da Rede Lawfare Nunca Mais
Hercílio Candido Jr. – Vítima de lawfare contra o direito à água em Goiás
por Laura Coutinho
A frase que, desde a década de 1990, ecoa mundialmente em debates sobre os recursos hídricos do planeta: “as guerras do próximo século serão travadas por água” dita pelo então vice-presidente do Banco Mundial, economista, bibliotecário fundador da Biblioteca de Alexandria e intelectual egípcio, Ismail Serageldin, parece indicar não mais somente uma preocupação, mas uma realidade. Serageldim aborda a água como questão geopolítica, já o austríaco, físico e filósofo, Fritjof Capra ressalta que o tema da água, sistema orgânico fundamental à sobrevivência da vida, é nuclear na atual crise ecológica e evidencia a falha do modelo econômico mercantilista vigente. Ambos alertam para as graves consequências que má governança, ganância e disputas podem gerar, principalmente, que guerras de todas as naturezas podem ser travadas em torno desse recurso, desse bem comum essencial a todos os seres vivos.
Em 2022, a generala Laura Richardson ex-chefe do comando sul dos Estados Unidos e que teve sob o seu controle mais de mil militares, em treinamento de uma força tarefa, afirmou, com todas as letras, que o Brasil e a América Latina constituem questões de segurança nacional para os EUA. Porque, dentre outros recursos naturais, detém 31% da água doce do planeta. Portanto, a água já foi mapeada como interesse objetivo de intervenção exógena nos países, por parte dos Estados Unidos. Os golpes foram anunciados e a guerra já está declarada.
Infelizmente, o país leva muito tempo para se dar conta das ameaças que pairam sobre as riquezas do povo brasileiro. Quando iniciam os alertas, as reações e os gritos contra ameaças de todas as ordens, os golpes já estão em curso ou consolidados. Os operadores da guerra têm capacidade de organização, de criar políticas e treinamentos para favorecê-los. O Estado brasileiro fica indefeso, sem ação, porque não se dispôs a criar instrumentos e a elaborar políticas públicas para detectar, neutralizar e estancar essa guerra jurídica e midiática que abre caminho para todo tipo de abuso, exploração e expropriação dos bens do Brasil, ainda que já tenha sido alertado para a necessidade da institucionalização de um observatório do lawfare (Projeto PAC, 2022; Recomendação CNDH, 2024).
A face cruel da guerra pela água já se mostrou, em 2003, quando, pela primeira vez no Brasil, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o governo dedicou atenção a este tema de vital importância global: o bem mais precioso do planeta, um recurso natural e abundante, porém finito. Um programa desenvolvido pelo MPA intencionava a valorização da pesca de subsistência que beneficiava um milhão e meio de famílias, e integrava os programas de combate à fome e o de produção de alimentos à preservação da água, além de apresentar propostas claras para convertê-la em bem público de acesso a todos. A arma usada para arrasar esse trabalho foi a justiça em conluio com a mídia, o lawfare. Houve uma verdadeira devassa, um exército de policiais federais e servidores do Ibama foram destacados para realizar buscas e apreensões, mandados de prisão preventiva e conduções coercitivas em 11 cidades do Brasil. Mais de 40 pessoas foram presas, muitos servidores públicos, dentre eles Luís Sabanay, teólogo e gestor público, responderam a inúmeros processos; a perseguição a essas vítimas continua, já dura mais de uma década (https://lawfarenuncamais.org/caso-luis-sabanay).
Agora, os tentáculos da guerra atingem o estado de Goiás e a sua companhia de água e saneamento, a SANEAGO. Como consta na literatura sobre o lawfare, o primeiro passo é eleger o inimigo a ser difamado, perseguido e aniquilado. Os critérios também são conhecidos e claros: é preciso ser um profissional reconhecido por seu trabalho em favor da empresa e dos interesses que esta deveria defender. O contador e advogado, Hercílio Francisco Cândido Júnior é uma vítima que se enquadra perfeitamente, é servidor público, ingressou por meio de concurso e atua na companhia desde 1989. Há mais de 29 anos vem desenvolvendo projetos relevantes, muitos deles, inclusive, premiados nacionalmente. Optou por trabalhar na SANEGO por ser uma das maiores companhias do Estado de Goiás e uma empresa que tem a nobre missão levar água tratada e coletar o esgotamento sanitário para praticamente toda a população goiana.
