O arsenal jurídico-econômico dos EUA está voltado ao Brasil
por Hadassa Freire
Todo o globo ficou fragilizado após a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entretanto, o lamentável acontecimento não foi suficiente para sensibilizar os Estados Unidos da América (EUA) sobre o valor da solidariedade e da saúde pública universal. Na administração de prioridades, os EUA ao sair da Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou um rombo de mais de meio bilhão de dólares no orçamento da organização e os efeitos foram sentidos pela República Democrática do Congo, que agora enfrenta um surto de ebola no país – altamente contagioso, com riscos reais de alastramento pelo mundo, ainda mais em ano de Copa.
Enquanto se desligam da Organização Mundial de Saúde (OMS) e desmantelam a Usaid, agência internacional de desenvolvimento, os Estados Unidos investem esforços em fomentar guerras e engolir as soberanias dos países. A guerra no Irã é o caso proeminente no momento, mas a América Latina nunca saiu do radar e conhece de perto a política imperialista dos Estados Unidos desde a Operação Condor dos anos 70.
Um novo Plano Condor sobrevoa a região, desta vez mais velado, entretanto igualmente letal. O problema foi enunciado pelo saudoso Papa Francisco, quando na cúpula de juízes pan-americanos de direitos sociais e doutrina franciscana, apontou uma nova forma de intervenção exógena nos cenários políticos dos países mediante o uso de procedimentos legais e tipificações judiciais. O fenômeno conhecido como lawfare integra as guerras híbridas, formas não militares de intervenção.
Nesse passo, a professora Gisele Ricobom indica que o lawfare ultrapassa as barreiras do Direito e se apresenta, sobretudo, como uma questão geopolítica. Deste modo, o lawfare, para fins geopolíticos, se configura enquanto uma dentre as relevantes faces da guerra híbrida. Assim, o uso desta estratégia neste contexto tem por objetivo solapar a soberania, expropriar as riquezas internas, aniquilar lideranças e enfraquecer a nação, a fim de submetê-la a interesses externos.
O enfraquecimento da nação é resultado das investidas antidemocráticas, como a do 8 de janeiro de 2023. O aniquilamento de lideranças, embora ainda presente, percebeu-se sem dificuldade através da operação Lava Jato, que prendeu injustamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criou caminhos para a ascensão da extrema direita bolsonarista. Agora, com o ovo da serpente chocado, estamos acompanhando, sem escrúpulos, a venda do Brasil aos Estados Unidos.
O novo pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, comprometeu-se a entregar as terras raras e os minerais críticos caso seja eleito. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado capaz de tudo para alcançar o poder: empréstimo milionário de banco fraudulento, entrega das riquezas nacionais e comprometimento do futuro dos cidadãos. Esta postura entreguista ganhou relevo nos últimos dias, após a visita de Flávio Bolsonaro a Donald Trump (em agenda não oficial de governo), o povo brasileiro foi surpreendido com a decisão unilateral do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América de incluir organizações criminosas brasileiras no rol de organizações terroristas estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations).
Ontem, com o tarifaço, e hoje, com o falso combate ao terrorismo, a cada viagem da família Bolsonaro ao império norte americano o futuro do Brasil vai afunilando. O problema da segurança pública é uma questão nacional que dispõe de instrumentos jurídicos suficientes para o enfrentamento do problema. A cooperação internacional é bem-vinda quando respeita a soberania institucional, inteligência investigativa, justiça social e legalidade democrática.
A medida adotada pelo Departamento de Estado norte-americano faz parte de um processo global, protagonizado pelos EUA, que deságua na tentativa recorrente de bloqueio do desenvolvimento latino-americano. No caso dos EUA, essa arma não convencional é potencializada pelo uso exclusivo ou concomitante de diplomas legais que ampliam a jurisdição extraterritorial dos Estados Unidos. Não é plausível, portanto, que um Estado estrangeiro classifique de modo unilateral assuntos de interesse nacional, ainda mais tratando-se de um Brasil que historicamente tem sua soberania bloqueada por forças externas e internas. A reflexão sobre essa medida perpassa, assim, a superação do subdesenvolvimento para a conclusão da construção da nação que não foi concluída.
A articulação do pré-candidato Flávio Bolsonaro é uma afronta a um projeto emancipatório de país, uma traição à Constituição Federal que almeja alcançar um Estado nacional verdadeiramente autônomo, rompendo com a condição de dependência externa. O direito à terra e aos excedentes produzidos pela exploração dos recursos naturais é de titularidade do povo brasileiro. Assim como todo e qualquer tema interno deve ser decidido internamente, não é aceitável que falem sobre o Brasil, sem os brasileiros.
Não é tolerável tratar da segurança pública, tema sério e caro para a Nação, de modo populista, irresponsável e tendencioso. Que não fiquem dúvidas, o objetivo da medida não é combater organizações criminosa, mas lucrar com a venda da soberania brasileira.
Hadassa Freire. Advogada. Membro da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Membro da Secretaria Nacional da Rede BrCidades
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