Estará o destino do Brasil por uma canetada?

Por Ruben Bauer Naveira

A canetada em questão é declarar inidôneas as empreiteiras corruptoras da Petrobras, e assim suspender todos os seus demais contratos pagos com dinheiro público.

Uma vez que no Brasil essas empresas respondem pela quase totalidade das obras públicas de vulto, declará-las inidôneas significa desorganizar, em alguma medida e por algum tempo, a economia do país, acarretando preços a serem pagos tanto a curto (desemprego) quanto a médio prazo (crescimento).

Ninguém, em sã consciência, deseja algo assim. Mas, e quanto ao preço do descrédito nas instituições (sim, ainda não chegamos ao fundo do poço) como consequência das ações e pressões dos agentes do Estado para salvar as empreiteiras?

E se de todo modo elas forem declaradas inidôneas? Pode-se adotar medidas que atenuem o impacto? Pode-se procurar chegar a algum benefício em meio aos prejuízos?

Procurar responder tais perguntas de forma intelectualmente honesta (o propósito deste artigo é contribuir para isso) seria do mais alto interesse nacional. Não é o que vem ocorrendo, infelizmente. Tem-se abusado da expressão “parar o país”, não apenas simplista mas de óbvio impacto psicológico. Com que intuitos? Alertar a opinião pública, ou amedrontá-la?

Encarar a Realidade

Por mais que se deseje que a economia não padeça nenhuma desorganização, recusar admitir a hipótese de que isso aconteça não deveria ser uma opção. Vejamos: quase todo o dinheiro para obras públicas (da União, estados e municípios) encontra-se contratado às empreiteiras investigadas. Quase todo ele embute superfaturamento (ninguém carece de mais revelações como as da operação Lava-jato para estar seguro disso). Não é à toa que, a partir dos indícios já constatados com base na Lava-jato, a Polícia Federal afirmou já estar se preparando para abrir noventa e cinco novos inquéritos, que demandarão, no mínimo, quinze novas operações…

Uma obviedade até aqui despercebida vai-se revelando: a partir do momento em que as empreiteiras forem declaradas inidôneas, elimina-se a totalidade desses superfaturamentos (porque cancelam-se todos os contratos em vigor). Vai-se tornando cada vez mais evidente que salvaguardar os contratos significa salvaguardar também o status quo histórico da corrupção.

A pergunta de um zilhão de reais é: o que a sociedade iria preferir? Pagar o preço (conjuntural) de uma desorganização da economia, ou pagar o preço (estrutural) de se preservar o status quo da corrupção no país?

É claro que a maioria das pessoas não dispõe de uma noção prévia acerca dos sacrifícios a serem incorridos no caso de uma desorganização da economia, logo, o mais correto seria o Estado dirigir-se às pessoas com franqueza e transparência. Winston Churchill, em seu primeiro discurso após ter sido nomeado primeiro-ministro para comandar a guerra contra o nazismo, anunciou aos britânicos que nada lhes prometia além de sangue, suor e lágrimas. Não poderia a luta do país contra a corrupção ser considerada também uma guerra (que atravessa séculos: o primeiro tratado sobre a corrupção no Brasil, A Arte de Furtar, foi escrito pelo padre Antonio Vieira no ano de 1652), impondo sacrifícios a serem padecidos como em qualquer guerra de verdade? Quanto mais as pessoas forem respaldadas como cidadãos em vez de tuteladas como se incapazes fossem, mais elas se predisporão a serem chamadas a dividir responsabilidades.

No que se refere à magnitude da desorganização da economia, quem pode de antemão afirmar que será mesmo catastrófica? Em função das ações (preventivas e corretivas) que viermos a adotar desde logo, porque não poderá haver no fim das contas meramente um freio de arrumação (coisa que um economista chamaria de destruição criativa)?

Rompendo o Círculo Vicioso

Façamos agora uma suposição, e digamos que a nossa expectativa seja a de que as empreiteiras acabarão mesmo declaradas inidôneas. Apresenta-se a seguir então um livre exercício de imaginação, no intuito de mostrar que um futuro do qual só se consegue sentir medo pode acabar por se revelar não apenas palatável como também portador de benefícios surpreendentes.

Um benefício óbvio para o governo será assumir o protagonismo na luta conta a corrupção, pois um esforço para salvar as empreiteiras seria uma versão abrasileirada do “too big to fail” dos EUA em 2008 (aqui no Brasil poderia ser chamado “too big to jail”…), quando trilhões de dólares dos contribuintes americanos foram malversados para salvar bancos falidos. Promover algo assim aqui no Brasil seria passar uma mensagem negativa de complacência com a corrupção, quando se deve buscar justamente o oposto. Ou: se o governo perderá na economia (emprego, crescimento) ele ganhará na política (credibilidade).

Na economia, para que se perca menos, o lapso de tempo para a retomada das obras de infraestrutura deverá ser o menor possível. Isso requererá duas condições: 1) que novos contratos sejam firmados; e 2) que haja empreiteiras em condições de firmá-los. Examinemos ambas, a começar dos novos contratos.

Não seria interessante para todos os governos (também dos estados e municípios) que a recontratação das obras se desse da forma mais ágil e rápida possível? Ora, isso requer que o marco legal facilite as coisas. Só que o marco legal existente complica as coisas. Uma legislação simplificadora ainda terá que ser produzida.

Acontece que o Brasil acabará por exigir um novo marco legal por outro motivo, muito mais crítico: de nada terá valido cancelar contratos fraudulentos se for para substituí-los por novos contratos igualmente fraudulentos – tal qual um fumante que, após sobreviver a uma cirurgia para retirada de um câncer na garganta, continuasse a fumar. O sistema em vigor encontra-se flagrantemente falido: sofisticado, complexo e custosamente burocrático (cuja fiscalização é igualmente sofisticada, complexa e custosamente burocrática), ilusoriamente no propósito de coibir fraudes, ele acaba por inibir a livre concorrência privilegiando aquelas empresas especializadas não em prestar melhor os serviços, mas em vencer as licitações (especializadas em recursos, embargos, impugnações, liminares…), bem como favorece a que editais sejam de antemão redigidos nos termos mais convenientes à empresa que ao final se sagrará vencedora.

A confecção de um novo marco legal precisa começar pela definição das suas premissas. Proposta: simplicidade e transparência. Simplicidade para uma universalização, ao invés de restrição, do acesso; e transparência para permitir fiscalização por parte de todo e qualquer cidadão (o que reforça o requisito pela maior simplicidade possível). Se a simplicidade traz vulnerabilidade (lembrando que a complexidade não garantiu nada, muito pelo contrário), uma transparência a máxima possível, com empoderamento da sociedade bem como severidade na punição às fraudes que vierem a ser descobertas, pode ser o seu contrabalanço. A simplicidade virá ainda contribuir para reduzir a histórica ineficiência do Estado pelo seu desengessamento.

As definições para essa nova legislação devem ficar a cargo da sociedade, uma vez que os técnicos do governo, Congresso, TCU e CGU estão por demais impregnados do espírito da legislação atual e assim automaticamente a tomariam por referencial. Uma comissão composta de nomes inquestionáveis por sua credibilidade conferirá respaldo da sociedade ao modelo que vier a ser concebido. Pode parecer contraditório, acrescentar os tempos do trabalho de uma comissão aos já morosos (e conflituosos) tempos processuais do Congresso Nacional. No entanto, tudo o que o Congresso precisa para aprovar uma matéria em rito acelerado é de consenso, que poderá decorrer do endosso da sociedade ao anteprojeto produzido pela comissão (coisa que o governo, se autor da proposta fosse, não teria como angariar).

