Rodrigo Maia, o argucioso, por Fábio de Oliveira Ribeiro 

A argúcia pode ser utilizada para conquistar e preservar temporariamente o poder.

Agência Brasil

Rodrigo Maia, o argucioso

por Fábio de Oliveira Ribeiro 

A “argúcia” de Rodrigo Maia não tem sido apenas aplaudida pelos apoiadores dele. Ela tem sido confundida com o “juízo” pela imprensa. Essa confusão precisa ser desfeita, caso contrário o preço pago pelo Estado brasileiro será imenso.

Segundo Kant (Antropologia de um ponto de vista pragmático, p. 118), a “argúcia”, que vai atrás de achados, é mais estimada do que o “juízo”. Mas este é mais recomendado do que aquela em virtude de proporcionar maior seriedade e rigor à liberdade de pensar. A “argúcia” está para o caldo, o “juízo” para o alimento substancioso. Uma expande as fronteiras do conhecimento, o outro confere credibilidade à ideia amadurecida de maneira criteriosa.

Ambas são ferramentas úteis na arena política. Mas enquanto a argúcia possibilita sucessos momentâneos (as Fake News, por exemplo, garantiram a vitória de Jair Bolsonaro), apenas o juízo é capaz de proporcionar a estabilidade e o sucesso de um sistema governamental.

Essa distinção deveria ser considerada importante pelos homens públicos com poder de decisão. Eles serão julgados pela História e não podem pensar apenas nas consequências imediatas de suas escolhas.

A argúcia pode ser utilizada para conquistar e preservar temporariamente o poder. Mas apenas o juízo é capaz de impedir a total destruição do espaço público em que a política desempenha sua missão de preservar a paz civil e garantir o funcionamento do Estado.

Jair Bolsonaro fez ameaças veladas e abertas contra a autonomia do Judiciário. Isso pode e deve ser considerado suficiente para determinar a instauração do Impeachment. Mesmo que o resultado do processo seja a absolvição do presidente, o sistema político será preservado e fortalecido durante os debates parlamentares e públicos que se tornarão incontornáveis. Além disso, o temor da perda do cargo e do banimento da política pode funcionar como um freio às pretensões ditatoriais de Bolsonaro.

O texto da Constituição Federal, aliás, é absolutamente claro. Atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário é crime de responsabilidade típico (art. 85, II, da CF/88). Portanto, o presidente da Câmara dos Deputados não pode recorrer à argúcia para protelar ou indeferir o pedido de abertura do Impeachment.

Rodrigo Maia não tem mais o direito de afastar as consequências inevitáveis da conduta presidencial. Ele não é o dono das prerrogativas conferidas à presidência da Câmara dos Deputados e sim um guardião temporário delas.

Quando a separação dos poderes está em risco e o exercício de um deles sofre ameaças, o poder conferido ao presidente da Câmara deve ser exercido tendo em vista os interesses de longo prazo do Estado. Nesse momento, as pretensões políticas/partidárias de Rodrigo Maia não podem condicionar sua decisão. Se não fizer cumprir a Constituição Federal, ele mesmo poderá começar a ser tratado como um comparsa do presidente da república que atentou contra a liberdade do exercício do Poder Judiciário.

Não há mais qualquer possibilidade de Rodrigo Maia recorrer à argúcia. Se não iniciar o Impeachment contra Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados poder ser afastado do cargo por seus pares. Caso a maioria dos parlamentares não faça isso, caberá ao próprio STF tomar providências para não sofrer uma “capitis diminutio” inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião do sistema constitucional (art. 102, da CF/88) que o presidente da república quer rasgar com ajuda da autoridade parlamentar que se recusa a usar o juízo para proferir uma decisão que não pode mais ser evitada, protelada ou contornada com o uso da argúcia. Se o STF se curvar às ameaças de Bolsonaro e permitir a Rodrigo Maia abdicar de suas obrigações institucionais, o que resta do regime republicano será destruído por um mentecapto com ambições genocidas e inclinações autoritárias.

 

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