Consolidação fiscal pelo lado de qual gasto?
por Maurício Martinelli Luperi
O economista Márcio Holland publicou recentemente, na Broadcast/AE News de 01/07/2026, artigo intitulado “Rumo a 2027: Consolidação Fiscal pelo Lado do Gasto”. O texto é sério e toca em pontos importantes do problema fiscal brasileiro: rigidez orçamentária, excesso de regras, baixa efetividade institucional, despesas obrigatórias, vinculações, subsídios e crédito direcionado.
Há, portanto, méritos no diagnóstico. O Brasil realmente precisa discutir a qualidade do gasto público. Precisa avaliar subsídios. Precisa rever distorções. Precisa melhorar suas regras fiscais. Precisa construir instituições capazes de dar previsibilidade à política fiscal.
Mas o próprio título do artigo de Holland encaminha a pergunta essencial:
consolidação fiscal pelo lado de qual gasto?
No debate brasileiro, “gasto público” costuma significar apenas gasto primário: Previdência, assistência social, salários, saúde, educação, investimentos e subsídios. Já o gasto com juros aparece como se não fosse gasto; como se fosse uma consequência natural, técnica, neutra, externa à política econômica.
Não é.
Juros também são gasto público.
E, no Brasil, são um dos maiores gastos do Estado.
Em 2025, o pagamento de juros aproximou-se de R$ 1 trilhão, algo em torno de 8% do PIB. Enquanto isso, o déficit primário ficou em patamar muito menor, menos que 0,5 % do PIB (R$ 55bi). Mesmo admitindo diferenças de metodologia e período, a ordem de grandeza é clara: qualquer debate fiscal que ignore os juros parte de uma amputação analítica.
Não se trata de negar a importância do resultado primário. Trata-se de reconhecer que a dinâmica da dívida pública depende também — e, no caso brasileiro, decisivamente — da diferença entre a taxa real de juros e o crescimento da economia.
Quando a taxa real de juros permanece sistematicamente acima do crescimento do PIB, a dívida tende a crescer mesmo com esforços fiscais relevantes. O país passa a correr atrás da própria sombra: corta investimentos, comprime políticas públicas, revisa direitos, reduz despesas discricionárias, mas continua transferindo parcela gigantesca do orçamento para o serviço da dívida.
É nesse ponto que o debate sobre despesas obrigatórias precisa ser aprofundado.
Holland observa corretamente que mais de 90% do gasto primário federal é obrigatório, deixando pequena margem de manobra para o Executivo. O dado é relevante. Mas a pergunta decisiva é outra:
por que o Brasil transformou tantas despesas em obrigatórias?
A resposta não está apenas em suposta irresponsabilidade fiscal ou em corporativismo distributivo. Ela está também na história política brasileira.
Saúde, educação, Previdência, assistência social e transferências de renda foram constitucionalizadas porque, em momentos de ajuste, essas áreas sempre estiveram entre as primeiras a serem sacrificadas. A Constituição de 1988 criou vinculações e pisos não por capricho contábil, mas porque buscou proteger direitos sociais mínimos em uma sociedade historicamente desigual.
Portanto, a rigidez orçamentária brasileira não é apenas causa do problema fiscal. Ela é também consequência de um conflito distributivo.
De um lado, há a necessidade de garantir direitos sociais em um país de renda média, desigual e com enormes carências históricas. De outro, há uma estrutura macroeconômica que há décadas convive com taxas reais de juros excepcionalmente elevadas, comprimindo o espaço fiscal e tornando permanente o discurso da escassez.
Nesse contexto, as despesas obrigatórias funcionam como uma espécie de trincheira institucional. Elas impedem que todo ajuste fiscal recaia automaticamente sobre saúde, educação, Previdência, assistência e investimento social.
Isso não significa que toda despesa obrigatória seja eficiente. Não significa que não existam distorções. Não significa que Previdência, BPC, abono salarial, seguro-desemprego ou benefícios tributários não devam ser avaliados. Devem.
Mas significa que a crítica à rigidez orçamentária precisa reconhecer sua origem histórica e social.