Uma vez que se almeja reduzir o lapso de tempo para retomada das obras e ainda substituir o marco legal vigente, não há tempo a perder. A tarefa de elaboração de um novo marco legal é para ser deslanchada de imediato, até porque o testemunho de que o marco existente fracassou já se encontra patente diante de todos. E que não se venha alegar que a Petrobras conta com um estatuto próprio para licitar ao largo da lei 8.666, pelo que o problema seria localizado (esse certamente será o discurso dos defensores do status quo: avançar para uma ainda maior complexidade, ao invés de para a simplificação). É de se perguntar: seremos todos obrigados a aguardar até que a operação Lava‑jato se desdobre às hidrelétricas, metrôs etc. (o que fatalmente acabará ocorrendo), para atestar aquilo que todo mundo já sabe? Se já há elementos mais que suficientes para declarar a inidoneidade das empreiteiras, fazê-lo logo poupará anos de trabalho da Polícia Federal, ministério público e judiciário (permitindo assistir outras prioridades).

Crise É Oportunidade

Alardeia-se que, privadas de seus contratos com o poder público e impedidas de celebrar novos, as empreiteiras irão falir. Isso é no mínimo uma meia-mentira, senão uma rematada mentira mesmo.

As empreiteiras, todas elas, recorrerão à “plasticidade acionária”. É evidente que falências haverá. Mas não será o patrimônio que irá falir, e sim apenas um (dentre muitos) CNPJ. As participações cruzadas serão redefinidas (os contadores terão bastante trabalho), e alguma outra razão social (preexistente ou criada) assumirá os negócios. Como todas são negócios familiares, o patrimônio (leia-se o poderio) permanecerá detido pelas mesmas pessoas físicas. Aos credores das massas falidas das pessoas jurídicas declaradas inidôneas não caberá sequer o maquinário pesado (guindastes etc.), posto que este em grande parte não foi comprado mas sim arrendado por leasing (fato que virá favorecer a retomada do ritmo das obras no país).

Poucos teriam sintetizado tal estado das coisas com tanta argúcia como Janio de Freitas: “[…] a perda da idoneidade é uma pena inócua para as grandes empreiteiras. Fusão, remodelação acionária, partilhamento, são muitas as maneiras de modificar a fisionomia. E, caso a pena incida sobre as pessoas de donos e dirigentes, o testa de ferro é uma instituição prática e vigorosa. A vida não é difícil para todos” (Folha de São Paulo, 20/11/2014).

Ainda Janio: “Nenhum dos cabeças do sistema de contratação de obras públicas por meio de corrupção foi alcançado pela operação Lava Jato […] a exclusão não se deve a que o jato lançado pelos investigadores tenha orientação seletiva. ‘Executivos’ profissionais são postos nos altos cargos, até na presidência das empreiteiras, também ou sobretudo para arcar com os riscos de complicação pessoal e, no dia a dia, entrar com o rosto nas ações indecentes. É para dar essa fachada aos donos e acionistas majoritários, detentores do verdadeiro comando, que os ‘executivos’ têm as elevadas remunerações que os levam a ser audaciosos e arrogantes” (FSP, 14/12/2014).

Punir as empreiteiras não é necessariamente a mesma coisa que punir os corruptores. A sociedade precisará aceitar que a mais severa punição possível aos corruptores (afora a prisão de um ou outro mais imprevidente) consiste na perda da polpuda carteira de contratos superfaturados detida pelas suas (atuais) empresas, sem que isso no entanto os impeça de vir a constituir novas carteiras. Por isso mesmo é que a legislação tem que ser refeita – de nada adiantará cancelar contratos fraudulentos se for para substituí-los por novos contratos igualmente fraudulentos, já foi dito aqui.

Paradoxalmente, esse não é um quadro necessariamente ruim, pois o Brasil precisa de empreiteiras. A repaginação das atuais empreiteiras (sob novos CNPJs) afasta o risco de catástrofe que vem sendo falaciosamente alardeado. Agora, é fato que as empreiteiras encolherão de tamanho, o que abrirá uma gorda fatia de mercado que precisará ser preenchida a bem da retomada do país. Como de praxe, os alarmistas (nada desinteressados) trombeteiam o risco de uma desnacionalização, pela abertura do setor de serviços do país às empreiteiras americanas e europeias. Mas isso só ocorreria se o governo se omitir, pois tal vazio de mercado somente necessita dos incentivos adequados para ser naturalmente preenchido por empresas nacionais, uma vez que as condições para tanto não poderiam ser mais favoráveis:

– Haverá abundância de demanda, ou seja, de mercado (já que a maioria dos contratos em vigor terá sido encerrada);

– A concorrência se dará em justa medida, porque as grandes empreiteiras terão encolhido e ainda estarão se reestruturando, além do que a instauração de um novo marco legal restringirá os riscos de cartelização; e

– Haverá abundância da disponibilidade, no mercado de trabalho, daquele que é o ativo mais valioso de qualquer empreiteira: os engenheiros e técnicos especializados, tarimbados por anos de experiência, dispensados pelas empreiteiras declaradas inidôneas em busca de se recompor.

Este último ponto representa um diferencial ímpar. Pode-se dizer que montar uma nova empreiteira, a partir do zero, sairá praticamente de graça, pois bastará atrair no mercado os engenheiros dispensados e começar a pagar os seus salários. Aqueles que vierem a obter proveito da disponibilidade repentina e maciça, no mercado de trabalho, de uma mão-de-obra altamente especializada, qualificada e valiosa, terão se beneficiado de uma circunstância histórica causada não por qualquer interferência indevida do Estado mas pelas próprias empreiteiras, como consequência dos seus malfeitos.

É claro que caberá ao governo atuar para que esse vazio seja preenchido no melhor interesse nacional (leia-se, por reais empreendedores ao invés de oportunistas de ocasião). Seguem quatro propostas, como contribuição:

1.) O BNDES subsidiará, por meio de financiamento abundante e barato, as inúmeras pequenas e médias empreiteiras que existem no Brasil (muitas das quais já atuam nas principais obras, como subcontratadas das grandes), para que cresçam pela absorção dos engenheiros e técnicos disponíveis no mercado.

2.) Em paralelo, o BNDES cria um programa de incentivo à constituição de novas empreiteiras (novamente, por financiamento barato e abundante), uma vez que muitos desses engenheiros, em especial os sêniores, terão vontade e capacidade de se associar entre si para fundar a própria empresa.

3.) O governo deve estimular a que empresas tanto públicas (por exemplo a Petrobras) quanto privadas (por exemplo a Vale) que são clientes habituais dos serviços das empreiteiras aproveitem a oportunidade para se verticalizar, constituindo áreas de engenharia próprias (afinal elas já dispõem de setores internos de especificação de projetos, de contratação de fornecedores e de acompanhamento e fiscalização de obras) no propósito da retenção, no país e na profissão, dos engenheiros que tiverem sido dispensados, mão-de-obra estratégica que o Brasil não pode perder. Nesse sentido, à maior absorção deve corresponder o maior estímulo (por exemplo pela desoneração dos respectivos encargos trabalhistas).

4.) Poderia ser promovida, de forma seletiva, uma abertura do mercado de serviços às empreiteiras estrangeiras, exclusivamente para setores socialmente prioritários em que uma redução dos custos seja crucial para estados e municípios (saneamento básico é o caso mais flagrante; outra possibilidade seria mobilidade urbana).

O saldo final de todo esse processo será um Brasil em que haverá dezenas ou mesmo centenas de empreiteiras compondo um mercado de livre concorrência, em lugar da atual situação cartelizada por umas poucas empresas contumazmente corruptoras. O futuro do país agradece.

