Democracia, Constituição e Direitos Humanos, por Paulo Paim

Os norte-americanos têm a tradição de sempre recorrerem à história quando a ordem política está em perigo, assinala Timothy Snyder, em “Sobre a tirania”. Ela não se repete, mas ensina e adverte.

Todo e qualquer discurso extremista, seja ele qual for a sua vertente, tem o seu propósito. Sabemos onde ele principia, em que circunstância se estabelece e em qual destino quer chegar.

A democracia brasileira vem, a cada ano, forjando o seu amadurecimento e comprometimento com o país e com os seus cidadãos.

Foi por meio dela que tivemos grandes avanços consagrados na Constituição. Ampliamos as liberdades civis e os direitos e as garantias individuais. Consagramos cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais.

A nossa Cidadã abriu canais de participação para as pessoas. Fortaleceu leis e direitos para que elas tivessem uma vida digna. Garantiu a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação e científica.

Mesmo assim, muita gente e muitos grupos sentem-se incomodados com a Democracia e a Constituição.  Eles a utilizam apenas para chegar ao poder e, após, de forma vil e autoritária, fazem coro ao fechamento do Congresso Nacional e do STF.

O Legislativo, neste momento de pandemia, vem fazendo a sua parte. Várias propostas foram aprovadas para resguardar a vida das pessoas, os empregos e a renda. O problema é que o governo não faz a sua.  Inclusive vetou a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 a várias categorias de trabalhadores, de forma discriminatória e injusta.

Tenta ele esconder o seu próprio fracasso político e de gerenciamento da crise do país. E isso fica ainda mais claro quando, em três meses de pandemia, o país teve três ministros da saúde. Afronta a sociedade ao priorizar as disputas ideológicas e eleitorais, os interesses pessoais, as agressões aos jornalistas e aos profissionais da saúde. A prioridade deve ser o bem estar e a felicidade de todos os brasileiros.

Quando se ataca a Democracia e a Constituição, se fere os Direitos Humanos. E, ao combater a pandemia com ineficiência, desleixo e menosprezo se desrespeita os direitos humanos e a vida, se mata presentes e futuras gerações.

Vejam o caso de indígenas que estão morrendo na Amazônia por covid-19: em 15 dias, o número de mortes aumentou em 800%. Houve a tentativa de aprovar a MP da grilagem, prejudicando de forma irresponsável e criminosa as comunidades tradicionais.

Imaginem quando esse vírus adentrar de forma massiva nas periferias e comunidades carentes que não possuem o mínimo de saneamento básico? E o que dizer da falta de transparência e de omissão de informações por parte dos órgãos oficiais no sistema carcerário?

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou norma externando “a necessidade de os países da região adotarem um enfoque de direitos humanos em todas as estratégias, medidas ou políticas oficiais relacionadas à pandemia”.

Os governos devem prever e atenuar os impactos negativos sobre os direitos das pessoas atingidas, em especial os mais vulneráveis, invisíveis, pobres, miseráveis.

Se a história nos adverte dos males das tiranias, nada mais oportuno e necessário do que seguir os seus ensinamentos e defender, intransigentemente, a Democracia, a Constituição e os Direitos Humanos.

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.