Soberania digital: quando o Estado terceiriza a própria inteligência
O novo campo de disputa do poder no século XXI
por Celso P. de Melo
“Os dados são o novo petróleo – mas, ao contrário do petróleo,
são extraídos das pessoas” Shoshana Zuboff
Uma rotina banal – e um problema estrutural
Em uma universidade pública brasileira, um professor inicia sua aula abrindo um navegador. A chamada é realizada por uma plataforma estrangeira, os trabalhos são entregues por um sistema hospedado fora do país, o conteúdo é armazenado em servidores que ele não controla, e o e-mail institucional depende de uma infraestrutura privada global. Nada disso parece extraordinário. Ao contrário, tornou-se rotina.
É justamente essa rotina que revela a profundidade da transformação em curso.
O que está sendo terceirizado não é apenas um conjunto de serviços digitais. É a infraestrutura que organiza a produção, a circulação e a interpretação do conhecimento. Em outras palavras, o que está em jogo é a própria inteligência institucional do país.
O deslocamento silencioso do poder
Durante décadas, soberania foi entendida como controle do território, das fronteiras e da capacidade militar. Esse conceito tornou-se insuficiente. O poder, no século XXI, deslocou-se para a infraestrutura que coleta, organiza e processa dados. Como argumenta Varian [1], a economia contemporânea é cada vez mais estruturada em torno da capacidade de transformar dados em decisões.
Hoje, decisões econômicas, administrativas e políticas são mediadas por sistemas digitais. Não se trata apenas de automação, mas de uma nova camada de organização da realidade, na qual os sistemas informacionais condicionam as possibilidades de decisão.
Quem controla essa camada não apenas executa decisões – define seus limites.
A nova cadeia de valor do poder
Essa transformação pode ser compreendida como uma nova cadeia de valor. Diferentemente da economia industrial, o valor não está apenas na produção, e sim na organização da informação.
O ponto central é que o valor não está na coleta dos dados, mas na capacidade de processá-los e transformá-los em decisão, quando os dados são convertidos em poder econômico e institucional – dinâmica amplamente discutida por Zuboff [2] no contexto do capitalismo de vigilância.
Dependência como arquitetura
O Brasil não apenas utiliza tecnologia estrangeira. Ele organiza funções críticas do Estado dentro de sistemas que não controla. Esse padrão de dependência não é episódico, mas estrutural. Dados são gerados localmente, mas processados externamente, e o valor derivado – econômico e estratégico – é capturado fora do país [3].
Mais grave ainda, as regras que organizam esse processamento não são definidas internamente.
Propriedade não é controle
Frequentemente, afirma-se que os dados pertencem às instituições nacionais. Formalmente, isso é correto. No entanto, a governança de dados depende menos da propriedade jurídica e mais da infraestrutura que permite seu processamento [4].
No ambiente digital, o poder reside na capacidade de armazenar, processar e integrar dados em sistemas complexos. Quando esses elementos estão fora do país, a soberania torna-se parcial.
O ponto cego jurídico
Essa limitação torna-se ainda mais evidente quando se considera a dimensão legal. CLOUD Act (Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act), aprovado nos Estados Unidos em 2018, estabelece que empresas sediadas naquele país podem ser obrigadas a fornecer dados às autoridades americanas, mesmo quando esses dados estejam armazenados fora do território dos EUA [5].
Isso significa que a jurisdição acompanha a empresa – e não o território.
Esse modelo redefine a noção de soberania no ambiente digital, introduzindo uma camada extraterritorial que desafia o direito internacional clássico [4].
Quando a tecnologia se funde ao Estado
Essa transformação se articula com a crescente integração entre empresas de tecnologia e o aparato estatal de segurança. O complexo industrial-militar do século XX evolui para um complexo industrial-digital, no qual empresas participam da definição de estratégias [6].
Estruturas como a Defense Innovation Unit (DIU) – órgão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos criado para acelerar a incorporação de tecnologias desenvolvidas no setor privado e conectado a iniciativas operacionais como destacamentos especializados (por vezes referidos como detachment units) voltados à integração direta com empresas e especialistas – e o Chief Digital and Artificial Intelligence Office (CDAO), responsável por coordenar as estratégias de dados, inteligência artificial e transformação digital no aparato militar, ilustram essa crescente integração entre Big Tech e Estado, ao lado de iniciativas recentes que ampliam a incorporação direta de conhecimento técnico privado no núcleo decisório da defesa e da segurança nacional [6].