A Natureza do Estado Brasileiro

No Brasil, o Estado é fruto histórico de um matrimônio indissolúvel entre o poder político-administrativo e o poder econômico, e sua razão de existir é atender antes de tudo a tais interesses particulares, não aos interesses maiores da sociedade.

Tal condição não é exclusiva nossa, afinal não existe no mundo nenhum Estado que não esteja sob crítica da sua respectiva sociedade. Mas o Estado brasileiro é sui generis, um tipo singular, segundo a tese que Raymundo Faoro nos legou em seu clássico Os Donos do Poder.

Vale uma digressão para apresentar o argumento de Faoro: no feudalismo, a classe dominante é tipicamente composta pelo rei, pelos senhores feudais e pelo clero, com tensões entre si na partilha do poder. Com o mercantilismo adveio também a burguesia, acumuladora de riqueza contudo ainda excluída desse condomínio. O Estado moderno surge então, especialmente após a Revolução Francesa, como uma reordenação dessas forças, sob predomínio da burguesia e declínio das demais. Portugal, porém, ao contrário dos demais países europeus, não teve feudalismo (porque já no século XIV o rei esmagara militarmente os senhores feudais e domesticara o clero). Para dar conta de administrar o reino sem os senhores feudais, o rei contratou um aparato burocrático de funcionários convidados por afinidade, que logo adquiriu vida própria e se pôs a controlar (e parasitar) toda a atividade econômica do reino, com base em um sem número de normas escritas (códigos, proclames do rei etc.) numa hiper-regulação.

A partir das grandes navegações, com os descobrimentos e a colonização, esse aparato burocrático expandiu-se e, quanto maior, mais benfeitor de si próprio, mais apropriador da vida econômica e mais opressor da vida em geral. A burguesia nascente, para conseguir prosperar, aprendeu a com ele se consorciar pela via da troca de favores e privilégios e da corrupção, compondo uma sociedade em que quem tinha posses era gente, quem não tinha era ralé e abaixo desses os escravos. Como um tal sistema é entrópico (necessita sempre sugar mais e mais recursos para se manter) ele somente pôde perdurar graças aos sucessivos booms econômicos de que Portugal se locupletou (as especiarias da Ásia, o açúcar do Nordeste, o ouro das Gerais).

À época da independência do Brasil, consolidava-se o Estado moderno em países como França, Inglaterra e Estados Unidos e assim se quis de algum modo copiá-los. Contudo, o tipo de Estado que aqui se formou não foi, como naqueles países, uma afirmação da burguesia mercantil (e já também industrial) em superação ao absolutismo do rei e à aristocracia, mas antes uma reafirmação do velho consórcio entre os agentes político-administrativos e os agentes econômicos, para continuidade da espoliação das riquezas do país (adveio em seguida o ciclo do café). Da tese de Faoro se apreende o porquê de o Brasil, apesar de imensamente rico, não ter até hoje conseguido deslanchar.

O que não quer dizer que o Estado brasileiro não venha, aos poucos, se voltando em direção à sociedade. A partir de 1930 houve progressos alternados com retrocessos até que, como fruto das lutas pelo fim da ditadura e pela redemocratização do país, a Constituição de 88 veio instituir um modelo híbrido: se por um lado conserva o caráter do Estado como instrumento dos poderosos, por outro vem abrir brechas de cidadania.

Como exemplo do conservadorismo, a CF88 tem como cláusula pétrea (ou seja, algo que jamais poderá ser revogado, nem mesmo pelo mecanismo de emenda constitucional de três quintos da Câmara e do Senado, duas vezes cada um) os chamados direitos adquiridos, e assim eterniza inumeráveis privilégios. Como apenas um exemplo, a previdência social são na verdade dois planos de benefícios completamente distintos (que em comum têm apenas a fonte dos recursos, o tesouro) conforme o quilate do aposentado: o regime próprio para os servidores públicos e o regime geral para o restante da população (denominações que são sintomáticas).

Como exemplo dos avanços, a obrigatoriedade do ingresso no serviço público por meio de concurso (ainda que no judiciário os concursos sejam em vários estados meramente pro forma, para legitimar os apadrinhados). Ainda mais significativo, as tão combatidas políticas de redução das desigualdades dos governos do PT nada mais são que o cumprimento de obrigações impostas pela Constituição:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (…)

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Foi contudo graças à criação pela CF88 de um ministério público com liberdade para atuar em defesa da sociedade que as maiores empreiteiras do país encontram-se em vias de ser finalmente punidas pelos seus malfeitos.

O Papel de cada um

Raymundo Faoro nos destrinchou a presunção do Estado em tutelar a sociedade: no Brasil, historicamente, e sempre em nome do suposto interesse nacional maior, vicejaram e foram salvaguardados interesses particulares menores de todo tipo.

Pois não tem sido diferente no caso atual. Declarar as empreiteiras inidôneas é algo que vem sendo tomado pelos agentes do Estado na qualidade não de uma disposição da Lei, mas de uma escolha discricionária. Ou seja, estaria na alçada do Estado, em nome do sempre invocado interesse nacional maior (“não parar o país”), a prerrogativa de livrá-las de serem declaradas inidôneas.

Que o governo aja assim é até esperado, conhecida sua obstinação em defender os níveis de emprego e perseguir o crescimento. Ao que parece, não sem constrangimentos: dispensado de fazê‑lo (uma vez que todos os ministros foram instados a escrever cartas colocando seus cargos à disposição), o ministro da CGU Jorge Hage (o mesmo que em 2012 não hesitara em declarar inidônea a Construtora Delta) fez questão, à la Marta Suplicy, de anunciar o seu pedido de demissão.

Mas mesmo o ministério público parece ter assimilado enquanto uma verdade axiomática a tese do “interesse nacional maior”. Em entrevista coletiva a 11 de dezembro,[1] o procurador à testa da força‑tarefa para as investigações da operação Lava-jato, Deltan Dallagnol, iniciou um raciocínio desnudando de forma cortante e certeira o coração do problema (grifos meus): “existem indicativos de que essas empresas não só corromperam Petrobras mas estão envolvidas em corrupção com outros órgãos públicos. O único jeito de estancar esse esquema criminoso seria paralisar todos os contratos com todos os órgãos públicos, administração municipal, estadual e federal” (coisa que é automaticamente alcançada ao se declarar inidôneas as empreiteiras)…

… para, na complementação do raciocínio, assumir de forma aberta aquilo que seus pares em entidades como o TCU ou a CGU vêm pregando de forma velada. Dizia ele, “o único jeito de estancar esse esquema criminoso seria paralisar todos os contratos com todos os órgãos públicos, administração municipal, estadual e federal, o que é inviável porque prejudicaria de sobremaneira a população. A única saída, descartada essa primeira, é a prisão dos envolvidos para que o esquema não se perpetue”. Não desmerecendo o laborioso e imprescindível trabalho do ministério público, se procurou ponderar que a prisão “dos envolvidos” não alcançará os verdadeiros corruptores nem os privará de seus meios de corromper.

Numa paradoxal inversão de papéis, foi do advogado de defesa de várias empreiteiras Antonio Carlos de Almeida Castro (o “Kakay”) que se ouviu: “Dentro da normalidade, você teria de declarar essas empresas inidôneas”.

Ativistas progressistas vêm também reforçar a tese conservadora. Luis Nassif defendeu como pena para as empreiteiras “que seus dirigentes sejam penalizados, multados, até o limite da perda de controle das companhias, se for o caso. Mas é importante a preservação de sua capacidade operacional, para que a atividade econômica não seja mais penalizada ainda” (portais GGN, “O desafio de punir dirigentes e poupar empresas”, e Carta Maior, “Punir a corrupção, não a Nação”, ambos em 23/12/2014; grifos meus).

