Progressistas e Cidades (Des)Inteligentes
por José Manoel Ferreira Gonçalves
Contexto, intenção e palco
O PP, partido notório por pragmatismo fisiológico e elasticidade ideológica, apresentou no Congresso Nacional — e vem replicando em assembleias e câmaras municipais — um projeto de “cidades inteligentes” embalado como solução totalizante. Além disso, a proposta vende centros integrados de comando, videomonitoramento massivo, contratação por PPPs, nuvem proprietária, algoritmos de priorização e cobrança por “ganhos de eficiência”. Portanto, o pacote pretende padronizar processos, centralizar dados e subordinar políticas locais a métricas e softwares, enquanto promete modernidade, economia e transparência.
Cidades Inteligentes Partido Progressistas Brasil
Em primeiro lugar, o desenho confunde tecnologia com política pública. Porque problemas urbanos não se resolvem por catálogo, as cidades carecem de saneamento, mobilidade e atenção básica, e não de dashboards que governam pelo indicador. Ademais, a padronização proposta ignora diversidade territorial e socioeconômica, o que engessa escolhas e desloca orçamento de prioridades materiais para vitrines digitais. Assim, o prefeito passa a responder ao painel e não ao território, e a desigualdade muda de tela, mas não de substância.
Arquitetura de dependência e custos ocultos
Por outro lado, a engenharia contratual induz lock-in. Porque APIs fechadas, cláusulas de exclusividade e multas de rescisão produzem dependência cara de reverter, a eficiência do ano um vira pasmo no ano três. Além disso, OPEX de licenças, nuvem, firmware, suporte 24/7 e cibersegurança vão simplesmente corroer as finanças municipais: as empresas de tecnologia exultam satisfeitas. Ora, sem padrões abertos, portabilidade e auditoria de código, o poder público terceiriza o próprio cérebro para operadores que não respondem ao escrutínio típico da administração pública.
Cidades Inteligentes Partido Progressistas Brasil
O projeto amplia coleta de dados sensíveis sem governança proporcional: o reconhecimento facial e a predição policial erram mais em populações vulneráveis, o viés vira política e o litígio vira custo. Ademais, contratos atrelados a “eficiência” convertem o fornecedor em juiz de si, enquanto confidencialidade comercial bloqueia controle social. Assim, a promessa de transparência dissolve-se.
Ataque ao controle e porta aberta a irregularidades
Por fim — e aqui reside a uma excrecência institucional de monta — o texto prevê subtrair do TCU o controle sobre entidades profissionais, sob o argumento de autonomia corporativa. Contudo, conselhos profissionais detêm natureza pública inequívoca, exercem poder de polícia administrativa e impõem contribuição compulsória aos inscritos. Portanto, retirar a jurisdição do controle externo rompe o princípio republicano, desarma salvaguardas, fragiliza a probidade e abre flanco para todo tipo de irregularidade em entidades que administram recursos parafiscais. Além disso, sem TCU, produzir uma auditoria vira favor, e o interesse privado captura o público por inanição regulatória.
Roteiro responsável, não deslumbrado
Não demonizamos a tecnologia, mas é preciso que esta se sujeite à governança: padrões abertos, contratos modulares, portabilidade obrigatória, comitê independente de dados, auditoria contínua e participação social vinculante. Ademais, um núcleo enxuto — cadastro multifinalitário, saneamento com telemetria e integração tributária — entrega ganhos tangíveis sem sacrificar autonomia. Assim, a cidade evita pacote monolítico, controla risco e investe onde a vida melhora.
O veredito necessário
Em síntese, o projeto é estafúrdio, neoliberal e deslumbrado: porque confunde modernização com privatização de decisões, protege uma casta tecnopolítica, afrouxa fiscalização e não entrega o que as pessoas precisam de verdade. Portanto, enquanto não recolocar o interesse público no centro — inclusive mantendo o TCU onde a Constituição o colocou — Cidades Inteligentes Partido Progressistas Brasil seguirá como etiqueta para negócios, e não como política para gente.
José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). É fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) é um dos fundadores do Portal de Notícias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunitário.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário