Moro e o moralismo criminoso, por Aldo Fornazieri

O moralista, em regra, é imoral. Ele aplica aos outros juízos que não aplica a si mesmo. Em se tratando de juiz, o moralismo é ainda mais grave porque é criminoso.

Moro e o moralismo criminoso

por Aldo Fornazieri

Cada um de nós, no nosso pensar, tem a responsabilidade de  decidir o que é certo e o que é errado. Neste terreno, nos situamos num ilimitado relativismo moral subjetivo. Quando agimos, a nossa moral adquire um caráter objetivo e, externamente, ela se submete a duas considerações: 1) ao juízo moral dos outros, seja ele individual, seja aquele social, conformado na moral do senso comum; 2) ao do direito, sacramentado nas leis e na Constituição, que conformam a moralidade objetiva. Assim, a moralidade de uma sociedade só adquire realidade e objetividade mediante as leis, as instituições e a Constituição.

Quando um juiz julga, ou quando um agente público age em nome do Estado, não podem adotar como critério do juízo e da ação a sua moralidade subjetiva, aquilo que ele considera certo ou errado. Aquilo que ele considera certo ou errado ponde não ser considerado certo ou errado por muitas outras pessoas e pode estar em desacordo com as leis e a Constituição. Isto pode configurar um delito, um ato criminoso. Foi precisamente isto o que Sérgio Moro, na sua antiga condição de juiz, o procurador Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato fizeram. As revelações do Intercept dissiparam qualquer dúvida a este respeito.

Sérgio Moro não julgou apenas a partir de suas convicções morais próprias e contra a Constituição. Julgou também a partir de um interesse político e material pessoal e de grupo ao estabelecer um conluio ilegal e imoral com Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato, como provaram as mensagens divulgadas pelo Intercept. Desta forma, existem duas considerações a fazer.

A primeira se refere ao moralismo. O moralismo de Moro está publicamente estabelecido por declarações, nos autos, em manifestações públicas e em artigos que ele escreveu. O moralista, em regra, é imoral. Ele aplica aos outros juízos que não aplica a si mesmo. Em se tratando de juiz, o moralismo é ainda mais grave porque é criminoso. O moralismo nasce de uma vontade absoluta: julgar os outros e querer conformar o mundo a partir da vontade exclusiva do moralista, desconsiderando a realidade objetiva e a alteridade. Assim, o moralista está possuído por uma vontade totalitária – a de fabricar o mundo e as relações humanas segundo sua vontade. Quando um juiz julga por critérios moralistas, pratica um ato totalitário, executa uma excepcionalidade que está fora do Estado de Direito.

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Já se escreveu muito sobre o Estado de exceção. Um dos aspectos desse Estado é fomentado pelo Judiciário: julga-se a partir de critérios emanados do juízo moral do juiz, da interpretação violentada da lei segundo interesses e objetivos políticos e da pressão da opinião pública. Estes juízos, de modo geral, fogem das leis, da Constituição e do direito. Moro incorreu em todas essas práticas, golpeando a democracia, o Estado de Direito e a Constituição. Ele antecedeu Bolsonaro na sanha destrutiva da institucionalidade, da legalidade e da constitucionalidade do país.

A imoralidade de Moro é avassaladora. Condenou Lula por corrupção como forma de camuflar os seus desejos e suas práticas corruptas. Erigiu-se como paladino da moral e herói do país enquanto recebia ganhos salariais muito acima do teto constitucional  e era beneficiário do inescrupuloso, indecoroso e criminoso auxílio-moradia. Os privilégios públicos sempre foram e são uma forma de corrupção. Moro era um corrupto pelos seus privilégios e se corrompeu ao violar os princípios legais e constitucionais no julgamento de Lula.

O juiz moralista, ao julgar pela sua vontade totalitária, privatiza a vontade universal para si e age sempre como se ele fosse o representante de todos. Eleva sua vontade ao trono do país e pela sua reputação de herói, construída através da manipulação da opinião pública, pretende que ninguém lhe oponha resistência, nem mesmo os poderes superiores (no caso o STF, acovardado pela pressão popular, sendo que alguns ministros concordavam com as ideias criminosas de Moro). Essa vontade totalitária, que no fundo é uma vontade de morte, de anular e suprimir o outro, se espalhou de forma significativa no Judiciário e foi fatal para levar ao colapso os mecanismos de limites e travas constitucionais daquele poder. Essa fúria destruidora de Moro, do MP e de outros juízes, se transmutou para o Executivo na figura de Bolsonaro, que não se cansa de destruir mecanismos garantidores de direitos e os precários avanços civilizatórios.

