Lava Jato foi da glória popular às derrotas consecutivas porque se partidarizou

Iniciada com enorme apoio popular, operação agora acumula derrotas. É a consequência de partidarizar-se, tornar-se arrogante e prepotente e, por fim, associar-se a um governo cujo verdadeiro caráter logo apareceu

Dorian Gray.

Por Tania Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia

Lava Jato – ou a velhice aos 5 anos

No blog Outras Palavras

Prescrição, termo familiar a quem é do mundo jurídico e até a curiosos, significa, em termos bem simples, que não se pode mais pleitear um direito em virtude do tempo. A regra da prescrição na legislação brasileira é ser quinquenal.

Fazendo um jocoso trocadilho, ao completar cinco anos de existência, a Operação Laja Jato teve prescritos alguns dos “direitos” de que detém, na condição de procedimento formal de investigação por órgãos competentes, com presunção de legitimidade. Trata-se dos direitos de se arvorar dona da moral, da incorruptibilidade, de alegar imparcialidade e respeito às normas processuais e às regras do jogo democrático. Mas, sobremaneira, a Lava Jato teve prescrito seu direito de se afirmar como uma investigação séria contra a corrupção.

Na semana do seu aniversário de cinco anos, a Lava Jato foi “brindada” com a repercussão de fatos que não lhes deram motivo para comemoração. O primeiro foi a publicização de um acordo ilegalmente assinado por um membro da força tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, com a Petrobras, para a criação de um fundo ao qual estaria vinculado valor decorrente de acordo entre a estatal e o governo dos Estados Unidos. O acordo foi questionado por entidades e organismos de todos os segmentos jurídicos e políticos. As críticas resultram no ajuizamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF pela própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão da juíza em exercício da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o havia homologado. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal suspendeu-o.

O segundo fato foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de março, de que crimes eleitorais como a não declaração de valores nas contas eleitorais, o chamado Caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Na mesma tarde, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Casa a abertura de inquérito com vistas a apurar a existência de crimes na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros do STF. A abertura do inquérito decorreu das ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral, publicada dias antes em um portal da internet.

Ainda no mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – aplicou duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do MP/MG Camila Fátima Teixeira por manifestações no Twitter consideradas ofensivas a ministros do STF e ao Congresso Nacional. Em conta identificada como “Camila Moro” a procuradora fez as seguintes publicações: “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.

Em cada um dos fatos narrados, os membros da operação Lava Jato jogaram o jogo midiático para fazer valer seu posicionamento. Ações foram adotadas que colocam em risco a institucionalidade.

No caso do acordo, o procurador Deltan Dallagnol gravou vídeos, distribuiu ofensas e tentou justificar o injustificável. Após a suspensão da homologação do acordo, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR – convocou atos contra a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Sobre o julgamento no STF, integrantes do Ministério Público Federal divulgaram intensamente que, para proteger bandidos e frear a “lava jato”, o STF estava em vias de mudar as atribuições da Justiça Eleitoral. Mesmo tendo ciência de que a informação é inverídica, de que essa atribuição da Justiça Eleitoral de julgar crimes comuns quando conexos com matéria eleitoral existe desde sua criação, buscaram fazer uma imensa pressão sobre os ministros do Supremo para alterar a doutrina e a jurisprudência em vigor.

Na semana seguinte, dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo braço carioca da operação Lava Jato, decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Sem fundamento jurídico algum capaz de justificar a prisão preventiva, narrando fatos de 2017 e justificando a cautela na suposta gravidade dos crimes, a prisão do ex-presidente indica a um só tempo a busca da popularidade abalada da operação e a fragilização do discurso da parcialidade.

Quando Sérgio Moro, juiz responsável por tirar o ex-presidente Lula da disputa presidencial, abandonou o cargo e se tornou ministro da Justiça do governo de seu adversário, vencedor da disputa, a quem evidentemente beneficiou, deixou cair qualquer máscara de imparcialidade que pudesse subsistir em alguns mais crédulos em sua atuação isenta de paixões políticas. Ao entrar no cenário político, agora formalmente, os mecanismos de poder usados para pressionar os que contra ele se insurgem aparecem de forma mais tangenciada. Ao que tudo indica, a prisão do ex-ministro Moreira Franco, sogro do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, logo após seu desentendimento com Moro, não pode ser visa como mera coincidência.

A questão como um todo é que a operação Lava Jato, que começou com o intuito de investigar corrupção e desvio de recursos público para fins privados na execução de obras, e teve importante papel na decisão do STF de proibir financiamento privado de campanhas, se transmutou em um coletivo em busca de poder e notoriedade, impulsionado pela repercussão midiática e dos espetáculos das conduções coercitivas, das delações premiadas e das prisões de membros do círculo político e de empresários da construção civil. E nesse caminho passou a manipular os instrumentos processuais, descumprindo explicitamente normas, inclusive constitucionais, violando direitos de investigados, de réus, de condenados e a tudo justificando nos fins eventualmente perseguidos.

A justificação dos membros da operação Lava Jato para a violação dos direitos e descumprimento das normas em casos concretos sempre se valeu de álibis retóricos, como o combate à corrupção e a impunidade ou, como no emblemático caso da divulgação dos grampos ilegais envolvendo a presidenta Dilma Rousseff em 2016, de que a população “tem direito a saber o que fazem seus governantes” (fala de Sérgio Moro à imprensa). Uma tentativa de justificar a persecução penal nela mesma e onde os direitos fundamentais individuais seriam entraves e empecilhos à sua execução.

A história da humanidade é pródiga de exemplos de violações a direitos sob a justificação discursiva fundada pretensamente em fins ou interesses tidos socialmente por legítimos. Ditaduras são erigidas sob aplausos e discursos de resgate da liberdade e da democracia. Bombas são lançadas, territórios invadidos e ocupados a pretexto de defender direitos humanos.

Ao enveredar pelo viés político e não jurídico, a Lava Jato passou a atuar estrategicamente, com vistas a promover os fins que julgava importantes. E nesse caminho resolveu ignorar os limites legalmente impostos à atuação de seus membros. Desse modo, as sucessivas divulgações de interceptações telefônicas, gravações e delações à imprensa foram feitas em caráter parcial e intencional. As pressões feitas sobre o Supremo Tribunal Federal e a atuação no parlamento seguem um modus operandi de colocar qualquer um que questione ou critique como corrupto ou conivente com ela. O julgamento da prisão em segunda instância no STF e o debate do projeto de Abuso de Autoridade e das “10 Medidas contra a Corrupção”, no Congresso Nacional, são exemplos claros de como os membros da força tarefa da Lava Jato agem politicamente em prol de seus interesses. Mas não só. A todo tempo os integrantes da força tarefa usam seus perfis nas redes sociais para debater e tentar influenciar nos temas nacionais, sem qualquer relação com a investigação ou com a atuação do Ministério Público Federal e de seu papel institucional, como é o caso da eleição dos membros das Casas Legislativas.

A forma de pressão se desencadeia por meio da imprensa e das redes sociais, por vezes de forma extremamente agressiva e virulenta, em tons autoritários e messiânicos, manipulando a opinião pública e instigando a manifestação da sociedade, demonizando a política e seus representantes eleitos.

A força tarefa da operação Lava Jato é um coletivo que se imagina e se apresenta como insuscetível a críticas, e cujos integrantes distribuem acusações a qualquer membro de outro Poder ou mesmo àquele ao qual pertencem, bastando para tanto que haja manifestação de dúvida ou discordância quanto a procedimento ou conteúdo. Comportam-se como um Poder apartado dos demais, avesso a qualquer reflexão e diálogo que não corrobore seu discurso único.

Os acontecimentos mais recentes mostram instituições que ficaram inertes aos desvios perpetrados nos cinco anos de existência da operação Lava Jato e que corroboraram, por ação ou omissão, com as práticas de seus membros, que agora lhes desafiam. Tal é o caso do Supremo Tribunal Federal, obrigado a reagir diante da ofensiva dos que querem decidir não apenas o que pauta, mas como decide. O comportamento faz jus a um provérbio do país que visitei recentemente: “cría cuervos que te sacarán los ojos”.

Na atual conjuntura brasileira, de um governo com características extremamente conservadoras e autoritárias, a reação não é apenas oportuna – é necessária e não pode ficar restrita a atos isolados. Os membros de uma operação de investigação não podem se valer do poder que possuem, senão no papel processual que lhes é atribuído constitucionalmente, dentro de um Estado que reconhece em seus cidadãos a titularidade de direitos fundamentais, e a divisão de deveres e obrigações pelos ocupantes dos seus cargos de direção. Sob pena de colocar em risco a existência e legitimidade das instituições, que por sua vez, sendo atingidas nos pilares sobre os quais se sustentam, ameaçam a própria noção de democracia.

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9 comentários

  1. corajoso artigo – porque a lava-jato amedronta mesmo.
    a lava-jato existe enquanto vigorar
    o estado de exceção
    senão morre de inanição….

  2. A Lava-Jato não foi da glória popular às derrotas porque se partidarizou, mas simplesmente porque todo fascismo tem vida curta! Para mim, quem defende que a Lava-Jato começou bem e depois se deturpou, me lembra dos nazistas que dizem que Hitler foi bem até 1938, mas depois se “partidarizou” ao enveredar na guerra. Não adianta: a Lava-Jato já nasce como fascismo puro, daí o seu nome higienista, purificador e limpinho, igual a todos os demais movimentos fascistas (aliás, a tara por limpeza – seja moral ou étnica – é uma das características do fascismo).

