Os três níveis de charlatanismo: BC independente, tripé e LRF, por J. Carlos de Assis

Desde Marx se sabe que a economia política vulgar é o campo próprio onde as classes dominantes impõem ao conjunto da sociedade, na forma de ideologia hegemônica, seus próprios interesses de classe. Temos três campos interligados nos quais a economia política convencional importada dos Estados Unidos e da Europa Ocidental se tornou o mantra central da ideologia da classe dominante no Brasil: o Banco Central independente de Aécio e Armínio Fraga, o tripé macroeconômico de Marina Silva e André Lara Resende e a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC.

Já tratei em artigos anteriores do BC independente e do tripé. Antes de entrar na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, quero acentuar um ponto mal explicado em relação à proposta do BC independente. Para ser bem sucinto, o que se procura com isso é separar totalmente o BC, emissor de moeda, do Tesouro, emissor de dívida pública. Quando estão articulados – como é o caso do BC norte-americano, o FED -, se o mercado exige taxas de juros muito elevadas o BC emite moeda para ajudar o Tesouro a colocar os títulos da dívida a taxas mais baixas. Do contrário, BC independente torna o Tesouro refém do mercado privado.

Isso, a desarticulação entre BC e Tesouro, não acontece nos EUA, a despeito de que muita gente mal  informada acha que o FED é independente. Vejamos a Europa, onde, sim, o BCE é totalmente independente. Os que têm boa memória devem se lembrar de uma situação na qual, depois de 2010, os países do sul da área do euro tiveram imensas dificuldades em rolar a dívida pública a taxas de juros razoáveis. O mercado impôs a alguns deles, como Espanha, taxas de mais de 7%, que são altíssimas entre países desenvolvidos. O BCE, independente, ficou impassível. Deixou que o mercado chantageasse os países à vontade.

Leia também:  Militantes do Extinction Rebellion são condenados em The Westminster Magistrates’ Court, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Agora a situação mudou porque o BCE se convenceu de que a política do euro, articulada com a Comissão Europeia e o FMI, é um total fiasco. A Europa do euro está em recessão ou depressão, conforme os últimos números da OCDE. Oito países da área do euro estão colocando títulos de dívida a taxas negativas. Só que essa “ajuda” do BCE na forma de aumento da liquidez e  de redução da taxa de juros básica para nível negativo chegou tarde. A Europa está mergulhada naquilo que Keynes chamou de armadilha da liquidez: não adianta ter crédito farto e barato porque as corporações não querem investir. E  o BCE não permite que os países do euro tomem emprestado para investir, mas apenas para rolar a dívida velha.

É um equívoco atribuir a crise da Europa do euro à baixa produtividade, ao comportamento perdulário de seus habitantes, ao excesso de recurso a crédito privado: a dívida pública em relação ao PIB estava extremamente baixa antes da crise, só tendo crescido porque, na economia financeiramente globalizada, os Estados europeus tiveram que salvar os bancos e os investidores privados das consequências do furor especulativo gerado nos Estados Unidos. O problema da Europa Ocidental é um só: ela tem que aumentar o gasto público deficitário, e isso ela só pode fazer com o BCE articulado aos tesouros nacionais, permitindo que os governos invistam aumentando empregos e mais salários!

Agora vejamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o projeto dela estava para ser votado por proposta de FHC, participei, junto com Elio Gaspari, de um debate na Escola Superior de Guerra no Rio sobre política econômica. Na minha intervenção, declarei que a proposta LRF era um atentado à Federação e uma agressão à democracia, uma espécie de ditadura econômica. Lembro-me de que Gaspari me ponderou, privadamente, que eu estava exagerando. Não estava. A LRF foi feita para liquidar com a capacidade de os Estados gastarem em políticas públicas  a fim de concentrarem seus recursos no pagamento de uma dívida injusta junto ao Governo federal.

Leia também:  ... a temerária curva do STF... por Marcelo Semer

Qual é a primeira agressão federativa da Lei? Entre outras coisas, ela limita os gastos com pessoal (incluindo Legislativo e Judiciário) a 60% da receita corrente líquida. Se o Governo já estiver gastando com pessoal 60% da receita, e se, com os outros 40%, construir um hospital, acontecerá a situação esdrúxula pela qual ele não poderá colocar o hospital em funcionamento porque ultrapassará o limite de gastos com pessoal. Não por outro motivo existem dezenas e talvez centenas de hospitais e escolas no país como elefantes brancos, que não podem funcionar. É resultado da inteligentíssima LRF de Fernando Henrique, saudada como um baluarte da eficiência pública pelos tucanos e seus simpatizantes.

