Esquizofrenia juristocrática. Por que o judiciário pirou?, por Armando Coelho Neto

Resumindo, a esquizofrenia do mundo jurídico é explicada, em parte, pela dificuldade vigente numa geração de juristas de formação ainda liberal, filha de papai, burguesa, coxinha.

Esquizofrenia juristocrática. Por que o judiciário pirou?

por Armando Coelho Neto

Bandalha justiceira. Para o leigo, essa expressão seria mais fácil de entender um fenômeno que, por delicadeza, chamamos de esquizofrenia no Direito, em nosso ensaio da semana passada. Lá, ficou registrado que a juristocracia e seu mundo jurídico estão passando por episódios grotescos, contraditórios, incoerentes.

De leve, demos alguns exemplos. Cogitamos até de possível chantagem contra ministros do STF, que estão rasgando biografias, desdizendo suas histórias. Politizado ao extremo, explicitamente pressionado pelas Forças Armadas, isso explica, em parte o processo esquizofrênico (bandalha).

Outras razões, porém, podem ser cotejadas, com exemplos diferenciados da semana passada, como forma de aprofundar a anamnese, ou seja, de oferecer mais dados para entendimento dessa patologia, especulando sobre razões pelas quais a esquizofrenia se desenvolveu e acentuou a crise (piração) na juristocracia.

Tratamos por juristocracia a política indevidamente controlada por operadores do Direito. A parte penal, na semana passada, teve como foco o embate no STF, entre os ministros Fux e Marco Aurélio. Na prática, um conflito entre “garantistas” e “lava-jatistas”. Leia-se, entre quem cumpre a lei e quem dá nó na lei, gênero “Pega-Lula”.

Não custa lembrar que nessa briga, a PF em conluio com o então juiz Moro, desobedeceu uma ordem de um desembargador e não soltaram Lula. Nessa ruptura jurídica, foram “atribuídos” ao Presidente do TRF-4, poderes que ele não tinha. Agora, foi a vez do Fux fazer o mesmo, cassando sentença de Marco Aurélio.

O embate entre as duas excelências (Fux/Aurélio) deveu-se à interpretações diversas sobre o parágrafo único do art 316, que foi incluído pela Lei 13.964/2019, no “Pacote Anti-Corrupção” de Moro, então ministro da Justiça do Bozo, que aliás, foi eleito com discurso moralizante e punitivista.

Corta!

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O Rio de Janeiro virou palco do discurso “Tolerância Zero”, aplaudido pela Globo e pela classe média carioca. Com o tempo, membros do Ministério Público incorporaram ojeriza ao garantismo penal. Agir dentro da lei recebeu o pejorativo nome de “bandidolatria”, pois cumprir a lei virou sinônimo de proteção de bandido.

Sob a bandeira da “Tolerância Zero” ficou implícito que só a brutalidade policial implacável, padrão “Tropa de Elite”, poderia fazer frente, dada a situação de uma Sociedade em guerra contra o tráfico. Em cena, “bandido bom é bandido morto”.

Em plena onda de moralismo e de “Tolerância Zero”, esse mesmo Rio de Janeiro brinda seu povo com um juiz federal, com discurso de tiro na cabecinha, o qual virou governador e hoje afastado por corrupção, levando junto inclusive sua mulher.

O que nos levou ao discurso punitivista? O Jornal Extra (19/10/2020) explica parte do fenômeno. O promotor de Justiça Fábio Corrêa que atua contra o crime organizado (GAECO), disse que a milícia caminha para o comando único do Rio de Janeiro, que já contaria com o “governo” paralelo em mais da metade do território.

Segundo a reportagem, mais de dois milhões de habitantes, incluindo a classe média, já está sendo extorquida pela milícia. Seria um grande “Vivendas da Barra, taoquêi”? Desse modo, o discurso da “Tolerância Zero” está justificado.

Há mais esquizofrenia fora da seara penal. No Direito Trabalhista, por exemplo, temos a inversão dos polos. O patrão passou a ser o protegido, e não o empregado. Desse modo, gradualmente, a Justiça do Trabalho perdeu o sentido. Esse dado sugere que o desvio mental tem um pé nas questões econômicas.

