Novos vazamentos e o silêncio ensurdecedor do STF e da PGR: ou se explicam ou reagem, por Tânia Maria de Oliveira

Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade!

da ABJD

Novos vazamentos e o silêncio ensurdecedor do STF e da PGR: ou se explicam ou reagem

por Tânia Maria de Oliveira

Enquanto o país aguardava mais um capítulo da série “The Intercept Brasil – As Mensagens Secretas da Lava Jato”, o Diário Oficial da União informou que o ex-juiz implicado nas denúncias estava indo para os Estados Unidos, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, “fazer visitas técnicas a instituições”. E, claro, nós acreditamos no motivo. Parece muito lógico e inquestionável que viaje para fora do Brasil, diante da crise em que está envolvido, sobremaneira para os EUA, já que existem, desde sempre, acusações e suspeitas do comprometimento de autoridades americanas na Lava Jato, incluindo a NSA e a CIA, denunciadas por Edward Snowden de espionagem internacional, por meio do mesmo jornalista responsável pelo The Intercept, Glenn Greenwald. Sim, somos crédulos das “visitas técnicas a instituições”, assim como acreditamos na versão do “não lembro se disse, mas se disse não tem problema”.

Ironias à parte, a verdade é que, a considerar a repercussão fora do Brasil, se a Polícia Federal tentar bancar a tese de Sérgio Moro, seremos uma piada internacional.

Vejamos bem como é peculiar a narrativa desenvolvida.

A segurança de um aplicativo usado no mundo inteiro foi quebrada pela primeira vez na história. E um hacker o fez para alterar conversas de um juiz com procuradores de uma operação de investigação no Brasil, e criar diálogos “que não tem nada de mais”. Para roubar descaradamente a metáfora do Gregório Duvivier, no seu programa “GregNews”, seria como um ladrão roubar seu cartão de crédito e adulterar sua senha, apenas para pagar suas contas. Parece piada? E é. Mas é sério.

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A nova divulgação veio na manhã deste domingo (23/06), desta vez pelo Jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o portal The Intercept Brasil. São muitas implicações, que vão desde a menção a barrar qualquer tentativa de abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por intermédio da Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR, com menção de futuro diálogo com o representante do MPF no CNJ, até o fato de que a PF efetivamente vazava informações para a imprensa.

Todo o conteúdo é muito grave. Porém, duas coisas, no meu entender, se apresentam mais impactantes. Em primeiro lugar a afirmação de que o parecer da PGR ao STF no caso da Reclamação sobre os grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República seria enviado à Lava Jato, para “revisão”. Em segundo, a evidência que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escondiam ou revelavam informações, de acordo com suas intenções

“Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.” (grifei)

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“Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da PF. Não vejo alternativa senão remeter o processo do Santana ao STF”.

Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade! É preciso entender que o Ministério Público Federal representado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é PARTE no processo, enquanto a PGR, quando oferece parecer ao STF em qualquer ação, atua como “custos legis” (fiscal da lei), não podendo, por isso, ter qualquer interferência das partes envolvidas.

De outro lado, a revelação de que Moro escondia informações do STF é dramática. Ele afirma que só enviou alguns processos ao STF quando – por uma “bola nas costas da PF” – vieram a público.

O que nos dizem as duas instituições – STF e PGR – a respeito? Permanecerão “aguardando averiguações”? Que, a propósito, seriam quais, já que nenhuma teve a iniciativa de ambos os órgãos? As que Moro pediu para a PF abrir para investigar “ataque hacker”?

A Procuradoria-Geral da República recebeu, desde o primeiro momento das divulgações, representações solicitando a investigação sobre o conteúdo dos diálogos. Até o momento a única manifestação da Procuradora-Geral Raquel Dodge, no entanto, ocorreu nos autos do HC apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no STF, afirmando que “não é possível atestar a veracidade de conversas que teriam sido realizadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol”. O que, a propósito, foi muito estranho, já que o HC foi ajuizado em dezembro de 2018, não tendo, portanto, como objeto as revelações do The Intercept Brasil. Nenhuma resposta ou posição sobre as representações.

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O STF não pode se calar diante da obviedade, corroborada com os fatos que se sucedem aos diálogos, de que Sérgio Moro ocultava criminosamente informações ao relator naquela Corte, ministro Teori Zavascki.

Não se pode descuidar de que as violações cometidas redundaram na prisão de pessoas. A liberdade é um bem maior que qualquer outro levado em consideração para relativizar os conteúdos que ora vêm a público. É preciso que se esclareça se as leis do nosso país ainda governam os homens ou há, de fato, homens do Estado acima das leis, que as manipulam e as governam. Nesse ponto, o silêncio dos dois órgãos pode ser ensurdecedor.

Tânia Maria de Oliveira – da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

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21 comentários

  1. Caramba, fico impressionado com a mídia, certos blogs, como tentam desmoralizar.
    mensagens, que estão sendo divulgadas pelo intercept, todos defendendo um crime praticado pelo juiz e seu cúmplice o procurador, tenho vergonha de ser brasileiro, mas a justiça deve ser feita, o que fizeram para garantir a eleição de Bolsonaro e se tornar ministro do stf, está claramente identificado, que poder é este, que acoberta estas safadezas.

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  2. Muito mal assessorado o Juiz divulga na Imprensa uma frase, atribuída a Horácio, onde “pretende” ironizar as divulgações do INTERCEPTOR.
    ( tenho certeza que, originalmente essa frase vem da milenar Sabedoria Chinesa.
    “AS MONTANHAS ESTAO EM TRABALHO DE PARTO: ESTÁ PARA NASCER UM RIDÍCULO RATO”.
    Enfim…
    O “tiro pode sair pela culatra”!
    Todos “os Três Poderes” da República em “trabalho de parto”!

