Lawfare: uma introdução, por Fábio de Oliveira Ribeiro

No dia 11 de dezembro de 2019, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ocorreu o lançamento do livro Lawfare: uma introdução (editora Contracorrente, São Paulo), de Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim.

O evento organizado pelo Diretório Acadêmico 11 de Agosto contou com as presenças dos autores e de personalidades ilustres, como o ex-presidente Lula, o ex-chanceler Celso Amorim e o ex-primeiro ministro português José Sócrates.

O advogado Geoffrey Ronald Robertson abriu o evento fazendo uma breve palestra sobre Lawfare referindo-se especificamente ao seu uso na Inglaterra contra sindicalistas e no Brasil contra Lula. Ele fez uma crítica contundente à proximidade e à cumplicidade entre o procurador e o juiz da Lava Jato. Na Europa isso seria inadmissível e impensável. Essa foi uma das razões pelo qual Robertson levou o caso de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Moro era um juiz totalmente motivado por razões políticas e não por razões legais. A conduta inapropriada dele foi evidenciada pelas revelações do The Intercept. Isso será obviamente levado em conta pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A manipulação indevida da Lei local é uma característica do Lawfare. Isso tem sido coibido pela Lei Internacional.

Robertson também fez uma severa crítica ao STF, Tribunal que não deveria ter ignorado as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Brasil se submeteu ao regime de garantias internacionais dos direitos políticos e tinha obrigação de cumprir as decisões em favor de Lula.

Segundo o advogado australiano que atua na Inglaterra e na Europa o ex-presidente petista foi vítima de Lawfare. Ele era um prisioneiro político. Tudo isso será levado em conta quando o caso dele for apresentado e julgado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O ex-chanceler brasileiro frisou que a Lawfare envolve não apenas a política interna, mas a política externa e as relações entre Estados. A perseguição de Lula começou porque, em razão da política externa altiva e ativa, a América Latina deixou de ser um quintal dos EUA. O mecanismo do Lawfare foi empregado porque os imperialistas norte-americanos não podiam usar a força bruta.

Celso Amorim frisou que a soltura de Lula é um indício de que estamos começando a restaurar a democracia.

Rafael Valim foi breve. Ele mencionou alguns temas abordados no livro. Disse que o fenômeno deve ser estudado e neutralizado, pois assim como causou danos à esquerda o Lawfare tem potencial para ser empregado contra lideranças políticas de direita.

Vestido de maneira impecável, o advogado Cristiano Zanin comparou o Lawfare ao conflito militar. Assim como os generais procuram o melhor local para a batalha, os protagonistas do Lawfare escolhem a jurisdição em que o sucesso será mais provável.

O uso estratégico do Direito para fins políticos e geopolíticos produz a negação da Justiça criando um ambiente em que a violência é naturalizada sob a aparência do cumprimento da Lei. Na prática do Lawfare são utilizadas armas jurídicas, jornalísticas e psicológicas.

A advogada Valeska Martins ressaltou que o Lawfare é utilizado para destruir pessoas, empresas e Estados. O uso violento da Lei se nutre não apenas das distorções conceituais como também das Fake News que criam um ambiente propício ao Lawfare.

Os estrategistas do Lawfare ( e Valeska fez questão de frisar a possibilidade de Sérgio Moro não ter cumpriu esse papel na Lava Jato) mobilizam o medo da corrupção, do terrorismo, do comunismo, etc… para sabotar a democracia, interferir na política local e impor uma agenda internacional definida em Tribunais Secretos.

José Sócrates disse que o Lawfare se torna uma realidade em virtude da união do submundo do jornalismo com o submundo da justiça. Ele opera através do vazamento, ato vil que liga os dois campos e possibilita a construção de um poder obscuro que existe à margem da democracia e fora dos limites da legalidade.

A ilegitimidade do juiz se torna uma realidade durante o Lawfare, fenômeno que destrói tanto a credibilidade da Lei quanto a da Justiça (dois pilares fundamentais da democracia).

Em grande forma, Lula elogiou os autores do livro. Ele disse que quer voltar a acreditar na Justiça brasileira, mas para que isso aconteça o livro sobre Lawfare tem que ser estudado em todas as Faculdades de Direito do país.

Lula citou pessoalmente Deltan Dellagnol, procurador que fez uma denúncia sem provas e com base nas suas convicções pessoais. Isso deveria ser suficiente para que ele fosse exonerado do MPF. O Powerpoint dele que também fundamentou a denúncia do Quadrilhão foi rejeitado pela Justiça.

“Eu não troco minha dignidade pela minha liberdade.” Essas palavras de Lula condenarão Sérgio Moro e Deltan Dellagnol a entrar definitivamente na história da infâmia assim que o processo do Triplex for anulado.

Momentos antes do lançamento do livro Lawfare: uma introdução tive oportunidade de cumprimentar dois grandes líderes brasileiros: José Genoino e Celso Amorim. Fernando Haddad estava à alguma distância conversando com jornalistas.

Quando a política externa “altiva e ativa” https://t.co/VGBFXwer7B foi substituída pela submissão do Itamaraty ao Departamento de Estado dos EUA o Brasil perdeu sua autonomia política. A destruição da soberania popular foi a maior vitória infame do Lawfare protagonizado por Sérgio Moro e Deltan Dellagnol.