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Bolsonaro é a continuidade daquilo que Moro encarnava. Os dois juntos, somados a outros coadjuvantes, no delírio de suas presunções de que são a manifestação da verdade, quando não da vontade divina, se comprazem em perseguir, em destruir e em praticar o mal. Ao marcharem sobre os cadáveres das leis, das instituições e dos direitos que vão destruindo, Moro e Bolsonaro não deixarão nenhum legado positivo. Não podem deixar legados positivos governantes que enaltecem as armas e desprezam os livros; que estimulam o ódio e recusam o diálogo; que semeiam a discórdia e repudiam o convívio democrático; que se movem pelo impulso e assassinam a razão; que elogiam a tortura e sentem repulsa pelos direitos humanos; que amam ditadores e odeiam o povo.

A segunda consideração a ser feita a partir do que já se sabia e que as informações do Intercept confirmam é que Moro e a Lava Jato agiram politicamente o tempo todo, motivados por um projeto político. Estas motivações se compõem de dois elementos claros: impedir que Lula fosse eleito presidente e facilitar a eleição de Bolsonaro. O candidato de Lava Jato e de Moro era Bolsonaro. A ideologia da Lava Jato é uma ideologia de extrema-direita e se coaduna com a ideologia do Bolsonarismo. As mensagens trocadas entre Moro e os procuradores não deixam dúvida de que constituíam um grupo político conspirador. O caráter político desse grupo está mais do que evidenciado com a presença de Moro no Ministério da Justiça e com a presença de mais 18 integrantes da Lava Jato no governo Bolsonaro. Impedir Lula, garantir a vitória de Bolsonaro e integrar o governo era o primeiro ato da estratégia política desse grupo. O segundo, a candidatura presidencial de Moro em 2022.

Moro e Dallagnol, somados a outros integrantes da Lava Jato, incorreram em duas imposturas: a do moralismo imoral e a da ação politicamente motivada. A ação política do grupo mostra o quanto o moralismo era falso, pois acima dessa demagogia criminosa pairava o frio interesse pelo poder, pelo metal, pela promoção e pela vanglória da fama popular. Se transforaram em julgadores que serão julgados, se não pelos tribunais superiores, pois sobre estes também recaem graves suspeições, serão julgados pela opinião pública e pela história. Com as provas já existentes, as páginas da história não haverão de ser benévolas com eles.

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A questão que resta diz respeito à tática da oposição, principalmente do PT, para enfrentar as denúncias contra Moro e seu grupo. Uma CPI talvez não seja o melhor caminho. O melhor caminho parece ser o da intensificação da campanha por Lula Livre e anulação do processo, acompanhada da exigência da renúncia de Moro. A renúncia de Moro também deveria se transformar numa campanha. Por outro lado, deve ser feito todo o esforço possível para que Moro e Dallagnol sejam investigados, processados e julgados. Neste ponto se revelará o quanto os tribunais superiores estão corrompidos nos seus princípios, acovardados perante os fatos, submissos às pressões de generais. Os generais também precisam ser confrontados: não podem querer serem os árbitros do jogo político do país. Ou param com as pressões indevidas ou dizem que querem uma ditadura militar. A democracia não pode ter suas instituições tuteladas por generais.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

 

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13 comentários

  1. “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo”. – Abraham Lincoln

    Moro e Dallagnol, a casa caiu, a festa acabou. Relaxem seus esfincters, pois com essa tensão não passará nem alfinete e vocês ficarão enfezados.

  2. Por favor, parem de escrever STF acovardado pela pressão popular, clamor da sociedade, etc.
    Nunca foi isso: foi acuamento nos jornais nacionais da vida. Foi prática de intimidação e ameaça sobre os juizes.