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  3. Tudo bem, as pessoas de bem (sem aspas) continuam batendo na tecla da legalidade, mas, os “poderosos-de-plantão” continuam os mesmos mascarados-em-acordos-espúrios-e-ilegais. Lastimável.

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  4. A impressão é de que os órgãos superiores ao juízo de piso federal em Curitiba, o STF, a PGR o CNJ estavam submetidos ao Juíz Sérgio Moro, mas isso não é possível porque um juiz naquela instancia não poderia cometer as ilegalidades que para serem conhecidas destes órgãos, não haveria necessidade de dossiês publicados pela imprensa. Ilegalidades essas que obviamente foram percebidas pelos órgãos mas mesmo assim se mantiveram em silêncio a não ser por declarações idiotas do boi barroso e outras.A impressão é de que todos estavam submetidos a uma instância maior, e aí sim o dossiê Intercept pode esclarecer a quem todos esses órgãos estavam submetidos. Submissão essa que indicia uma conspiração muito poderosa e que incluiu todo o judiciário e não apenas o menino maluquinho e sua trupe. Eu pergunto quem vai nos informar sobre a localização dessa instância diretiva.

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  5. A procuradora corrompeu o Poder Judiciário. Ou invés de atacar o problema, atacou quem
    divulgou a informação. Ou seja, a procuradora procura é encobrir um crime praticado.
    Isso é corrupção.

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  6. Não se deve esquecer que desde o princípio os processos da lava jato eram considerados pela justiça, notadamente o trf-4 nas palavras de seu presidente, como processos excepcionais, a exigir medidas excepcionais. Pregava, assim, verdadeiro estupro à Constituição e à ordem jurídica estabelecida em desfavor de pessoa determinada. Reinaugurava-se o estado de exceção validado pela maioria relativa do STF (o voto de Rosa Weber no HC de Lula foi escatológico). Difícil imaginar aonde esses fatos agora escancarados poderão levar a frágil democracia brasileira. Não se pode admitir que toda essa sujeira, que na verdade era conhecida de todos, ser varrida para baixo do tapete.

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  7. Deveríamos irmos as ruas. Já chega um presidente omisso e ainda temos que ver um juiz corrupto viajar com nosso dinheiro para aprender mais ainda de como manipular um processo judicial contra pessoas inocentes. Prisão para todos os procuradores envolvidos e o chefe Moro desta quadrilha.

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  8. Vergonha de ser Brasileira, vergonha do nosso judiciário, ao que tudo indica, o mais CORRUPTO de todos os poderes!!!! Nojo

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  9. As transcrições dos vazamentos relatam o envolvimento e a existência de trocas de informações, consultas, broncas, solicitações, omissão de informação, tramas e outras ilegalidades entre (até o momento): Moro, MP, PF, PGR, STF, ANPR e CNJ. Muita coisa está para surgir, porém não dá para negar que já existiram graves desvios de conduta, manipulações, interferências e ilegalidades entre as autoridades envolvidas. Então, também não se pode negar a associação dessas autoridades e de instituições, em flagrante prática de crimes. Sendo assim e como não se pode negar a flagrante associação para cometer crimes, não há como fugir da acusação de formação de quadrilha ou bando. Ou a justiça se impõe ou se rende.
    (Lei 12.850/13 – Art. 24. O art. 288 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
    CPB – Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.)

  10. O poder judiciario é formado por uma casta de engravatados , conservadores, descendentes da lei do pelourinho e de filhos de coroneis que iam estudar na Europa pra serem doutor. É de um corporativismo nojento e descarado. O braco mais forte e seguro de nossa elite do atraso.

  11. Lembrando que toda esta sujeira resultou na prisão de um inocente, o maior dos brasileiros, LULA, fica complicado para a pgr não reagir ou reagir como reagiu para surpresa de todos.
    A prisão de um inocente, desqualificada e desmoralizada pelo juiz bandido e protegido, não causa constrangimento?
    Pgr e MP para que?

  12. as instâncias “superiores” e os órgãos de fiscalização/controle do judiciário foram acionados diversas vezes pela defesa de Lula e tudo ou foi arquivado ou não respondido. Não sei que parte do “é com stf, com tudo” a gente não entendeu, considerando que o Intercept não revelou nada que já não fosse conhecido. Está apresentando as provas. A operação toda é escandalosa e mentirosa desde o começo. Agora, diante das provas, ou enfrentam as chantagens e ameaças ou se disfarçam de samambaia. Aposto na samambaia.

  13. o que nos dizem as instituições por
    enquanto e conforme o andar dessa literal
    carruagem vampiresca típica de
    filme de terror de polanski
    em direção a terra dos insensatos é que vivemos
    num estado de exceção seletivo, onde só os
    progressistas são punidos e os
    direitistas reinam milicianamente impunes…..

  14. Até o momento o único crime é o vazamento. Quanto as divulgações criminosas, as midias criam lindas narrativas que dá até a impressão de história de filme, só que não. A palavra da mídia não é a palavra de Deus. E quanto ao STF e PGR que vocês citam, também praticam essas conversas de bastidores, no qual torna essa cultura normal. Ninguém trocou ideia para perseguir inocente. Todos são corruptos, logo, parem de hipocrisia e publiquem também o que fizeram de bom ao país.

  15. + comentários

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