TIAR e o Novo Plano Condor no Continente, por Gisele Ricobom, L

TIAR e o Novo Plano Condor no Continente

por Gisele Ricobom, Larissa Ramina e Carol Proner

No último dia 11 de setembro, o Conselho Permanente da OEA, por iniciativa da Colômbia, decidiu invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR contra a Venezuela sob o argumento de que o governo estaria vinculado ao narcoterrorismo e que abrigaria, treinaria e financiaria os remanescentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e do Exercício de Libertação Nacional (ELN).

Menos de duas semanas após, em reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, foram definidas resoluções a serem implementadas no marco do Mecanismo de Segurança Coletiva, prevendo todas as medidas disponíveis para “investigar, processar, capturar, extraditar e punir” pessoas ou entidades associadas ao regime de Nicolás Maduro por atividades ilícitas de ativos, tráfico de drogas e terrorismo. E ainda, identificar pessoas que exerçam ou tenham exercido funções como altos funcionários do governo da Venezuela, que tenham participado de atos de corrupção ou de violações graves aos direitos humanos.

Como especialistas em Direito Internacional Público, somos obrigadas a alertar para o grave perigo de reviver o TIAR, bastante em desuso, para dotá-lo de competência criminal e persecutória nas relações interamericanas, em especial no atual contexto das guerras híbridas que abalam a região. Destacamos que o uso anômalo, que extrapola os limites da própria finalidade, configura violações contundentes aos princípios basilares do direito internacional.

É certo que o Tratado sempre foi um instrumento de acúmulo hegemônico no continente. Assinado em 1947, trata-se de um acordo ancorado na “doutrina da defesa hemisférica” e na “política da boa vizinhança”, estimulada por Franklin Roosevelt, que atendeu a um duplo sentido: por um lado, inibiu a influência da então União Soviética no continente americano e, por outro, projetou a hegemonia militar e política dos Estados Unidos nas Américas.

Fundamentalmente, o TIAR prevê que um ato armado contra qualquer um dos Estados-Parte representa um ataque a todos os países, autorizando uma ação conjunta contra o agressor no exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva, reconhecido pelo Artigo 51 da Carta da ONU. Portanto, para ser acionado, o mecanismo exige um ato de agressão ao território de um dos Estados-Parte ou, ao menos, um caso de agressão à soberania ou à independência política de qualquer Estado-Parte.

Entretanto, há limites para medidas tão extremas. O TIAR prevê que as medidas de legítima defesa poderão ser aplicadas somente até que o Conselho de Segurança da ONU passe a tomar as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Tais medidas são bem definidas no Tratado e incluem a retirada dos chefes de missão, a ruptura de relações diplomáticas, a ruptura de relações consulares, a interrupção parcial ou total das relações econômicas ou das comunicações e o emprego das forças armadas.

É cristalino, como bem definido no Tratado, que as medidas contemplam ações contra um Estado-Parte e jamais a responsabilização individual dos governantes ou de pessoas e organizações ligadas a um governo. O TIAR tampouco autoriza a criação de mecanismos de cooperação para crimes transnacionais e menos ainda repressão a novos tipos de crime, como é o caso da corrupção elevada à categoria de transnacional e usada como forma de guerra jurídica contra líderes políticos no continente.

É de se destacar, princípio basilar do direito internacional, que o mecanismo de segurança coletiva não permite a ingerência nos assuntos de domínio reservado dos Estados. Ao contrário, tanto a Carta da ONU quanto a da OEA preservam o princípio da não intervenção, mesmo em casos de violações sistemáticas de direitos humanos, crimes de terrorismo, corrupção e dos outros atos invocados pela RC30/RES.1/19, da Reunião de Consulta dos Chanceleres da OEA.

Desde a sua assinatura, o TIAR foi invocado cerca de vinte vezes, mas nunca foi de fato aplicado. A influência dos EUA ficou evidente em 1988, quando a Argentina o invocou para angariar apoio contra o Reino Unido na guerra das Malvinas, momento em que os EUA se negaram a cumpri-lo, permitindo a agressão de uma potência estrangeira contra um país do continente.

Em 2001, após os atentados de 11 de setembro nos EUA, o Brasil, sob a presidência de Fernando Henrique Cardozo e num gesto de alinhamento com os EUA, invocou o TIAR, mas a iniciativa não recebeu apoio e foi até bastante questionada, demonstrando o desprezo dos países da região pelo obsoleto instrumento de dominação regional.

