O mito da dívida pública no limite, por Andre Motta Araujo

Na dívida interna é tecnicamente impossível a insolvência porque o devedor pode emitir sua própria moeda e liquidar a dívida.

O mito da dívida pública no limite

por Andre Motta Araujo

A base doutrinária do neoliberalismo da Escola do Rio, para travar o orçamento da União e manter estática a recessão iniciada em 2014, é o propalado aumento dito “insuportável” da dívida pública da União. A alegação cai em ouvidos de uma população que, em 99% dos casos, desconhece os rudimentos do tema, o que torna fácil a propagação dessa lenda do “LIMITE DA DÍVIDA PÚBLICA”, estamos à beira da insolvência.

O Brasil nunca quebrou por dívida pública muito mais perigosa, a DÍVIDA PÚBLICA EM MOEDA ESTRANGEIRA, que existia antes de 1994, enquanto a dívida publica interna era de valor modesto. Foi o Plano Real quem criou a dívida pública doméstica em títulos, com a troca de 43 moedas pobres, como Sunaman, Siderbrás, Cibrazem, etc. por Notas do Tesouro Nacional-NTN, que equivaliam a dinheiro líquido. A dívida pública interna em títulos foi criação dos neoliberais do Plano Real e tornou-se agora sua arma para desmontar o Estado como agente econômico.

Entre 1946 e 1983 o Brasil DEIXOU DE PAGAR DÍVIDA EXTERNA por três vezes e nem por isso o Brasil deixou de crescer às maiores taxas do mundo.

Já na dívida interna é tecnicamente impossível a insolvência porque o devedor pode emitir sua própria moeda e liquidar a dívida.

O LIMITE É CIRCUNSTANCIAL, DEPENDE DO PIB E DOS JUROS

Porque 73,7 % ou 75,3% do PIB é o limite da dívida pública brasileira? Ninguém explica porque não existe uma racionalidade nesse limite.

Dívida pública em MOEDA SOBERANA teoricamente não tem limite, pode ser resgatada com emissão de moeda pelo Estado. não importa o volume.

As duas variáveis básicas são a taxa de crescimento do PIB e a taxa de juros que o Estado paga para os portadores de títulos.

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O TOMADOR DA DÍVIDA PÚBLICA

Dívida pública em títulos de um Estado soberano é quase-moeda, é moeda com juros. Aliás, grandes países nem estão pagando mais juros, ao contrário, estão cobrando para guardar o dinheiro dos detentores de liquidez que basicamente é o SISTEMA FINANCEIRO. Os juros são ESTIPULADOS pelo emissor e não pelo mercado, é assim em Washington, Frankfurt, Tokyo e Brasília, os bancos são OBRIGADOS, na prática, a comprar os títulos como reserva.

A taxa de juros básica que o Estado brasileiro paga pela dívida pública não é para atrair investidores, é para segurar a taxa de inflação.

Os investidores podem se contentar com taxas menores na ausência de outro lugar para entesourar sua liquidez, não há alternativa no Brasil atual.

O primeiro grande comprador de títulos federais geralmente é o BANCO CENTRAL. Nos EUA o Federal Reserve System detém UM TERÇO da dívida pública federal em sua carteira, geralmente os bancos centrais empoçam esses títulos como contrapartida de depósitos compulsórios ou voluntários do sistema financeiro, aí incluindo bancos, fundos de investimento, seguradoras e tesourarias de grandes empresas, bem como o saldo credor da própria União. Em última escala, são os Bancos Centrais que estipulam o limite da dívida pública e são eles que fazem o “mercado” desses títulos, comprando e vendendo todo dia como ajuste de liquidez do sistema. Nos EUA, para um orçamento federal de US$ 4,7 trilhões, existe uma dívida em títulos de US$ 23 trilhões, mais de quatro vezes o orçamento. Nessa proporção, no Brasil, nossa dívida pública seria de R$ 14 trilhões, no entanto é hoje metade disso. Há muito espaço para a dívida crescer, desde que se pague juro menor ou até negativo.

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Portanto é uma lenda que o título público de um Estado em sua própria moeda compete com outros papeis no mercado, ele tem características de liquidez que nenhum outro papel tem e pode existir inclusive sem pagar juros, como hoje existe no Japão e na União Europeia. Hoje no mundo circulam US$16 trilhões de títulos públicos sem juros ou com juro negativo e o mundo não acabou por causa disso.