Em relação á dívida pública dos Estados, aconteceu o seguinte. Quase todos eles tinham bancos comerciais que giravam essa dívida antiga às taxas do over, ou ainda mais, arbitradas pelo BC. Essa dívida tinha um efeito patrimonial negativo crescente, por causa das taxas de juros, mas não incomodava a gestão orçamentária corrente. Com a privatização dos bancos estaduais, o Governo federal pagou os financiadores privados da dívida dos Estados ao valor corrente inflado, sem desconto, e assumiu o crédito correespondente, impondo aos Estados uma obrigação de pagamento anual que afeta diretamente a capacidade de investimentos e gastos com políticas públicas estaduais. É ou não uma ditadura econômica?

Hoje, o que os Estados transferem ao Governo federal na forma de pagamento da dívida pública resulta numa parte considerável do superávit primário. Só não se pode dizer desse processo que corresponde a pagar a dívida com a fome do povo porque o povo ainda se beneficia da bolsa família para matar sua fome. Mas alguém paga essa conta. E são os milhões de brasileiros que, nos Estados, não tem acesso a  saúde, a educação e segurança, obrigações do setor público em nível estadual, fundamentais para o bem-estar da população e que só funcionam na base de grandes contingentes de funcionários públicos, ou seja, na base de gastos com salários fundamentalmente.

Leia também:  PF vira mamulengo de milícia, por Luís Costa Pinto

J. Carlos de Assis – Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB, autor de mais de duas dezenas de livros sobre Economia Política brasileira.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

18 comentários

  1. Viás autoritário.

    PML: JANOT TOMA PARTIDO DE MARINA, QUE TENTA CENSURA

    A censura não chega a ser uma novidade curricular para a candidata do PSB, escreve Paulo Moreira Leite, em nova coluna no 247; o “mais preocupante”, diz ele, é o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, ter acolhido o pedido de Marina Silva contra a propaganda do PT que critica propostas da presidenciável; “Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso”, afirma o jornalista; ao decidir pela suspensão da propaganda, Janot diz que ela cria, “artificialmente”, reações “emocionais” contra a independência do BC. “Como ele sabe?”, questiona ainda PML; “Não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda”, avalia; leia a íntegra

  2. Censura???

    PML: JANOT TOMA PARTIDO DE MARINA, QUE TENTA CENSURA

     

    A censura não chega a ser uma novidade curricular para a candidata do PSB, escreve Paulo Moreira Leite, em nova coluna no 247; o “mais preocupante”, diz ele, é o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, ter acolhido o pedido de Marina Silva contra a propaganda do PT que critica propostas da presidenciável; “Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso”, afirma o jornalista; ao decidir pela suspensão da propaganda, Janot diz que ela cria, “artificialmente”, reações “emocionais” contra a independência do BC. “Como ele sabe?”, questiona ainda PML; “Não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda”, avalia; leia a íntegra

     

    17 DE SETEMBRO DE 2014 ÀS 16:07

     

     

    247 – Marina Silva foi à Justiça Eleitoral para censurar a propaganda eleitoral do PT contra sua proposta de independência do Banco Central. Ontem, conseguiu decisão favorável do TSE pela retirada imediata do site Muda Mais do ar. A censura não chega a ser novidade curricular da candidata, avalia Paulo Moreira Leite, no 247. O “mais preocupante”, diz ele, é o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, ter tomado partido em seu favor ao se manifestar em defesa da suspensão do comercial petista.

    “Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso”, escreve PML. O jornalista ainda questiona: “Ao apoiar censura à propaganda do PT, a PGR diz que ela cria, ‘artificialmente’, reações ’emocionais’ contra a independência do BC. Como ele sabe?”.

    Para o diretor do 247 em Brasília, “não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda. Estamos falando de uma questão essencial da eleição. Marina queria que a mensagem chegasse aos banqueiros, na esperança de receber seus votos e suas contribuiçõe$. Mas não quer que seja discutida pelo povão, que pode transformar essa alegria no patamar de cima em festa inútil”.

    Leia a íntegra em Janot tomou partido de Marina ( http://paulomoreiraleite.com/2014/09/17/janot-da-o-braco-marina/ )

     

     

  3. E é bom não esquecer nessa

    E é bom não esquecer nessa história de tripé e BC independente o tal Conselho de Responsabilidade Fiscal. É externo, sem qq vínculo com istâncias do poder público. O que torna o controle fiscal ainda mais rigoroso. E pelo mercado.