Não é de se estranhar, portanto, que o TIAR venha a ser resgatado com força no atual momento e com apoio irrestrito do Brasil, em consonância com a política externa vassala e subserviente do governo Bolsonaro. Recentemente, conforme revelado pelo site The Intercept, foram conhecidos os documentos que revelam os planos dos Estados Unidos para o Brasil, um plano de quatro anos para reconstruir a economia do país e abri-la a corporações estrangeiras, via privatizações e parcerias público-privadas, inclusive no setor de petróleo. A injeção de dinheiro (48 bilhões de dólares) por intermédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e as medidas descritas nos documentos favoreceriam a troca de poder na Venezuela, pois a saída da crise permitiria a Guaidó reivindicar a responsabilidade pela assistência internacional, como vem fazendo desde que se autoproclamou presidente.

Com mais de 2,9 bilhões de barris por ano, os Estados Unidos são os maiores importadores de petróleo do mundo. E cerca de 500 milhões de barris são provenientes da Venezuela, cujas reservas são dez vezes maiores que as estadunidenses. Por outro lado, o país é considerado estratégico do ponto de vista logístico, porque o custo de importação é inferior ao do Golfo Pérsico.

Mesmo assim, e apesar do amplo reconhecimento de Juan Guaidó pelos países do Grupo de Lima, os intentos para que ele fosse legitimado e confirmado internamente falharam, justificando a estratégia de afastar o governo de Maduro por intermédio de práticas típicas da Guerra Fria.

O TIAR, como tal, é um tratado obsoleto e marcado pelo autoritarismo de outros tempos, mas que agora passa a ser resgatado como instrumento adicional das guerras híbridas no continente, um espécie de novo Plano Condor. O uso contemporâneo inclui resgatar a narrativa do terrorismo e da agenda da corrupção transnacional como forma de justificar os mecanismos de persecução criminal e combate a governos não alinhados.

Não é por outra razão que a resolução prevê a criação de uma rede, de caráter operacional, com o propósito de intensificar a cooperação jurídica, judicial e policial para investigar atos de lavagem de ativos, tráfico de drogas, terrorismo e a criminalidade organizada transnacional. Nas palavras do suposto chanceler de Guaidó, Julio Borges, a constituição de uma inteligência para investigação contra a corrupção, lavagem de dinheiro e violação de direitos humanos “vai atuar como um corpo único na região”.

A semelhança com o uso do direito para fins políticos não é coincidência. O lawfare, como tem sido denunciado em muitos lugares do mundo, é uma prática ardil do uso do direito para fins geopolíticos e que, no caso do TIAR, também parece operar, utilizando o pretexto da cooperação internacional aos graves crimes transnacionais para legitimar o uso do mecanismo de intervenção armada para além de seus propósitos originais.

Entendemos, portanto, ser urgente denunciar o TIAR por sua iminente ameaça bélica contra a Venezuela, contrariando o princípio da solução pacífica de controvérsias e abrindo um precedente perigoso e irreversível para a paz no continente.

Gisele Ricobom, Larissa Ramina e Carol Proner – Doutoras em direito internacional, membros da Secretaria de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Versão em inglês/English version

TIAR and the New Condor Plan on the American Continent

Authors: Gisele Ricobom, Larissa Ramina and Carol Proner *
* PhDs in international law, members of the International Relations Secretariat of the Brazilian Association of Jurists for Democracy – ABJD

On September 11, the OAS Permanent Council, at Colombia’s behest, decided to invoke the Inter-American Treaty of Reciprocal Assistance (henceforth, TIAR) against Venezuela on the grounds that the government was allegedly linked to narcoterrorism and sheltering, training, and financing remnants of the Revolutionary Armed Forces of Colombia (FARC) and the National Liberation Army (ELN).

Less than two weeks later, at a meeting of the Consultation of Ministers of Foreign Affairs, resolutions were issued to be implemented within the framework of the Collective Security Mechanism, providing for all available measures to “investigate, prosecute, capture, extradite and punish” persons or entities associated with the Nicolás Maduro regime for illicit asset activities, drug trafficking and terrorism. Furthermore, the measures provided would be used to identify persons who still held or have held functions as senior officials of the Venezuelan government, who have participated in acts of corruption or serious violations of human rights.

As specialists in public international law, we are obliged to warn of the grave danger of reviving the largely disused TIAR to endow it with criminal and persecutory competence in inter-American relations, especially in the current context of hybrid wars that are shaking the region. We emphasize that the anomalous use, which goes beyond the limits of its own purpose, is in direct violation of the basic principles of international law.

Admittedly, the Treaty has always been an instrument of hegemonic accumulation on the continent. Signed in 1947, it is an agreement anchored in the “Hemispheric Defense Doctrine” and the “Good Neighbor Policy,” spurred by Franklin Roosevelt, which served a double meaning: on the one hand, it inhibited the influence of the then Soviet Union in the American continent and, on the other hand, it projected the military and political hegemony of the United States in the Americas.