Nessa linha, o limite apregoado pelos neoliberais e repercutido pela mídia por ignorância ou má fé, ou uma combinação das duas coisas, é IRREAL.

Não há esse limite. A dívida pública da União pode ainda crescer muito, o limite é dado pela voluntariedade do Banco Central. Na minha análise há espaço para crescer, desde já, mais R$50 bilhões por mês por leilões de menor taxa (compra quem aceita a menor taxa) e com o Banco Central como comprador de última instância. O ideal seria um título novo, Notas de Investimento Público, cujos valores se destinem exclusivamente para a conta INVESTIMENTOS DA UNIÃO, o que fara o PIB crescer de 3 a 5% a ano, mantendo equilibrada a proporção dívida PIB em cinco anos.

SEM INVESTIMENTO PÚBLICO O PIB NÃO CRESCE

O investimento público no Orçamento da União para 2020 será de R$19 bilhões, para um orçamento de R$3,6 trilhões, o menor índice de investimento público desde 1946.  Esse nível, praticamente simbólico, compromete o futuro do País e é incompreensível quando há espaço para um programa de investimento público com aumento controlado da dívida pública, que se auto financia porque o investimento público leva ao aumento do PIB e este compensa a dívida nova emitida. É mais logico aumentar o PIB do que paralisar o governo por falta de arrecadação e este cai porque o PIB não cresce, MAS a expansão da dívida pública para financiar investimento público PRECEDE o crescimento do PIB, sem aquele o PIB não tem como crescer.

A atual política de cortes retroalimenta a recessão. Quanto mais se corta, mais cai o PIB e, em consequência, a arrecadação, em um círculo vicioso que é preciso quebrar com o investimento público financiado por mais dívida pública girada pelo Banco Central. Espaço há, desde que se queira.

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O DEBATE QUE NÃO HÁ

É impressionante o coro de uma só voz sobre a austeridade suicida que vem desde a gestão Levy no governo Dilma até hoje, a partitura não muda.

Cortar mais e mais, em plena recessão, aprofunda a recessão, aumenta o desemprego, leva à paralisia dos governos nos três níveis, é preciso um pouco mais de inteligência e criatividade. Esse tipo de receita nunca deu certo e não dará no Brasil, contar com o milagre do mercado salvador é fantasia pura, o mercado não salvou países em crise em momento algum da História Econômica, quem salvou em 1933 e em 2008 foi o Estado.

AMA

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8 comentários

  1. Lá fora, a dívida interna chega a 200% do PIB, como no Japão.
    Lá fora: quantitativo easing, zirp, agora o NIRP ( negative interest rate policy)…
    Aqui: maior taxa de juros real do mundo, desde a independência.
    Aqui: TETO da dívida. A REGRA de Ouro do mercado….
    Lá fora eles podem, pois são desenvolvidos.
    Aqui, “tem que ser assim”, pois somos emergentes.
    E o rico vai explorando e roubando o pobre…
    E no centro dessa infâmia, dessa mentira toda, temos a grande mídia. A grande mídia com sua “demagogia”, com sua hipocrisia.
    Essa grande mídia conseguiu criar a idéia de que nossa desgraça é o caminho certo pra seguirmos, e que quem tentou construir um país menos desigual e soberano foi corrupto (sempre).
    Isso explica os bolsominions: minion que é minion “só acredita em mentiras”. Se você disser qualquer verdade a eles, elas a desqualificam e fogem dela “como o diabo foge da cruz”…
    Com Minions, militares ( que são uma “espécie de minion”) e essa grande midia, o que podemos esperar?

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  2. O Brasil é como um paciente desnutrido que é tratado por um médico que acredita que basta uma dieta rigorosa pra deixá-lo forte e imune ao vírus do sarampo – quando o óbvio é vacinar o paciente imediatamente, no caso vacina Keynes. Ah, o nome desse médico é Jekyll Hide Guedes rs.
    Aliás, esse teto dos gastos ( pros sem lobby, teto que mata ; pros com lobby, teta pra mamata ) tem tudo pra repetir o estouro da âncora cambial em 99. Na ocasião, FHC chutou o traseiro de Gustavo Franco, defensor xiita da âncora, e colocou o dólar nas alturas com o estouro da crise. Duvido que Bolsonaro não demita Guedes quando a máquina parar e o txuxuca berrar que se mudar o teto ele sai do governo. Quer dizer, isso seria o normal se não se tratasse de um desqualificado como Bolsonaro.