  3. O trabalho de reorganização das instituições é o ato mais importante a ser colocado em pratica para que o Brasil volte a funcionar dentro de parâmetros civilizacionais. Agora, a campanha pelo Lula Livre e anulação desses julgamentos distorcidos é fundamentel também. Nos que estamos organizando a Caravana Lula Livre Europa percebemos uma mudança nitida do comportamento dos partidos politicos na França, e em outros paises da Europa também, em relação a condenação de Lula. Outra questão que o PT e, sobretudo, o Comitê Lula Livre Internacional dirigido pelo Celso Amorim, deveriam tratrar com mais vontade é a campanha Lula para o nobel do paz. O que ouvi até as divulgações do Intercept é que Lula não teria chances porque são muitos candidatos e de que o nobel não gosta de candidatos como perfil do Lula, estando preso. Mas o tabuleiro mudou e quem sabe faz a hora ! Eu acho que o melhor presente para o Lula ao lado de sua liberação e anulamento de sua condenação seria receber esse reconhecimento internacional que é o nobel da paz. E ele merece.

  4. Muitos imorais que tinham costume de roubar e passar por cima da.lei sem nenhuma punição, agora estão querendo dizer que prender bandidos por roubar da nação é ir contra a constituição…
    A casa caiu para os petistas do mal…
    Agora vai ter punição, Deus um dia cobra…

  5. Muitos imorais que tinham costume de roubar e passar por cima da.lei sem nenhuma punição, agora estão querendo dizer que prender bandidos por roubar da nação é ir contra a constituição…
    A casa caiu para os petistas do mal…
    Agora vai ter punição, Deus um dia cobra…

  6. Ótimo texto. Só faltou referir quer o Judiciário, o Ministério Público, as Forças Armadas, e ainda, mesmo após às graves denúncias do The Intercept, as Organizações Globo tentam continuar a falsear a realidade, manter em funcionamento a estrutura golpista montada, a partir de 2016, após o impeachment que afastou Dilma e o PT do poder, prendendo o Presidente Lula em 2018, num processo forjado de cunho político, ainda sendo mantido encarcerado. Lula e os demais brasileiros atingidos pela corja golpista livres, e se for o caso, para serem julgados segundo as Leis e a Constituição.

  7. Dos vazamentos, o que mais me chamou atenção foi a menção a Deus. É sabido que em nome de D seu nome muitas barbáries foram cometidas. E nesse episódio patrocinado pelo site The Intercept Brasil, Deus não ficou de fora. Em nome Dele, inicialmente, condenaram um individuo, buscaram e forjaram provas, cercearam direito de defesa e ao final articularam sua condenação. Reze minha colega. Reze pelo Bem do Brasil. Disse o Procurador Dallagnol a sua colega que esbravejava preocupação de possível vitória do candidato do PT. Como um assassino que pede proteção divina ao partir rumo ao assassinato de sua vítima indefesa. É de uma baixeza sem tamanho. Mas o que esperar de uma turma que não viveu o país onde vive; Que não conhece as raízes de sua nação. O que esperar de um grupo de privilegiados cujo sonho é morar em Miami. O que esperar daqueles que criam artimanhas legais almejando benefícios imorais. Espera-se exatamente o oposto que Jesus pregou: riqueza, luxo e privilégios em meio a um país de descalços e famintos. E se disserem, vá pra Cuba! Responda: Jesus iria.

  8. Dos vazamentos, o que mais me chamou atenção foi a menção a Deus. É sabido que em nome de Deus muitas barbáries foram cometidas, e nesse episódio patrocinado pelo site The Intercept Brasil, Ele não ficou de fora. Em nome Dele condenaram um individuo, buscaram e forjaram provas, cercearam direito de defesa e ao final articularam sua condenação. “Reze minha colega. Reze pelo Bem do Brasil”. Mais ou menos isso foi o que disse o Procurador Dallagnol a sua colega que esbravejava preocupação de possível vitória do candidato do PT. Como um assassino que pede proteção divina ao partir rumo ao assassinato de sua vítima. É de uma baixeza sem tamanho. Mas o que esperar de uma turma que não viveu o país onde vive; Que não conhece as raízes de sua nação. O que esperar de um grupo de privilegiados cujo sonho é morar em Miami. O que esperar daqueles que criam artimanhas legais almejando benefícios imorais. Espera-se exatamente o oposto que Jesus pregou: riqueza, luxo e privilégios em um país de descalços e famintos.

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