Fundamentally, TIAR provides that an armed act against any of the State-Parties represents an attack against all countries, authorizing a joint action against the perpetrator in exercising the right of individual or collective self-defense, recognized by Article 51 of the UN Charter. Therefore, in order to be triggered, the mechanism requires an act of aggression against the territory of one of the State-Parties or at least one case of aggression against the sovereignty or the political independence of any State-Party.

However, there are limits to such extreme measures. TIAR envisages that self-defense measures can only be implemented until the UN Security Council takes the necessary measures to maintain international peace and security. Such measures are well defined in the Treaty and include the withdrawal of Heads of Mission, the disruption of diplomatic relations, the disruption of consular relations, the partial or total disruption of economic relations or communications and the employment of the armed forces.

It is clear, as is well defined in the Treaty, that the measures comprise actions against a State-Party and never the individual accountability of the governors or persons and organizations linked to a government. Nor does TIAR authorize the creation of cooperation mechanisms for transnational crimes or repression of new types of crime, such as corruption elevated to a transnational category and used as a form of legal warfare against political leaders on the continent.

It is important to remember that, as a basic principle of international law, the collective security mechanism does not allow interference in matters reserved to the sovereignty of States. In fact, both the UN and the OAS Charter preserve the principle of nonintervention, even in cases of systematic human rights violations, crimes of terrorism, corruption and other acts invoked by the RC30 / RES.1 / 19 of the meeting of OAS Consultation of Ministers of Foreign Affairs.

Since its signature, TIAR has been invoked around twenty times, but has never actually been applied to such purposes as the ones invoked by the RC30 / RES.1 / 19. US influence was evident in 1988, when Argentina called on it to garner support against the United Kingdom in the Falklands War, at which time the US refused to comply, allowing the aggression of a foreign power against a country from the American continent.

In 2001, after the September 11 attacks in the US, Brazil, under the presidency of Fernando Henrique Cardoso and in a gesture of alignment with the US, invoked TIAR, but the initiative was not supported and was even questioned, demonstrating the contempt of the countries of the region for the obsolete instrument of regional domination.

It is not surprising, therefore, that TIAR will be revived with vigor now and with unrestricted support from Brazil, in line with the obsequious and subservient foreign policy of the Bolsonaro government. Recently, as revealed by The Intercept Brazil site, documents revealing the United States’ plans for Brazil have uncovered a four-year plan to rebuild the country’s economy and to open it to foreign corporations through privatization and public-private partnerships, including in the oil sector. The injection of money (US$ 48 billion) through the Inter-American Development Bank (IDB), and the measures described in the documents would favor the exchange of power in Venezuela, as the outbreak of the crisis would allow Guaidó to claim responsibility for the international assistance, just as he has done since he proclaimed himself president.

At over 2.9 billion barrels a year, the United States is the world’s largest oil importer. And about 500 million barrels come from Venezuela, whose reserves are ten times larger than the US ones. On the other hand, the country is considered logistically strategic because the cost of importing is lower than that of the Persian Gulf.

Even so, and despite Juan Guaidó’s widespread recognition by the Lima Group countries, attempts to legitimize and confirm him internally have failed, justifying the strategy of ousting Maduro’s government through typical Cold War practices.

TIAR, as such, is an obsolete treaty marked by authoritarianism of the past, but now being resuscitated as an additional instrument of the hybrid wars on the continent, a kind of a new Condor Plan. Contemporary use includes conjuring up the narrative of terrorism and the transnational corruption agenda as a way of justifying the mechanisms of criminal prosecution and the combating of non-aligned governments.

It is not for any other reason that the resolution provides for the establishment of an operational network to intensify legal, judicial and police cooperation to investigate money laundering, drug trafficking, terrorism and transnational organized crime. In the words of Guaidó’s supposed chancellor Julio Borges, the constitution of an intelligence for investigation against corruption, money laundering and human rights violations “will act as a single body in the region.”

The resemblance to the use of law for political purposes is no coincidence. Lawfare, as has been denounced in many parts of the world, is a tricky practice of using law for geopolitical purposes, and which, in the case of TIAR, also seems to operate using the pretext of international cooperation for serious transnational crimes to legitimize the use of the mechanism of armed intervention beyond its original purposes.

We therefore consider it urgent to denounce TIAR for its imminent war threat to Venezuela. TIAR goes squarely against the principle of peaceful dispute settlement, and sets a dangerous and irreversible precedent for peace on the continent.