Retomada da indústria naval: o Estaleiro Rio Grande e a Operação Greenfield
por Luiz Philippe Torelly e Guilherme Lacerda
A história dá muitas voltas, diz o dito popular. Após quase dez anos de retrocesso, a indústria naval volta a crescer. Sua dependência da indústria do petróleo, leia-se PETROBRÁS, principalmente após o pré-sal, é quase absoluta. A estatal por meio de suas encomendas de plataformas e demais tipos de navios e embarcações para extração e transporte de combustíveis e gás, movimenta toda uma cadeia produtiva que envolve especialmente a indústria de aço e de componentes eletrônicos e equipamentos. A construção de um único navio gera milhares de empregos, movimentando a economia no seu entorno e também com impactos fortes para a indústria nacional.
O dia 20/01/2026 foi um dia histórico para a construção naval brasileira. Especialmente em Rio Grande/RS, onde está instalado o Estaleiro Rio Grande, de propriedade da ECOVIX, com participação da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, de 25%.
Com a presença do Presidente Lula, foram assinados contratos para a construção de embarcações do Programa Mar Aberto, iniciativa voltada à renovação e ampliação da frota do Sistema Petrobras. Ao todo, PETROBRAS e TRANSPETRO estão contratando cinco navios gaseiros, além de dezoito barcaças e dezoito empurradores, num investimento total de R$ 2,8 bilhões, com potencial de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.
Todas as embarcações serão operadas pela Transpetro e construídas em estaleiros de três estados. No Rio Grande do Sul, o Estaleiro Rio Grande será responsável pela obra dos gaseiros. No Amazonas, o estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia, construirá as 18 barcaças. Em Santa Catarina, o estaleiro Indústria Naval Catarinense, vai construir os 18 empurradores.
A ECOVIX, empresa controladora do estaleiro, é recém egressa de uma longa e delicada recuperação judicial, em decorrência das Operações Lava Jato e Greenfield. Mas ela deu a volta por cima e já vinha atendendo a algumas encomendas da petroleira.
O ato desta semana trás para a sociedade brasileira uma questão que, desde 2016, está no debate econômico e social do país. Quais os motivos que levaram a Justiça Federal e o Ministério Público Federal – MPF (da Lava Jato e da Greenfield) a desenvolver ações de repressão a supostos atos de gestão fraudulenta, a grande maioria comprovadamente inexistente (inclusive com sentenças absolutórias dessa mesma justiça), que destruíram milhões de empregos e investimentos que trariam desenvolvimento ao nosso país? Muitas hipóteses têm sido veiculadas por jornalistas corajosos e por especialistas, e convergem em um ponto fundamental: havia ligações nebulosas de procuradores e juízes daqui com instituições estrangeiras como a CIA e o Departamento de Estado Americano. A avalanche de ações policiais e judiciais levou a acordos de leniência desastrosos para muitas empresas, entre elas a Petrobrás.
O caso do Estaleiro Rio Grande é mais um que precisa ser descortinado. Em 2006 a Rio Bravo Investimentos S.A., que um dos sócios era o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, assinou contrato com a empreiteira W.Torre para atuar na estruturação do projeto. Para financiá-lo a Rio Bravo Investimentos constituiu um Fundo de Securitização, utilizando como lastro as glebas de terras com cerca de 297 ha., em Rio Grande/RS, concedidas em regime de concessão de uso pelo Governo do Estado. A Petrobrás adquiriu as cotas do fundo aportando cerca de R$ 700 milhões. Em 2010 a W Torre negocia as instalações para a holding ENGEVIX, constituindo a ECOVIX com 75% e para a FUNCEF, com 25%, neste caso por R$ 410 milhões, contra uma proposta inicial de R$ 500 milhões da Empreiteira. Em 2013 a Mitsubishi adquire por U$ 305 milhões, 30% da participação da ECOVIX. Na sequência, no bojo da Lava Jato, a Petrobrás cancela contratos de cascos e plataformas. Em 2016 a ECOVIX entra em recuperação judicial.
A primeira questão que emerge é saber por que a Petrobrás que havia financiado a construção do estaleiro para atender suas necessidades na indústria naval, cancela os contratos. A decisão implicava que suas encomendas passariam a ser produzidas em estaleiros da China e do Japão, com prejuízos enormes para a economia brasileira e o fim de milhares de empregos. Depois dessa débâcle a Mitsubishi vende suas ações a hum real para a ECOVIX e se retira do empreendimento. A ECOVIX só sai da Recuperação Judicial em 2025.
Respostas a tais questões talvez estejam na correição feita pelo Ministro Luiz Felipe Salomão, em 2024, na 13ª Vara Federal de Curitiba, atualmente pendente de decisão pelo Procurador Geral Paulo Gonet. Outro lugar onde certamente respostas serão encontradas sobre as motivações e o modus operandi dos agentes públicos é nos escaninhos da Operação Greenfield conduzido pelo MPF-DF.
Passados quase dez anos daquela Operação, em que foram, de antemão, criminalizados dezenas de gestores dos Fundos de Pensão, com um verdadeiro regozijo da imprensa corporativa, até hoje, nenhuma condenação ocorreu. De 2023 em diante houve algumas decisões com absolvições sumárias.
Os investimentos apontados como portadores de irregularidades, pela proximidade de vários dos dirigentes com o governo federal, haviam sido feitos com um rigor técnico que os algozes não quiseram ver, pelos antolhos que usavam na sanha persecutória.
O caso do estaleiro Rio Grande é um exemplo. O projeto tinha todos os ingredientes para dar excelente rentabilidade para os associados da entidade previdenciária. Com os ataques, o investimento foi a pique. O mais grave é que os dirigentes do Fundo de Pensão que assumiram no segundo semestre de 2016 atuaram com desenvoltura para dificultar a busca de soluções para o negócio e viraram suas baterias para atacar o sócio majoritário. Com isso, a FUNCEF ampliou suas perdas e pode deixar, agora, de se beneficiar dos promissores resultados que o Estaleiro certamente gerará.
Essa é uma retrospectiva fática e não uma narrativa. O projeto que era um projeto de alta relevância nacional e que tinha todos os ingredientes para ser um sucesso, só conseguiu superar as amarras do imbróglio em que o jogaram dez anos depois. Este é mais um acontecimento da história recente brasileira que não pode ser esquecido.
Luiz Philippe Torelly e Guilherme Lacerda foram dirigentes da FUNCEF até 2011 e são membros da ANAPEX-Associação dos Ex-gestores de Fundos de Pensão.
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