Pacto Social: Proteção dos Pobres e Enriquecimento dos Ricos
por Fernando Nogueira da Costa
É possível interpretar a dívida pública brasileira como a base financeira para um pacto social implícito, apesar de contraditório. Por meio dela, o Estado financia políticas indispensáveis à sobrevivência dos miseráveis e à inclusão social, enquanto oferece aos detentores de riqueza financeira uma oportunidade privilegiada de maior acumulação patrimonial.
Entretanto, é necessário distinguir entre um pacto social deliberadamente negociado e um arranjo institucional historicamente constituído, cujos participantes se beneficiam de maneiras diferentes e desiguais. Essa segunda interpretação parece mais adequada ao Brasil.
Minha hipótese é o país ter construído um regime de redistribuição social pelo orçamento primário (com pequeno déficit) e concentração patrimonial pelo circuito financeiro da dívida pública. Esta é a fonte do grande déficit nominal.
Esse arranjo ajuda a explicar a coexistência de políticas sociais redistributivas com juros reais persistentemente elevados, fenômeno relacionado ao conceito de estagdesigualdade: estagnação da alavancagem financeira por despesas financeiras superarem os retornos operacionais e concentração cumulativa do estoque da riqueza financeira.
O Estado brasileiro opera dois circuitos de transferência de renda. Precisam ser analisados conjuntamente porque os dois circuitos distributivos funcionam simultaneamente.
No circuito de redistribuição social, o governo arrecada tributos, contribuições e outras receitas para financiar aposentadorias, pensões, saúde, educação, assistência social e programas de transferência de renda. Essas despesas beneficiam diretamente milhões de famílias, especialmente aquelas com rendimentos baixos.
O dinheiro recebido é utilizado predominantemente para consumo, movimentando o comércio e os serviços locais. Forma-se um circuito de sustentação da demanda: arrecadação fiscal → gastos sociais → renda familiar → consumo → produção → emprego → maior arrecadação.
O efeito não é apenas assistencial. Parte dos gastos sociais também contribui para a reprodução da força de trabalho, a produtividade futura e a coesão social.
Convém distinguir, porém, Previdência e assistência social. A Previdência possui caráter contributivo e atende diferentes faixas de renda. Já o Bolsa Família e o BPC são focalizados na população de baixa renda. Portanto, não se deve classificar indistintamente todo gasto previdenciário como transferência aos pobres.
No circuito de acumulação financeira, em paralelo, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para financiar suas necessidades, incluindo o refinanciamento das obrigações existentes. Esses títulos são adquiridos por bancos, fundos de investimento, fundos de pensão, seguradoras, empresas e pessoas físicas. O governo remunera seus proprietários com juros.
Quando a Selic permanece elevada durante períodos prolongados, a capitalização dos rendimentos amplia significativamente os patrimônios financeiros. Forma-se outro circuito: dívida pública → pagamento de juros → renda financeira → reinvestimento → crescimento do patrimônio → maior recebimento futuro de juros.
O segundo circuito possui uma característica importante: o dinheiro recebido pode ser reinvestido continuamente, produzindo juros compostos, ou seja, juros sobre juros. Como a riqueza financeira é muito concentrada, uma parcela expressiva dos rendimentos tende a beneficiar os estratos patrimoniais superiores, embora aposentados, pequenos poupadores e trabalhadores também possam participar indiretamente por meio de fundos e aplicações financeiras menores.
O resultado é um Estado capaz de redistribuir renda por meio de suas despesas sociais e, simultaneamente, contribuir para concentrar riqueza por meio da remuneração de seus passivos financeiros. Essa é a contradição central.
A dívida pública não cresce necessariamente em relação ao PIB apenas porque os juros reais superam o crescimento econômico. O resultado depende também do saldo primário, da composição da dívida e de outros ajustes.
Em uma situação simplificada, com dívida equivalente a 80% do PIB e resultado primário equilibrado, teríamos:
| Indicador | Cenário A | Cenário B |
| Dívida inicial/PIB | 80% | 80% |
| Juros reais médios | 8% | 3% |
| Crescimento real do PIB | 2% | 4% |
| Resultado primário | Equilibrado | Equilibrado |
| Dívida/PIB após um ano | 84,7% | 79,2% |
No cenário A, a dívida cresce proporcionalmente à economia. No cenário B, a dívida diminui em relação ao PIB, embora o governo continue pagando juros. Esse exemplo mostra por qual razão a discussão sobre sustentabilidade fiscal não pode ficar restrita ao tamanho dos gastos sociais.
A diferença entre a taxa média de juros da dívida e a taxa de crescimento da renda nacional é decisiva para determinar o esforço fiscal necessário à estabilização do endividamento.
Entretanto, uma ressalva é indispensável: a Selic não é igual ao custo médio de toda a dívida pública. Este depende dos diferentes títulos, prazos e indexadores.
Na minha interpretação de Economia Política, o pacto social brasileiro é os pobres receberem renda e os ricos acumularem patrimônio. O Estado brasileiro realiza transferências sociais capazes de contribuírem para reduzir a pobreza e sustentar o consumo popular. Simultaneamente, oferece aos proprietários de ativos financeiros instrumentos relativamente seguros e líquidos, capazes de preservar e ampliar seu patrimônio.