A intenção é louvável, mas, como se poderia impor aos donos (não os “dirigentes”, mas os acionistas majoritários) a perda do controle das suas companhias? Não há nada na legislação que dê abrigo a uma captura (confisco) por parte do Estado do capital acionário de uma empresa, a menos que se queira dar razão àqueles que comparam o Brasil à Venezuela. O que a Lei dispõe é que pessoas, sejam físicas ou jurídicas, são responsabilizáveis pelos seus atos.

Em uma nova abordagem, os defensores do status quo agora alarmam que a inidoneidade das empreiteiras coloca em risco todo o sistema bancário. Nada porém justifica a desfaçatez de terem divulgado uma cifra estratosférica (cento e trinta bilhões de reais) que, ardilosamente, embaralha alhos (a dívida das empreiteiras, que tende a não ser paga) com bugalhos (a dívida da Petrobras, empresa que obviamente não será declarada inidônea), sem sequer discriminar a proporção de cada uma. Ainda que se admita tal risco como real, um discurso assim visa paralisar o discernimento e a reflexão – visa paralisar a sociedade, de modo a que o Estado (como de hábito) possa sozinho resolver o que seja “melhor” para ela.

Quanto ao risco inverso, o das empreiteiras serem salvas, ninguém parece se afligir. Há porém no Brasil milhares de pequenas e médias empresas que por muito menos foram declaradas inidôneas (por alguma inconsistência documental, por exemplo). Se o instrumento da inidoneidade for desautorizado haverá insegurança jurídica, já que essas empresas acionarão o Estado alegando isonomia (a Lei não poderá ser uma para as empreiteiras e outra para os demais) e os juízes de primeira instância, que mais prezam as coerências jurídico-legais do que os imperativos políticos, tenderão a lhes dar ganho de causa gerando repercussões que podem arrastar-se por décadas, com judicialização das licitações e mesmo da execução dos contratos nos casos de litígio (afora os pleitos por reparações).

Ainda outra nova abordagem consistiria numa invenção normativa, a figura do “acordo de leniência”, pelo qual as empreiteiras deixariam de ser declaradas inidôneas em troca da devolução dos valores malversados e da colaboração com as investigações. Ora, tal figura seria uma sobreposição no âmbito do executivo – portanto algo redundante – a figura idêntica preexistente no campo do judiciário, que é precisamente a delação premiada. A redundância serviria então para salvar as aparências.

Mas, digamos que as empreiteiras acabem afinal declaradas inidôneas (ou seja, que os agentes do Estado se vejam obrigados a fazer isso, mesmo contra sua vontade). O preço da tão temida “paralisação do país” terá então que ser pago de qualquer modo, só que nesse meio tempo (quanto tempo? meses? anos?) outros preços adicionais já estarão também sendo pagos, elevando em muito o valor total da fatura: tempo terá sido perdido (em que o país terá ficado em compasso de espera ao invés de cuidar logo de retomar o rumo), desgaste terá sido padecido (por todos os órgãos do Estado, mas em especial pelo governo), e se terá abdicado do protagonismo em combater a corrupção. Tudo isso, a troco de nada.

A sociedade bem sabe que a montanha de dinheiro desviada da Petrobras (foi até aqui contabilizada a propina, não o sobrepreço) é apenas a ponta de um novelo que, quanto mais for desfiado, mais irá mostrar.

E essa é apenas a corrupção em curso, não a pregressa. Em entrevista, Pedro Henrique Pedreira Campos, autor do livro Estranhas Catedrais sobre a corrupção durante a ditadura militar, relata que naquele período as empreiteiras tiveram acesso ao Estado sem intermediários, dado que o Congresso era meramente figurativo. Tampouco havia instâncias de fiscalização como as atuais, pelo que os casos de corrupção simplesmente não vinham à tona. A roubalheira era então muito maior do que hoje (FSP, “Empreiteira que soube usar a corrupção cresceu mais, diz historiador”, em 01/12/2014).

Um exemplo? O embaixador José Jobim, sem nenhuma ligação com organizações de esquerda, foi sequestrado, torturado e morto em 1979 porque havia levantado provas de que o superfaturamento na construção de Itaipu levou a um custo final dez vezes superior ao orçado. Atualizada a valores de hoje, aquela roubalheira de Itaipu supera muito provavelmente esta de agora.

Evitar que as empreiteiras sejam declaradas inidôneas pode até parecer, à primeira vista, a atitude mais sensata. Pode ser arriscado, porém, querer convencer a sociedade de que ainda mais investimento no vício da hiper-regulamentação (agora na forma de governança e compliance) herdado de nossos antepassados lusos fará idôneas empreiteiras acostumadas há décadas a não apenas subornar senadores, governadores e juízes, mas a fazê-los.

Não se deveria desconsiderar a magnitude do significado da Petrobras (e dos riscos de sua degradação) nos corações e mentes do povo brasileiro. Nem se deveria esquecer tão rapidamente que milhões de pessoas tomaram as ruas, espontaneamente, em junho de 2013. Tampouco se deveria ignorar os estados de espírito sinalizados pelo eleitorado em outubro de 2014. São sinais de que o Brasil ingressa numa mutação, sinais de um novo zeitgeist. Darcy Ribeiro avisou que esse tempo chegaria.

Conjecturar sobre o futuro é um exercício aberto. O que foi aqui exposto é apenas um caminho, dentre inúmeros outros, de construção do amanhã. Se quis apenas fazer lembrar que outros futuros são sempre possíveis, para além da obstinação em se agarrar às seguranças conquistadas no presente. E é claro que construir o futuro sonhado requer engenho e arte: talento. Provavelmente irá requerer também alguma dose de sorte. Ou seja, é incerto. Requer fundamentalmente, porém, algo que tem andado escasso: firmeza de propósitos, valores, determinação para fazer o correto e não apenas o que seja conveniente.

Vale então reiterar: nada do que foi proposto aqui teve a pretensão de fazer crer que não haverá perdas, ou que sacrifícios não precisarão ser feitos.

O Brasil sempre foi um país em que a riqueza e o bem-estar existem para ser apropriados por detentores de poderes econômicos em compadrio com detentores dos poderes de Estado (ter Paulo Maluf virado ficha-limpa foi apenas um evento recente). Transformar o Brasil num país em prol da totalidade da sua população não tem como ser um processo asséptico e indolor. Assim, mais que falar em perdas ou sacrifícios cabe entender que se trata de uma verdadeira travessia. O que está agora em jogo por meio das escolhas de alguns dos agentes do governo e do Estado é muito mais que o destino deles (governo e Estado), é o destino do Brasil enquanto nação, é a definição de que país iremos ser. Ser ou não ser esse Brasil, eis a questão. Uma nação que se faz senhora do seu próprio destino assume, conscientemente, que empreender a travessia custa preços a serem pagos.

Estará o destino do Brasil em risco por uma canetada? Os defensores do status quo dizem que sim, caso a canetada seja dada. Nós (me permito usar o plural) dizemos que sim, caso ela não seja.

 

 

Ruben Bauer Naveira tem 52 anos, é pai de dois filhos, tricolor de coração e cidadão brasileiro, e agradece a Antonio Sales de Melo e Fabiano Barros da Rocha pela crítica e revisão deste artigo.


[1] Ver http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/t/todos-os-videos/v/procuradores-falam-da-importancia-de-que-os-envolvidos-em-esquema-continuem-presos/3825910/ ; a fala do procurador Dallagnol está a partir de 1’27”.

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

47 Comentários

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  1. Solução

    O problema foi bem esmiuçado, mas e a solução? Como impedir que as empreiteiras combinem preço, façam cartel.

    Existe cartel de cimento, indústria química, seguros… Segundo eu soube por um conhecido, até pra comprar sacos de batata tem cartel no interior de São Paulo. Os fornecedores de sacos tem um cartel.