A tecnologia deixa de ser um instrumento e passa a ser infraestrutura de poder.
A zoologia das Big Techs
Para compreender a nova arquitetura do poder digital, é necessário, antes, distinguir os principais tipos de empresas que compõem o ecossistema das chamadas Big Techs. Longe de formar um bloco homogêneo, essas empresas ocupam posições distintas na cadeia tecnológica global.
De um lado, estão as plataformas de infraestrutura, como Amazon (AWS), Microsoft (Azure) e Google (Google Cloud), que operam a base da computação em nuvem e concentram capacidade de processamento em escala global. Essas empresas constituem o equivalente contemporâneo das grandes redes de energia ou de transporte – infraestruturas sem as quais o sistema não funciona.
Em outro nível, encontram-se as plataformas de dados e interação, como Meta e Google, cuja centralidade reside na captura de dados em massa e na organização da atenção e do comportamento. Seu poder deriva da escala e da capacidade de transformar dados em modelos preditivos.
Há ainda empresas posicionadas na fronteira tecnológica, como Nvidia, cuja atuação em hardware avançado – especialmente em chips para inteligência artificial – define os limites técnicos do sistema. Sem essas camadas, a própria expansão da IA se torna inviável.
Por fim, um grupo mais restrito de empresas opera na interseção entre tecnologia, segurança e Estado. É nesse espaço que se inserem empresas como Palantir, cuja atuação está diretamente ligada à análise de dados em contextos militares, de inteligência e de segurança nacional.
Essa “zoologia” não é meramente descritiva. Ela revela uma hierarquia funcional: algumas empresas controlam a infraestrutura, outras organizam os dados, e outras ainda conectam diretamente tecnologia e poder estatal.
A elite que conecta tecnologia e poder
Nesse contexto, redes de poder como a chamada “PayPal Mafia” (grupo informal de empresários e investidores do Vale do Silício, incluindo Peter Thiel, Elon Musk e outros, que emergiram da empresa PayPal e passaram a exercer forte influência em tecnologia, finanças e defesa) exemplificam a convergência entre tecnologia, finanças e política.
Um aspecto frequentemente negligenciado dessa rede é a origem comum de parte de seus membros na África do Sul [7]. Figuras como Elon Musk, Peter Thiel, David Sacks e Roelof Botha cresceram em um contexto marcado pelo apartheid, um regime estruturado em hierarquias rígidas, um forte aparato de segurança e uma visão profundamente marcada pelo conflito político e social.
Não se trata de estabelecer uma causalidade direta ou homogênea entre esse contexto e suas posições atuais. No entanto, esse ambiente histórico contribuiu para moldar um imaginário político em que temas como ordem, controle, risco civilizacional e centralidade da força – inclusive militar – assumem papel relevante.
Esse pano de fundo ajuda a compreender a afinidade de parte dessa elite com visões políticas mais hierárquicas, tecnocráticas e, em alguns casos, alinhadas a correntes contemporâneas da extrema-direita global, nas quais tecnologia e poder estatal são concebidos como elementos indissociáveis.
Esses atores ocupam posições estratégicas e influenciam diretamente a arquitetura da economia digital global.
Como resultado, o poder torna-se infraestrutural – menos visível, mas mais determinante.
Um exemplo concreto: o Estado brasileiro na nuvem
Se essa transformação pode parecer abstrata, ela se materializa no funcionamento cotidiano do Estado brasileiro.
A educação é apenas uma das faces. Sistemas críticos do Estado operam – direta ou indiretamente – sobre infraestrutura digital global. O DataSUS depende de sistemas digitais complexos cuja infraestrutura frequentemente envolve soluções em nuvem. A Receita Federal processa volumes massivos de dados fiscais com o apoio de arquiteturas computacionais avançadas, em parte baseadas em infraestrutura própria, mas também crescentemente integradas a soluções de mercado e a cadeias tecnológicas globais.
