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O Futuro Incerto dos Sem-Água
por Elias Haddad Filho
Em 2020 acontecerá no país a coleta dos dados do Censo Demográfico de 2020, a maior pesquisa de campo realizada decenalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e cujos resultados preliminares deverão ser conhecidos ainda em 2021.
As informações que virão do Censo 2020 mostrarão que a vida dos brasileiros terá regredido ou pouco avançado em vários aspectos, dentre eles em um setor praticamente esquecido pelas políticas públicas, o saneamento básico.
Indicadores referentes ao período de 2010 até 2017 publicados no painelsaneamento.org.br apontam um quadro crítico do saneamento nos estados da Federação. Dois desses indicadores se destacam: (a) a população total que mora em domicílios sem acesso à água tratada; e, (b) a população total que mora em domicílios sem acesso ao serviço de coleta de esgoto. Ambos melhoraram no País[1], tanto em termos percentuais, como em números absolutos. Por outro lado, os mineiros sem água tratada ou sem serviço de esgoto aumentaram em números absolutos, embora tenha ocorrido pequena redução no percentual de mineiros sem coleta de esgoto[2]. Tais números indicam que Minas Gerais vivenciou uma década perdida na cobertura dos serviços de saneamento.
Sempre que se evidencia a situação de crônica baixa cobertura do abastecimento de água e do esgotamento sanitário – problemas recorrentes no Brasil e em vários estados da federação -, surgem pessoas, bem-intencionadas ou não, que apresentam como “a solução” do problema diversas propostas que incentivam a participação de empresas privadas no setor e a privatização das empresas estaduais de saneamento. É o que vimos de meados de 2018 para cá, no Congresso Nacional, inclusive com a tramitação de um projeto de lei (PL 3261/2019), bastante avançado na Câmara de Deputados, após aprovação a jato no Senado Federal. Seria essa a solução?
No caso de Minas Gerais, a abertura do capital da empresa estadual de saneamento, COPASA MG, ocorrida em 2006, transformou uma empresa pública em uma empresa “quase” privada, uma vez que, a partir daquele episódio, sua gestão norteou-se sempre na busca por lucros cada vez maiores, sem se importar adequadamente com a universalização dos serviços no estado. O sucesso nesta atuação tem se dado às custas da morosidade em assumir as concessões de municípios menores, bem como de pequenas localidades e comunidades rurais, que apresentam, via de regra, projeção de resultados deficitários. Com isso, perpetuam-se em nossas terras, as mineiras e as demais, uma legião de “Sem-Água”, desassistidos e invisíveis à insensibilidade de todas as esferas de governo.
Afinal de contas, quem são os “Sem-Água” que as concessionárias estaduais públicas têm deixado de fornecer seus serviços? Os estudos mais recentes têm mostrado que falta saneamento adequado às populações de mais baixa renda: pequenas localidades, áreas rurais e periferias das grandes cidades. No já citado Painel do Saneamento, como exemplo, é possível verificar que 65% dos habitantes de domicílios sem água tratada vivem em áreas rurais do estado de Minas.
E o que tem feito o estado para resolver ou mitigar este problema? Com exceção da criação da COPANOR em 2007, empresa subsidiária da COPASA para a região dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, e que tem sobrevivido a duras penas com seus constantes resultados negativos, a política estadual tem sido o que foi desde sempre – deixar a política de saneamento do estado de Minas Gerais à cargo da COPASA e suas ações. Política definida justamente pela empresa que colocou suas ações na bolsa de valores e luta diuturnamente para ampliar sua lucratividade e se recusa a atender aos pedidos angustiados de pequenos municípios que não conseguem nem investir, nem mesmo manter seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A pergunta que fica é a seguinte: Quem poderá acudir os Sem-Água em nosso estado? Não será a COPASA de hoje ou uma COPASA efetivamente privatizada. O problema mais grave é que água é um bem essencial à vida, não é algo do qual podemos abrir mão. Cabe aos nossos dirigentes estaduais, executivo, legislativo e judiciário responderem a esta questão aflitiva que toca profundamente as vidas dos mineiros mais humildes e desassistidos.
[1] No Brasil, a população total que mora em domicílios sem acesso à água tratada era de 34,6 milhões em 2010 e reduziu para 33,3 milhões em 2017, representando, respectivamente, 19,0% e 16,6% em 2010 e 2017. População total que morava em domicílios sem acesso ao serviço de coleta de esgoto era de 99,6 milhões em 2010 e reduziu para 95,8 milhões em 2017, reduzindo de 54,6% para 47,6% da população total.