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O viés econômico também surge no Direito Público, com a desregulação jurídica da Administração. Desde o golpe, o objetivo das reformas em curso é tornar quarteirizados os serviços públicos (todos), bem como livrá-los do risco de fiscalização estatal. É a autorregulação, com minimização do Estado.

Assim, por exemplo, o Estado colhe o imposto e paga pelo SUS, que é repassado à OSCIP que contrata livremente e sem licitação nem concurso. Sem fiscalização posterior, claro, mas, “dentro da lei”, que é aprovada pra dinamizar a atividade pública. Tudo sob a perspectiva esquizofrênica

O que está acontecendo?

Num mundo financeirizado, onde a elite econômica não produz absolutamente nada (o Brasil vem se desindustrializando há largo tempo), as últimas fronteiras da pilhagem estão na exploração do meio ambiente natural e urbano e dos serviços públicos. Aqui… Alguém lembra do … aproveitar a pandemia e passar a boiada?

Ora, se, como prognosticava Marx, o Estado é um comitê para gerir os negócios comuns da burguesia, o mundo jurídico, logicamente, está sendo afetado. E passa a experimentar uma espécie de esquizofrenia. Cuida-se de justificar, normatizar e juridicizar a mais-valia social (em substituição à mais-valia produtiva).

Voltemos à seara penal. Como o funcionamento da economia não é mais visto como uma dinâmica de sociedade (isto é: mesmo sendo uma sociedade capitalista, ainda a pensávamos como um sistema social), a segurança, como valor jurídico, perde o enfoque coletivo e passa a ter um enfoque individual.

Traduzindo: a segurança pública passa a não ser mais um direito subjetivo público (que exige, como contrapartida, deveres gerais de cooperação e abstenção individuais), como está no art. 144 da Constituição Federal. Passa a ser, sim, um direito subjetivo individual.

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Ficam de lado a colaboração e a solidariedade por uma sociedade justa, igualitária e segura. Sai o coletivo e ganha importância o individual (usar armas, reagir, fazer valer o seu interesse na propriedade, usá-la livremente como aprouver, hostilizar a intervenção estatal, descomprometer-se com o semelhante ou com o Estado).

Resumindo, a esquizofrenia do mundo jurídico é explicada, em parte, pela dificuldade vigente numa geração de juristas de formação ainda liberal, filha de papai, burguesa, coxinha. Além de alinhadas com o individualismo, não consegue entender as novas e súbitas necessidades do capitalismo em transição para a hiperfinanceirização.

Não se trata mais de regular a exploração privada segundo uma racionalidade mínima. Trata-se de estuprar o tecido social em nome do interesse privado sem nenhuma atenção ao coletivo e ao amanhã de todos e das futuras gerações. Ah, é? Virem-se, jurisconsultos! Da esquizofrenia para o surto epilético falta pouco.

Armando Coelho Neto com colaboradores

Armando Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-representante da Interpol em São Paulo.

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11 comentários

  1. Armando

    Mais uma vez, nesta segunda-feira, a leitura de seu texto é obrigatória.

    Agora, com a redação reforçada por colaboradores. Sejam bem-vindos.

    Entre as muitas pérolas do texto, vale destacar Karl Marx : “o Estado é um comitê para gerir os negócios comuns da burguesia”.

    O “sapo barbudo” do século XIX, ainda merece muita atenção, pela clarividência em descrever em breves palavras a função do Estado na ordem capitalista, onipresente em todo mundo.

    Já mencionei num comentário anterior que o “presidente da República” de países como Brasil e EUA são apenas vaidosos executivos a serviço do “mercado”, cabendo-lhes, no geral, distrair os cidadãos em dobradinha com a mídia corporativa e, mais recentemente, com as redes sociais.

    Enquanto as atenções diárias estão voltadas para as distrações midiáticas, outros executivos (Ministros, …) e suas equipes executam o serviço sujo “da gestão dos negócios comuns da Burguesia”.

