Por um projeto de país para além das eleições de 2026,
por Ferrnando de Aquino Fonseca Neto
Os resultados econômicos e das políticas públicas, em termos conjunturais, permanecem favoráveis à população em geral, no atual governo. Inflação controlada, emprego e vendas no varejo cresceram e ainda estão elevados, rendimento real do trabalho em níveis máximos e continua crescendo. As perspectivas para 2026 dependem da resultante de vários fatores, com a continuidade dos efeitos do ciclo de elevadas taxas de juros desaquecendo e a maiores isenções de IR e gastos em período eleitoral estimulando. Em relação à inflação, seu comportamento também está sujeito a influência da taxa de câmbio, que está relacionada a instabilidades externas.
Tanto os resultados conjunturais quanto avanços em políticas públicas, como as de saúde, educação e habitação, são essenciais para a qualidade de vida da população, mas estão longe de serem suficientes. O desenvolvimento econômico é indispensável e é também onde as diferenças entre os projetos da direita e da esquerda são pronunciadas. A direita, no Brasil, tem perseguido as propostas liberais para a economia, cujo foco é a eficiência, fazer o máximo com os recursos escassos. Argumentam que o setor público desvia e desperdiça muito mais recursos que o privado.
Na abordagem liberal, entre os agentes públicos, políticos ou funcionários, não predomina os interesses gerais da sociedade, mas os pessoais, de enriquecimento e progresso na carreira, o que inviabiliza que suas atividades sejam realizadas de modo eficiente, seja produção, inovação ou até mesmo regulação e planejamento. Reduzir ao máximo essas atividades, extinguindo ou transferindo para o setor privado, aumentaria a eficiência da economia, diminuindo o “custo Brasil”. Com isso, as necessidades de financiamento do setor público seriam menores o que possibilitaria menos impostos e menores juros, devido ao menor endividamento e seus riscos, estimulando a elevação dos investimentos, com o consequente aumento de empregos e do crescimento econômico.
Independente do que possa haver de aproveitável nessa abordagem liberal para melhorar o bem-estar social, sua grande deficiência é negligenciar algumas condições concretas da economia brasileira que precisam ser enfrentadas. Por um lado, a grande maioria dos libertos da escravidão e seus descendentes nunca foram absorvidos em atividades econômicas mais dignas, que passaram a ser assumidas por imigrantes europeus, árabes e asiáticos, com aqueles afrodescendentes se acumulando nas grandes cidades e vivendo de ocupações precárias. Assim, o país herdou um grande contingente populacional, há várias gerações excluído das oportunidades de atividades econômicas mais bem remuneradas, o que mantem extrema concentração de renda e de riqueza.
Por outro lado, os esforços para superar nosso legado de colônia de exploração de recursos naturais e trabalho escravizado, com as políticas de desenvolvimento das eras Vargas e JK, foram descontinuados desde os anos 90. Em grande medida, isso decorreu de um certo trauma de nosso período de hiperinflação, que levou a monopolizar nosso interesse no controle inflacionário, além da adesão às pressões e ao ideário neoliberal do período Reagan/Thatcher. Com isso, atividades de maior valor agregado deixaram de ser estimuladas, diminuindo a geração de ocupações mais bem remuneradas. Assim, voltamos à nossa tradicional posição na divisão internacional da produção, de fornecedor de mercadorias intensivas em recursos naturais, de baixo valor agregado, cuja renda gerada é quase totalmente destinada ao proprietário do recurso. Além da produção desses bens primários, conseguiram se expandir os serviços tradicionais, de baixa produtividade, como comércio, restaurantes, salões de beleza, call centers, transporte por aplicativo, o que tem mantido os rendimentos do trabalho muito baixos.
Em relação aos projetos da esquerda para o desenvolvimento econômico do Brasil, dentre as múltiplas e até inconciliáveis propostas, predomina a desenvolvimentista, que pretende combater a exclusão da parcela negligenciada a gerações, assim como propiciar a elevação dos rendimentos do trabalho para níveis civilizados. Essa estratégia estaria completa com duas frentes: disseminar atividade econômicas de maior produtividade, sobretudo com indústrias e serviços mais complexos, e promover investimentos massivos em infraestrutura, que incorpore o contingente de recursos humanos desempregado e precariamente empregado.
Como visto recentemente, um governo de direita irá se empenhar em aplicar o receituário liberal, de minimizar as atividades do setor público, desvalorizando e não repondo os recursos humanos, desmontando programas e instrumentos de desenvolvimento econômico e de regulação. Resta investigar por que os quatorze anos, 2003/2016, mais os já três anos, 2023/2025, de governos desenvolvimentistas não trouxeram resultados muito satisfatórios nesse campo. Vale observar que em termos institucionais e instrumentais muito foi construído por esses governos, assim como chegou a ocorrer um crescimento da adoção de políticas industriais e de ciência, tecnologia e inovação. Mesmo assim, o país ficou longe das mudanças estruturais que precisa. O problema maior tem sido de coordenação entre as políticas de estabilização e de desenvolvimento. A taxa de juros e a taxa de câmbio, preços macroeconômicos fundamentais para ambas, têm sido usados apenas para a estabilização, com efeitos trágicos sobre o desenvolvimento.
No arcabouço de política monetária adotado, a taxa de juros neutra, a necessária para que a inflação não se altere, seria muito elevada no Brasil, possivelmente pela grande e persistente inércia inflacionária. Essa seria a justificativa para praticar níveis ainda mais altos, a fim de desinflacionar a economia quando a inflação estiver acima de sua meta. Tal regime de política monetária inviabiliza a maioria dos investimentos privados em cadeias produtivas de alto valor agregado e em infraestrutura, que não consegue competir com o rentismo nem sustentar a viabilidade financeira dos projetos. Ao mesmo tempo, dificultam o financiamento dos investimentos em infraestrutura, em que parte dos recursos financeiros precisam ser públicos, devido às restrições orçamentárias, ao menos em nível político, induzidas pela capitalização acelerada do endividamento público provocada pelas altas taxas de juros.
Em relação à taxa de câmbio, quanto menor o preço da moeda estrangeira, mais baratas as exportações e importações em Real, reduzindo a competitividade de bens de maior valor agregado produzidos internamente. No regime de câmbio flutuante vigente, as altas taxas de juros atraem capitais externos, que contribuem para depreciar o preço da moeda estrangeira. Enquanto taxas de juros mais baixas já trariam pressões menores sobre essa depreciação, o Banco Central ainda tem outros instrumentos para manter a taxa de câmbio mais competitiva,
O grande desafio é a inflação seguir controlada com juros menores e câmbio menos valorizado. Uma primeira providência seria desistir de metas para inflação com valores centrais excessivamente baixos. Nos 27 anos em que foi adotada, apenas em um deles, 2017, após o PIB cair quase 7% nos dois anos anteriores, o IPCA não teve variação acima de 3%. Não se pode assumir que não foi alcançada metas mais baixas por não ter sido fixada e perseguida antes. Em 2002 e 2023, o centro da meta foi 3,25%, em 2024 e 2025, foi 3,00%, sempre com o Banco Central tendo por principal mandato perseguir estes valores. Também não é consistente o argumento de que outros países emergentes praticam metas baixas, como 3%, uma vez que as dificuldades, como a inércia inflacionária, são diferentes.
Desde o final de janeiro de 2023, a mediana das projeções da variação anual do IPCA de até três anos à frente, no levantamento Focus/Banco Central, não ficou abaixo de 3,5%, revelando que os economistas que realizam essas projeções não têm esperado que a inflação venha a alcançar o centro da meta. Enfim, o Banco Central tem a obrigação de perseguir uma meta que não tem conseguido alcançar e ninguém acredita ser factível, praticando taxas de juros altamente concentradoras de renda e que impedem investimentos, públicos e privados, inclusive os que seriam essenciais para elevar a qualidade de vida da população de modo sustentável.
Não menos importante que a fixação de metas para inflação mais apropriadas seria utilizar instrumentos auxiliares à taxa de juros. Nesse sentido, o governo federal poderia agir mais nos mercados do setor real para mitigar pressões inflacionárias e facilitar o seu controle com taxas de juros mais baixas. Dentre os possíveis instrumentos, estaria impostos de importação e de exportação mais flexíveis, estoques reguladores agropecuários, fundos de estabilização de preços em áreas como combustíveis e energia elétrica, incentivos fiscais e creditícios em mercados com preços pressionados.
Fernando de Aquino Fonseca Neto, economista. Auditor do Banco Central do Brasil
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