[2] Em Minas Gerais, a população total que morava em domicílios sem acesso à água tratada era de 2,6 milhões em 2010 e aumentou para 3,8 milhões em 2017, passando de 13,9% para 18,2%. A população total que morava em domicílios sem acesso ao serviço de coleta de esgoto também subiu de 6,0 milhões para 6,3 milhões, entre 2010 e 2017, representando, em termos relativos, 31,8% e 30,0% da população nestes anos, respectivamente.
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Indústria da Pobreza, da Seca, do Atraso, do Analfabetismo. O país mais rico do planeta com uma das Populações mais miseráveis. 40 anos de Redemocracia sob uma tal Constituição Cidadã. Tudo isto depois de Tancredo, Ulisses, Amazonino, FHC, Brizola, Covas, Erundina, Teotonio, Pires, Lula, Dilma, Dirceu, Aloísio, Marta, Serra, Benedita, Dutra, Colares, Genro,….A culpa deve ser do Trump. Sabemos. 93% da População Brasileira em 2019, não recebe de vencimentos, os 4.500 reais de Auxilio-Moradia que o Poder Judiciário diz ser imprescindível sobre seus míseros 25.000 de salários. A Indústria da Miséria é o grande negócio do Estado Absolutista Ditatorial. As desculpas são ultrajantes. Sabe a Cidade de ALUMINIO/SP? 60 Kms da Capital Paulista, vizinha a Sorocaba, uma das maiores do Estado. A mesma Cidade onde na semana passada, um facínora estuprou, matou e incinerou uma Jovem Mãe que ia buscar fraldas para seu Filho. Esta Cidade não tem Água Encanada em grande parte do Município. Pensam que CAMINHÕES PIPAS são somente realidade do miserável, seco, empobrecido e distante Nordeste? São Obra também de 4 décadas de Tucanistão. A desgraça, violência, miséria nacional é um Projeto de Estado. De 9 décadas de Estado Ditatorial Absolutista Caudilhista Esquerdopata Assassino Fascista. Prolongado pelo Crime de Lesa-Pátria das PRIVATARIAS. Privatarias da Água que estão novamente no cardápio. Reserva de Mercado da mais próxima Extorsão Nacional. Quem não se lembra das primeiras PRIVATARIAS do Governo FHC, a ÁGUA eram um dos itens mais desejados. Empresa Francesa comprou tais Serviços na África. Lembram das Mulheres Africanas com baldes na cabeça, em Fontes que despejavam uma quantidade determinada de Água conforme o Uso de Cartão Pré-Pago? E Antony Garotinho no RJ, testando Hidrômetros com Cartão Pré-Pago (para facilitar e para melhor controle, era a propaganda oficial) Já Nos esquecemos disto? O Brasil esquece muito fácil das suas desgraças. Então, elas retornam muito rápido. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.
Caro Elias,
A vida é esta,como se diz em Belo Horizonte,subir Bahia e descer floresta. Estamos descendo a floresta do saneamento básico, e ouras florestas das nossas gerais e do nosso país, uma pena.
Saudacoes
Zé Emílio
Em defesa das Companhias de Saneamento Básico e da possibilidade de renovação automática dos contratos de programa e por mais investimentos públicos. A PL como está levará a elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é trazer saneamento para todos, inclusive para os mais necessitados, sem trazer a universalização dos serviços de fato.
As empresas estaduais entendem que o relatório, ao extinguir os Contratos de Programa e não permitir sua renovação, retira do titular dos serviços a condição, garantida constitucionalmente, de ter a gestão associada dos serviços públicos, “proibindo” Estados e Municípios, de exercerem sua prerrogativa constitucional. A existência dos Contratos de Programa permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país (SNIS, 2017). Com os Contratos de Programa, Estados e Municípios proporcionam segurança jurídica e estabilidade, necessárias para atrair o setor privado. Nos últimos 15 anos os maiores contratos do Setor Privado no Saneamento se deram através das empresas estaduais. É um contrassenso o Governo Federal fazer um programa de estímulos às parcerias, como o PPI gerenciado pelo BNDES e acabar os Contratos de Programa, que darão suporte a novas parcerias
A PL 3261/2019, ao invés de criar as condições legais para propiciar o avanço e melhoria dos serviços e a universalização destes, explicita um retrocesso ao sistema existente, trazendo mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades e desestruturação do setor, bem como fragiliza, juridicamente, os vários estudos/projetos de parceria entre empresas públicas e privadas, hoje em andamento no Brasil, atrasando ainda mais os investimentos e as ações que buscam a universalização dos serviços de saneamento em nosso país