    1. Acabar com a impunidade já é

      Acabar com a impunidade já é um bom começo.

      Se as empresas forem declaradas inidôneas, no futuro haverá o medo dessas ou de novas empresas em receber a mesma sanção.

      Se tudo acabar em um acordo e elas forem poupadas, não teráo medo algum. Irão continuar a formar cartel porque saberão que, se forem pegas, não serão declaradas inidôneas.

      1. Poupadas com seus dirigentes

        Poupadas com seus dirigentes na prisão desde novembro? Ninguem foi poupado, as empresas estão se desmanchando, vendendo ativos e largando contratos pelo caminho, a punição já foi alem da conta, matar o doente não é solução.

         

        1. Não se trata de jogar água suja da bacia, junto com o bebê

          Andre Araujo, nos responda, não lhe constrange, não existe nenhum embaraço da sua parte, defender acusados de perpetrar, até onde se sabe, o maior crime financeiro em escala e longevidade, contra a maior estatal brasileira? O que exatamente você propõe? ” Salvar” uma empresa que amealhou ilegalmente bilhões em contratos fraudulentos, e em serviços nunca prestados é premia-las pelo assalto. Desculpe, mas leio estas afirmações incrédulo

  2. A Controladoria Geral da

    A Controladoria Geral da União se declarou CONTRA declaração de inidoneidade das empreiteiras pelas razões apontados no post. MAS o Procurador Federal encarregado do processo insiste nessa medida.

    Esse é o grave problema dos concursos publicos no Brasil. Pessoas SEM QUALQUER EXPERIENCIA de vida que não seja se preparar para concurso uma hora conseguem entrar na carreira das corporações juridicas e passa a ter poder de decidir sobre graves questões praticas, da vida real. Como não tem qualquer experiencia da economia real não enxergam alem de seu gabinete. Seus vencimentos e ferias estão garantidos. Se fechar 23 empreiteiras desemprega 100.000 peões não é problema deles.

    É um altissimo risco para o Pais decisões dessa importancia dependerem dese nivel de poder.

    No ultimo dia de seu mandato o Presidente Clinton deu perdão criminal extinguindo uma sentença que colocaria o empresario Marc Rich na cadeia. Era crime fiscal e de lavagem de dinheiro. Porque fez isso? Porque Rich era dono da GLENCORE , anteriormente Marc Rich & Co., agora muito maior porque incorporou a mineradora XSTRATA, GLENCORE e

    maior trading de petroleo do mundo, se ele fosse preso a empresa poderia acabar, não era do interesse dos Estados Unidos, grande parte das transações de petroleo do mundo passa pela GLENCORE, que tem 200.000 empregados.

    A culpabilidade de Rich era inquestionavel, devia US$300 milhões de impostos, que teve que pagar, Clinton extinguiu o precesso criminal, não o fiscal, Clinton fez porque podia fazer, foi criticado e ficou por isso mesmo, para os EUA ter a GLENCORE operando era muito mais importante do que o Marc Rich na cadeia.

    1. Meu querido

      Esse pilantra foi condenado em 1983, passou 20 anos sem poder colocar os pés nos Estados Unidos.

      Continuou com seus negócios no mundo todo, inclusive sua condição de condenado facilitava suas negociações com o Irã, mesmo sendo um israelense. A pena foi revogada por outros motivos, não econômicos. 

      É um pilantra, canalha, que deve ter alguns milhões de mortes nas costas nas minas africanas, sul americanas e asiáticas.

      Como você pode defender um porco como o Rich e conseguir dormir a noite ?

  3. Vou de Aristóteles, em questões éticas é um craque

    Para acabar com a corrupção não adianta combatê-la diretamente, é preciso que se desenvolva nas empresas corruptoras e nos entes corruptiveis virtudes opostas a ela. Assim, quando se premiar a lisura e a honradez no trato do dinheiro público, e esta for a virtude a ser exaltada por TODOS, teremos uma luz no fim do tunel.

    Para isto é preciso estratégia que aja nas oito direções, fora disto, nada.

    Só declarar inedôneas as empresas não resolve nada, solução contrária ao bem escrito artigo.

  4. O Poder nefasto

    Ruben,

    Como eu ressaltei em comentário no post de hoje a respeito da Lava Jato,

    “Com este Poder que só serve a ele próprio e aos seus, que demonstra nitidamente não ter qualquer tipo de compromisso com a sociedade brasileira, que age como se a mesma tivesse votado enm seus representantes, muito embora  “NINGUÉM JAMAIS TENHA VOTADO EM NENHUM DELES” , o governo de DRousseff terá enormes dificuldades, e em 2018 entrará em cena o toque de degola, a urna de ADToffoli, aquele que não merece qualquer tipo de classificação.” 

  5.  
    Confesso que não sei qual

     

    Confesso que não sei qual dos cartéis é o mais danoso aos brasileiros. Não obstante, trocaria o cartel midiático brasileiro por todos os demais e não pediria troco.

    Sem pretender debochar de ninguém, mas,… ao se destruir os cartéis, não levaríamos de roldão o próprio capitalismo de merda, no qual ainda estamos atolados?*

    Orlando

    *Hipótese, que não deixaria de ser muito interessante.

    1. Vale a idéia

      Estou achando que a soma consolidada de tudo que se propôs aqui pode delinear uma conduta bastante apropriada do poder público neste caso. Sua idéia quanto aos contratos iniciados e não iniciados é mais uma boa sugestão. Por que não?

  6. O destino do Brasil é uma

    O destino do Brasil é uma incógnita( pensando positivo) , uma calamidade( pensando negativo) e uma tragédia( pensando com nossa atualidade)

              Desnecessário dizer que nenhum governante ou ministro pensou em nossa educação– nem Cristóvão Buarque que é repleto de retórica e cuja ação foi zero.

                 Vamos aos fatos:

               

     529 mil candidatos tiraram zero na redação do Enem 2014          http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/01/13/529-mil-candidatos-tiraram-zero-na-redacao-do-enem-2014.htm 

    Apenas 250 candidatos tiveram nota máxima na redação do Enem 2014

           http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/01/1574445-apenas-250-candidatos-tiveram-nota-maxima-na-redacao-do-enem-2014.shtml

    E eram mais de 6 MILHÕES. Em termos percentuais devemos uns trocentos ZEROS antes do um por cento.

              Sem chance,Brasil nos próximos 500  anos ou mais,

    1. Educação

      anarquista,

      Não cabe otimismo quanto à educação formal de bom nível dos brazucas.

      Não é questão apenas de $$$, é preciso que a sociedade compreenda que vale a pena incentivar os seus filhos a serem bons alunos, ensiná-los que estudar é bom negócio.

      250 notas máximas num universo de 6 milhões de alunos explica com certeza o tamanho da cratera, monstruosa, possivelmente uns 3 mil demonstraram ser capazes de interpretar corretamente um texto. Coloque 50 mil reais no bolso de cada um dos prováveis 3 mil para que melhorem o texto, e o resultado será nenhum. 

       

       

  7. Complicated… very

    Complicated… very complicated!!!

    Talvez um atalho poderia ser elaborar um plano em dois tempos:

    1º – um plano para apagar o incêndio, de aplicação imediata;

    2º – um plano definitivo para um novo marco regulatório (uma nova 8666 ) para contratações e fiscalizações.

    O 1º poderia ser implantado de imediato e consistiria em não mais contratar nada com essa(s) empreiteira(s) até que ela(s) aceitasse(m) renegociar novos valores dos serviços contratados que apresentaram fortes indícios de superfaturamento.

    E seriam renegociados caso a caso entre as estatais e órgãos federais e a empreiteira envolvida somente….

