Judiciário: da anarquia ao motim
por Aldo Fornazieri
Na semana passada publicamos o artigo “A Anarquia Judicial e o Brasil na Noite Trevosa“. Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia – ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.
Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.
Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.
O motim e a conspirata se revestem da mais alta gravidade porque encaminham a sociedade para a desobediência civil, para o dilaceramento moral, para o agravando o caos instalado, para a desordem e a violência. O principal promotor desse vilipêndio do ordenamento constitucional, legal e moral do país é o próprio poder Judiciário, secundado por um governo falido, desmoralizado, corrupto e indigno. Os tiranetes de toga, hoje, decidem ao sabor do arbítrio de cada juiz, ao sabor da violação das hierarquias, das normas, da lei e da Constituição.
Não há mais senso de autoridade legítima no país, pois a desmoralização dos poderes e sua falência são coisas amplas e percebidas por todos. Como exigir que o cidadão comum cumpra a lei, se os juízes são os primeiros a pisoteá-la? Como o Judiciário quer ser respeitado, se não respeita a Constituição, viceja através de privilégios criminosos e inescrupulosos e se afunda na lama da pior forma de corrupção possível que é a corrupção amparada pelo manto de uma falsa legalidade? Como respeitar um Judiciário que, além de corrompido por privilégios escandalosos, é corrompido no princípio moral por ministrar uma Justiça elitista, enviesada, contra os pobres e de proteção aos ricos? Quem pode acreditar no Judiciário, presidido por Carmen Lucia, que prega a impessoalidade da Justiça e agiu descaradamente para salvar Aécio Neves? Quem pode acreditar no combate à corrupção quando o Judiciário é corrupto e foi um dos artífices do golpe para colocar no governo uma quadrilha que vem destruindo o país?
A luta nos tribunais e a luta nas ruas
Sim, mesmo que a ordem legal e constitucional esteja destruída, é preciso percorrer todos os caminhos legais possíveis para tentar conquistar a liberdade de Lula. Esta também é uma forma de luta política necessária. Mas acreditar que Lula será liberto por esse Judiciário é uma ilusão. Somente a pressão das ruas pode libertá-lo.
Quando se fala em pressão das ruas é preciso entender que os ativistas, os movimentos sociais e os setores populares não se mobilizarão espontaneamente. Em regra, se mobilizam quando há uma liderança legítima, reconhecida, autêntica e competente que chama o povo para a mobilização. Para que haja grandes manifestações é preciso que a mobilização seja persistente, podendo começar pequena, mas crescendo com o tempo.
Agora, com o motim que impediu a liberdade de Lula, oferece-se outra oportunidade para que os movimentos sociais e, particularmente o PT, organizem uma escalada de manifestações variadas, grandes e pequenas, para exigir a liberdade e a candidatura de Lula. O tempo e a história cobram dos atuais líderes populares, sindicais e partidários atitudes de coragem e de desprendimento como as praticadas pelo desembargador Favreto. Esses líderes, os partidos e os movimentos sociais terão que escolher como serão julgados pelo tempo e pela história. Não há mais espaço e nem tempo para protelações.
Quem tem força, liderança, organizações, partidos e movimentos para convocar, precisam convocar. Caso contrário, nós todos, que estamos vivos neste momento, trilharemos os caminhos do amargor e do desengano até o fim dos nossos dias, pois novas derrotas nos aguardarão nas dobras dos meses vindouros. É possível perceber que a militância quer lutar. Mas esta militância precisa de líderes virtuosos, corajosos, firmes, que disseminem confiança no seu comando. As esquerdas e os progressistas, se não conseguem se unir eleitoralmente, precisam se unificar e caminhar juntos na frente democrática e contra o golpe. Uma das questões essenciais da luta democrática passa pela liberdade e pela garantia da candidatura de Lula. Parece que há uma compreensão generalizada a esse respeito. O que falta é transformar essa compreensão, essa consciência, essa ânsia, em mobilização, organização e força.
Não há incompatibilidade entre eleições e mobilização. Pelo contrário, a mobilização pela democracia e pela liberdade de Lula é o caminho que pode potencializar as candidaturas progressistas e de esquerda. O processo eleitoral só poderá trazer esperanças se for aquecido pela mobilização. Caso contrário, as eleições podem se tornar sepulcrais e serão uma estrada de passagem do desalento, pois a esperança continuará presa nas masmorras e a ideia de Lula não se tornará realidade.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Ontem pregaram o último prego
Domingo pregaram o último prego no caixão do Judiciário brasileiro. Falta apenas marcar o data do enterro.
