Pequim fecha o ciclo da economia de dados chinesa
por James Görgen
A China completou em 20 de outubro a arquitetura institucional de sua economia de dados. A China National Data Group, inaugurada em Xiong’an pelo vice-premiê Ding Xuexiang, tornou-se a 100ª estatal sob comando direto do governo central, com a missão de explorar comercialmente os recursos de dados do país. Ao lado do Conselho de Estado e do comitê de Xiong’an, os cotistas são China Telecom, China Unicom, China Mobile, State Grid e China Southern Power Grid. O presidente, Jian Qin, comandava a China Unicom. O gerente-geral, Chen Ronghui, era vice-diretor da Administração Nacional de Dados (NDA).
A estatal encerra uma sequência iniciada em 2017, quando o presidente Xi Jinping, em sessão de estudo do Politburo, apontou o dado como elemento-chave da economia digital. Em 2020, o Partido formalizou o dado como quinto fator, ao lado de terra, trabalho, capital e tecnologia. As 20 medidas de dezembro de 2022 criaram sistemas de propriedade, circulação, distribuição de receitas e segurança. A NDA surgiu em outubro de 2023 e a norma contábil que permite lançar dados como ativo no balanço entrou em vigor em janeiro de 2024. Somaram-se a expansão das bolsas de negociação, a plataforma nacional de dados públicos em 2025, grupos provinciais como os de Xangai, Fujian e Guangxi e, em setembro de 2026, a escolha da Bolsa Internacional de Dados de Pequim como registradora nacional de propriedade de dados. No plano externo, a fundação da Organização Mundial de Dados (WDO) em Pequim, em março, com 200 membros de mais de 40 países, já havia projetado esse modelo para fora. Faltava quem operasse o mercado em escala nacional.
A divisão de funções ficou explícita. A NDA desenha regras e a estatal opera o mercado. A empresa ocupa a 28ª posição na lista de estatais centrais, logo atrás das três operadoras de telecomunicações e da estatal de satélites. Chega no momento em que Pequim interliga sua infraestrutura nacional de dados, com interconexão prevista para 2027 e 2028 e arcabouço principal até 2029. Só Ulanqab, na Mongólia Interior, já processa 75 mil petaflops de cargas vindas de Pequim para ByteDance, DeepSeek e Baidu. Os grupos que controlam as redes de telecomunicações e de energia passam a ser sócios de quem explora o dado. Capital registrado, participação de cada sócio e carteira inicial ainda não foram divulgados. A imprensa econômica chinesa registra incertezas persistentes sobre direitos, privacidade e comércio de dados.
Letargia das nações
Nenhum outro país chegou perto desse desenho. A comissão do Congresso dos EUA que acompanha a relação com a China recomendou em agosto que Washington formule uma estratégia nacional de dados, mas, segundo analistas ouvidos pelo Politico, o federalismo americano empurra qualquer resposta para incentivos à indústria privada. A Europa protegeu o titular com o GDPR e fragmentou o mercado. Um levantamento do ECIPE sobre 8.725 licitações de nuvem na União Europeia, entre 2018 e 2025, mostra cerca de 97% dos contratos com fornecedores registrados localmente, que recorrem com frequência à infraestrutura de hiperescaladores americanos. A Índia construiu a India Stack e processa mais de 24 bilhões de pagamentos mensais pelo UPI, com os dados trancados em silos de bancos, hospitais e operadoras.
O Brasil tem matéria-prima comparável. Pix, Gov.br e a Rede Nacional de Dados em Saúde, presente em 80% dos estados e 68% dos municípios, formam um acervo estruturado sem regras claras de controle público. Serpro e Dataprev processam essas bases e o Serpro já vende serviços de validação sobre elas, sem que haja mandato para organizar um mercado nacional de dados. O Congresso discute a propriedade do titular no PL 1.356/2026 e a criação de bolsas de dados no PL 5.960/2025. Nenhum dos dois projetos trata de quem operaria esse mercado em escala nacional nem de como redes de telecomunicações e energia entrariam no arranjo.
Ativo pouco explorado
Se o dado é o novo petróleo, resta entender por que tão poucos Estados se dispõem a organizar seu mercado como fez a China. O Brasil conhece essa receita no petróleo. A Constituição atribui à União os recursos minerais do subsolo, a ANP regula o setor desde 1997 e a Petrobras atua como operadora desde 1953. Pequim aplicou ao dado lógica semelhante, com direitos definidos em norma, regulador próprio e operador estatal. No resto do mundo, a metáfora do petróleo justifica atrair data centers e não construir instituições. Pesa também a pressão externa. Em fevereiro, um telegrama do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, orientou diplomatas americanos a combater iniciativas estrangeiras de soberania de dados, tratadas como ameaça a serviços de nuvem e IA dos EUA.
A diferença está no regime jurídico. O petróleo tem dono definido em lei desde antes de ser extraído. O dado brasileiro é extraído antes de ter dono, em grande parte por empresas que fixam fora do país as condições de acesso e de preço. A China resolveu essa questão com o instrumento que conhecia. O Brasil discute titularidade e bolsas sem ter definido quem administra o ativo depois que ele tiver dono. Está na hora de acelerar este processo.
James Görgen é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Assessor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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