  4. Texto de Saul Leblon

    16/09/2014 00:00 – Copyleft

    Marina e o cheiro do ralo

    A pergunta que o jornalismo de economia não fará a Marina e a seus operadores, e nem a si mesmo é: o que o Brasil tem a ganhar com uma receceita de arrocho?

    por: Saul Leblon 
     

    Exceto a fé cega nas propriedades curativas dos livres mercados, ninguém sabe, ao certo, o que os operadores de Marina Silva pensam sobre o chão mole da economia mundial.

    A exemplo do colunismo especializado, sua visão sobre os flancos da economia brasileira é assertiva e doutoral.

    Mas esse olhar de lince se torna míope quando se volta para o cenário externo.

    O risco de abstrair determinações sistêmicas e desse modo jogar a economia brasileira em um ralo vulcânico existe. E não é pequeno.

    Quem critica ‘o neodesenvolvimentismo do PT’ como autárquico, por resistir à purga benfazeja de uma drástica abertura comercial e financeira, deveria oferecer mais em troca do que mantras de um tatcherismo com prazo de validade vencido.

    A ideia de que basta proceder à imersão do país em um banho de desregulação internacional para extrair daí uma sociedade capacitada para competir e promover a convergência da riqueza, envolve pressupostos discutíveis.

    O principal deles diz respeito à capacidade terapêutica dessa jacuzzy global, na qual o PSDB quase afogou a nação nos anos 90, sem a pretendida conquista da ‘competitividade’ sustentável.

    O fracasso levou o país ao FMI e os tucanos às sucessivas derrotas em 2002, 2006, 2010 e à liquefação em 2014.

    Do que se depreende das propostas do PSB, agora –entre elas a de ceder a moeda, o câmbio e o juro à gestão independente dos mercados financeiros — é justo presumir que derivam de um otimismo ainda mais excessivo que o dos antecessores.

    A convalescença da maior crise do capitalismo desde 1929 não tem como atende-lo.

    Há consequências dramáticas nesse erro de calibragem.

    Mas elas não são honestamente debatidas pelo jornalismo especializado que, a exemplo dos bancos, enxerga em Marina uma candidata para chamar de sua.

    Num mundo com 100 milhões de desempregados, demanda claudicante, baixo uso de capacidade instalada e apetites canibais aflorados na caça a novos mercados, o que dizer, por exemplo, da restauração em curso do espírito da Alca, o Acordo de Livre Comércio das Américas?

    Namorado pelo PSDB nos anos 90, enterrado por Lula em 2003 ele ressurge agora nos planos dos operadores de Marina que não veem a hora de depenar o Mercosul em acordos bilaterais de um ‘comércio mundial onde tudo está acontecendo’.

    Não é bem esse o cenário fotografado pela insuspeita Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, em seu relatório de setembro.

    Diferente do panglossiano neoliberal, a OCDE enxerga uma recuperação global anêmica, por isso mesmo desigual.

    Mesmo os EUA, que vão bem, segundo o organismo, tiveram a previsão de seu crescimento ajustada de 2,6% para 2,1% este ano.

    A zona do euro corre o risco de uma estagnação prolongada, diz o relatório.

    Índia e China crescem, mas sem força para arrastar o mundo.

    O Brasil, em linha com o baixo relevo do planeta, reverte a curva recessiva, mas também cresce pouco (0,3% este ano e 1,4% em 2015).

    A própria boa vontade da OCDE com os EUA deve ser ponderada.

    A indústria norte-americana patinou em agosto sem sair do lugar (queda de 0,1% em relação a julho).

    As fábricas do país estão usando 79% da capacidade instalada.

    O índice é idêntico ao do Brasil, onde o setor industrial também enfrenta dificuldades para exportar e não consegue concorrer com a manufatura chinesa que invade o mercado local.

    O mercado de trabalho nos EUA cresce há seis meses gerando média superior a 200 mil vagas ao mês, é verdade.

    Mas a qualidade do emprego deixa a desejar, com forte predomínio de trabalho precário.

    Dos 407 mil vagas criadas em junho, por exemplo, mais de 270 mil foram parciais.

    O contingente de norte-americanos trabalhando meio período soma 7,5 milhões. É quase o dobro do registrado antes de 2008.

    Quando se agrega a esse universo os que desistiram de buscar uma colocação chega-se a 13% da força de trabalho. É mais que o dobro da atual taxa de desemprego de 6%.

    Não é apenas uma etapa incremental do pós- crise.

    O quadro reflete a perda de qualidade estrutural de uma economia que viu necrosar sua principal usina geradora de produtividade e bons salários: a indústria, deslocada para o ‘baixo custo chinês’, literalmente ou através de importações.

    Não por acaso, a economia capitalista mais poderosa do planeta luta agora para se reindustrializar. E o faz, por exemplo, como lembrou a Presidenta Dilma, na sabatina ao Globo, semana passada, com medidas protecionistas.

