Um Brasil à imagem de seus líderes militares, por César Locatelli

O documento é composto por duas partes. Primeiro, explicita-se um cenário para o país no ano de 2035. Depois, temas, objetivos nacionais e diretrizes político-estratégicas

Um Brasil à imagem de seus líderes militares

O que leva um grupo de militares a elaborar um “Projeto de Nação” e divulgá-lo a 136 dias das eleições? De antemão, são muitas as hipóteses. Outras mais, possivelmente, serão encontradas nas entrelinhas do projeto em si e dos discursos pronunciados na cerimônia de lançamento

por César Locatelli

Na quinta-feira, 19 de maio, diversos generais, entre eles o vice-presidente Hamilton Mourão, a quem coube fazer o discurso de fechamento do evento, reuniram-se para dar publicidade a um movimento, por eles tecido, corporificado no documento “Projeto de Nação”, com apoio dos institutos General Villas Bôas. Sagres e Federalista.

A abertura do evento ficou a cargo do General Villas Bôas, que em mensagem lida por sua esposa ressaltou que: “a formulação do Projeto de Nação é resultado de um trabalho de fôlego, minucioso e abrangente, que contou com a participação de centenas de especialistas. A aplicação dar-se-á por meio da transformação em um projeto político, sem perder de vista que se trata de uma ação de Estado”.

O Coronel Raul Sturari apresentou o instituto que preside: “O Sagres foi idealizado para ser um think tank, ou seja, um instituto de formulação de políticas tendo como referências,  ainda que distantes, a Rand Corporation, por exemplo, na Califórnia, ou a fundação Heritage de Washington”.

“Mais que um plano pronto para ser executado, trata-se de oferecer uma visão dinâmica, flexível e pragmática acerca dos grandes temas de interesse nacional, refletindo o pensamento da maioria, o projeto mescla algumas características liberais e conservadoras, próprias das melhores práticas do século 21, ao tempo em que preserva acurada responsabilidade social e ambiental com ênfase na educação e nos avanços científicos e tecnológicos”, concluiu o coronel.

“Proporcionar justiça, liberdade e felicidade ao povo brasileiro” é a intenção do projeto, ressaltou o General Luiz Eduardo Rocha Paiva, a quem coube apresentá-lo. Em suas palavras, o projeto:

– é apartidário, “não tem radicalismo de qualquer natureza”;

– defende a liberdade econômica com responsabilidade social e um conservadorismo evolucionista, “aquele que aceita o progresso, aceita desenvolvimento, mas com base na tradição, nos costumes, na história, no legado de nossos antepassados’;

– requer a implantação de um Centro de Governo (CdG), “capaz não de gerir, não de impor, mas de coordenar e orientar os órgãos de governo, de acordo com os objetivos nacionais e as diretrizes políticas estratégicas de uma política nacional”;

– já está disponível para o governo. É o governo “quem pode implementar um projeto de nação que a gente sempre fala que não tem, não tem, não tem, agora tem. Pega, constitui um grupo de trabalho, mas que não leve um ano, não precisa, já está quase tudo feito, é só adaptar, aprimorar e, então, instituir, baixar um decreto instituindo”.

– teve apoio do vice-presidente da República na consulta aos ministérios: “nós tivemos o apoio do General Mourão, que nos permitiu ir aos Ministérios, não para receber o mailing dos Ministérios, [mas] para levar a consulta aos Ministérios, porque eles podiam disseminar no Brasil todo”.

O documento divulgado é composto por duas partes. Na primeira, explicita-se um cenário para o país no ano de 2035, ou 13 anos à frente. Temas, objetivos nacionais e diretrizes político-estratégicas compõem a segunda parte.

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O cenário prospectivo

A carta de conjuntura de setembro de 2035, forma utilizada para transmitir o cenário elaborado pelos autores do projeto, revela um quadro geopolítico multipolar, com a predominância dos EUA e da China, em que o Brasil buscaria a neutralidade.

A carta apresenta, logo de princípio, como enorme obstáculo, o “globalismo”. Definido como:

“Movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários. No centro desse movimento está a elite financeira mundial, ator não estatal constituído por megainvestidores, bancos, conglomerados transnacionais e outros representantes do ultracapitalismo, com extraordinários recursos financeiros e econômicos.”

Identifica que teria havido um aumento da coesão nacional, um enfraquecimento das correntes políticas de ideologias radicais e redução da cisão social. Entende que significativa parcela da população passou a se posicionar no campo conservador e liberal. Resultado creditado às mudanças realizadas na educação: “Os currículos foram ‘desideologizados’ e hoje são constituídos por avançados conteúdos teóricos e práticos, inclusive no campo social, reforçando valores morais, éticos e cívicos e contribuindo para o progressivo surgimento de lideranças positivas e transformadoras”.

Ainda no tema educação, o cenário avalia que: “Um marco importante para a melhoria de desempenho das universidades públicas, mas que sofreu forte resistência para vingar, foi a decisão de cobrar mensalidades/anualidades, segundo critérios que levaram em conta a renda pessoal do aluno e ou de seu responsável, o número de alunos sob o mesmo responsável, a concessão de bolsas a alunos de camadas carentes e para os de elevado nível de desempenho.”