    O 2º passo poderíamos colocar no mesmo saco onde se encontram as várias Reformas necessárias ao país há várias décadas.

     

  8. Um meio termo?

    Não haveria um meio termo?

    Considerar essencial refazer o marco legal das contratações no Brasil, a partir do fato existente do tamanho das denúnicias que, parece, finalmente põe para fora as entranhas apodrecidas do nosso sistema de despesa pública.

    Aprofundar ao máximo as investigações que exponham toda a já citada podridão, trazendo a tona responsabilidades e em especial nomes dos proprietários e próceres, legando-lhes toda sua culpa, fazendo que se pague na mais absoluta letra da lei.

    Trazer a tona de maneira clara e franca para toda a sociedade tudo aquilo que foi feito com nossos dinheiros durante todas essas décadas (séculos??), mostrando o caminho que NÃO PODEMOS mais seguir, responsabilidade de todos nós.

    E, com tudo isto em mãos, firmar Termo de Ajustamento de Conduta com as entidades empresariais, que após saneadas, devem reconhecer sua culpa, rebaixar seus contratos, alterar termos contratuais para fazer cumprir o novo termo legal e a partir deste, garantir a simplicidade e transparência para um efetivo controle social das nossas aplicações públicas.

    O rebaixamento dos contratos, por óbvio, deveria vir acompanhado de devolução de valores auferidos irregularmente aos cofres públicos.

    Quam sabe seria um bom começo??

    1. Apoio

      Acho boas as suas idéias, Ronaldo. O negócio, ao meu ver, é mesmo pensar e implementar soluções práticas e ágeis. Também considero importante seu realce aos mecanismos de transparência e participação pública nesta encrenca toda.

  9. Caminho do meio

    Entre o pragmatismo exagerado do “grande demais para falir” e a ingenuidade moralista da mera declaração de inidoneidade das empresas, que se aplique a lei com rigor e atenção ao interesse público maior. Uma farta paulada de multas nas empresas e pessoas físicas responsáveis, acompanhada de penas de prisão para executivos, servidores, doleiros e lobistas envolvidos, teria amplo e imediato efeito tanto saneador como inibidor, além de gerar informações preciosas para a revisão da legislação e das normas. A renegociação de contatos suspeitos pode ser um mecanismo paralelo importante neste processo. 

    Mas nada disso será efetivo sem uma reforma política que mude o perfil do congresso e do governo aprisionado cronicamente no tal presidencialismo de coalisão. Afinal,  como erradicar um problema que tem origem na promiscuidade entre empreiteiras e agentes públicos em uma nação conhecida como “país das empreiteiras”?

    1. País da roubalheira

      Gui Oliveira,

      Você é dos que defendem a prisão, e desde quando as grades inibiram a corrupção ?.

      No escândalo do INSS, dois dos mais de dez que foram presos disseram, prá qualquer um ouvir, que preferiam ir para a prsão a ter que devolver a $$$, e foi o que aconteceu – de que adiantou ficarem atrás das grades durante anos ?

      Uma forte paulada de multas, como resultado de processos em rito sumário, e a formalização da profissão de lobista seriam medidas corretas. A quem beneficia este lobby à brasileira, sempre por debaixo do pano ?

      Como renegociar contrato suspeito, se é apenas suspeito ? Isto foi o que fez o TCU, interrompendo mais de 40 obras por suspeitas de irregularidades, providência irresponsável que provocou um baita de um prejuízo ao patropi.

      O país convive desde sempre com a roubalheira, as Lava Jato ( em maior ou menor grau $$$) nunca deixaram de existir, os meios para que as tramóias sejam bastante reduzidas existem, só falta vontade política, que independe de uma reforma política.

      Um abraço 

      1. Valeu Alfredo!

        Lembro que sugeri também multas fartas para as pessoas físicas que botaram a mão na nossa grana.

        Respeito seu desencanto em relação à eficácia da pena de prisão, mas acho que vale a pena considerar o papel inibidor deste mecanismo, é claro que sem prejuízo da devolução dos valores desviados.

        Você tem razão sobre o cuidado para não incidência de restrições sobre contratos que não sejam comprovadamente ilícitos. Nisto estamos de acordo e fica aqui a retificação da expressão que utilizei no comentário: renegociação só com comprovação do superfaturamento.

        Mas tenho dúvidas quanto à viabilidade destes procedimentos sem uma reforma política. Afinal, como se forma a tal “vontade política” senão através de um razoável consenso entre as esferas de poder? Como “tocar” este processo com sucesso sob forte oposição do legislativo? Mas uma coisa é certa e neste ponto concordo com sua posição: ficar esperando as condições ideais pode levar a uma paralisia muito prejudicial. Talvez seja melhor mesmo deslanchar logo as medidas e tentar os ajustes institucionais com o próprio aparecimento dos problemas evidenciando sua necessidade. Enfim, não há como uma situação tão enrolada deixar de suscitar numerosas dúvidas, certo?

        Sempre um privilégio ler seu contraditório pertinente e respeitoso.

        Forte abraço.

    2. Meu querido

      Desculpe a ignorância, mas qual seria essa reforma política que mudaria o perfil do congresso e mais, acabaria com o presidencialismo de coalisão.

      Ora bolas, sejamos menos ingênuos.

       

      1. Navegar é preciso

        Prezado, 

        Pra começar,  sua petulância irônica é desnecessária e nada constrói. Portanto,  faça um favor a todos e abstenha-se dela.

        Quanto à reforma política, nem ela nem nada pode ser panacéia para nossos males, mas qualquer coisa que restringisse fortemente a influência do poder econômico nas eleições e, em paralelo,  desse mais nitidez ideológica aos (menos numerosos) partidos políticos faria muito bem à democracia brasileira. Hoje os mandatos eletivos tem “donos” e os donos não são quem deveriam ser,  ou seja,  os eleitores. Sempre haverá necessidade de acordos entre executivo e legislativo, mas seria muito melhor para o país se estes acordos refletissem a vontade das urnas,  ao invés da vontade dos “lobbies” das corporações e dos agentes privados do mercado financeiro.

        Não há solução perfeita nem acabada circulando por aí,  mas do jeito que está não deveria ficar: ainda que por etapas e gradualmente,  deveríamos caminhar na direção de um aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política que se aproximasse cada vez mais de refletir a vontade da maioria, o que sabemos que não acontece hoje. Isto não extinguiria, é claro,  o malfadado “presidencialismo de coalizão”, porém contribuiria e muito para que este instituto perdesse sua má fama de ser um estratagema para burlar o desejo dos eleitores em benefício de inconfessáveis interesses de minorias detentoras do poder econômico.

        1. Meu querido

          Fiz uma pergunta bem simples.

          Você enrolou, enrolou, falou das causas e das consequências, mas não sabe dizer o que é ou como será essa tal reforma política.

          Acho que você é apenas mais um repetindo um bordão que plantaram na sua cabeça, sem nem ter idéia do que se trata e se realmente irá resolver alguma coisa.

           

          1. Disse o suficiente

            Este post é sobre empreiteiras e o quadro político-institucional diante do estado de corrupção endêmico que vigora desde sempre neste setor. O tema reforma política surgiu de passagem,  como aspecto complementar em meu primeiro comentário.  Em resposta a sua provocativa réplica,  alinhavei alguns princípios gerais plenamente suficientes para sustentar o ponto que eu trouxe à baila inicialmente.

            Eis que você volta novamente em tom provocativo,  com alusões de cunho pessoal que destoam completamente do clima de cordialidade e cooperação predominante aqui neste espaço. Não vou entrar em embates pessoais tolos, que ademais se afastam indevidamente do tema discutido. Minhas opiniões sobre o tema colateral da reforma política no contexto do assunto em questão são claras quanto ao que é pertinente ao caso e, se você não entendeu,  sinto muito mas é só o que haverá de minha parte por hoje a este respeito.