O Judiciário brasileiro, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), digitalizou seus fluxos de informação, frequentemente apoiado em infraestrutura contratada, incluindo serviços e equipamentos fornecidos por empresas internacionais de tecnologia.
Além disso, a administração pública federal ampliou significativamente o uso de serviços de nuvem, em muitos casos contratados junto a empresas como AWS, Microsoft e Google, conforme diretrizes recentes de transformação digital [8, 9].
Mesmo instituições com maior controle interno, como o TSE, permanecem inseridas em cadeias tecnológicas globais e dependentes de hardware, software e infraestrutura internacionais.
O resultado é inequívoco: o Estado brasileiro opera, em larga medida, sobre uma infraestrutura que não controla integralmente.
O problema não é técnico – é político
O Manifesto da Palantir (texto recente no qual a empresa defende o papel central das tecnologias digitais – especialmente software e inteligência artificial – na definição do poder geopolítico contemporâneo) explicita essa transformação ao afirmar que o poder no século XXI será construído com base em software e que tecnologias de guerra baseadas em inteligência artificial são inevitáveis [6].
Mais do que um texto isolado, esse manifesto pode ser compreendido como a expressão condensada de uma visão de mundo. Trata-se de um documento que articula, de uma forma explícita, a centralidade da tecnologia na disputa geopolítica, defendendo a integração direta entre empresas tecnológicas e o aparato estatal de defesa.
Na interpretação de Yanis Varoufakis [10], esse tipo de formulação representa uma mutação no capitalismo contemporâneo, em que grandes plataformas deixam de operar apenas como empresas e passam a atuar como extensões de poder estatal, especialmente em contextos de conflito e competição global. Para o autor, o manifesto da Palantir não apenas descreve essa tendência, mas a legitima, ao deslocar o debate da esfera ética para a lógica estratégica e militar.
Nesse sentido, o documento não é apenas um posicionamento corporativo, mas um sinal de uma reconfiguração mais ampla: a tecnologia deixa de ser um instrumento subordinado à política e passa a constituir o próprio terreno onde o poder é disputado.
Essa formulação desloca o debate da ética para a estratégia. A tecnologia deixa de ser um instrumento e passa a ser o próprio terreno onde o poder é disputado.
O que está em jogo
O que está em jogo não é apenas a eficiência administrativa ou a inovação tecnológica. É a capacidade de um país decidir sobre si mesmo.
No século XX, essa capacidade dependia do controle do território. No século XXI, depende do controle dos sistemas que definem o que o território significa.
A dissolução silenciosa da soberania
A soberania digital não desaparece de forma abrupta. Ela se dissolve lentamente – na rotina, na conveniência e na terceirização aparentemente inofensiva.
E é justamente por isso que o problema é tão difícil de perceber – e tão urgente de enfrentar.
Bibliografia
1. Varian, H., Artificial Intelligence and Industrial Organization. NBER, 2019. DOI: 10.3386/w24839.
2. Zuboff, S., The Age of Surveillance Capitalism. 2019, New York: PublicAffairs.
3. de Melo, C.P., O Brasil financia a própria dependência digital. 2026. https://jornalggn.com.br/artigos/celso-p-de-melo-o-brasil-financia-a-propria-.
4. Kuner, Christopher et al, The CLOUD Act and transatlantic data protection. International Data Privacy Law, 2020 . DOI: 10.1093/idpl/ipaa002.
5. USA, Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (CLOUD Act). 2018. https://www.congress.gov.
6. Karp, A.C. e N.W. Zamiska, The Technological Republic. 2025, New York: Crown Currency New York: Crown Currency, 2025. ISBN: 9780593798690.
7. The Guardian, How the PayPal Mafia’s South African roots shaped Silicon Valley. 2025. https://www.theguardian.com/technology/2025.
8. OECD, Cloud Computing and Public Policy. 2014, Paris: OECD Publishing.
9. Unesco, Digital Learning Platforms. 2021, UNESCO: Paris.
10. Varoufakis, Y., Technofeudalism: What Killed Capitalism. 2023, London: Bodley Head. ISBN: 9781847927272.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE, Pesquisador 1A do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.
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