Esquizofrenia juristocrática. Por que o judiciário pirou?, por Armando Coelho Neto

Resumindo, a esquizofrenia do mundo jurídico é explicada, em parte, pela dificuldade vigente numa geração de juristas de formação ainda liberal, filha de papai, burguesa, coxinha.

Esquizofrenia juristocrática. Por que o judiciário pirou?

por Armando Coelho Neto

Bandalha justiceira. Para o leigo, essa expressão seria mais fácil de entender um fenômeno que, por delicadeza, chamamos de esquizofrenia no Direito, em nosso ensaio da semana passada. Lá, ficou registrado que a juristocracia e seu mundo jurídico estão passando por episódios grotescos, contraditórios, incoerentes.

De leve, demos alguns exemplos. Cogitamos até de possível chantagem contra ministros do STF, que estão rasgando biografias, desdizendo suas histórias. Politizado ao extremo, explicitamente pressionado pelas Forças Armadas, isso explica, em parte o processo esquizofrênico (bandalha).

Outras razões, porém, podem ser cotejadas, com exemplos diferenciados da semana passada, como forma de aprofundar a anamnese, ou seja, de oferecer mais dados para entendimento dessa patologia, especulando sobre razões pelas quais a esquizofrenia se desenvolveu e acentuou a crise (piração) na juristocracia.

Tratamos por juristocracia a política indevidamente controlada por operadores do Direito. A parte penal, na semana passada, teve como foco o embate no STF, entre os ministros Fux e Marco Aurélio. Na prática, um conflito entre “garantistas” e “lava-jatistas”. Leia-se, entre quem cumpre a lei e quem dá nó na lei, gênero “Pega-Lula”.

Não custa lembrar que nessa briga, a PF em conluio com o então juiz Moro, desobedeceu uma ordem de um desembargador e não soltaram Lula. Nessa ruptura jurídica, foram “atribuídos” ao Presidente do TRF-4, poderes que ele não tinha. Agora, foi a vez do Fux fazer o mesmo, cassando sentença de Marco Aurélio.

O embate entre as duas excelências (Fux/Aurélio) deveu-se à interpretações diversas sobre o parágrafo único do art 316, que foi incluído pela Lei 13.964/2019, no “Pacote Anti-Corrupção” de Moro, então ministro da Justiça do Bozo, que aliás, foi eleito com discurso moralizante e punitivista.

Corta!

O Rio de Janeiro virou palco do discurso “Tolerância Zero”, aplaudido pela Globo e pela classe média carioca. Com o tempo, membros do Ministério Público incorporaram ojeriza ao garantismo penal. Agir dentro da lei recebeu o pejorativo nome de “bandidolatria”, pois cumprir a lei virou sinônimo de proteção de bandido.

Sob a bandeira da “Tolerância Zero” ficou implícito que só a brutalidade policial implacável, padrão “Tropa de Elite”, poderia fazer frente, dada a situação de uma Sociedade em guerra contra o tráfico. Em cena, “bandido bom é bandido morto”.

Em plena onda de moralismo e de “Tolerância Zero”, esse mesmo Rio de Janeiro brinda seu povo com um juiz federal, com discurso de tiro na cabecinha, o qual virou governador e hoje afastado por corrupção, levando junto inclusive sua mulher.

O que nos levou ao discurso punitivista? O Jornal Extra (19/10/2020) explica parte do fenômeno. O promotor de Justiça Fábio Corrêa que atua contra o crime organizado (GAECO), disse que a milícia caminha para o comando único do Rio de Janeiro, que já contaria com o “governo” paralelo em mais da metade do território.

Segundo a reportagem, mais de dois milhões de habitantes, incluindo a classe média, já está sendo extorquida pela milícia. Seria um grande “Vivendas da Barra, taoquêi”? Desse modo, o discurso da “Tolerância Zero” está justificado.

Há mais esquizofrenia fora da seara penal. No Direito Trabalhista, por exemplo, temos a inversão dos polos. O patrão passou a ser o protegido, e não o empregado. Desse modo, gradualmente, a Justiça do Trabalho perdeu o sentido. Esse dado sugere que o desvio mental tem um pé nas questões econômicas.

O viés econômico também surge no Direito Público, com a desregulação jurídica da Administração. Desde o golpe, o objetivo das reformas em curso é tornar quarteirizados os serviços públicos (todos), bem como livrá-los do risco de fiscalização estatal. É a autorregulação, com minimização do Estado.

Assim, por exemplo, o Estado colhe o imposto e paga pelo SUS, que é repassado à OSCIP que contrata livremente e sem licitação nem concurso. Sem fiscalização posterior, claro, mas, “dentro da lei”, que é aprovada pra dinamizar a atividade pública. Tudo sob a perspectiva esquizofrênica

O que está acontecendo?

Num mundo financeirizado, onde a elite econômica não produz absolutamente nada (o Brasil vem se desindustrializando há largo tempo), as últimas fronteiras da pilhagem estão na exploração do meio ambiente natural e urbano e dos serviços públicos. Aqui… Alguém lembra do … aproveitar a pandemia e passar a boiada?

Ora, se, como prognosticava Marx, o Estado é um comitê para gerir os negócios comuns da burguesia, o mundo jurídico, logicamente, está sendo afetado. E passa a experimentar uma espécie de esquizofrenia. Cuida-se de justificar, normatizar e juridicizar a mais-valia social (em substituição à mais-valia produtiva).

Voltemos à seara penal. Como o funcionamento da economia não é mais visto como uma dinâmica de sociedade (isto é: mesmo sendo uma sociedade capitalista, ainda a pensávamos como um sistema social), a segurança, como valor jurídico, perde o enfoque coletivo e passa a ter um enfoque individual.

Traduzindo: a segurança pública passa a não ser mais um direito subjetivo público (que exige, como contrapartida, deveres gerais de cooperação e abstenção individuais), como está no art. 144 da Constituição Federal. Passa a ser, sim, um direito subjetivo individual.

Ficam de lado a colaboração e a solidariedade por uma sociedade justa, igualitária e segura. Sai o coletivo e ganha importância o individual (usar armas, reagir, fazer valer o seu interesse na propriedade, usá-la livremente como aprouver, hostilizar a intervenção estatal, descomprometer-se com o semelhante ou com o Estado).

Resumindo, a esquizofrenia do mundo jurídico é explicada, em parte, pela dificuldade vigente numa geração de juristas de formação ainda liberal, filha de papai, burguesa, coxinha. Além de alinhadas com o individualismo, não consegue entender as novas e súbitas necessidades do capitalismo em transição para a hiperfinanceirização.

Não se trata mais de regular a exploração privada segundo uma racionalidade mínima. Trata-se de estuprar o tecido social em nome do interesse privado sem nenhuma atenção ao coletivo e ao amanhã de todos e das futuras gerações. Ah, é? Virem-se, jurisconsultos! Da esquizofrenia para o surto epilético falta pouco.

Armando Coelho Neto com colaboradores

Armando Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-representante da Interpol em São Paulo.

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