Povos indígenas, ativos socioambientais e uma nova estratégia de desenvolvimento, por Carmem Feijó
A situação dos povos indígenas no Brasil revela uma profunda contradição do padrão histórico de desenvolvimento do país: a expansão das atividades econômicas sobre territórios tradicionalmente ocupados por povos originários, frequentemente acompanhada de conflitos fundiários e violações de direitos. Essa realidade é particularmente grave em Mato Grosso do Sul, onde comunidades indígenas, especialmente dos povos Guarani e Kaiowá, enfrentam disputas prolongadas pela demarcação de suas terras, marcadas por ameaças de morte, ataques violentos e assassinatos de lideranças. Esses conflitos evidenciam os limites de um modelo de desenvolvimento baseado na expansão da fronteira agropecuária e na apropriação privada dos recursos naturais, que desconsidera os direitos territoriais e a contribuição socioambiental dessas populações.
Nesse contexto, torna-se necessário repensar a relação entre povos indígenas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, reconhecendo seus territórios não como obstáculos ao progresso, mas como espaços fundamentais para a conservação da biodiversidade e a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e socialmente inclusiva.
A incorporação da questão indígena à agenda do desenvolvimento permite avançar em uma discussão ainda pouco explorada no debate econômico: como reconhecer e socializar os benefícios associados aos ativos ambientais e culturais preservados pelos povos indígenas? Essa questão é especialmente relevante para o Brasil, cuja biodiversidade constitui um patrimônio estratégico, em grande parte associado aos territórios indígenas.
Esses territórios, além de espaços de reprodução física e cultural dos povos originários, desempenham funções ambientais essenciais, como conservação de florestas, proteção dos recursos hídricos, manutenção da biodiversidade e transmissão de conhecimentos tradicionais. Essas contribuições podem ser compreendidas como ativos socioambientais estratégicos, fundamentais para sustentar as condições materiais do desenvolvimento presente e futuro.
Entretanto, existe uma assimetria entre os custos da conservação, frequentemente suportados pelas comunidades indígenas, e seus benefícios, compartilhados pela sociedade. Enquanto o sistema econômico remunera a exploração dos recursos naturais, atribui pouco valor às atividades que asseguram sua preservação. Surge, assim, um dilema de política econômica: se os benefícios da conservação são coletivos, seus custos não devem recair exclusivamente sobre aqueles que a realizam.
Essa constatação exige ampliar o próprio conceito de riqueza nacional. Uma economia pode registrar crescimento do PIB enquanto destrói florestas, compromete recursos hídricos e reduz suas possibilidades produtivas futuras. Inversamente, comunidades que preservam a biodiversidade produzem benefícios sociais significativos, frequentemente invisíveis nas estatísticas econômicas. A conservação ambiental constitui, portanto, uma forma de investimento intergeracional, que preserva as bases materiais e ecológicas do desenvolvimento.
Uma estratégia desenvolvimentista deve reconhecer essa contribuição e criar mecanismos institucionais de financiamento e proteção que assegurem sua continuidade.
Um ponto de partida consiste em reconhecer os territórios indígenas como parte da infraestrutura ecológica do desenvolvimento brasileiro. Assim como transportes, energia e telecomunicações sustentam a atividade econômica, florestas, rios, solos e biodiversidade preservados constituem condições fundamentais para a produção e o bem-estar coletivo. Nessa perspectiva, a proteção territorial, além de obrigação constitucional, deve ser entendida como investimento estratégico de longo prazo, cujos retornos se manifestam na segurança hídrica, na estabilidade climática e na preservação das capacidades produtivas futuras.
Reconhecer o valor econômico e social desses territórios, contudo, não significa transformá-los em ativos financeiros negociáveis. Instrumentos como mercados de carbono, créditos de biodiversidade e títulos verdes podem mobilizar recursos, mas apresentam riscos de subordinar a conservação às exigências de rentabilidade privada, reproduzindo a lógica econômica responsável pela degradação ambiental.
