O libertarianismo e a contestação do Estado
por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
As donas de casa – felizmente em extinção – reclamam, com razão que seu trabalho é invisível. Só mesmo quando ela fica doente, viaja ou sai para trabalhar, é que a falta do que ela faz no cotidiano é sentida. Com o Estado acontece exatamente a mesma coisa, porém, em âmbito nacional.
O avanço do movimento libertário no Brasil vem sendo interpretado como mera oposição a governos específicos ou como simples defesa de menos impostos, menos regulação e maior liberdade econômica. Essa leitura é superficial.
O que está em curso não é apenas a crítica a governos, mas a contestação da própria legitimidade da autoridade do Estado.
Na democracia, disputa-se o poder representado pelo governo, mas preservam-se as instituições. Questionam-se políticas públicas, prioridades orçamentárias ou orientações ideológicas, não a existência do aparato estatal em si. O Judiciário, as agências reguladoras, as forças armadas, os órgãos sanitários, o sistema arrecadatório e o aparato administrativo permanecem reconhecidos como estruturas necessárias ao funcionamento da sociedade.
O libertarianismo contemporâneo, ao menos em suas manifestações mais radicalizadas, desloca o conflito para outro patamar. O alvo deixa de ser apenas o governo e passa a ser a própria ideia de autoridade permanente.
Os episódios envolvendo Jair Bolsonaro durante a pandemia ilustram isso com clareza. A contestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária como autoridade transcendia a validade de suas decisões. O debate já não se limitava à eficácia de vacinas, ao uso de máscaras ou à obrigatoriedade de protocolos. O ponto central era outro, sua legitimidade para impor comportamentos coletivos em nome do interesse público?
Quando Bolsonaro aparecia sem capacete em motociatas, contestava a obrigatoriedade; quando retirava a máscara de uma criança diante das câmeras, o gesto tornava-se símbolo da irreverência institucional.
Mais recentemente, o episódio da interdição da Ipê, fábrica de produtos de limpeza para uso doméstico, demonstra que a ideia de contestação das instituições não se restringiu ao governo passado. Ela permanece viva na suposta ingestão de detergentes por influenciadores, ou por vídeos mostrando Luciano Hang, o “Véio da Havan, lavando a louça com produtos que deveriam ter sido recolhidos, inclusive, de suas lojas.
A mensagem implícita era a de que nenhuma autoridade técnica ou institucional poderia sobrepor-se à vontade individual.
O mesmo raciocínio aplica-se à defesa do armamento da população. A questão ultrapassa o argumento da garantia da segurança individual. Em profundidade, trata-se da contestação de um dos principais fundamentos do Estado burocrático weberiano, o monopólio legítimo do Estado sobre a violência.
Sob essa lógica, o cidadão armado deixa de ser apenas alguém que exerce direito à autodefesa. Com a frase “O povo armado jamais será escravizado’ o indivíduo Passa a antagonizar a soberania do Estado.
Essa visão tornou-se particularmente evidente durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Aproveitando a evidente mobilização espontânea para ajuda às vítimas, os libertários impuseram a ideia de que a sociedade poderia prescindir do Estado, bastando a ação voluntária de indivíduos, igrejas, empresários, influenciadores digitais e grupos locais. Tentaram toldar o fato de que mobilização coletiva não substitui o poder material do Estado. Pontes não são reconstruídas por boa vontade. Barragens não são monitoradas por entusiasmo coletivo. Sistemas elétricos, defesa civil, logística pesada, controle sanitário, engenharia hidráulica, telecomunicações e coordenação nacional exigem estruturas estáveis, recursos contínuos, capacidade técnica acumulada e autoridade reconhecida.
Quanto mais complexa se torna uma sociedade, maior tende a ser sua dependência de mecanismos permanentes de coordenação.
Paradoxalmente, o sucesso dessas estruturas faz com que se tornem invisíveis. Quando a energia chega, o sistema bancário funciona, o PIX liquida pagamentos instantaneamente, os aeroportos operam, a água sai da torneira e epidemias são contidas, cria-se a ilusão de que a ordem social emerge naturalmente da simples interação entre indivíduos.
A sociedade contemporânea depende de gigantescas estruturas técnicas, regulatórias e administrativas cuja complexidade raramente é percebida pelo cidadão comum justamente porque operam continuamente em segundo plano.
Talvez por isso movimentos anti-institucionais prosperem com mais força precisamente em sociedades que alcançaram elevado grau de estabilidade operacional. A eficiência do sistema produz a falsa impressão de que ele seria desnecessário.
Nesse contexto, o libertarianismo contemporâneo afasta-se do liberalismo clássico e aproxima-se de uma concepção radicalmente atomizada da vida social. O indivíduo passa a ser concebido como unidade soberana absoluta, enquanto toda forma de autoridade torna-se suspeita por definição.
O problema é que sociedades complexas não sobrevivem apenas pela soma das vontades individuais. Elas exigem coordenação contínua, padronização técnica, planejamento de longo prazo e instituições permanentes capazes de sobreviver às mudanças de governo, às paixões políticas momentâneas e às flutuações emocionais da sociedade.
Sem essa estabilidade das instituições, o que emerge não é liberdade, mas caótica fragmentação civilizacional.
Os libertários agem, perante as instituições, como o adolescente que contesta a organização familiar, que, como eles costumam dizer, querem ser deixados em paz, sem pressões, sem obrigações. O libertarianismo mais parece uma síndrome coletiva de Peter Pan.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Affairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.
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