Os dois grupos podem encontrar vantagens na manutenção do arranjo, mas suas posições são profundamente assimétricas.
| Dimensão | Famílias de baixa renda | Detentores de grandes patrimônios |
| Principal benefício | Renda para consumo e necessidades básicas | Remuneração e valorização patrimonial |
| Relação com o Estado | Beneficiários de serviços e transferências | Credores diretos ou indiretos via fundos |
| Destino predominante dos recursos | Consumo corrente | Consumo de luxo, poupança e reinvestimento |
| Capacidade de acumulação | Geralmente limitada | Elevada |
| Poder de influência econômica | Disperso | Potencialmente concentrado |
| Dependência do arranjo | Proteção social e sobrevivência | Preservação e crescimento patrimonial |
A diferença essencial está na relação entre fluxo de renda e estoque de riqueza. Para uma família pobre, receber uma transferência mensal significa a possibilidade de se alimentar adequadamente. Para um grande investidor, receber juros significa aumentar um patrimônio já muito além de garantir sua subsistência.
A transferência social tende a ser consumida. A renda financeira tende a ser capitalizada. Portanto, mesmo quando os dois circuitos distribuem rendimentos monetários, seus efeitos sobre a concentração da riqueza são distintos.
Essa diferença não é absoluta: algumas famílias pobres conseguem poupar, e investidores ricos também consomem. Mas a assimetria estrutural permanece.
Outra observação com maior precisão diz respeito a quanto do gasto previdenciário – o maior gasto social – vai para os mais pobres ou aposentadorias de um salário mínimo.
A renda média do trabalhador brasileiro fica um pouco acima de dois salários mínimos, girando em torno de R$ 3.700 (cerca de 2,3 salários mínimos) em 2026. A renda mediana domiciliar per capita no Brasil é de R$ 1.311 mensais, enquanto a renda mediana apenas entre os trabalhadores ocupados gira em torno de R$ 2.200, com base nos dados mais recentes da PNAD Contínua do IBGE divulgados em 2026).
A mediana representa o valor exato capaz de dividir a população ao meio: metade ganha menos desse valor e a outra metade ganha mais. Por eliminar a distorção causada pelos super-ricos, ela retrata com muito mais fidelidade o padrão de vida da maioria dos brasileiros diante da média aritmética.
Quando olhamos apenas para os pagamentos feitos pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social e BPC), a enorme maioria dos beneficiários recebe valores baixos, mas a outra metade do dinheiro vai para uma parcela menor que ganha acima do piso.
| Faixa de Valor do Benefício | Proporção de Beneficiários | Proporção Estimada do Gasto Total (Massa de Rendimentos) |
| Exatamente 1 Salário Mínimo | ~70% (cerca de 28,5 milhões de pessoas) | ~50% a 52% |
| De 1 a 2 Salários Mínimos | ~15% a 18% | ~18% a 20% |
| Total até 2 Salários Mínimos | ~85% a 88% | ~68% a 72% |
| Acima de 2 Salários Mínimos | ~12% a 15% | ~28% a 32% |
Fica nítida a importância social do piso nacional. Aproximadamente metade de todo o dinheiro pago pelo INSS vai para pagar benefícios de exatamente 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Inclui aposentados por idade, pensionistas, trabalhadores rurais e beneficiários do BPC.
Quando o Ipea e a Secretaria de Política Econômica (Ministério da Fazenda) cruzam os dados da Previdência com a renda total das famílias brasileiras (via PNAD Contínua), o cenário muda bastante. Apenas 3% a 5% vai para os 20% mais pobres.
Um aposentado ao ganhar 1 salário mínimo já possui uma renda superior à de dezenas de milhões de brasileiros informais ou desempregados. Por isso, na escala geral da população, quem recebe aposentadoria dificilmente está na base extrema da pirâmide social.
Estudos do Ministério da Fazenda mostram cerca de 40% de todo o gasto previdenciário (somando INSS e os regimes próprios dos servidores públicos e militares) acaba indo para os 20% mais ricos da população brasileira. Há concentração no topo quando se incluem esses regimes próprios.
A diferença entre regimes é nítida. Enquanto o INSS tem um caráter fortemente redistributivo no interior do país e reduz a pobreza entre idosos, os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) — ao pagarem aposentadorias integrais ou muito altas para uma parcela de servidores públicos e militares — puxam a média do gasto previdenciário para quem está no topo da pirâmide de renda.
Se o critério for aposentados e pensionistas do INSS com ganho até 2 salários mínimos, eles absorvem cerca de 70% do gasto do INSS (e representam quase 9 em cada 10 beneficiários). Se o critério for os 20% mais pobres da população brasileira, a Previdência tradicional entrega menos de 5% de seus recursos a esse grupo. Para essa parcela, o impacto real vem da Assistência Social (Bolsa Família e BPC). Esses dados deveriam ser do conhecimento de toda a população brasileira.
Download do Livro Digital:
Fernando Nogueira da Costa – Vetocracia no Brasil. nov 2026
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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