Spengler e o cesarismo tupiniquim, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A pintura cuja foto foi reproduzida no início deste texto é uma representação fiel do constrangimento jurídico-doutrinário no Brasil.

Spengler e o cesarismo tupiniquim, por Fábio de Oliveira Ribeiro

No texto publicado recentemente na internet, o jurista Lenio Streck insistiu uma vez mais na tese de que a doutrina pode constranger os juízes a fazer aquilo que ele não faz: aplicar o Direito. Disse ele:

“Decisões judiciais solipsistas devem ser constrangidas. Do mesmo modo, acórdãos emanados de últimas instâncias jurisdicionais, embora inegavelmente mereçam ser obedecidos, devem, entretanto, sofrer fortes constrangimentos epistemológicos ou, em outros termos, “censuras significativas”. Desse modo, lança-se um repto à comunidade jurídica: o dever da doutrina jurídica de doutrinar. Isso implica um papel prescritivo arraigado no paradigma democrático, e não meramente reprodutor das orientações do Judiciário — imaginário que se formou e tem ganhado cada vez mais força na teoria do Direito.

Esse é o papel da doutrina em um país democrático: o dever permanente em doutrinar e não ser doutrinada. Neste sentido, venho propondo, especialmente desde Verdade e Consenso, que a doutrina exerça este duro papel de constrangimento epistemológico, de constranger as decisões judiciais fundamentadas a partir de argumentos solipsistas/voluntaristas.”
https://estadodaarte.estadao.com.br/direito-constrangimento-epistemologico-streck/

A pintura cuja foto foi reproduzida no início deste texto é uma representação fiel do constrangimento jurídico-doutrinário no Brasil. As pessoas que não aparecem nela (os donos de escravos e juízes que legitimaram o regime escravocrata) se sentiram tão constrangidos que não empunharam pessoalmente o chicote.

O poder que eles exerciam era absoluto e absolutamente eficaz justamente porque não precisava ser aparente. Aquilo que se mostrava durante a execução da punição corporal não era o poder e sim a sujeição voluntária do carrasco paradoxalmente diferente e igual à vítima. Caso se recusasse a chicotear o negro amarrado no poste o negro que empunha o chicote poderia ser chicoteado por outro negro.

A dedicação científica e o otimismo político de Lenio Streck são admiráveis. Mas como se diz em Eldorado SP (terra de Jair Bolsonaro) é impossível desentortar banana. Entre nós o Direito nasceu torto. E a Justiça continuará a ser torturada. Não há doutrina que remende nossa história.

E para piorar as coisas, em seu livro “O capital no século XXI”, Thomas Piketty demonstrou com estatísticas irrefutáveis que nem mesmo a Revolução Francesa foi capaz de diminuir a desigualdade social na França. No momento em que as terras foram redistribuídas aos revolucionário, o capital estava deixando de se basear na propriedade territorial.

Ao receber parte daquilo cujo valor estava em declínio, os revolucionários franceses perpetuaram sua pobre condição. A revolução interrompida pela distribuição das terras, entretanto, serviu apenas aos interesses daqueles que transformaram a França numa potência econômica.

O apego da elite brasileira à terra como se a propriedade territorial pudesse ser identificada ao capital do século XXI é uma prova eloquente de sua incapacidade de transformar o Brasil numa potência econômica. A direita brasileira tem horror ao MST e rejeita a reforma agrária não porque ela é igual à elite europeia e sim porque ela é tão imbecil quanto os franceses pobres que foram mantidos na pobreza em virtude de uma ilusão.

Vários juízes brasileiros que não são herdeiros de latifundiários investem as fortunas ganham de maneira honesta e duvidosa em terras. Portanto, eles nunca poderão ser constrangidos a evoluir por uma doutrina que se recusar a ridicularizar as formas econômicas arcaicas que predominam no Brasil e o Direito mofado que as sustenta.

Isso explica o sucesso de Bolsonaro. Ele é a confirmação do fracasso de uma nação que só consegue se perpetuar repetindo os crimes originais de sua fundação: o extermínio dos povos indígenas e a super exploração de escravos/operários garantidas por deformidades religiosas e Judiciárias que reforçam modalidades ultrapassadas do capital.

Agora que o capital é virtual e a sociedade do espetáculo está enraizada entre nós, a esquerda faz “lives” e produz e consome textões engajados. Ninguém, nem mesmo os juízes democráticos, querem correr o risco de desaparecer ou de perder alguns “likes”.

Softwares sofisticados e algoritmos que simulam Inteligência Artificial estão sendo convocados a modernizar o judiciário brasileiro. Mas eles não são produzidos no Brasil. Portanto, entre nós assim como fará o poder desaparecer no momento em que é exercido, a modernização do judiciário vai garantir a dependência do nosso país ao capital do século XXI.

Involução? Não creio. A história recente prova satisfatoriamente que o nosso país evolui paradoxalmente reforçando suas origens feudais. Oswald Spengler disse que:

“… Pelo dinheiro, a Democracia anula-se a si própria, depois de o dinheiro ter anulado e espírito. O Cesarismo cresce no solo da Democracia, mas suas raízes penetram profundamente nas camadas ínfimas do sangue e da tradição. Por mais energicamente que os poderosos do futuro – já que a grande forma política da cultura se desfez irremediavelmente – dominarem a terra como se esta fosse sua propriedade particular, esse poderio informe, ilimitado, terá todavia uma missão a cumprir: a missão de cuidar sem descanso desse mundo. Tal cuidado é o contrário de todos os interesses na época da hegemonia do dinheiro e requer um senso de honra elevadíssimo, bem como a plena consciência do dever. Justamente por isso, porém, produz-se agora a luta final entre a Democracia e o Cesarismo, entre os poderes dominantes de uma plutocracia ditatorial e a vontade organizadora, puramente política, dos Césares.” (A decadência do ocidente, Oswald Spengler, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1964, p. 424-425)

Aquele que se apresentou ao “respeitável público” como se fosse um César emergiu do esgoto da política para submeter o Estado ainda mais à uma plutocracia ditatorial. A elite brasileira é tão incompetente que não conseguiu se sentir segura num sistema democrático desenhado para garantir formas ultrapassadas do capital.

Nem reforma, nem revolução, nem evolução. A civilização brasileira está condenada à exaustão. Desde 2016 nós estamos sendo obrigados a viver num regime feudal sustentado por um Judiciário altamente digitalizado cuja missão é garantir tanto a dependência do Brasil aos países desenvolvidos quanto a supremacia permanente de formas ultrapassadas de capital dentro do nosso país.

Ao contrário do que disse Spengler, entre nós o cesarismo não se caracteriza por qualquer senso de honra. Tanto que Jair Bolsonaro se sente compelido a desonrar diariamente o cargo que ocupa. E os juízes adeptos do feudalismo econômico não podem ser constrangidos pela doutrina.

A inutilidade do esforço epistemológico de Lenio Streck me parece evidente. Nesse momento, o jurista que valorizar demais o Direito corre o risco de tecer um Véu de Maya para esconder as formas econômicas arcaicas legitimadas pelo “modernizado” Judiciário brasileiro.

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