O que assistimos ontem, em resumo? Um desembarcador da Justiça Federal acolhe um Habeas Corpus e determina a soltura de um preso. Para o caso, ou até essa parte do episódio, não interessa as razões, as justificativas, nem quem é o “paciente”. Tal procedimento é corriqueiro em qualquer país civilizado do Mundo.
Na sequência, após instado pelos advogados do preso, o diretor – o chefe, seja lá o que for – da entidade prisional examina os aspectos formais pertinentes, cumpre o roteiro de conformidades(a exemplo do exame médico) e…….simplesmente solta o custodiado.
Estaria satisfeito um dos primados básicos do Estado de Direito: ordem judicial não se discute, se cumpre. Os insatisfeitos que procurem as instâncias próprias para reclamar-recorrer.
Simples assim.
Entretanto, ou infelizmente, o presidiário se chama LULA., o maior líder popular da história do país e potencial vencedor de uma eleição presidencial, cujas condenações longe estão de serem pacíficas. Claro que não sairia barato. Afinal, invertendo a máxima usada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, os processos de Lula só tem capa. E foi por ela que foi condenado a mais de dez anos de prisão.
Se não sairia barato, mas que pelo menos não saísse tão caro! Vejamos resumidamente:
O delegado da PF responsável não cumpre e apela um juiz que não é parte da causa que está no exterior de férias. Este, na maior cara-de-pau ainda exara(um parecer? uma ordem? sabe-se lá o quê) na qual CONTESTA o desembarcador com o argumento da INCOMPETÊNCIA, ou seja, deu o HC por ser um enxerido. Lula era dele e ninguém tasca por lasquei primeiro, faltou escrever no despacho. Um juiz de primeiro grau, sem parte no desiderato, em conluio com um delegado federal afrontando um ato jurídico perfeito de uma instância legítima e superior!
E o delegado enrolando.
Nesse interim o rebuliço já era grande na mídia corporativa. Ao tempo em que faziam os indefectíveis beiçinhos de espanto e revolta, buscava-se, sofregamente no google quaquer coisa para deslegitimar o desembarcador que ousou ir a tanto. Acharam um “tésouro”: o danado tinha sido petista! Pior: tinha trabalhado no governo Lula. Aí partiram para o abraço. E tome pressão.
Retornando ao Juiz Moro: para contornar o problema da hierarquia apela para um para um cúmplice, ou melhor, par do Dr. Fraveto, o indefectível e insuspeitíssimo (milhão de aspas)desembarcador Gebran. E este não faltou ao amigo: mandou o delegado desconhecer o HC.
Como não era um Fachin desses da vida, o Dr. Rogerio Fraveto desconheu a bazófia do Gebran e reiterou o cumprimento do HC. Na sequência, para o bem da Ordem Jurídica e o respeito ao Estado de Direito o delegado solta Lula?
Não, continua enrolando à espera de um anjo salvador.. E este chega na pessoa de um 3º intrometido: o lord de olhos azuis, o fleumático Thompson Flores, também de férias, que, para resolver a parada, INVENTA um tal de “conflito de competência” entre Gebran e Fraveto. Assim, caberia a ele decidir a parada.
E decidiu. De forma incompetente e previsível. Ao custo do bom Direito, da segurança jurídica, da reputação e credibilidade do Judiciário, do respeito aos pares e da previsibilidade das decisões judiciais.
Unir para vencer.
Os líderes dos movimentos sociais e dirigentes de partidosde esquerda infelizmente ainda não entenderam que muitos que foram às ruas pedir a derrubada de Dilma estão arrependidos e desejam participar das manifestações contra o arbítrio e o Lula Livre. Porém, tem medo pois são discriminados e tratados ainda como “coxinhas golpistas”. Está mais do que na hora de dar as boas vindas a outras siglas que engrossem a luta pela democracia,venham elas seja lá de qual partido for. Além disso, precisamos colorir mais esses atos com a bandeira nacional. Não é possível que num movimento nacional só existam bandeiras vermelhas. Não que seja um erro, mais passa a impressão de divisão, de segregação. Os dirigentes precisam deixar desse discurso de eles contra nós. Isso é um erro monumental. Tá na hora de unirmos forças e não dividir.
A coisa, de fato, descambou
A coisa, de fato, descambou para a anarquia. Mas não é de hoje. Já faz tempo que o pessoal togado perdeu a vergonha. Por falar em vergonha perdida, vem aí mais uma lamentável querela dessa turma. Querem aumento salarial. Eles, que ganham a bagatela, em média, de R$ 30.000. Preparemos nossos bolsos de contribuintes.
Que absurdo
Que absurdo
Perfeito professor!
Perfeito professor!