Caso contrário, o debate fiscal transforma direitos sociais em problema e preserva intacta a despesa financeira.
O mesmo vale para os subsídios. Holland tem razão ao afirmar que benefícios fiscais e crédito direcionado precisam ser revisados. Mas não se pode tratar todos os subsídios como se fossem iguais.
Há subsídios que apenas transferem renda para grupos organizados, sem retorno social proporcional. Esses devem ser eliminados ou reduzidos.
Mas há também instrumentos de política pública que podem elevar produtividade, inovação, segurança alimentar, infraestrutura, transição energética e desenvolvimento tecnológico. O Plano Safra, por exemplo, deve ser discutido em seu tamanho, desenho, beneficiários e retorno social. Mas não pode ser colocado automaticamente no mesmo pacote de renúncias fiscais improdutivas.
A pergunta correta não é apenas “quanto custa?”. É também: “para quem vai?”, “qual retorno gera?”, “aumenta produtividade?”, “reduz desigualdade?”, “fortalece a soberania produtiva do país?”.
Esse é o ponto central: o Brasil precisa discutir qualidade do gasto, mas precisa discutir todo o gasto.
Não apenas o gasto social.
Não apenas o gasto previdenciário.
Não apenas o gasto assistencial.
Não apenas os subsídios.
Precisa discutir também o gasto financeiro produzido por uma política monetária que mantém o país entre as maiores taxas reais de juros do mundo.
O debate fiscal brasileiro tornou-se profundamente assimétrico. O gasto primário é sempre suspeito. O gasto financeiro é sempre naturalizado.
Quando se fala em Previdência, pergunta-se se cabe no orçamento. Quando se fala em BPC, pergunta-se se é sustentável. Quando se fala em saúde e educação, pergunta-se se as vinculações são rígidas demais. Quando se fala em investimento público, pergunta-se de onde virá o dinheiro.
Mas quando se fala em juros, a resposta costuma ser: é o preço da credibilidade.
Essa assimetria não é neutra. Ela expressa uma forma de dominância financeira sobre o debate público.
Sob essa lógica, a taxa de juros deixa de ser uma escolha institucional e política, condicionada por modelos, expectativas, pressões de mercado e desenho do Banco Central, e passa a ser tratada como uma imposição técnica inevitável.
É exatamente aí que a discussão fiscal precisa avançar.
Responsabilidade fiscal é indispensável. Mas responsabilidade fiscal não pode ser confundida com compressão permanente do gasto primário para acomodar uma despesa financeira intocável.
Uma consolidação fiscal duradoura deveria combinar quatro dimensões: revisão de gastos ineficientes, avaliação criteriosa de subsídios, melhoria das regras fiscais e redução estrutural da taxa real de juros.
Sem essa quarta dimensão, o ajuste fiscal torna-se incompleto.
Pior: torna-se regressivo.
Porque o Estado passa a cortar ou limitar despesas que atendem à maioria da população, enquanto preserva a transferência de renda para os detentores de títulos públicos.
O artigo de Márcio Holland tem o mérito de recolocar o debate sobre a necessidade de regras e disciplina fiscal. Mas sua limitação está justamente em aceitar como dado aquilo que deveria ser parte central da investigação: por que o Brasil paga juros tão altos há tanto tempo?
Essa pergunta não é secundária. Ela é constitutiva da questão fiscal brasileira.
Afinal, se o problema é consolidar as contas públicas pelo lado do gasto, então é preciso começar reconhecendo que juros também são gasto.
E talvez sejam justamente o gasto menos discutido, menos questionado e mais protegido do orçamento brasileiro.
Por isso, a pergunta que fica não é se o Brasil precisa de responsabilidade fiscal. Precisa.
A pergunta é outra:
responsabilidade fiscal para proteger o Estado social e o desenvolvimento nacional, ou responsabilidade fiscal apenas para garantir a continuidade da transferência de renda ao rentismo?
Essa é a distinção que o debate brasileiro ainda precisa enfrentar.
Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.
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