  3. A farsa a jato teve o pequeno apoio de um grupo de midiotas. Teve o apoio total da mídia que ligou seu amplificador escancarando todo tipo de atrocidade, mentira e nojice do mundo.
    Depois de encher o saco, muito, muito, muito, depois de ter se tornado pior do que insuportável começou a perder espaço. A chatice depois de um tempo cansa.
    Depois promovida a máfia-a-jato transpareceu finalmente que eles vieram pra destruir todo o sistema político existente e tomarem pra si esse lugar, com a Cia apoiando e com o Bozo finalmente aparecendo como um ator secundário.
    Aí começou a briga de facções que vemos hoje.

  4. Me surpreende que a esta altura dos acontecimentos alguém, principalmente do meio jurídico, ainda acredite que a Lava Jato foi criada com o intuito de investigar corrupção, desvio de recursos público e o financiamento privado de campanhas políticas.
    Infelizmente quando os documentos secretos do governo norte-americano forem desclassificados já não estarei mais nesse mundo, e sendo assim perderei a chance de ver a cara de idiota de tantos canalhinhas crédulos ou fanáticos que foram coniventes e militantes da causa de destruição de seu próprio país.

  5. O FOCO DEVE SER NA LAVA JATO & AMIGOS ELES Q SÃO RESPONSÁVEIS PELA INSTABILIDADE CONSTITUCIONAL/INSTITUCIONAL,BOLSONARO/MILITARES/EUA MAGISTRALMENTE MUDARAM O FOCO PARA OUTROS ASSUNTOS É INCRÍVEL A DETURPAÇÃO DAS COISAS Q ACONTECE NO BRASIL,SE OS POLÍTICOS/JUDICIÁRIO BRASILEIRO NÃO ENFRENTÁ-LOS SERÃO ENGOLIDOS ELES NÃO ESTÃO DE BRINCADEIRA (EUA)VEJAM A DECISÃO DE NÃO VISTO A AMERICANOS Q DECISÃO METICULOSAMENTE ESTRATÉGICA,ABRE ESPAÇO A MERCENÁRIOS ESTRANGEIROS A ENTRAREM AQUI MUITO MAIS FACILMENTE,REALMENTE SÃO EXTREMAMENTE PROFISSIONAIS E ME PARECE Q MUITOS NÃO ENTENDERAM A GRAVIDADE DA COISA ESTÃO ESTRUTURANDO A DOMINAÇÃO POR DENTRO DO PRÓPRIO ESTADO BRASILEIRO E AQUELES Q PERMITIREM ISSO TUDO SERÃO SUBSTITUÍDOS PELOS ESTRANGEIROS ESSE GOVERNO REALMENTE TEM A INTENÇÃO DE SER REVOLUCIONÁRIO NÃO É NADA CONSERVADOR PODE SE DIZER Q É “COMUNISTA”CAMUFLADO DE CONSERVADOR!

  6. Idealizada e planejada pelo Departamento de Estado norte-americano, incluída neste planejamento a parceria da mídia para sua blindagem e popularização cega. Um juiz vendilhão e seus asseclas separatistas do Sul escolhidos a dedo. Sempre teve como missão tirar a esquerda do poder e eleger um governo entreguista, quebrando a emergente economia brasileira sob o comando de Lula e entregando principalmente o pré-sal. O combate à corrupção nada mais que uma fachada fantasiosa. Não entender este contexto é demonstração de absoluta ignorância geopolítica.

  7. A Lava-jato, seus membros e seu entorno, há de ser investigada, para que se inicie o restabelecimento da ordem institucional, e para que eventuais crimes contra pessoas, instituições e o Estado Brasileiro sejam punidos.

  8. Concordo plenamente com o leitor que considera esta operação fascista e direcionada desde a concepção.
    Para entender este fim raivoso da lavajataria sob a luz da sabedoria popular, é só reescrever invertido o antigo ditado: “Pau que morre torto nasceu torto”.

  9. O super herói da lava jato ainda quando magistrado já demonstrava pendores de legislador, ainda que não qualificado para tanto.
    Superando a necessária exigência da escolha popular para que pudesse ele travestir-se de legislador, alçou ao poder político por indicação e, fortalecido, quer legislar sobre tudo e sobre todos.
    Mandando prender indiretamente os parentes e circunstantes daqueles que contrariam seus interesses, demonstrando poder e força, cuida o poderoso estar com a mão num pote de mel.
    Ledo engano, o super poderoso meteu a mão foi numa caixa de marimbondos.

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