Os territórios indígenas são, antes de tudo, espaços de direitos, autonomia, reprodução cultural e vida comunitária. A biodiversidade e os conhecimentos tradicionais não devem ser tratados como mercadorias disponíveis para apropriação privada. O papel das finanças sustentáveis deve ser direcionar recursos para atividades que geram benefícios socioambientais coletivos, sem subordinar sua preservação à lógica da acumulação financeira.
Essa perspectiva requer recuperar o papel do Estado como coordenador do investimento e promotor da justiça distributiva. Instrumentos como orçamento público, fundos ambientais, transferências de renda, compras governamentais, crédito subsidiado, bancos de desenvolvimento e financiamento à pesquisa podem constituir uma arquitetura pública de financiamento voltada à proteção dos ativos socioambientais e ao fortalecimento das economias indígenas.
Uma abordagem desenvolvimentista deve ultrapassar a lógica convencional do pagamento por serviços ambientais, segundo a qual alguém paga e alguém conserva. É necessário assegurar que a preservação seja compatível com a reprodução material e cultural das comunidades, articulando políticas de renda, segurança alimentar, saúde, educação, infraestrutura, assistência técnica e acesso a mercados.
Programas de proteção territorial, compras públicas de produtos indígenas, financiamento de cadeias da sociobiodiversidade e apoio aos sistemas produtivos tradicionais devem integrar uma política econômica articulada. O objetivo é evitar que as comunidades sejam colocadas diante da escolha entre preservar seus territórios e garantir sua sobrevivência. Essa estratégia também deve contribuir para reduzir desigualdades sociais e regionais, reconhecendo que os custos e benefícios da transição ecológica são distribuídos de forma desigual.
Outra dimensão fundamental é o conhecimento acumulado pelos povos indígenas sobre plantas, sementes, solos, águas, florestas e sistemas produtivos. Trata-se de um patrimônio coletivo e intergeracional cujo valor ultrapassa aquele atribuído por patentes ou transações comerciais. A expansão da bioeconomia oferece oportunidades de inovação, diversificação produtiva e geração de renda, mas também riscos de apropriação privada dos conhecimentos tradicionais. Uma estratégia nacional deve, portanto, assegurar direitos coletivos, consentimento das comunidades, repartição justa de benefícios e participação indígena na pesquisa e nas cadeias produtivas.
A incorporação da questão indígena à estratégia nacional de desenvolvimento requer, assim, superar o padrão histórico baseado na expansão da fronteira de exploração dos recursos naturais. A transformação estrutural deve promover produtividade, inovação, agregação de valor e diversificação econômica sem comprometer as bases ecológicas do desenvolvimento.
O verdadeiro conflito não está entre a proteção dos povos indígenas e o desenvolvimento econômico, mas entre diferentes padrões de desenvolvimento. De um lado, um modelo baseado na apropriação privada dos recursos naturais e na socialização dos custos ambientais; de outro, uma estratégia orientada pela inovação, conservação, distribuição de renda, autonomia territorial e socialização dos benefícios da sustentabilidade.
A construção dessa alternativa exige um Estado capaz de coordenar investimentos, mobilizar instituições financeiras públicas e assegurar que parte dos benefícios da conservação retorne às comunidades responsáveis por sua produção.
A floresta preservada, a biodiversidade protegida e os conhecimentos transmitidos entre gerações não representam ausência de atividade econômica, mas formas de produção de riqueza social. Reconhecer essa contribuição significa incorporar os povos indígenas ao núcleo de uma estratégia brasileira de transformação estrutural sustentável, não como beneficiários passivos de políticas públicas, mas como sujeitos de direitos, produtores de conhecimento e agentes econômicos com autonomia.
Uma estratégia desenvolvimentista para o Brasil deve, portanto, articular proteção territorial, fortalecimento das capacidades produtivas indígenas, financiamento público e valorização dos ativos socioambientais. Essa articulação é fundamental para uma transição ecológica ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente transformadora.
Carmem Feijó – Diretora Acadêmica no Centro de Finanças Sustentáveis – CeFiS, Professora titular na UFF, pesquisadora CNPQ e coordenadora do Finde/UFF
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