multiplicam o impacto — por exemplo, garantias, instrumentos de first-loss e mecanismos de preparação de projetos, capazes de reduzir riscos e atrair capital privado em escala.
Já o eixo Rebalancing aborda a interseção entre endividamento soberano e vulnerabilidade climática, destacando como choques ambientais intensificam riscos fiscais e restringem o espaço orçamentário dos países mais frágeis. O documento reforça a importância de mecanismos capazes de aliviar essa pressão, como cláusulas que permitem suspender temporariamente pagamentos da dívida após desastres e as operações que convertem parte do estoque da dívida em investimentos ambientais ou climáticos. A ambição é dupla: restaurar a sustentabilidade fiscal e, simultaneamente, garantir que o alívio da dívida contribua para metas ambientais de longo prazo.
O eixo Rechanneling foca na mobilização de capital privado, reconhecendo que investidores institucionais, como fundos de pensão, seguradoras, gestores de ativos, ainda enfrentam barreiras para investir em países emergentes. O mapa destaca a necessidade de expandir garantias, melhorar instrumentos de hedge cambial, desenvolver mercados de capitais locais e promover o uso de securitização e syndication para ampliar a base de compradores.
O eixo Revamping trata do fortalecimento da capacidade institucional doméstica para ampliar portfólios climáticos. Para tanto é necessário fortalecer bancos públicos de desenvolvimento, ministérios da fazenda e outras instituições nacionais responsáveis pela coordenação e preparação de investimentos. Ele sublinha que esses bancos precisam desenvolver capacidades técnicas, identificar projetos e atuar de forma mais eficaz com parceiros internacionais. O documento também enfatiza que os bancos de desenvolvimento devem trabalhar de forma coordenada, evitando ações isoladas e modelos fragmentados. Para isso, recomenda-se a criação de mecanismos de cooperação entre bancos nacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras de desenvolvimento, incluindo a harmonização de procedimentos, o uso de estruturas e modelos compartilhados e a participação conjunta na preparação e estruturação de projetos.
O eixo Reshaping aborda as normas e estruturas do sistema financeiro internacional que influenciam tanto a atuação dos bancos multilaterais de desenvolvimento quanto dos bancos centrais. O documento destaca a necessidade de recalibrar regras prudenciais, como o Basileia III, para reconhecer o efeito de redução de risco das garantias oferecidas por bancos multilaterais de desenvolvimento e de outros instrumentos associados à resiliência climática. Também menciona que bancos centrais e reguladores, dentro de seus mandatos, podem adaptar os marcos prudenciais e fiduciários para que incorporem riscos climáticos de maneira mais adequada, incluindo análises de cenários, testes de estresse e o tratamento regulatório de operações e ativos verdes. Além disso, o mapa aponta desafios relacionados à interoperabilidade de taxonomias, à atualização de tratados de investimento e à necessidade de fortalecer redes internacionais de supervisores e autoridades financeiras. Trata-se de uma agenda tecnicamente robusta, alinhada ao que já se observa em práticas recentes, mas que, mesmo quando apresentada de forma indireta, levanta questões relevantes para o debate brasileiro e global.
O mérito do Mapa do Caminho Baku–Belém é organizar uma agenda complexa e multilateral, tornando evidentes os gargalos a serem enfrentados. O passo seguinte, e crucial, é garantir que essas soluções não apenas mobilizem capital, mas o façam de maneira compatível com as prioridades de desenvolvimento de cada país, com uma coordenação macrofinanceira mais integrada e com uma arquitetura institucional que favoreça tanto a eficiência quanto a autonomia decisória.
A transição climática exige escala, rapidez e previsibilidade. Mas exige também direção, no sentido de garantir que instrumentos financeiros realmente ampliem, e não reduzam, as alternativas de política para os países que mais precisam financiar sua transição. O mapa oferece um caminho; a construção da ponte depende de como essas recomendações serão traduzidas para os níveis nacional e regional, e de quão bem se conseguirá equilibrar a busca por capital com a preservação da capacidade de decidir nossos próprios rumos.
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