    Entre elas, vendendo internamente seu gás de xisto às fábricas a US$ 4 dólares a unidade, contra uma cotação internacional da ordem de US$ 12 a US$ 15 dólares. A defasagem é de causar urticária no colunismo nativo que exige da Petrobrás a vinculação de seus preços à instabilidade do Oriente Médio.

    ‘A que interesses isso serve?’, questionou a Presidenta, arguindo os porta-vozes da República dos Acionistas.

    O otimismo dos operadores de Marina, portanto, omite um íngreme relevo internacional de onde dificilmente vai jorrar a seiva da prometida regeneração livre mercadista.

    Mais arrojada que a OCDE, a Unctad (Conferência Mundial das Nações para o Comércio e o Desenvolvimento) sugere, ademais, que a convalescença inconclusa do colapso de 2008 transitou direto para um ciclo de baixo desempenho global. Uma espécie de estagnação sistêmica, fundida em desemprego, arrocho fiscal e inexistência de crédito.

    Desse torniquete, o comércio mundial não emergirá tão cedo em sua plena capacidade.

    Se antes da crise ele crescia a taxas de 6% a 8%, a perspectiva agora é de que avance, no máximo, modestos 2% ao ano, diz a Unctad.

    Emparedadas entre a moderação da demanda e a alta inercial da oferta, as cotações das commodities já sentem o baque.

    A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO, prevê, por exemplo, que os próximos dois anos serão de quedas nos preços dos cereais no mercado mundial.

    A deriva europeia adiciona gravidade a esse conjunto: o PIB das três maiores economias da zona euro –Alemanha, França e Itália– fechou o mês de junho com um pé na estagnação, o outro na recessão.

    A pergunta responsável que o glorioso jornalismo de economia não fará a Marina e a seus operadores, e nem a si mesmo é: o que o Brasil tem a ganhar com uma receita de arrocho fiscal, choque de juro e corrosão dos salários, que destrói o mercado interno e atira a economia nos braços de uma estagnação sistêmica?

    Ao contrário dos xamãs do lacto purga recessivo, a Unctad recomenda cautela aos governos nesse horizonte embaçado da história.

    Num quadro de esfriamento do comércio mundial, o melhor a fazer, indica seu ‘Relatório de Comércio e Desenvolvimento, 2014’, é transformar o mercado interno num chão firme de resistência para reordenar o crescimento e aprimorar a futura capacidade de competição.

    A Unctad afirma que para romper a armadilha do baixo crescimento é necessário fortalecer a demanda agregada através do ganho real dos salários e da distribuição de renda.

    Mas não é uma empreitada fácil, admite a organização.

    A principal dificuldade reside na arquitetura financeira global, em que a livre circulação de capitais favorece a evasão de recursos e garante ganhos especulativos irreproduzíveis no investimento produtivo requerido pelas nações.

    Eis uma dimensão do definhamento industrial quase nunca abordada pela pauta do ‘custo Brasil’, que prefere descarregar a conta nas costas das famílias assalariadas e da coleta de impostos.

    Um dado resume todos os demais.

    Estudo do departamento de competitividade da Fiesp, divulgado na última 5ª feira, mostra que, entre 2008 e 2010, o empresário que investiu na própria indústria obteve um retorno médio de 47%.

    Já os que canalizaram capital equivalente para fundos financeiros ganharam 62% — limpinho e sem risco.

    Ao contrário dos operadores de Marina, a Unctad é abertamente favorável ao controle de capitais para reverter essa ciranda.

    Sem reprimir a evasão de capitais, sugerem seus economistas, fica impossível baixar o juro e não arcar com instabilidade cambial e fuga de recursos.

    Entre 8% e 15% da riqueza financeira mundial estão em paraísos fiscais, exemplifica o organismo da ONU.

    A evasão nas nações em desenvolvimento acontece, sobretudo, em maquiagens praticadas no comércio exterior, com subfaturamento ou superfaturamento entre empresas e intra-empresas.

    Países em desenvolvimento perdem mais de R$ 160 bilhões de dólares por ano nesse sumidouro que tem na integração do sistema financeiro global, e nos grandes bancos locais, as tubulações da sangria.

    Uma candidatura que encontra nessas instituições a sua principal base de apoio financeira, e de sustentação política, talvez não tenha, de fato, outra coisa a propor ao país.

    A relação carnal com os bancos impede Marina de sentir o cheiro do ralo para onde seu programa empurra o Brasil.

    Só não vale dizer, como fazem agora seus operadores, que o condutor desse périplo, o ‘BC independente’, cuidará também de perseguir o pleno emprego. 