Hercílio Junior desenvolveu sua carreira profissional na área de Tecnologia da Informação ao se dar conta de como a TI poderia melhorar processos administrativos, operacionais e financeiros. Teve o privilegio de desenvolver seu trabalho acompanhando a revolução digital, a partir dos anos 1990 até os dias de hoje. Buscou sempre os melhores recursos tecnológicos e a inovação para a companhia, tendo em vista a redução dos gastos e a otimização dos custos financeiros. Para tanto, obteve apoio e atenção de sucessivas gestões, o que foi fundamental para o fortalecimento administrativo, operacional e financeiro da SANEAGO. Seu trabalho foi reconhecido com prêmios como o Chief Information Officer, CIO Destaque em 2012 e 2016, e o Case de Sucesso do CIO Brasil GOV, em 2014, o que consolidou sua reputação como referência em gestão, inovação e tecnologia no setor público, para além de Goiás.
A superintendência, coordenada por Hercílio Junior, levou para o setor público projetos de TI que se limitavam ao setor privado, o que o credenciou a participar de grandes premiações nacionais em diversos fóruns de tecnologia, ao longo de pelo menos três décadas. Esses projetos tiveram, e ainda têm, fundamental importância para a empresa e por conseguinte, para todo o Estado de Goiás e mesmo para o Brasil, pois alguns deles foram replicados em várias empresas de prestação de serviços, não só de saneamento, mas também de energia elétrica, de telecomunicações e de gás.
Estava criado o cenário para que os operadores do lawfare entrassem em ação. As perseguições a Hercílio Júnior e a diversos outros colegas, dentre os quais três foram da mesma equipe técnica por mais de 10 anos, iniciaram quando a equipe se negou a cumprir “determinações” da gestão superior da empresa, para que fossem realizados processos de inexigibilidade, ou seja, sem possibilidade de concorrência, para adquirir softwares de altíssimo valor que a companhia já tinha, recentemente, implantado e se encontravam perfeitamente funcionais, os softwares a serem adquiridos tinham sistemas análogos aos de gestão empresarial já implantados na SANEAGO. Com isso desencadeou-se uma avalanche de acusações e denuncias, sem sentido e sem fundamento, baseadas em suposições e em falsos testemunhos de colegas que, infelizmente, tinham como objetivo agradar a direção da empresa, para justamente ocupar o cargo na superintendência de TI, da qual Hercílio era o titular.
Em menos de um ano, foram abertos 18 processos de investigação, sempre a partir de denuncias rasas, três deles foram convertidos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), contra um servidor público que, ao longo de mais de 32 anos, não teve uma mácula sequer em seu currículo, pelo contrário, somente elogios, todos registrados no dossiê do seu histórico funcional. Os casos clássicos de lawfare têm como características o assédio processual, feito com base em acusações ilegítimas e frívolas, sem pé nem cabeça. Alguns desses processos foram revertidos na justiça trabalhista e no Ministério Público, mas não é possível saber o que ainda vem pela frente, pois a administração superior da empresa continua a criar mais PADs, sempre com depoimentos de servidores que se dispõem a delatar com base em “ouvi falar” e o setor de controle interno recebe essas denúncias como verdade, sem exigir provas materiais desses depoentes. Até laços de amizades feitos dentro da empresa, entre servidores concursados, servem como motivo para acusação, perseguição e, no extremo, demissão, além de suspensões e advertências
A empresa chegou ao cúmulo de mudar o regimento interno e criar novas cláusulas para perseguir especificamente Hercílio, alegando que funcionários não podem ser compadres, e, se forem, não podem trabalhar no mesmo setor, isso passou a ser considerado nepotismo. Foi “acusado” de liberar o uso de computador da empresa para que funcionária do seu setor pudesse realizar trabalho da própria empresa, algo completamente esdrúxulo. Por razões como essas, foi demitido 3 vezes e retornou em todas elas, sempre por meio liminar. A última recondução se deu por força de decisão do Superior Tribunal do Trabalho. O esforço é imenso e a luta é hercúlea, o Estado de Goiás tem muita força para perseguir funcionários que não rezam em sua cartilha. Alguns deles foram ameaçados pelo simples fato de cumprimentar o colega no corredor. São situações absolutamente ridículas, beiram o inacreditável, que movem essa guerra, o lawfare que destrói pessoas para espoliar o patrimônio do povo brasileiro.
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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