  3. Excelente. Acrescento outra coisa que me parece barbeiragem econômica. Penso que privatizar estatais, sobretudo não deficitárias, para “pagar dívida”, em tempos de crise, aprofunda a recessão. Pois quem tem dinheiro para investir, posterga investimentos em ativos novos que precisam ser construídos (gerando empregos), para comprar ativos prontos privatizáveis na bacia das almas.
    Ex: o dinheiro para comprar a Eletrobras poderia ser investido em parques de geração fotovaica novos, que ainda não existem, se a estatal não estivesse à venda. Prejudica até o interesse e competitividade nos próximos leilões de energia nova da ANEL.
    O mesmo ocorre com os Correios. Desestimula o interesse em empresas de logística de encomendas investirem no Brasil, a espera do que vai ocorrer com a estatal. No caso dos Correios, que tem mais de 109 mil empregados, ainda tem agravantes, pois hoje é lucrativa, e o prejuízo social seria enorme, pois se uma empresa privada compra fará reestruturação. Poderá demitir 80% dos carteiros se fizer entrega comum uma vez por semana em cada rua, em vez de entregar diariamente. Até por keynesianismo, é melhor manter 80 mil empregos no cenário atual a custo praticamente zero. Além disso uma privatização do Correio geraria pouca receita líquida (pois ninguém vai querer comprar passivos trabalhistas, nem pagar para ficar com a obrigação de entregar nos confins da Amazônia e cidades do interior deficitárias, mesmo no Sul-Sudeste). Se os Correios continuar estatal e vender apenas uma boa parte dos imóveis próprios valorizados que tem, fazendo um downsing nas agências, possivelmente já arrecadará um valor próximo ao que arrecadaria na privatização, e continua gerando um saldo positivo de 80 mil empregos. Acredito até que o maior ativo da ECT hoje são seus imóveis, mas do que a parte de encomendas que é lucrativa, pois correspondências são deficitárias com o correr do tempo e estão a caminha da extinção.

    • Com um desemprego, mais subemprego, mais emprego informal, mais desalento que atinge grande parte da mão de obra, com as fabricas ociosas, algumas em 70%, como cimento, até essa mao
      de obra e ssa capacidade serem ocupadas não haverá inflação, esta surge quando a demanda supera a capacidade de oferta.

  4. Instrutivo, mas não concordo. A ver como funciona a política brasileira, acredito que não conseguiremos controlar adequadamente uma dívida de sequer 100% ou maior. Portugal passou por um sufoco enorme com dívida a 130% do PIB e são muito mais organizados e eficientes que o Brasil. Nas próximas eleições de 2022 esta dívida será crucial e estará próxima de 100% do PIB. Com o pensamento deste artigo, ela vai explodir. Temos que ter um novo presidente que traga de volta os pobres para a dignidade, reforçando o PIB e a arrecadação federal antes que ela supere os 100% ou vamos ficar em situação pior que a Argentina.

  5. É isso mesmo. Como se vê, não pode ser burrice, mas decisão política. Com esse modo de operar que adotam os neoliberais brasileiros, mesmo praticando um genocídio lento, gradual e seguro ao desempregar e subempregar mais de quarenta milhões de trabalhadores, que pode atingir até mais de setenta milhões de pessoas incluídos os familiares, cria o caldo político para tirar direitos de quem vive de salários, através de legislações restritivas, além de vender o patrimônio público, claro ganhando as grandes empresas, os rentistas e principalmente os bancos, com os juros altos utilizados também para controlar a inflação como referido, num nível que ainda não está levando grandes massas da população ao desespero, explodindo em manifestações de toda ordem nas cidades. Até aqui, a mágica está funcionando, o grande capital (brasileiro e internacional) liderado pelos EUA está lavando a burra mais uma vez, em detrimento dos interesses do Brasil e de seu povo. Acrescente-se que no nosso caso, no Brasil, essa política só está sendo possível, principalmente pelas reservas cambiais que os governos petistas amealharam. Não fosse, já estaríamos de joelhos (para os entreguistas melhor dizer de decúbito ventral para facilitar a penetração do grande capital), como está acontecendo com a Argentina, que não dispõe de dólares para enfrentar a especulação.

  6. Sabe de nada inocente.
    O objetivo é este mesmo. Cortar, para deixar o país de joelhos e jogar como unica solução reformas e privatização.
    Depois de feitas não haverá o crescimento prometido ai vão acabar com o teto e investir para a reeleição. Isso daqui 1,5 ano ou 2. Aguardem e verão.

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