    Aí já é escárnio.

     

    http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Marina-e-o-cheiro-do-ralo/31810

     

  5. ..ora direis ouvir estrelas…..

    Prezado J.

    Voce é vidente.

    Muito tem se falado sobre BC  independente.

    mas ninguem dealha o que isso significa. Pode ser muita coisa….ou  nada.

    Ou seja,. o conceito  é amplo e cabe muitas interpretações.

    Fazer qualquer ilação nesse  estagio é prematuro e indevido.

    Somente a irresponsabilidade desses  marketeiros  politicos  é  que cabe tudo..ou  nada.

     

    Com respeito a LRF  voce pode tambem fazer qualquer ilação.

    O conceito é bem divulgado e aceito.

    portanto voce pode discutir esse tema no ambito de suas preferenciasi pessoais.

     

    Tripé macroecomico tem sido escamoteado pelo atual governo federal.

    Ou  seja, qualquer comentario sobre o conceito e a validade perde significancia ante a contabiidade criativa.

    Em resumo, papel aceita  tudo.

    nosso discernimento NÂO.

     

  6. A questão não é só de

    A questão não é só de charlatanismo. Esse serve apenas para as viúvas desinformadas da udn. A questão é a apropriação total da economia pelo capital financeiro. Simples assim.

  7. promessa

    Charlatanismo ou promessa politica, algo tão comum na vida do povo brasileiro e dos politicos, a famosa promessa agora ganha novos ares de escandalo ou como o proprio autor diz chalatanismo.

    Todos sabem que promessa politica não deve ser levado a serio, pois as pessoas sabem que apos eleito esse senhores sofrem de um repentino caso de amnesia e esquecem tudo o que prometeram. Um ex presidente falou uma algo que pode ser a sintese de todos os politicos brasileiros, esqueçam tudo o que escrevi e falei.

     

  8. Arrasador mais uma vez.
    Essa

    Arrasador mais uma vez.

    Essa ideologia rasteira que está levando milhões e milhhões de europeus ao desespero só pra salvar um manual de primeiro anista de economia.

    • Que total desrespeito pelo

      Que total desrespeito pelo autor do post. O inominabel por acaso nao leu as credenciais no final do post? Vc nao eh obrigado a gostar, mas guarde o seu caminhao de bosta pra despejar em outro lugar…

  9. Não sabia que o Janot era

    Não sabia que o Janot era psicólogo. E ainda por cima nos chama de idiotas. Seria melhor ele mandar colocar um aviso: cenas fortes. não recomendado a pessoas sensíveis ou cardíacas. Mas ele não se preocupa tanto assim com nossas reações emocionais quando deixa o tal de empiricus livre, leve e solto.

  10. Parabéns

    Assis,

    Parabéns pelo brilhante artigo. Com ele você me fez entender aquilo que desconfiava. Principalmente com relação a LRF que engessa a administração dos estados e, como na Bahia, se o Tribunal de Contas do Estado for receheado de juizes antigos e direitistas, o governador prograssista sofrerá para tocar o seu programa de governo.

    Um forte abraço,

    Djalma Oliveira

  11. Mas o que ele defende

    Mas o que o J Carlos de Assis defende para sair do tripé? Gastança? Antes de criticar o tripé puramente por criticar, ele devia propor alternativas. Saídas. Existe uma dívida dos estados. Ela tem de ser paga. A União já investe e muito nos estados. Existe uma farra de folha de pagamento nos estados. Baixa produtiividade de mão de obra. Judicário e Legislativo com salários nas alturas. Nós só temos uma saída. O crescimento. Mas quem vai impulsionar o nosso crescimento antes do pré-sal chegar? Nossa indústria não é competitiva. Nossas leis são caducas. O custo de produzir aqui é maior do que na Alemanha. Qual a solução. Gastar, gastar e gastar? Não achei a abordagem correta.

  12. Olhando com cuidado

    Olhando com cuidado descobre-se que absolutamente TUDO nas escolas liberais/neoliberais de economia é charlatanismo puro. Floreiam o discurso para escamotear o que não pode ser dito: estas linhas de pensamento são ideologias que visam apenas tornar o rico mais rico, sem que o trabalhador perceba como.

  13. um estado que não tiver

    um estado que não tiver domínio sobre

    sua  própria estrutura já nem poderia

    mais ser chamado de estado,

    pois seria simplesmente manipulado pela iniciativa privada,

    que obviament e vai exporporiar as riquezas da nação para quem?

    -para a iniciativa privada, claro.

    o lobo é o lobo do homem, dizia o filósofo.

  14. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome