Governantes sem caráter e a destruição das instituições, por Aldo Fornazieri

Governantes sem caráter e a destruição das instituições

por Aldo Fornazieri

Adotando aqui o conceito de “governante” no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país.

Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do “rouba mas faz”, se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política – a virtù – em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador

Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.

Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

 

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12 comentários

  1. Bandidagem livre, leve, solta e fazendo a festa…

    Preciso que algum amigo do blog destrinche sobre o encontro macabro do satânico Temer com os salafrários FHC e Jereissati em São Paulo .

    Dizem que o encontro num hotel de luxo foi tão sinistro, que os tucanos salafrários foram obrigados a utilizarem a entrada de serviços e a cozinha do estabelecimento para se encontrarem com o satânico golpista numa luxuosa suíte .

  2. Poder Moderador

    O Poder Moderador é necessário justamente em situações como a que estamos vivendo, conflito e impasse entre os poderes, em detrimento dos interesses maiores do estado-nação. Mas, para arbitrar e resolver o conflito, é necessário estar além e acima das lutas partidárias. Definitivamente, esse não é o caso do STF.

    Infelizmente, o golpe militar “republicano” interrompeu a evolução do estado monárquico. Se não tivesse ocorrido, poderíamos hoje estar vivendo em uma monarquia parlamentar semelhante às existentes no norte da Europa (Holanda, Suécia, Noruega).

    Não sendo viável uma volta ao passado, poderíamos pensar em adotar uma chefia do Estado; desvinculada da chefia do governo, ocupada por um presidente a ser eleito entre os notáveis do país, sem vinculação partidária, ou ao menos com a obrigação de desencompatibilizar com antecedência e para sempre da vida partidária; que, auxiliada por um conselho de estado, também apartidário, exerceria o Poder Moderador.

     

  3. Rachaduras

    É a mexicanização total do Brasil. Agora aqui,  como lá foi, entregue ao crime organizado sob o patrocínio da grande nação que reza e prega a moral para os outros e pratica todos os crimes possíveis com o figurino nazista aos olhos de um mundo aparentemente impotente e sem reação. O Ancien Regime está podre e isso indica que  as rachaduras começam a aparecer e vai desmoronar num amanhã ainda impreciso.  

  4. governantes….

    Sobre o Rouba mas Faz, esta acusação foi iniciada lá nos anos de 1970 começo de 1980, por esta gente honesta, desapegada do poder e do dinheiro, anticapitalistas, “que fariam política de outra forma”, esquerda que não é esquerda, elite que não é elite. A acusação é que ele roubava. A resposta é que ele fazia. O Rouba mas Faz é uma “invencionice” da esquerda, que chegava ao Poder. Vemos agora, que a competência só fazia. E a mentira só roubava. Precisou de meio século para inventarem um processo “meia-boca” para finalmente imputá-lo um desvio. Processo onde não existe mais ninguém fora o perseguido. Seletivo este processo, não é mesmo?! Enquanto isto, do lado dos “santos honestos” foi preciso apenas 1 mandato para que os Juízes empossados por eles mesmos, descobrissem os verdadeiros bandidos. E colocassem criminosos como Genoino ou Diceu na cadeia. Repito, pelos juízes que eles mesmos escolheram. Creio que eram todos malufistas, porque nunca viram os crimes deste, enquanto incriminavam “honestos”. Como é possível?! Deveriam ter usado a tática tucana? Engavetadores na Procuradoria. Então não descobriríamos a outra parte da quadrilha? Ou censurado argumentos para que tivessemos apenas a verdade desejada? Não é assim que funciona na nossa. Ditadura fantasiada de democracia do politicamente correto? Mas o que interessa nesta história toda: é que há 40 anos atrás, o “rouba mas faz” não tivesse sido trocado pelo “rouba E não faz”. As obras daquele período não tivessem sido usadas à exaustão e privatizadas para ganhos extratosféricos de multinacionais ou capital privado. Obras financiadas pelo dinheiro público que foram doadas para ganhos privados como rodovias, hoje estranguladas ou Sistema Cantareira, projetado para uso por 25 anos. Sucateado e hoje “jóia da coroa” para mais uma rodada de privatarias. Os honestos do “Rouba E não faz” vendendo o próprio país e sua soberania,inclusive seu ar e sua água. E saudosistas querendo respostas falsas de falsidades que fizeram a fortunba de falsários e farsantes por todas estas décadas. O Brasil se explica.     

  5. Sectarismo: o veneno da Democracia

    Penso que não há necessidade de ser um emérito cientista social para perceber o que ocorre na política.

    (1) as condições objetivas para uma mudança política estão dadas. A economia está se despedaçando, o desemprego aumenta, os serviços públicos estão sendo destroçados. Nunca foi tão escrachadamente evidente o absoluto desprezo que banqueiros e grandes industriais têm pelo povo brasileiro, diretamente ou por meio de seus corruptos prepostos no Executivo, Legislativo e Judiciário.

    (2) as condições subjetivas ainda não existem em grau necessário para uma mudança. A maioria do povo continua desinformada e desorganizada. Descontente, mas inerte, sem vontade para a ação política.

    Enquanto isso, as lideranças da oposição não conseguem elaborar um programa mínimo que aglutine as forças democráticas e dê direção para uma ação política em defesa do povo brasileiro. Sectarismo é a causa.

  6. Sobre o fascismo judiciário, reação já começou:

    Folha confirmou – com off 3 dias depois! – tudo isto aqui que antecipamos na quinta passada (!):

    ATENÇÃO: NÃO SEJA ENGANADO! MORO E DALLAGNOL – E A GLOBO! – FORAM DERROTADOS NO STF

    Ou:

    (título alternativo)

    “Tempos estranhíssimos: foi necessária a boca ~suja~ de Gilmar Mendes para lavar a alma do Estado democrático de Direito no STF”

    Por Romulus

    – Além da decisão do STF ser um NADA (“conteúdo”?)…

    – Esse NADA não se aplica a…

    – … NINGUÉM!

    – Sensacional, não?

    – Em resumo, o acórdão é uma…

    – … declaração de intenções (!)

    – Perfeitamente inócuo juridicamente, mas com uma mensagem “política” clara:

    (1) “Os Ministros do STF são um bando de frouxos”;

    (como bem disse Lula, grampeado por… Moro!)

    Que…

    (2) decidem… ~não~ decidir (!);

    E que…

    (3) enfrentarão o pepino das delações caso a caso (opa!), à la carte, sem definir uma regra geral ~clara~.

    Sabe qual a hashtag que isso tudo aí chama??

    #Acordão!!

     

    LEIA MAIS »

     

    http://www.romulusbr.com/2017/06/atencao-nao-seja-enganado-moro-e.html

  7. Ao sintetizar que o “O Brasil

    Ao sintetizar que o “O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.”, resume o sentimento de todos que rangem os dentes com o atual quadro, mas não possuem meios de mudá-lo.

    De todo parte ouvimos, vivenciamos, a manifestação de pessoas indignadas, que não comungam com a situação, sendo que quase todas dizem nem mais conseguir ler notícias, tamanho o desalento e náusea que lhes causa.

    A oposição não consegue sair de sua indignação de rede social, confortada, restrita a ambientes herméticamente seguros contra cacetetes e gás lacrimogênio.

    À guisa de exemplo, tomo a liberdade de contar um “caso” real, de desobediência civil, envolvendo o Professor da UFMG, Rosemiro Pereira Leal. Reza a lenda que diante de uma arbitrariedade de um desembargador do TJMG, o ilustre professor teria deitado-se no chão, sendo retirado à força por seguranças, mas despertado tamanha paixão por sua causa, que no fim sua figura prevaleceu sobre o arbítrio perpetrado. Era nosso Dom Quixote da graduação! Digo isto, para ilustrar a falta de incômodo que a oposição deixa de fazer, de forma simbólica. Por que não comparecer em peso no gabinete de Marco Aurélio, por que não se deitar no Plenário do STF, da própria Câmara? Por que não entrar de frente na linha das manifestações? Só assinar documentos e protocolos de intenções não gera atenção internacional nem comoção para sua causa. Estamos carentes de líderes que sabem trabalhar com o simbólico das massas.

  8. Governantes sem caráter
    Bertond Brecht, o grande poeta e dramaturgo alemão, um dos maiores pensadores da História, viveu numa época de terror, o nazismo, sentiu na pele a perseguição dos nazistas, viveu duas guerras mundiais, fez da poesia sua luta, denunciando a desigualdade social, o horror do nazismo, a miséria humana, a exploração dos trabalhadores pelos poderosos e os regimes totalitários.

    Elogio da Dialética

    A injustiça avança hoje a passo firme.
    Os tiranos fazem planos para aqui a dez mil anos.
    O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são.
    Nenhuma voz além da dos que mandam.
    E em todos os mercados proclama a exploração:
    Isto é apenas o meu começo.
    Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem:
    Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos.
    Quem está vivo nunca diga: nunca.
    O que é seguro não é seguro.
    As coisas não continuarão a ser como são.
    Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados.
    Quem pois ousa dizer: nunca?
    De quem depende que a opressão prossiga? De nós.
    De quem depende que ela acabe? De nós.
    O que é esmagado que se levante!
    O que está perdido, lute!
    O que sabe e o que se chegou, que há aí que o retenha?
    Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.
    E nunca será: ainda hoje

  9. Esee cara é engraçado

    O tal Aldo é um xiste.

    Temer faz o mesmo que Lula e Dilma fizeram.

    Essa cambada sempre comprou deputados de acordo com seus interesses.

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