            Se você está tão interessado assim neste assunto,  sugiro que você tente abrir uma nova postagem sobre reforma política, escrevendo um texto com suas idéias a respeito e publicando-o no “fora de pauta”. Dependendo da qualidade do conteúdo, estou certo de que Nassif e equipe o elevarão a “post” – como já fizeram com textos meus e de vários outros comentadores do blog – e todos teremos a oportunidade de discutir o tema por aqui.

          2. Meu querido

            Não estou nem um pouco interessado no assunto reforma política.

            Apenas o questionei por você ter escrito, com todas as letras, que sem a dita reforma política, qualquer ação contra a corrupção será sem efeito.

            E apenas questionei porque tenho percebido que, em qualquer assunto, tornou-se lugar comum invocar a tal da reforma política como solução definitiva. 

            Discurso infantil, pois reforma nenhuma imbuirá os brasileiros de espírito republicano, muito menos os homens públicos ou os qe vierem a se tornar píblicos depois dessa reforma, ora vendida como a redentora da nação. 

          3. única opção
            Prezado,
            Sou de opinião que, descartada a hipótese do suicídio, só nos resta o otimismo (alguém disse isso mas não me lembro mais quem foi). Por isso não posso compartilhar de seu ceticismo quanto ao espírito republicano de nosso povo e seus potenciais representantes, embora respeite sua opinião. Sem ilusões nem crença em panacéias, penso que vale a pena sim enveredar por um processo de reforma política que melhore o sistema representativo brasileiro. No mínimo, me parece que ficará como resultado um acúmulo de vivência democrática para aumentar as chances de sucesso em tentativas posteriores.
            Passar bem.

  10. CAIXA DE PADORA

    A Petrobras sem as empresas de grande porte para de funcionar. Li em algum lugar que a Petrobras esta na iminencia de promover um “acordo de leniencia” com as empresas envolvidas com propinas( todas). Isso quer dizer o seguinte: vamos esquecer passado e comecar tudo de novo. 

    1. espero contribuir com um

      espero contribuir com um pitaco:

      nesse nivel de empreendimento e valores envolvidos não cabe uma redução como “acôrdo de leniência” e ,sim,um grande ajustamento de conduta a fim de não parar um planejamento de 20 anos .

      O MP colabora nessa hora pois o interesse é público e de segurança nacional. 

      Existe risco para milhares de trabalhadores que não tem absolutamente nada a ver com o que aconteceu.

  11. No fundo há pessoas naturais com sua “ética”

    Vamos combinar 2.

    O autor pareceu-me sensato. Expos sua opinião, buscou algum embasamento e  defendeu algumas medidas.

    Nesse sentido, merece respeito e atenção.

    Todavia…. com o devido respeito,  acho que não. Não devemos misturar as coisas. Ou: vamos misturar então todas as coisas!

    Ou seja,  se vamos tratar de encontrar uma forma de “salvar” organizações que não cumpriram com as leis abstratas, previamente elaboradas, com legitimidade e “segurança jurídica, aprovadas, publicadas, sancionadas etc, então vamos botar preço nesse negócio.

    Temos regras do jogo para serem cumpridas e isso não deve ofender ou prejudicar ninguém. Não é mesmo!?

    Entretanto, como de hábito, nessas horas  ressurge o apelo à mudança na legislação a favor de “interesses maiores” da nação. Que mané nação que nada ! O Brasil não é uma nação. Alguém duvida disso? Somos no máximo um estado moderno travestido que beira ao   estado de falência como os outros estados modernos forjados nos  modelos europeus da vida! Nação é para desorientados desde a revolução francesa!

    Voltemos à mudança na legislação. 

     Lá está ela, a abominável  a lei 8666/93!

    Ela já existe mas mesmo assim as condutas contrárias  continuam. Quando as condutas são “descobertas” então, incrivelmente, especula-se para  mudança da lei. Genial não!? 

    Mudando o que precisa ser mudado seria o mesmo que matar alguém de alguma forma ilegal  e , não hora do vamo ver  do estado juiz sugerir para  que se mude a lei para beneficiar, isto é, “salvar”  o réu , no caso, “coletivo”, com fulcro naqueles modelitos econômicos de meia tigela! Afinal, se  prejudicar “as empresas” o país pode parar”!

    Balela!

    De quebra, surge ao longo do texto    meio assim  escondido, uma possível flexibilização da legislação  trabalhista nessa passagem:  “Nesse sentido, à maior absorção deve corresponder o maior estímulo (por exemplo pela desoneração dos respectivos encargos trabalhistas).”

    Ora, ora, ora, sem essa! Desonerar de graça!? Coisa nenhuma! Desonerar uns é cobrar de outros!

    Mas , se insistirem nessa de  desoneração  eu até toparia! Paradoxal ? Eu? Não! Explico -me:

    Vamos aproveitar para barganhar com o capital! 

    Ei você, micro empresário, empregado, dono do seu corpo( ativo)  e responsável por diversos passivos( dividas) Tá na hora de negociar!

    Nós , o povo brasileiro podemos aceitar que as precitadas organizações, se for este o caso,  NÃO sejam declaradas inidôneas e que continuem operando no pais em prol dos interesses nacionais ( e das famílias de seus controladores entrincheirados nos respectivos conselhos de administração)

    No entanto, vamos aprovar o imposto sobre grandes fortunas e a desoneração nao dos encargos trabalhistas, mas dos tributos INDIRETOS. Em suma, mais tributo direto e menos indireto! O dinheiro vai voltar para os cofres públicos!

    Se quiserem acabar com a lei 8666/93 também não há problemas! Aliás, podem realizar suas fusoes, suas holdings ou seus “planejamentos tributários” desde que o dinheiro fique no brasil, pague tributos,  e não siga para os paraísos fiscais!

    Aliás, essa é a oportunidade para aumentar os salários dos brasileiros( que , na média estão entre os mais baixos do mundo!) e , fomentar, ai sim, o consumo de maneira adequada ( isto é, que possibilite a poupança haja vista que sobrará dinheiro após o consumo). Sobra mesmo pagando pela saúde e pela  educação!

    Que tal heim?  Com o acolhimento destas e de outras sugestões acredito que os fraudadores de licitações e  desviadores do dinheiro público nem precisariam devolver de imediato o dinheiro desviado aos cofres públicos. Teriam o perdão judicial, sem problemas! Manteriam os empregos e todos estaríamos felizes com a renda sendo distribuida de maneira realmente meritosa, igualitária, inclusive, para os menores de idades que já nascem “criminosos”! heim?! Que tal!?

    Ah, sem essa de redução da maioridade penal! 

    E ainda,  antes que eu me esqueça, vamos colocar nessa negociação as reformas agrária e política. A tributária eu já sugeri acima. Relembrando: mais tributo direito e muito menos tributo indireto!

    Essas seriam minhas propostas iniciais. Em suma, vamos NEGOCIAR um acordo para não atingir a “idoneidade” ou falta dela  das pessoas jurídicas, que lá no fundo, transformam-se em pessoas naturais com sua “ética”!

     

    Que tal? Vamos negar  este e outros  ócios brasileiros?

