Incompetência do governo Bolsonaro joga Brasil num atoleiro econômico e social, por José Guimarães

Querem fazer uma gambiarra fiscal, com pedalada e calote bilionário, um desrespeito a contratos, um ataque frontal à Constituição e clara demagogia eleitoral.

Incompetência do governo Bolsonaro joga Brasil num atoleiro econômico e social

por José Guimarães

Ao longo da semana, o Brasil vem sendo brindado com frases que traduzem de forma cristalina a tragédia que é o governo Jair Bolsonaro. “O governo parece perdido” e “ o governo parece não ter noção da gravidade da situação” são alguns exemplos vistos no dia a dia.

E tem razão quem manifesta perplexidade com a situação, visto que o Brasil nas mãos de Bolsonaro acumula uma sucessão de notícias ruins. O desmonte de direitos e políticas públicas de décadas, como nas áreas ambiental, social e trabalhista, omissão e irresponsabilidade na condução das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 são alguns exemplos. Agora, destacam-se com força três outros problemas assustadores: inflação, carestia e o galopante desemprego, que já atinge cerca de 14 milhões de brasileiros.

Carestia – Qual a resposta do governo ao aumento do preço dos alimentos, depois que foram zerados os estoques reguladores que podiam conter a alta do arroz e feijão? Nenhuma. Nada para enfrentar a estratosférica taxa de desemprego e a inflação, pois acreditam os neoliberais que o mercado teria o condão de resolver tudo sozinho.

De concreto, o governo reduziu à metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso (R$ 600,00) e retirou milhões de pessoas da lista de recebimento do benefício agora estropiado, sem a menor preocupação com o fato de que a medida vai aprofundar a crise econômica e o sofrimento do povo. É um governo adepto do economicídio.

No meio desse caos gerencial, de falta de rumo e insensibilidade social, o governo Bolsonaro anuncia a criação de um tal Renda Brasil, numa verdadeira lambança, já que teria como fontes de financiamento recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja dotação é vinculada, obrigatoriamente, à educação — e não podem ser retirados porque isso significa dar pedalada fiscal — , e dos precatórios.

Calote- No primeiro caso, uma iniciativa inconstitucional, mas sobretudo preocupante, pois mostra que o governo quer pedalar, já que o Fundeb não está inserido no teto de gastos. Aliás, o Partido dos Trabalhadores denuncia como desprezível, desde sua criação, a Emenda Constitucional que impôs o teto de gastos nas áreas sociais. Enquanto isso, para pagamento dos juros da dívida, não tem teto e sobra dinheiro para encher o caixa dos banqueiros.

Usar dinheiro de precatórios mostra a intenção real de dar calote nos credores da União. Os precatórios estão previstos na Constituição, no art. 100, em duas modalidades: os alimentícios e os comuns. Os precatórios alimentícios dizem respeito à vida, às pensões, aos salários, aposentadorias. Os comuns correspondem àqueles de desapropriações de imóveis e terras.
Querem fazer uma gambiarra fiscal, com pedalada e calote bilionário, um desrespeito a contratos, um ataque frontal à Constituição e clara demagogia eleitoral.

Fuga de capitais – Trata-se de uma ironia, pois um governo refém da cartilha neoliberal e das forças do mercado quer surrupiar recursos já pensando nas eleições de 2022, mesmo com o país naufragando hoje por absoluta incompetência de Bolsonaro e seus ministros. O governo não inspira confiança, tanto que continua a fuga de capitais do País, como mostram os números.

Diferentemente do que afirmou Bolsonaro em seu discurso na ONU, o caminho do capital estrangeiro no Brasil tem sido a porta de saída. De acordo com o BC, os investimentos diretos no país somam US$ 22,841 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma queda de 26,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, que foi de US$ 31,147 bilhões. Trata-se, inclusive, do menor valor para esse período em 11 anos.

Os investidores estrangeiros retiraram R$ 88,9 bilhões da bolsa brasileira neste ano até o dia 18 de setembro, praticamente o dobro do volume registrado em 2019. No ano passado, a retirada foi de R$ 44,5 bilhões – até então o maior volume anual de toda a série histórica divulgada pela B3, iniciada em 2004.

Gambiara fiscal – Os dados são assustadores, enquanto o governo, com sua gigantesca máquina de desinformação, tenta passar à população uma imagem otimista, embora os brasileiros sintam na carne o despreparo de Bolsonaro e equipe.

Na prática, há saídas para tirar o Brasil do atoleiro. No campo social, como mostrou o PT ao lançar o “Mais Bolsa Família”, com o valor mínimo de R$ 600, é possível avançar via profunda Reforma Tributária justa e solidária . Um grupo de estudos já identificou algo em torno de R$ 251 bilhões que poderiam ser usados para financiar o Mais Bolsa Família.

Do ponto de vista mais estrutural, nosso partido acaba de lançar um robusto Programa de Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, preenchendo um vazio no debate sobre os rumos do País. É um contraponto ao fatídico “Ponte para o Futuro” lançado pelos golpistas de 2016 e que ainda é seguido e aprofundado pelo atual governo, com a lógica de total submissão ao interesses estrangeiros aos grandes grupos econômicos e financeiros.

Plano do PT para o Brasil – Lamentavelmente, a mídia convencional ignorou até agora o plano do PT, que se baseia em novo modelo de desenvolvimento e uma nova forma de gerir a economia, o Estado e a sociedade, fundamentado na valorização da vida e na solidariedade.
São vários eixos, os mesmos que orientaram os exitosos governos do PT: distribuição da renda e da riqueza, redução das desigualdades e eliminação de suas causas estruturais, superação da pobreza e da fome, ampliação das oportunidades educacionais e do direito ao trabalho, expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos gratuitos e do Estado de Bem-Estar, afirmação da soberania, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, ampliação dos espaços democráticos e da participação popular, promoção de ações efetivas em prol da ampliação de direitos.

As propostas sobre o Mais Bolsa Família e a reconstrução nacional estão abertas ao debate com as forças democráticas do País, os partidos, os movimentos sociais, sindicais e culturais da sociedade civil, bem como aos segmentos econômicos comprometidos com o futuro do Brasil, visando um país justo, democrático e independente. Um modelo contrário ao atual, que coloca o Brasil de forma subalterna a interesses externos e dispõe o povo brasileiro como massa amorfa e sem futuro.

José Guimarães – Deputado federal (PT-CE) e líder da Minoria na Câmara dos Deputados

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