O agronegócio, mencionado mais de 50 vezes, nas 93 páginas do documento, é imaginado como ponto de destaque na Estratégia Nacional que teria sido adotada em meados da década de 2020: “atualmente o País produz cerca de 35% a mais do que há quinze anos, sem desmatamentos significativos e de maneira ambientalmente responsável e sustentável”.

Aliada ao agronegócio, a indústria teria florescido: “A Indústria recuperou parte de seu papel, especialmente em simbiose com o agronegócio – que  tem sido o sustentáculo e o grande responsável pelo crescimento econômico nacional”.

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Também em meados da década de 2020, o Brasil teria sido aceito na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a ajuda da implantação do Centro de Governo.

O cenário desenhado contém uma nova pandemia em 2027/2028. Contudo, apesar das milhares de mortes, o país recuperou-se “porque sucessivos governos e iniciativa privada lograram conquistar a confiança de investidores, consolidando um arcabouço normativo que garantiu segurança jurídica aos empreendimentos. Além disso, reduziram a burocracia, atualizaram a legislação tributária, reduziram impostos e melhoram a eficiência pública, especialmente por intermédio de programas de desestatização”.

As pandemias teriam possibilitado ver que o Sistema Único de Saúde tinha pontos fortes,mas que “desde o início o SUS sofre com precários processos de planejamento, gestão e controle”. Melhores condições de sustentabilidade do SUS, antevistas no cenário, foram resultantes de “esforços empreendidos por sucessivos governos, a partir do início da década de 2020, com vistas a aperfeiçoar o sistema de gestão e controle dos recursos públicos alocados para o SUS”.

Entre as medidas, o documento ressalta, que “a partir de 2025, o Poder Público passou a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos”.

Reduções nos níveis gerais de violência seriam resultado de leis mais severas, processos mais ágeis e o fim da leniência do sistema de justiça: “Até o final dos anos 2010, a criminalidade e a violência cresciam constantemente, com a leniência de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que viam a criminalidade como fruto da luta de classes, onde os criminosos eram qualificados como vítimas e suas vítimas encaradas como opressores”.

Por fim, no âmbito da política teria prevalecido a coesão, o civismo e a confiança no futuro: “As poderosas lideranças patrimonialistas e fisiológicas, em grande parte corruptas, e as correntes de pensamento ideológico radical e liberticida, que ocupavam amplo espaço no espectro político-social do Brasil, foram enfraquecidas, o que fortaleceu a coesão, o civismo e a confiança no futuro, por essa imensa maioria da população – determinada, ordeira e trabalhadora – que deseja legar um País melhor para seus filhos e netos”.

Eixos, temas e diretrizes

A segunda parte do projeto contempla seis eixos e 37 temas. Foram destacadas aqui algumas diretrizes com o propósito específico de se avaliar se cumprem a premissa declarada de ser uma estratégia nacional “apartidária e sem radicalismos ideológicos, étnicos, religiosos, identitários ou de qualquer natureza, portanto, em total afinidade com o perfil predominante do povo brasileiro”.

Eixo I: Geopolítica mundial

Tema 02: Movimento Globalista Mundial

6. Aprimorar a formação moral, ética e cívica dos educadores e agentes do Estado.

Tema 03: O Futuro da Democracia no Ocidente

3. Neutralizar o poder político e social das correntes de pensamento radical, sectárias, não democráticas, que dividem a Nação, comprometendo sua coesão e, em consequência, a capacidade de enfrentar os desafios internos e externos.

Tema 05: Situação da Economia Mundial.

3. Implementar medidas para reduzir o Custo Brasil e o excesso de burocracia.

Eixo II: Governança Nacional

Tema 10: Corrupção no Brasil

5. Coibir a pregação ideológica radical nos três níveis da Educação.

10. Aperfeiçoar a formação moral, ética e cívica de educadores, cidadãos e agentes do governo e do Estado.

Tema 11: Coesão nacional e sentimento coletivo de Pátria

2. Promover o surgimento, a expansão e a consolidação de organizações e movimentos que defendam o pensamento liberal, com responsabilidade social, e o conservadorismo evolucionista.

Eixo III: Desenvolvimento Nacional

Tema 12: Modelo de Desenvolvimento Econômico do Brasil pós Pandemia Covid-19

8. Reduzir gastos públicos, atrair investimentos e gerar empregos.

10. Ampliar a liberdade econômica e induzir a geração de emprego e renda, propiciando atração de investimentos, em especial para o setor industrial com foco em produtos manufaturados e semimanufaturados.

Tema 14: Matriz Energética Brasileira

5. Otimizar a participação do capital internacional no aproveitamento de energias renováveis, salvaguardando os interesses nacionais, particularmente, os relativos ao segmento de defesa do país.

Tema 15: O Brasil no Comércio Exterior.

5. Reduzir e simplificar a estrutura tributária incidente sobre a produção e circulação de bens e serviços no País.

6. Reduzir e simplificar a estrutura legal relacionada ao fluxo de capitais do País.

Tema 16: O Agronegócio no PIB Brasileiro

1. Promover campanhas internacionais para apresentar o Brasil como país responsável e defensor da preservação racional do meio ambiente.

10. Estimular a reforma tributária, uma vez que a atual carga é fator de queda na competitividade e rentabilidade do setor.

Tema 17: A Indústria Brasileira

4. Reduzir drasticamente a insegurança jurídica e eliminar o ativismo judicial.

5. Eliminar barreiras protecionistas e aumentar a integração com as cadeias produtivas mundiais.

Tema 18: Exploração Mineral no Brasil

6. Atualizar a legislação referente à exploração mineral, simplificando-a e tornando-a mais flexível, de modo a facilitar o aumento da exploração mineral, tanto in natura, quanto de alto valor agregado.

Tema 19: Bioeconomia no Brasil

2. Acelerar programas de desestatização e ampliar investimentos em Educação e em Ciência, Tecnologia e Inovação, inclusive em Bioeconomia.

Tema 21: Custo Brasil.

5. Reformular a carga tributária incidente na economia brasileira.

Tema 22: PIB per Capita do Brasil

8. Implementar reforma administrativa que reduza privilégios no funcionalismo público, nas três esferas de governo, particularmente nos altos escalões dos três Poderes.

Eixo IV: Ciência, Tecnologia e Educação

Tema 23: Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil

9. Revitalizar o Programa Espacial e o Programa Nuclear Brasileiros.

Tema 25: Ensino Básico no Brasil

7. Promover a participação das famílias na vida escolar dos filhos.

8. Coibir a ideologização nociva do ensino.

Tema 26: Educação Superior no Brasil

2. Reduzir a ideologização nociva nas universidades e escolas, buscando otimizar o tempo disponível e garantir a liberdade de pensamento e expressão quando e onde for preciso.

4. #Reformular o processo de escolha de reitores das universidades públicas, de modo a restringir as influências de grupos de interesses políticos, ideológicos e outros que não voltados ao bem comum.

Eixo V: Saúde

Tema 30: Sistema Único de Saúde no Brasil

1. Estudar a elaboração e composição dos valores da tabela de coparticipação no SUS.

Eixo VI: Segurança e Defesa Nacional

Tema 31: Integração da Amazônia ao Brasil

3. Implantar o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) Regional e remover as restrições da legislação indígena e ambiental, que se conclua serem radicais, nas áreas atrativas do agronegócio e da mineração.

Tema 36: Situação da Segurança Pública no Brasil

14. Atualizar a legislação que regula as PMs, valorizando os altos comandos dessas corporações, de modo a limitar a ingerência político-partidária na carreira dos seus quadros e no cumprimento de suas missões, bem como a fortalecer sua ligação com o Exército, haja vista a condição de reservas da Força Terrestre.

Tema 37: Sistema Prisional Brasileiro

7. Criar um observatório no Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitoramento de decisões judiciais que comprometam a segurança pública e a paz social.

Encerramento

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, encerrou a cerimônia de lançamento do Projeto de Nação exaltando o “trabalho inédito” que “ tem a grande finalidade de dar um norte, um rumo que tanto precisamos neste momento que estamos vivendo no nosso país e obviamente no mundo que nos cerca”.

“Temos problemas estruturais no nosso país? Temos. Problemas enormes e que temos que vencê-los. Precisamos nesse momento de uma liderança ou de lideranças que sejam reformistas, que sejam inspiradoras, que sejam agregadoras e que sejam facilitadoras”, pontuou ele.

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Mourão finalizou saudando a democracia, o capitalismo, o estado de direito e a pedra fundamental, o Projeto de Nação, que fará o Brasil ocupar o posto de maior e mais próspera democracia do hemisfério sul:

“Esse é o nosso momento e esse trabalho que está sendo entregue, sem dono, sendo entregue ao governo de turno. Ele coloca muito claramente aquilo que são os pilares da nossa civilização, o pacto de gerações. O pacto de gerações é a sociedade como um todo. É o contrato entre aqueles que nos antecederam, entre nós que estamos vivendo e aqueles que ainda vão nascer.

A democracia como pilar básico também. Sem ela não há futuro. O capitalismo como sistema econômico. O estado de direito, a lei valendo para todos, e a sociedade civil forte, aqui representada por esses três institutos que fizeram esse trabalho de gigante.

Portanto, senhoras e senhores, eu saio daqui nessa noite extremamente recompensado por tudo que vi e por mais uma vez acreditar que aqui está sendo lançada a pedra fundamental para aquilo que eu considero que é o destino manifesto do nosso país: de ser a maior e mais próspera democracia liberal ao sul do Equador.”

Um dos propósitos do Projeto de Nação, e certamente não o único, é criar um Brasil à imagem de seus líderes militares.

Cesar Locatelli – Economista e mestre em economia

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