Por que tumultuam a eleição na ABI?, por Arnaldo Cesar Ricci -

Por que tumultuam a eleição na ABI?

por Arnaldo Cesar Ricci

No último dia 13 de maio, a ABI deveria ter empossado a sua nova Diretoria Executiva e Conselhos Consultivo, Fiscal e Deliberativo. Isso não aconteceu. Uma tradição secular deixou de ser respeitada. Os fundadores da Casa escolheram a data como uma forma de celebrar a libertação dos escravos. Só que, desta vez, o que era para ser um debate político em torno dos rumos de uma das mais antigas instituições da sociedade civil brasileira transformou-se num imbróglio jurídico marcado por liminares, agravos, despachos, golpes, mentiras e toda a sorte de deslealdades.

Há uma razão para tamanha barafunda. O ex-presidente da Casa, Domingos Meirelles acompanhado do seu ‘menino prodígio”, Luiz Carlos Azedo (presidente do Conselho Deliberativo), resolveram mover mundos e fundos para impedir que a oposição, representada pela chapa 2 “ABI: LUTA PELA DEMOCRACIA”, ganhasse a eleição.

Aliada a bolsonaristas e fundamentalistas evangélicos, a “dupla dinâmica” quer porque quer impedir que a ABI volte a ter um desempenho parecido com o que resultou no movimento das ‘Diretas Já’ ou no impeachment de Fernando Collor, nos anos 80 e 90. Despossuída de votos e de um discurso convincente, a parelha partiu para um vale-tudo nos tribunais.

Oito ações tramitaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo que duas foram julgadas favoravelmente à chapa 2, quatro foram extintas diante dos absurdos do que foi pleiteado e duas delas continuam dependendo de desfechos. Nesse vaivém, assembleias foram interrompidas; votações, suspensas e votos, acautelados.

JUDICIALIZAÇÃO

No dia 16 de maio passado, 256 associados compareceram às urnas – pessoalmente na sede da ABI, no Centro do Rio, ou pela internet, de vários lugares do Brasil e do mundo. Foi a mais expressiva eleição da ABI das últimas três décadas. Quando percebeu que iria ser atropelado pelos votos, Meirelles retirou a sua chapa do pleito e foi buscar regaço na 22ª Câmara Cível do TJ-RJ.

Em uma ação estranhíssima, pegou carona em um processo de primeira instância em que ele não era parte. Pior, já sem mandato de presidente – expirado três dias antes – falou em nome da ABI. E contra Paulo Jerônimo, o Pagê, candidato a presidente pela Chapa 2 – ABI: LUTA PELA DEMOCRACIA, que também não era parte na ação.

No meio dessa confusão, os mandatos de Domingos e de um terço do Conselho Deliberativo venceram. Ele deixou, no dia 13 de maio, de ser o presidente da Casa. Mas o desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, alegando que a ABI não poderia ficar ‘acéfala’, reconduziu Meirelles como interventor.

Tomou a decisão desconhecendo que uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) – instância soberana de acordo com o Estatuto da ABI – nomeara seu presidente, Fichel Davit Chargel, gestor da entidade. Ou seja, não havia acefalia. Prometeu para um outro dia uma decisão em relação aos votos e às novas eleições. Ou seja, o processo sucessório ficou suspenso no ar.

Apesar disso, a “dupla dinâmica” convocou uma reunião do Conselho Deliberativo e, através dele, marcaram, sem que o magistrado tivesse sido informado, uma nova eleição para o final de junho. Na pressa, mandaram publicar no jornal “Monitor Mercantil” um edital que é um primor de estupidez. Marcaram uma data para a nova eleição, mas não informaram nada quanto aos prazos de inscrições das chapas.

NO LIMBO

O Brasil experimenta, nos dias de hoje, uma das mais graves crises institucionais de sua história. Manifestantes, convocados por um governo nazifascista, vão às ruas para protestar contra do Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. A sociedade assiste a tudo isso estarrecida. A ABI – que tanto fez pela Democracia brasileira ao lado da OAB e da CNBB – acabou manietada por essa pancadaria interna.

Manter a ABI no limbo é intencional. Para a extrema direita que chegou ao poder no Brasil, quanto menos a sociedade civil se manifestar, melhor. Aliás, um roteiro foi escrito para o País e está sendo representado nos seus mínimos detalhes. Inicialmente, controla-se a mídia convencional e, com a ajuda dela, confunde a opinião pública. Depois, apropria-se do debate político e judicializa-se toda e qualquer crise ou insatisfações.

Não é segredo para ninguém que Jair Bolsonaro jamais teve qualquer apreço pela Liberdade de Imprensa ou pela Democracia. Na verdade, ele foi resgatado do anonimato por uma série de artigos publicados pela revista ‘Veja’, no final de 1987. Naquela época, ele e um colega de farda chamado Fábio Passos decidiram mandar pelos ares Guandu, o principal sistema de abastecimento de água potável do Grande Rio.

Agora no poder, a coisa mudou de figura. As ameaças são diárias. Passaram a chantagear os profissionais e as empresas jornalísticas. Trocam verbas publicitárias por elogios, ao mesmo tempo que exigem a cabeça dos profissionais que não lhes bajulam. Desgraçadamente, a ABI corre o risco de virar cúmplice de tal sordidez.

Quem viveu os chamados “anos de chumbo” sabe muito bem como isso começa e como termina. Durante os 21 anos de Ditadura Militar dezenas de jornalistas foram torturados e mortos por conta do que publicaram. A censura e a autocensura acabaram sendo institucionalizadas nas redações. A situação só não desandou de vez porque houve resistências por parte dos profissionais que tinham na ABI ‘a trincheira da Democracia”.

ENGAVETADOR

Muitos destes jornalistas continuam até hoje na ativa. Foram eles que se indignaram com a maneira como Domingos e Azedo reagiram à selvageria cometida por Bolsonaro, no dia de sua posse, em janeiro passado. Centenas de colegas foram escorraçados naquele dia. Para os dirigentes da ABI, tudo “não passou de exageros da “criadagem” do Palácio do Planalto. Apressaram-se em colocar panos quentes num episódio gravíssimo.

A categoria também se sentiu afrontada pela “dupla dinâmica”, quando soube que Meirelles havia alugado um conjunto de salas na sede da ABI para Daniella Cunha instalar ali o seu comitê eleitoral. Ela é filha do ex-deputado e atual presidiário Eduardo Cunha. Trata-se do sujeito que mais processou jornalistas na história recente da República – ao todo: 51.

Em uma reunião do Conselho Deliberativo da instituição, em abril passado, dois conselheiros alertaram para discrepâncias nas informações dadas por Daniella ao Superior Tribunal Eleitoral e o que Meirelles havia informado aos associados. Suspeitava-se de fraude na prestação de contas da filha de Cunha. Solicitaram, então, para ver o contrato de locação.

Luiz Carlos Azedo, na qualidade de presidente do Conselho Deliberativo, comprometeu-se, perante os presentes, que os documentos relativos à locação do espaço aos Cunha seriam entregues aos conselheiros. Como é de seu estilo, Azedo engavetou a denúncia. Os documentos jamais foram apresentados.

É por fatos como os descritos acima que um grupo de mais de 200 jornalistas se uniu em torno da chapa 2 da oposição “ABI: LUTA PELA DEMOCRACIA. É para acabar com descasos como estes, que tem se confrontado, tanto no plano político como judicial, com os bolsonaristas/evangélicos liderados pela “dupla dinâmica”. Isso não basta.

A categoria – tanto os associados quanto os demais jornalistas – terá que se posicionar diante de tal imbróglio. Um abaixo assinado está sendo preparado para marcar o descontentamento dos profissionais de comunicação com a maneira pusilânime como o ex-presidente Domingos Meirelles vem conduzindo o processo eleitoral.

Também servirá para informar aos magistrados da 22ª Câmara Cível a determinação dos profissionais de que as urnas terão que ser abertas e os 256 votos, respeitados/contados.

Arnaldo César Ricci é jornalista e candidato ao Conselho Deliberativo da ABI pela Chapa 2 – ABI: Luta pela Democracia

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