    No Brasil, o resultado é a pobreza e a miséria generalizada que observamos na grande maioria da população.

    Os governos de Lula e Dilma apenas amenizaram esta rapina extremada, mostrando aos beneficiários que um mundo menos canalha é possível.

    Entretanto, sua ingenuidade de ação resultou num breve intervalo de tranquilidade, esperança e felicidade para muitos, logo interrompido pelo golpe de estado promovido pela “Elite do Atraso” local e seus aliados no império americano.

  2. ‘…Esquizofrenia juristocrática. Por que o judiciário pirou…” 40 anos de Redemocracia. 30 anos de Constituição Cidadã, prorrogando estes 90 anos de Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Um STF quase todo escolhido por PSDB e PT. Partidos pseudo Progressistas e Socialistas. Toda Elite que diz ter lutado e trazido o Brasil de volta à Redemocracia. A culpa é de quem? Dos outros? Das Caravelas e outros 500 anos de História? Entre a esquizofrenia e o surto epilético, a sua Geração escondeu e omitiu o Estado e suas Elites que construíram e mantiveram tudo da mesma forma desde 1930. Ou seja VOCÊS !!!! Mudaram tudo, para continuar absolutamente igual. Igual? Não. O Paquiderme ficou ainda mais pesado. Não culpemos os problemas de Saúde e Condição Física. Foi ato promovido e produzido na plena capacidade física e mental das Elites que conceberam tais projetos. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

    • Grato por sua fala. O seu comentário é tão pontual quanto o texto hoje publicado. Ambos carecem de aprofundamento. Sequer sei se nós dois temos estofo para isso. Adianto porém que, tratando nossa pretensa democracia como algo sólido e consolidado, algum sentido faria as minhas e suas palavras. Eu disse: FARIA.

      Fato: esquerda é uma concessão da direita. A direita precisa de esquerda para manter a aparência (dela) de limpinha e cheirosa. “Nossa” esquerda teve pontualmente, no exercício dessa concessão, que conviver com os 500 anos aos quais se refere e dos quais nunca nos libertamos.

      Nossas convardes Forças Armadas só interfriram em dois momentos: nas reformas de base de Jango e no pretenso projeto inclusivo do PT. Fora disso, a serviço dos escravocratas, deu um golpe pró República, para favorecer escravocratas que queriam indenização por conta da (Abolição).

      Como vê, as esquerdas escolheram para ministros do STF aqueles bem-vindos pelas elites. E, se o senhor não sabe, as FFAA (exceções silentes) são capitães do mato das elites. Salvo engano, atuante e zelosa no interesse das elites desde o tempo da escravidão. Portanto, nossas falas precisam ser aprofundadas.

      Quem foi mesmo que escolheu os ministros do STF? Quem é mesmo a responsável pelos problemas sociais que as esquerdas não conseguem resolver?

      • “…conviver com os 500 anos? Acusar o passado pelos Criminosos de hoje? O sr. é Delegado? Realmente tais Argumentos usados por Esquerdopatas, carecem de tudo, não apenas de aprofundamento. Fatalismo e Vitimização, como se a História não fosse transitória e indefinida, criada e modelada pelos Personagens de sua época. A Pobreza de Argumentos apresentadas por Matérias e Comentários mostram claramente como construímos Nossa Realidade Nacional pós 1930. Lamentável.

        • Tá aqui a comprovação dessa ESQUIZOFRENIA, só ler teus textos. E de pensar que tudo começou com o Gal. Heleno em suas “Incursões” no Haiti. Nossa, dei nó nas tuas ideias agora hahahahahahahahaha> Pois é, durante a Copa, mandam Dilma tomar lá, mas o mal feitor que foi preso foi o Nuzman, ainda acusam e ainda querem prender Lula quando os MPs tanto do Brasil quanto de Portugal já em 2015 não encontraram provas dos falatórios sujos dos Valérios e Jeffersons da vida. E a Canalha cotinua com seus dentes raivosos nesse osso. CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS, disse Requião em plenário e eu digo, FASCISTAS não passarão!

