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“Moro não é ponto fora da curva”
O debate no lançamento do livro Relações obscenas: as revelações do Intercept/BR
por César Locatelli
“O Janot não é diferente dos 1.400 procuradores da República. O Janot é igual a eles. O Janot foi eleito por eles, duas vezes e por ampla maioria. Eles não são diferente do Janot. Eles não são diferentes do Dallagnol.”
Os comentários acima, de Wilson Ramos Filho, doutor em direito e professor na UFPR, impactaram o público que esteve no lançamento do livro “Relações obscenas: as revelações do Intercept/BR”, lançado ontem (1/10), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, em São Paulo.
Ramos Filho, que foi um dos coordenadores desse trabalho, detalhou sua avaliação sobre a maioria dos juízes e procuradores federais:
“Eu advoguei por 35 anos e parei de advogar para poder falar o que vou falar agora… Hoje os juízes não podem mais prejudicar os meus clientes, eu já não sou mais advogado. O que eu vou dizer agora é grave: o Moro não é um ponto fora da curva. A maioria dos magistrados do Brasil quer ser Moro. Age como Moro. É tão arbitrário quanto Moro.
A maioria dos procuradores da República é como Dallagnol. E mais fácil falar do Ministério Público porque ele é mais escancarado. Tudo que eu falar agora também serve para a magistratura, talvez com alguma matização. O Ministério Público Federal é uma instituição apodrecida e é irrecuperável para a democracia. É irrecuperável. Não tem como consertar o Ministério Público… É um órgão que tem que ser extinto.”
Ao descrever a linha que orientou a construção do “Relações Obscenas”, a jornalista Maria Inês Nassif, uma de suas coordenadoras, revelou que “nós não queremos que a história seja contada por nenhum representante da Lava Jato e por nenhum bolsonarista… nós não queremos que a mentira prevaleça”.
Ela lamentou os repetidos golpes de Estado no Brasil: “1964 foram as armas. Acho que agora foi uma tentativa de mostrar para gente que o movimento democrático… nossa democracia foi suportada enquanto ela não ameaçava interesses muito poderosos. Se não se ganha pelo voto, se ganha pelo golpe.”
“O Supremo teve inúmeras ocasiões para corrigir tudo isso e não o fez por covardia ou por conivência, ou pelas duas coisas”, ressaltou Hugo Melo Filho, juiz do trabalho e autor de um dos mais de 60 textos que compõem a obra.
Melo Filho pontuou a falta de imparcialidade na Lava Jato:
“Mas a independência judicial dos juízes está assentada, principalmente, na obrigatoriedade da isenção. O juiz, em contrapartida da independência que lhe deve ser efetivamente reconhecida e assegurada, precisa ser absolutamente isento. Não estou falando aqui, obviamente, em neutralidade. Neutralidade não existe. Estamos falando de isenção, de imparcialidade.
O sustentáculo da independência judicial, especialmente da independência interna do juiz, que é de julgar apenas de acordo com sua consciência, com as leis constitucionalmente válidas e com os fatos na perspectiva que ele apurou, que configuram exatamente a independência política, só pode se assentar nesta isenção e nesta imparcialidade. O juiz que não é isento, que não é imparcial, é tudo menos um magistrado. E é o que nós estamos vendo, de forma escancarada, em todos esse processos da Lava Jato.
A falta de imparcialidade do juiz, em primeiro lugar, que era o verdadeiro chefe de toda aquela estrutura, daquela denominada força-tarefa, em conluio com membros do Ministério Público, de quem também se exige absoluta imparcialidade. O fato do Ministério Público ser parte no processo criminal não retira dos seus membros a necessária imparcialidade.”
Linguista e jornalista, Gustavo Conde descreve sua participação:
“A luta pelos sentidos sempre foi sangrenta. Muita gente usa até o termo luta narrativa, a disputa de narrativas, que também cabe muito bem… Meu artigo [no livro] se chama ‘Sentidos da Aniquilação’ por que a Lava Jato, para mim, representa a aniquilação do sentido justamente. E esses vazamentos do Glenn Greenwald, do The Intercept, demonstram esse descompromisso com a democracia, mas com a própria estrutura da produção de sentido. Você aniquila o pressuposto, você aniquila a possibilidade própria do debate, isso é comum ao bolsonarismo também.”
Conde interpreta que estamos em um momento de inflexão em que a “disputa acelerou”. Julga que “a narrativa está mudando de lugar. O prazo de validade dessa pulsão de ódio, que se alastrou pelo Brasil com a colaboração de veículos de comunicação, Rede Globo, chegou num momento de saturação”.
