O anarcoliberalismo fracassado de Guedes, por Mauro de Azevedo Menezes

Parece haver pouca coerência e nenhuma criatividade na mente daqueles que assumiram o manche econômico em Brasília, afinal.  E a prova cabal disso foi o resgate da ideia antiga e recorrente de tributação das movimentações financeiras.

O anarcoliberalismo fracassado de Guedes

por Mauro de Azevedo Menezes

Eleito Jair Bolsonaro, os liberais em ascensão no Brasil, entusiasmados pelo sucesso do MBL na mobilização pela queda de Dilma Rousseff em 2016 e pelo charme eleitoral do Partido Novo em 2018, esfregaram as mãos. A sua pauta de reformas eliminadoras de garantias sociais ganharia impulso. E o país desencadearia, afinal, um ciclo de crescimento econômico fundado na priorização absoluta dos negócios. Isso ocorreria ao preço do agravamento, ao menos temporário, dos desequilíbrios sociais. Mas não importava, afinal o PIB decolaria rapidamente com Paulo Guedes à frente da economia.

Certo? Errado.

Ao cabo de pouco mais de oito meses, a aposta revela-se mais uma vez fracassada, como já fora a experiência Temer-Meirelles. Nada de crescimento visível até aqui. Em seu lugar, tem havido muitas incertezas e prejuízos, decorrentes de uma política externa errática e ingênua, de uma política ambiental devastadora e da ausência completa de gestão governamental efetiva.

Guedes, constrangedoramente, já teve que recorrer a medidas heterodoxas, tais como a liberação irresponsável de recursos do FGTS para animar a atividade econômica, ignorando, obviamente, como compete a um ultraliberal, o elevado preço que os desempregados e aposentados pagarão no futuro, quando não mais contarem com o suporte dessas verbas. Há poucos dias, o ministro da Economia passou a cogitar despudoradamente a apropriação pelo Tesouro de recursos recursais depositados por empresas devedoras na Justiça do Trabalho. Dinheiro que serve, como sabemos, para garantir e adiantar parte da execução de dívidas trabalhistas. O olho grande em parcos e suados fundos pertencentes a trabalhadores não envergonha o arauto do liberalismo tupiniquim.

Parece haver pouca coerência e nenhuma criatividade na mente daqueles que assumiram o manche econômico em Brasília, afinal.  E a prova cabal disso foi o resgate da ideia antiga e recorrente de tributação das movimentações financeiras. É bem verdade que o fizeram cheios de dissimulação, procurando esconder a iniciativa, muito pouco típica no comportamento de austeros liberais, que deveriam fugir de novos impostos como o diabo foge da cruz. A propósito, qualquer dia desses a Escola de Chicago poderá – quem sabe? – determinar um recall do diploma do ministro.

O que sobra de autêntico liberalismo nas políticas de Guedes é a sanha privatizante e demolidora de direitos sociais, implementada sem contemplação e com pitadas de escárnio. O problema é que não dá resultado. A reforma da Previdência está virtualmente aprovada. Diversas privatizações andam em marcha acelerada. Mas afora os índices meramente especulativos da Bolsa de Valores, a economia prossegue patinando, à míngua de um nítido crescimento do consumo, de aumento significativo da empregabilidade ou mesmo de mais intensa abertura e lucratividade dos negócios.

Falando de empregos, a novidade (nem tão nova assim) é o anúncio de mais do mesmo: reforma trabalhista. Não bastasse o insucesso da reforma trabalhista de 2017, aprovada sob Temer e na base de um feirão de emendas parlamentares de última hora, que fizeram a festa dos empresários transgressores da CLT, mais uma vez o propósito consiste em diminuir o número de demandas na Justiça do Trabalho. Todos os levantamentos indicam que a supressão de direitos então aprovada, aliada à restrição do acesso de trabalhadores à Justiça e à eliminação de recursos financeiros destinados os sindicatos, não foram suficientes para estimular contratações. Mesmo assim, a criação do tal Grupo de Altos Estudos Trabalhistas – GAET (cuja denominação pretensiosa trai a falsidade de sua natureza) tem como objetivo garantir não a recomposição de direitos retalhados com indisfarçável indigência técnica na reforma de 2017, mas sim a oferta de mais “segurança jurídica” para empreendedores, muitos deles avessos a quaisquer limites na contratação abusiva de trabalhadores.

Assim tem sido o liberalismo anárquico de Guedes. Aos trancos e barrancos, com muita truculência, pouca vergonha e nenhum resultado palpável, por enquanto nada construtivo aparece. Na prática, esse anarcoliberalismo do ministro da Economia tem sido tão nocivo e predatório para o Brasil quanto as posturas e declarações do seu trôpego chefe.

Mauro de Azevedo Menezes Advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2016-2018).

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