    Saudações

  12. Minha modesta opinião

    Sr. André Araújo, o CGU é um órgão do Governo Federal, mais especificamente da presidência da República. Será que é preciso fazermos algum esforço para compreender os motivos deles se posicionarem contra a declaração de idenoidade das empresas? As empreiteiras devem ser julgadas pela nova Lei Anticorrupção. Penso que advogar o oposto é endossar a cínica tese de que o Brasil vai parar se as empresas forem devidamente punidas. Julgo também ser uma péssima estratégia pôr em suspeição a conduta do Ministério Público, por intermédio dos seus procuradores, sob o argumento de que os agentes não possuem “experiência de vida”. Pra mim, é bem claro o que você quer dizer com “experiência”: que os agentes não podem meter o pé pelas mãos, que eles deveriam apenas azeitar mais um pouco estas engrenagens, já que elas se revelarão muito importantes para a maior estatal brasileira. 

  13. Se as chamadas licitações na

    Se as chamadas licitações na petrobras foram convites em um sistema menos amarrado pela lei 8666, seria possível declarar a inidoneidade para futuras licitações sem efeito suspensivo de contratos. Quanto a estes que sejam submetidos a auditorias.

  14. que venham novos comentários 

    que venham novos comentários  interessantes como esse

    para podermos paorfundar ainda mais o debate.

    confesso que, para mim, leigo em tudo, fica difícil posiscionar-me

    objetivamente sem que isso não seja prematuro e sinal de arrogancia.

  15. Prezado Ruben
    Teoricamente,

    Prezado Ruben

    Teoricamente, facil,

    Praticamente, impossivel.

    Com uma boa educação, daqui a umas tres gerações, voltaremos ao assunto.

    Abração

  16. País estranho.
    “NÃO! NÃO PUNE

    País estranho.

    “NÃO! NÃO PUNE SENÃO O PAÍS PÁRA!” = Fica como sempre foi.

    “PUNE” MAS O PAÍS PÁRA!” = Fica como sempre foi.

    Saudações Tricolores!

  17. Imprensa, empreiteiras, ag.de publ.: qual a mais corrupta?

    Em vez de decloará-las inidôneas, nacionalizá-las. Intervenção imediata, saneamento, aproveitamento dos excelentes quadros técnicos e devolvê-las à iniciativa privada, saneadas moralmente e com novas regras que dificultem ou impeçam a roubalheira que seguramente começou no Império.

  18. Engenharia no Brasil é 100% corrupta

    Na minha humilde opinião as empresas devem ser consideradas inidôneas e afastadas dos contratos com todos os orgãos e empresas governamentais. Mas como filho de empreiteiro já falecido posso afirmar sem medo de errar que a engenharia brasileira é 100% corrupta, em todos níveis – desde do engenheiro junior ao presidente e acionistas da empresa. E também todas as empresas de engenharia do país usam a corrupção e o tráfico de influência para obtenção de seus contratos – sejam elas grandes, médias ou pequenas. Como a coisa é tão disseminada chego a pensar que deve ser até matéria nas escolas de engenharia do país a “arte de corromper”. Com essa realidade quem assumiria os contratos??

  19. A solução está na diminuição

    A solução está na diminuição do tamanho do Estado.Quanto maior o Estado maior a corrupção.

    Privatizar todas as empresas estatais e abrir o merccado para que quiser competir . O Estado é um péssimo gestor, aqui e em qualquer lugar do mundo.

    Livre iniciativa e livre mercado é a solução.

     

    1. Há controvérsias

      Pergunte aos cidadãos dos países nórdicos se eles querem abrir mão de seus estados proporcionalmente enormes, sustentados por impostos pesadíssimos e progressivos (quanto mais se ganha mais se paga em percentual da renda), que asseguram os maiores níveis de proteção social do planeta, assim como os maiores graus de satisfação pessoal diretamente medidos (pesquisa Gallup). Tudo isto convivendo com baixíssimos índices de corrupção.

  20. Nao sei  sei pode  mais  é

    Nao sei  sei pode  mais  é uma  ideia : No  caso  para  salvar  empregos  e   todos  os projetos que  estao em andamento  feitos  por  essas empreiteiras  seria o  GOVERNO  NOMEAR  INTERVENTORES  PARA   TOCAR  ESSAS EMPRESAS  ATE QUE  SE  SANE  E SE RECUPERE  TODO  O DINHEIRO DESVIADOS POR ELAS  QUANDO ENTAO  O GOVERNO  DEVOLVERIA  PARA  OS  DONOS. 

  21. O GOVERNO FICA nuna situaçao

    O GOVERNO FICA nuna situaçao dificil, SE CORRER O BICHO  PEGA  SE FICAR O BICHO COME,  o que quer dizer que  se  ele  tornar  as empreiteiras inidoneas  será um total  desemprego  na  area, e  empresas  estrangeiras  viriam  para o lugar trazendo seus  executivos, e  altos funcionarios e quem sai perdendo é o Brasil.  Se ele  nao tomar  providencia  nenhuma  pode  ser   taxado de conivente. entao o melhor  é o que  proponho   NOMEAR  INTERVENTORES  PARA TODAS AS EMPREITEIRAS  E SO DEVOLVER  DEPOIS QUE  TUDO  TENHA  SIDO  RESSARCIDO  AOS COFRES PUBLICOS. 

      1. ERRADO

        A inidoneidade pode sim, ser declarada pelo ente contratante.

        Está na lei de licitações.

        Qualquer contratante, desde que cumprida a legislação acerca da ampla defesa e contraditório, pode aplicar a citada penalidade, válida para todo serviço público federal.

      2. Sanção administrativa

        Cara, vê se para de falar besteira!!! 

        Declaração de inidoniedade é uma sanção administrativa, e, como tal, pode (e deve) ser declarada pelo poder executivo e/ou contratante. A Justiça pode, se provocada pelo MP, por exemplo, ordenar ao órgão público que se suspenda um contrato específico, ou até ordenar a análise e emissão da declaração se cabível, embora o mais comum seja que a Justiça seja provocada pelos advogados de defesa das empresas e suste os efeitos de declarações de inidoniedade do Executivo. Aliás, aprenda, a Justiça só age quando provocada, e dentre de um processo e de ritos processuais específicos.

        Vai estudar ou ao menos pesquisar, um pouquinho de direito administrativo para ao menos entender o mínimo do papel de Executivo, Legislativo, Judiciário e MP antes de postar desinformação aqui, por favor.

        http://www.cgu.gov.br/noticias/2014/06/delta-tem-declaracao-de-inidoneidade-restaurada

        http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10578

  22. Está comprovado: De Gaulle é que estava certo.

    O Brasil não é um país sério. A roubalheira campeou por 500 anos, tanto que há pouco mais de uma década, fomos de cuecas e pires na mão ao FMI pedir esmola pra salvar-nos da bancarrota, no magnífico governo do impoluto psdb. Aí aparece um governo que nos tiras das garras do FMI, junta 400 bilhões de reservas, atravessa crises mundiais sem precisar mendigar migalhas no exterior e o que acontece ?  Neste governo, numa super mega hiper operação, nunca dantes empreendida nestas terras, declara-se que todo mundo é corrupto e…….. fecha-se o país. kkkkkkkkkkkk Desculpem mas só rindo mesmo.

    É claro que nada disso vai acontecer, mas a simples hipótese, já é demonstração de como somos um país ridículo. E neste circo ridículo brilham nossa imprensa salafrária, traidora do país, nossa justiça serviçal deste imprensa e a própria elite mesquinha e podre.

  23. Não só na petrobras, como em

    Não só na petrobras, como em toda instituição pública, qualquer um que quiser fazer alguma coisa não corrompida vai só trazer  esgraça para o país

  24. Tem que estatizar essas

    Tem que estatizar essas companhias.

    E tem respaldo legal para fazer.

    Elas roubaram dinheiro público, portanto estão em débito para com o Estado.

    O Estado cobra a dívida e aceita o patrimônio das companhias como pagamento.

    ***********************************************

    Depois – muito depois – se houver interesse e se se julgar necessário, o Estado pode reprivatizá-las, em leilões públicos.

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