E vaticina: “O ex-juiz Sérgio Moro já está condenado pelos crimes que cometeu. Se houver um futuro, nele dir-se-á: ele ‘foi’ ministro de Jair Bolsonaro. Não há castigo maior do que ser obrigado a ostentar esse item na própria biografia.”
O jornalista e escritor Fernando Morais prefaciou a obra:
“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome.”
Para ver o lançamento de “Relações obscenas: as revelações do Intercept/BR”, lançado ontem (1/10), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, em São Paulo, clique aqui.
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O problema no Brasil pós 2016 só pode ser compreendido mediante a interpretação de um artigo da Constituição do Império. Consolidado o golpe de estado os seus maiores fiadores (juízes e promotores) começaram a se comportar, dentro de sua esfera de ação, como se tivesse o poder de dizer em última instância qual seria a exceção. As Leis deixaram de ser normas impessoais, universais e abstratas e passaram a ser utilizadas instrumentos de preservação do novo status quo político. A seletividade penal se intensificou e se aprofundou. As guerrinhas intestinas entre procuradores de primeira e segunda instância e entre desembargadores e ministros do STF, se tornaram corriqueiras. Elas são escandalosamente expostas na imprensa, porque o último recurso do canalha nunca é ter razão (e sim obter mais exposição). Como os juízes não conseguem se focar no futuro do país, eles se limitam a impedir o retorno do passado (cuja maior representação no imaginário deles é o Lula). O problema é que Lula preso se tornou um encargo. O encargo de soltá-lo também não pode ser desconsiderado. E assim o país avança para o precipício, pois a economia está afundando e a crise política (que os juízes queriam superar) se torna permanente, crônica… A ameaça de supuração violenta à esquerda não existe. Mas a direita está desesperada, pois falta coesão, projeto de país, esperança no futuro. E Lula maneja o futuro onde quer que ele esteja. O Judiciário o prendeu (verdade), mas ele prendeu o Judiciário numa dinâmica que o divide, o paralisa e, pior, o expõe diariamente à ridicularização pública. A medida que os juízes brigam por exposição e prestígio, Lula cresce sem fazer esforço.
O artigo da Constituição do Império que eu mencionei no início reproduzo agora:
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.~
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm
Cada juiz e procurador brasileiro quer ser um imperador inviolável na sua competência (o que é impossível em razão da organização hierárquica das instâncias do judiciário) e irresponsável por qualquer ato (algo que também é impossível, especialmente agora que a direita parlamentar resolveu derrubar os vetos à Lei dos Abusos Judiciais). O Império brasileiro durou porque só existia um imperador. No momento em que o poder dele começou a ser disputado todo o edifício político ruiu rapidamente.
O edifício do poder dos juízes está sendo erodido antes de se construir. Quando brigavam, os militares mantinham suas brigas impermeáveis ao público (e o sigilo era garantido pela censura e pelo porrete). O desejo imoderado dos juízes e procuradores pelo estrelato nas redes de TV é o calcanhar de aquiles do novo regime. Mesmo preso Lula meteu uma flecha nesse calcanhar ao se recusar a ser solto. Lulão é foda… e também se cercou de gente muito mais foda do que esses juizinhos e procuradorzinhos mequetrefes.
O Ministério Publico, tal qual instituído pela Constituição de 88, NÃO existe mais. Ele foi substituído por outra organização. Esse MP não reconhece sequer a República Federativa do Brasil e as suas leis.
Foi criada uma República de Curitiba, na qual o sistema judiciário atende pelo nome de Lava Jato. No restante do país foram abertas FRANQUIAS da Lava Jato.
Portanto, os parlamentares precisam apenas RECONHECER a realidade criada pelos Procuradores e Promotores: EXTINGUIR essa coisa abjeta que um dia se chamou de Ministério Público. E todos os seus membros colocados no olho da rua, sem vencimentos e benefícios, processados e punidos exemplarmente.
Uma vez, durante um evento, tive a oportunidade de dizer a mesma coisa para Cristiano Zanin sobre os juízes federais. O que nos leva a encarar o seguinte: o problema não é o juiz individual, mas a estrutura do poder judiciário que vai modelando o juiz ao longo da carreira. As deformidades que vemos no campo político também existem no campo jurídico, mas ninguém ousava dizer isso até que a lava jato e a vaza jato escancaram tudo, ou quase tudo.