‘É culpa do Lula’ e a teoria do domínio da verdade alternativa, por Fábio Ribeiro

É culpa do Lula e a teoria do domínio da verdade alternativa

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Afastado do cargo por improbidade administrativa, o prefeito de Sorocaba disparou: é culpa do Lula. Ele mesmo e várias outras autoridades estão sendo investigadas pela PF. “O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.”

Os métodos autoritários e claramente imorais de governança e gestão orçamentária que foram adotados e praticados largamente dupla Jair Bolsonaro/Arthur Lira parecem ter contaminado totalmente o ambiente político brasileiro. Senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, etc parecem acreditar que tem o privilégio de fazer o que bem entenderem com o dinheiro público sendo totalmente imunes à qualquer tipo de investigação policial e judicial.

Ao ler a notícia sobre o prefeito de Sorocaba lembrei-me que os bolsonaristas também culparam Lula por causa das tarifas de importação impostas por Donald Trump contra os produtos brasileiros. Tarifas, aliás, que foram exigidas e aplaudidas por Eduardo Bolsonaro.

Antes disso, os bolsonaristas culparam Lula pelas fraudes no INSS. Fraudes essas cometidas por velhacos de extrema direita e que somente se tornaram possíveis por causa de modificações introduzidas pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Quem fixa a taxa Selic é o Banco Central. Essa instituição é legalmente independente do Poder Executivo, mas informalmente sempre demonstrou grande dependência em relação aos banqueiros e especuladores. Na prática, os credores do Estado brasileiro tem o privilégio de escolher que taxa de juros receberão, mesmo que isso prejudique a economia como um todo. Entretanto, quando a taxa Selic sobre governadores de extrema direita culpam Lula.

O preço dos bens e produtos são fixados pelo mercado. O governo mantém estoques reguladores de alguns produtos (grãos), para evitar desabastecimento e grandes flutuações de preço para cima. Isso obviamente não agrada os produtores rurais ligados direita brasileira, que gostam de obter o máximo de lucro. Produtos perecíveis (ovos, hortaliças, frutas, etc) não estão sujeitos a estoques reguladores e não raro apresentam flutuações de preço que são determinadas pelas forças do mercado. Apesar disso, Malafaia – pastor suspeito de ter cometido crimes graves – não teve o menor pudor em culpar Lula por causa do aumento do preço dos ovos.

Em janeiro de 2023, hordas de terroristas bolsonaristas invadiram e destruíram prédios públicos em Brasília. Eles foram radicalizados, organizados e transportados para Brasília pela quadrilha ou bando de generais, coronéis, políticos e empresários liderados pelo seu Jair. Mesmo assim, Ronaldo Caiado culpou Lula pelo que aconteceu.

Esses são apenas alguns exemplos do uso do bordão é culpa do Lula, fórmula genérica utilizada por todo e qualquer militante de extrema direita para justificar os crimes que ele mesmo cometeu ou que foram cometidos pelos parceiros dele. Essa mesma fórmula mágica é empregada quando a direita faz algo que causa prejuízo ao país, ou quando especuladores provocam flutuações para cima nos preços de produtos alimentícios.

A teoria do domínio do fato foi elaborada, aperfeiçoada e aplicada na Alemanha para permitir a responsabilização judicial de civis e militares envolvidos na prática de crimes de guerra, mesmo que eles não tenham pessoalmente praticado os crimes imputados aos seus comandados. A responsabilidade nesses casos é estabelecida pela cadeia de comando, que faz o fato delitivo praticado pelo comandado produzir efeitos na esfera jurídica da pessoa que deu a ordem.

Claus Roxin criticou o uso abusivo de sua teoria pelo STF durante o Mensalão. Segundo ele, o domínio do fato exige prova concreta de que o agente em posição de comando tenha emitido ordens diretas para que os crimes fossem executados. O crime cometido pelos subordinados não pode ser presumivelmente imputado ao comandante ou ao líder deles, como ocorreu nos casos de José Dirceu e José Genoino.

Uma parcela da imprensa tentou responsabilizar Lula pelo Mensalão. Mas na época o bordão era Lula sabia e não é culpa do Lula. Essa versão, claramente influenciada pelas distorções que foram acrescentadas à teoria do domínio do fato para transformar Lula num presidente dotado de onisciência, continua sendo divulgada inclusive e principalmente pelos próprios envolvidos e pelo advogado de um deles.

Lula tem virtudes e defeitos, mas ele não era e não é onisciente. E certamente o presidente não pode ser acusado de liderar a extrema direita brasileira. Não foi ele que estimulou ou mandou especificamente qualquer velhaco ou fanático bolsonarista cometer crimes. Cada qual deve responder apenas pelos atos que praticou. Portanto, Lula não pode ser responsabilizado pelos crimes cometidos pelos aliados dele (Mensalão) ou pelos delitos que os adversários políticos dele cometeram (fase atual).

Mesmo assim, o bordão é culpa do Lula segue sendo utilizado. Em parte porque a imprensa parece ter uma predileção para noticiar o que os adversários do PT dizem ao culpar Lula, sem explicar se a imputação de culpa pode ou não ser considerada uma verdade factual. Os adversários do presidente tiram proveito do viés anti-Lula que domina o cenário jornalístico brasileiro.

No contexto da disputa política brasileira – em que a imprensa claramente tem lado e não está ao lado de Lula – a racionalidade do jornalismo está deixando de existir. Se alguém de direita se defende na mídia dizendo que aquilo que ele mesmo fez foi culpa do Lula isso geralmente será noticiado sem que o próprio Lula seja ouvido. O abuso da alegação nem mesmo será confrontada pelo jornalista, porque numa situação assim vale a teoria do domínio da verdade alternativa: a alegação de que algo é culpa do Lula pode eventualmente grudar no próprio Lula e abalar a reputação do presidente e isso interessa aos barões da mídia.

A liberdade de imprensa obviamente permite esse tipo de distorção. Lula raramente toma algum tipo de providência contra as empresas de comunicação, ao que parece convencido de que o abuso da liberdade de imprensa faz parte do jogo político. Mas a própria imprensa não deveria se considerar livre para cometer esse tipo de abuso jornalístico.

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “