Renda Básica da Cidadania, por Fernando Nogueira da Costa

Por razão eleitoreira, a equipe econômica do capitão populista de direita é pressionada por ele a “comprar votos para sua reeleição”.

Renda Básica da Cidadania

por Fernando Nogueira da Costa

Segundo Erik Olin Wright, no livro “Como ser anticapitalista no século XXI?” (Boitempo, 2019), “a ideia principal para organizar o socialismo é a democracia econômica.”

O desafio intelectual e político é detalhar o tipo de design institucional necessário para organizar uma economia dessa forma. Tradicionalmente, quando anticapitalistas tentam fazer isso, acabam descrevendo uma estrutura unitária como a propriedade estatal combinada com planejamento centralizado. Alternativas a esse centralismo tecnoburocrático seria o planejamento participativo e descentralizado e/ou uma noção de socialismo de mercado, com empresas cooperativadas e geridas coletivamente.

Os anticapitalistas não pensam em uma única estrutura para um socialismo ser democrático. É inviável desenvolver uma economia socialista com base em um único instrumento. A configuração institucional ideal de uma economia democrática e igualitária tem melhores chances se for uma mistura de diversas formas de participação na planificação, em empresas públicas, cooperativas, empresas democraticamente reguladas, autogestionárias, e outras tantas formas institucionais.

Outros arranjos são propostos para novos acordos institucionais possíveis de ser (mas ainda não são), pelo menos de forma parcial, implementados no capitalismo. Há outros mais difíceis de ser implementados enquanto o capitalismo for dominante.

A Renda Básica de Cidadania (RBC) constitui um redesenho dos mecanismos de distribuição de renda, na Era da 4ª. Revolução Tecnológica. Esta é causadora de aumento tanto de produtividade quanto de desemprego, devido à automação robótica.

Propõe todo residente legal em um território receber uma renda suficiente para viver acima da linha da pobreza sem precisar trabalhar ou dar qualquer outra contribuição. Haveria um aumento de impostos para dar conta da RBC. Então, mesmo quando todos ganharem essa renda – e não só os subutilizados –, quem receber maior rendimento com ocupação profissional ou rentismo (lucro, juro e aluguel) se tornaria um contribuinte direto. Os impostos superariam a renda básica recebida.

Os programas públicos já existentes de transferência de renda às pessoas (como Bolsa Família e BPC no Brasil) seriam substituídos, exceto aqueles conectados a necessidades especiais de pessoas com deficiência. Leis referentes ao salário mínimo também deixariam de ser necessárias, porque não haveria razões para proibir contratos voluntários com salários baixos, caso as necessidades básicas passem a ser atendidas.

Em defesa da RBC, o sociólogo alega ela eliminar a pobreza, reduzir a desigualdade e avançar em direção à justiça social. Poderia ser um passo significativo em busca de um ideal igualitário, visando prover para todos igual acesso às condições materiais necessárias para uma vida plena.

Porém, de maneira crítica à essa análise apenas qualitativa, um economista necessita medir as consequências socioeconômicas do dito com uma análise quantitativa. De imediato, ela necessitará ser calibrada em algum nível apropriado para crianças de acordo com o planejado para a taxa da natalidade em cada país. Colocará ou retirará incentivos à procriação pelos casais.

Um dos fundamentos do capitalismo é a maioria dos adultos precisar de um emprego remunerado para poder saciar suas necessidades. A RBC facilitaria dizer “não” ao mercado de trabalho capitalista. Isto seria positivo para evitar a superexploração da força do trabalho, mas seria negativo em caso de necessidade de ampliar o valor adicionado (renda nacional), inclusive para a arrecadação fiscal dar conta da RBC.

O sociólogo avalia ser positivo, “em um sistema econômico com um programa de Renda Básica de Cidadania, as cooperativas geridas por trabalhadores se tornarem muito mais viáveis, para suprirem as necessidades básicas dos trabalhadores, sem precisar necessariamente gerar lucro. (…) essas cooperativas de trabalhadores podem formar melhores bancos de crédito, facilitando as condições para cooperativas obter empréstimos”.

Falta-lhe o conceito de valor agregado, emergente de pelo menos quatro componentes: salário, lucro, juro e aluguel. Ele não explica como a eliminação dessas três últimas formas de renda seria substituída por outros incentivos ao empreendedorismo, à inovação e ao crédito, necessários à expansão da economia social-democrática.

Quem não desejaria esse idílico estado de segurança pessoal em lugar vulnerabilidade? A economia social e solidária, incluindo novas formas de cooperativas benfeitoras, seriam revigoradas por um programa de renda básica. A RBC pode ser pensada como um componente igualitário para soluções cada vez mais baseadas nas comunidades, dirigidas para atender necessidades e focadas no cuidado dos mais frágeis.

Erik Olin Wright conclui: “a Renda Básica de Cidadania pode, portanto, ser considerada um dos alicerces centrais para a construção de uma economia socialista e democrática, e não simplesmente uma forma de reduzir os males do capitalismo.”

É dever de ofício do economista assumir o antipático papel de “advogado do diabo”, isto é, questionar essas hipóteses do respeitável sociólogo sob o ponto de vista da escassez de recursos, principalmente, em sociedades com baixa renda per capita e queda nominal do PIB. Com a renda em queda (“cobertor mais curto”), a fórmula mágica de “tributação progressiva da renda e da riqueza” é once-for-all (“uma vez por todas”).

Senão, agravaria a fuga de capitais já em andamento pelo risco fiscal. Justamente, essa ameaça de aumento da carga tributária, somada à taxa de juro real negativa e ao imaginário risco soberano dos títulos de dívida pública ser caloteado, espantam.

Por razão eleitoreira, a equipe econômica do capitão populista de direita é pressionada por ele a “comprar votos para sua reeleição”. Obcecada com o ajuste fiscal ortodoxo, “queima seus (dois) neurônio (sem S)”, mas trocar o rótulo do Bolsa Família pelo de Renda Cidadã, para capitalizar a popularidade mercenária até a eleição de 2022.

Antes mesmo da crise na economia brasileira, causada pela pandemia, em torno de ¼ do orçamento doméstico da média dos brasileiros era de origem não monetária, por meio bens e serviços gratuitos, providos por governo e instituições beneficentes, como doações, cestas básicas gratuitas, medicamentos doados, serviços de saúde públicos, e aluguel imputado. Este valor corresponde ao custo de oportunidade da família declarante em morar em imóvel próprio. Ela o pagaria se o domicílio onde reside fosse alugado. Representa mais de 75% do valor total dessas rendas. Na parcela dos 10% mais pobres do país, a dependência por fontes dessa origem não monetária é ainda maior: 42,5% da renda disponível do brasileiro nessa faixa.

Observo 77,8% de toda a pobreza no país recair sobre famílias cuja pessoa de referência, chefe de família, se declarou preta ou parda. Essas famílias sobrevivem a cada mês com quase metade do orçamento de uma família cuja pessoa de referência é branca.

Na parcela de até 5% dos mais pobres, a renda disponível mensal familiar per capita ficou em R$ 245,82 entre os brancos e em apenas R$ 141,98 entre pretos e pardos. No caso dos 5% mais ricos, são R$ 8.988,07 entre os brancos e R$ 4.151,62 entre pretos e pardos. Como a média familiar é de 3 pessoas, multiplique esses valores por três.

A Nota Técnica 89 do IPEA prova o efeito redistributivo das transferências monetárias públicas. Reduz o Índice de Gini em 11%, ou seja, sem essas transferências a já expressiva desigualdade brasileira seria ainda maior.

As aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possuem o maior impacto, embora as transferências assistenciais como o Bolsa Família e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) tenham perfis mais progressivos e “pró-pobres”. A relevância do RGPS na renda das famílias potencializa seus efeitos redistributivos, apesar da melhor focalização observada daquelas duas transferências.

Em busca de viabilizar a criação do Renda Cidadã̃, o governo do capitão discute a possibilidade de propor cortes de incentivos tributários e renúncias fiscais em até 25%. A desoneração da cesta básica é um incentivo fiscal com custo de R$ 17,6 bilhões em 2021. Seria cortado, mas devolvido à população mais pobre por meio do programa de transferência renda, ou seja, tiraria dos pobres e transferiria para os miseráveis.

O governo populista busca permissão para desindexar aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Abaixo disso, os benefícios continuariam indexados, isto é, reajustados pela inflação do período. Seria uma redistribuição de renda entre os pobres.

Um economista PhDeus, porta-voz de O Mercado, porém, já reclama: “a total falta de controle na concessão dos benefícios do Auxílio Emergencial (AE) dificulta a extensão do programa, dado o seu elevado custo e, portanto, o alto risco fiscal embutido”.

Mais de 50 milhões de brasileiros, entre os 65 milhões atendidos, perderão acesso ao AE. Na contabilidade eleitoreira, equivalerão a quantos votos perdidos? Nenhum altruísmo e apenas oportunismo move o atual (des)governo.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Golpe Econômico: Locaute ou Nocaute da Economia Brasileira” (2020). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/
E-mail: [email protected]

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1 comentário

  1. Não sei não, prezado Fernando, mas essa “democracia econômica” que o tal Olin Wright menciona, parece um primo pobre de outro conceito tão vago quanto inútil, o tal “capitalismo humanista”.
    E continuamos esperando uma teoria da Renda Básica aplicável, que ignore construções fantasmagóricas como as citadas acima, e se concentre no problema em si: o Capital, e sua única forma de ser, a acumulação. E o fato de ele ser não um bem comum, mas propriedade de poucos.
    Ou os capitalistas, a partir de agora, irão se condoer da previsível miséria daqueles que serão – já estão sendo – tornados inúteis pela revolução tecnológica?
    Eu sou um deles; o trabalho administrativo que realizei, durante boa parte de minha vida profissional, hoje já pode ser 100% feito por algoritmos.
    O capitalismo não é uma entidade, não tem existência autônoma, a ponto de poder ser um pilar de sustentação de uma teoria de renda básica: o capitalismo é a própria existência fluida do Capital, em toda a sua dinâmica, e sua forma de se reproduzir, e mesmo de existir, é a acumulação, não a distribuição.
    Distribuição, aqui, entendida em sentido lato, e não estrito, ou seja, como parte da terminologia marxista.
    Portanto, o Capital sempre estará nas mãos de seus proprietários, e sempre se reproduzirá nas mãos de seus proprietários.
    Estão aí teorias como a do gotejamento, que não me deixam mentir.
    Não me entra na cabeça que alguém possa ser “anticapitalista” se não for “anti-capital”.
    Acreditar que o Capital possa adquirir uma forma em que não acumule, ou que aceite uma forma que reduza os mecanismos que o permitem concentrar-se quase que totalmente nas mãos de seus proprietários, e seja distribuído às pessoas não proprietárias de Capital, é acreditar que o Capitalismo pode ser um Humanismo.
    É acreditar em novela da Globo, em que o vilão, subitamente – e geralmente sob o impacto da descoberta de uma doença maligna que em breve o matará, torna-se um homem bom, cheio de compaixão, e passa a dedicar a vida a praticar o bem e a caridade.
    E a única entidade capaz de realizar alguma movimentação nesse sentido é aquela que os capitalistas querem ver extinta: o Estado. Estado que, a meu ver, não pode ser extinto, por um motivo muito simples: ele não existe, enquanto coisa pública; é privado.
    Os operadores do Estado são conduzidos a essa função pelo Capital. Portanto, o Estado serve ao Capital. O problema é que alguns deles, às vezes, tem idéias esquisitas, e tentam colocá-las em prática; mas, essa gente, conforme 2016 mostrou, pode ser removida de suas funções facilmente.
    O inimigo é o Capital. A propriedade comum que pode indicar o caminho para uma sociedade mais justa não é a dos meios de produção.
    É a propriedade do Capital.

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