    • ALÔ ROBÔ ZÉ SÉRGIO vá PROCURAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA numa AUTORIZADA… eu penso que mesmo assim não vai ter conserto…
      . ONDE vc decorou essa frase: “Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Um STF quase todo escolhido por PSDB e PT. Partidos pseudo Progressistas e Socialistas”?! Vc tem certeza que sabe o que significa isso?! ONDE O PSDB é PROGRESSISTA?!

      VC É O RETRATO FIEL DE ANALFAS POLÍTICOS… bem penso que precisa de conserto mesmo…
      M I S E R I C Ó R D I A …

      • Maura : pelo menos embase seus Argumentos. Estude sobre o que está falando. Não fique nesta Esquerdopatia de repetir, repetir, repetir,… aquilo que querem que você repita, como se não houvesse outro lado da História. Sim. O PSDB é Progressista. O PSDB que funda o PT, através de suas Elites e Estruturas Intelectuais produzidas em FFLECH, ECA, USP,…Mas não acredite nas minhas palavras. Pesquise e raciocine. Não dá cãimbra.

        • KKKKKKKKKK EU SÓ QUERO SABER QUEM ESTÁ REPETINDO CARA, ZÉ ROBÔ?!
          PRESTE ATENÇÃO:

          Zé Robô. procure assistência técnica, pois um mesmo comentário seu está repetido em pelo menos cinco textos diferentes. Seu mundo está muito pequeno, tem só doze anos de cegueira, sobre os doze anos mais dignos do Brasil.
          Pesquise e raciocine, pois não seu algorítimo disse, não dá cãimbra.

          Se quiser continuar eu topo, agora hoje não, pois estou na PAZ E NO AMOR, hoje é o ANIVERSÁRIO DO #LULINHA

          INTÉ…

  3. Armando, no Porto de Santos todas as cargas passam por scanners, são mais de mil por dia. Quem verifica as imagens? São funcionários TERCEIRIZADOS das próprias empresas e que são facilmente cooptados pelo tráfico de drogas, armas “e outros”. Não há concurso, são funcionários por vezes mal pagos, ou não remunerados de forma adequada à função que exercem.
    O resultado é conhecido e pode ser visto diariamente nas grandes cidades seja no tráfico de drogas seja nos camelódromos espalhados pelo país.

  4. Os verdadeiramente corruptos se deram bem e faturaram milhoes de reais em troca de falsas delaçóes contra Lula….os milicos mamam nas tetas do Estado que de decompoe: de sucesso em areas como engenharia, petroleo, industria naval e de aviaçáo, retrocedemos 100 anos e tudo foi transferido para oTrump e cia…Moro recebeu o cargo de MJ como propina para destruir nossa economia e a democracia

    Fosse num pais serio, Moro e Delanhol e demais golpistas lesa patria estariam presos

  5. Excelente texto , como sempre , fundamentado, não escreve nada sem base…

    “…Agir dentro da lei recebeu o pejorativo nome de “bandidolatria”, pois cumprir a lei virou sinônimo de proteção de bandido.”…

    Não é só a ordem jurídica que está invertida , todos os valores morais , éticos tb, a inversão é GERAL pelo prisma do NEOLIBERALISMO: HOJE é sinônimo de BANDIDAGEM , agir corretamente , pensar no COLETIVO, não negociar com BANDIDO… pensemos no caso da PRESIDENTA DILMA que foi exatamente tirada do Cargo por ser honesta e não negociar com BANDIDOS… E o PRESIDENTE LULA, foi preso , exatamente pq penSa no COLETIVO, numa SOCIEDADE mais JUSTA E IGUALITÁRIA… Ainda bem que o POVO , ainda a passos lentos e curtos , está entendendo todo o beabá do “ANDAR DE CIMA”… É UMA ESPERANÇA QUE ALGUM DIA ACORDEMOS DE VEZ DESSA “BANDALHA JUSTICEIRA”… ETC ETC

    Por hoje é só e já passou da conta… Inté o proximo texto!

  6. + comentários

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