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Uma métrica para legitimar o arbítrio
por Jeferson Miola
A edição d´O Globo desta terça-feira 24/01 dedica reportagem de página inteira para construir o argumento da legalidade da Lava Jato. A matéria “Aval supremo” é ilustrada com uma foto [que ocupa um terço da página 3 do jornal] de um Sergio Moro pisando firme no tapete azul do Senado.
O Globo reproduz dados da força-tarefa da Lava Jato – aparentemente sem confrontá-los com qualquer parâmetro técnico-jurídico – e afirma que “os réus perderam em 81,4% das vezes [nos recursos e habeas corpus impetrados no STF], ou seja, em quatro de cada cinco casos”.
Como que querendo constranger e condicionar o juiz que assumirá a relatoria da Lava Jato no STF para assim manter o padrão pró-Sérgio Moro, a matéria anota que “quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki” – um herói nacional, nas palavras póstumas de Moro.
De tempos em tempos a mídia hegemônica recicla reportagens para reforçar o mantra da legalidade das decisões dos justiceiros da Lava Jato, numa busca permanente de legitimação e naturalização do arbítrio.
A suposta legalidade da operação seria uma cândida verdade, não estivesse o Brasil mergulhado no regime de exceção que legitimou o golpe de Estado perpetrado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.
O regime de exceção criou um “novo normal” jurídico, no qual princípios iluministas e democráticos foram desalojados pelo obscurantismo de juízes, policiais e procuradores messiânicos; pregadores que fazem proselitismo na mídia, nas suas igrejas e na internet.
No regime de exceção lapidado pelos justiceiros da Lava Jato, a prisão temporária e sem condenação prévia, empregada como técnica de tortura para forçar confissões e delações, ocupa o lugar daquilo que representa um marco das sociedades civilizadas, inventado ainda no século 13, que é o devido processo legal.
O atestado de legalidade da Lava Jato, expresso por ela mesma como de 81,4% de acertos das decisões judiciais, oculta que este escore se refere à naturalização dos abusos no “novo normal” jurídico do regime de exceção.
Esse índice oculta os danos irreparáveis derivados do arbítrio, como foi o caso do funcionário da Odebrecht que ficou preso ilegalmente durante quase 2 anos, sem nenhuma prova contra si. Saiu da prisão sem o emprego, sem a família e com a reputação arrasada.
O golpe no Brasil só se desenvolveu plenamente porque contou com a adesão ativa e a cumplicidade do ministério público e do judiciário. Uma profusão de eventos, decisivos para a consecução e ampliação do golpe, comprova o enquadramento do judiciário na moldura do regime de exceção.
Alguns deles merecem destaque, como: [1] a divulgação criminosa, pelo juiz Sérgio Moro, das gravações ilegais das conversas da Presidente Dilma, sem que o mesmo fosse afastado do caso, como deveria, pelo juiz Teori [incrível!], [2] a decisão tardia do juiz Teori de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, mantendo-o no cargo até a aprovação do impeachment, e [3] a acusação midiática a Lula sem provas e com muita convicção, feita por um espalhafatoso pastor Deltan Dallagnol, e que não sofreu nenhuma punição funcional.
É ilusão infantil acreditar-se que tudo está dentro da normalidade e do Estado de Direito porque este judiciário cúmplice, que age da mesma maneira que no início da ditadura implantada em 1964, não se insurge contra os abusos e arbitrariedades cometidas por integrantes do próprio poder.
No regime de exceção, formam-se cadeias interdependentes e articuladas de arbítrio e ilegalidade, que atuam em cooperação e solidariedade corporativa. Os operadores do arbítrio usam a própria Constituição e as Leis – distorcendo-as – para operar uma estratégia de poder. A Rede Globo, por outro lado, se encarrega de criar uma métrica para legitimar este arbítrio.
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NUMA COISA OS CRETINOS DA
NUMA COISA OS CRETINOS DA GRANDE “IMPRENSA” SÃO IMBATÍVEIS…TEM CORAGEM EM FALAR DE CORRUPÇÃO, NA MAIOR…PQP!
Que se poderia esperar de negociantes e traficantes que mercadejam com comunicação e propaganda no Brasil? Estes bostas, embora se digam empresários da comunicação social e homens de imprensa. Isso é uma piada! Estes senhores provêm de 6 ou 7 grupos de famíglias que, em oligopólio, dominam o setor. Não passam de uma súcia de mafiosos chantagistas. Sonegadores, corruptos, e sugadores de recursos públicos.
O paraibano de Umbuzeiro Assis Chateaubriand, ou simplesmente Chatô, era o cabra que entre os anos 40 e 60 mandava e desmandava nas bandalheiras do país. Em paralelo, as mesmas elites e oligarcas cuidavam de cevar um tal de Roberto Marinho. Dito, por puxa-sacos e comparsas,de Dr. Roberto. Até o presente, os capachos se referem ao cara como: O Dr. Roberto.
O cabra fundador do que veio a se tornar o império de trambiques o globo. Surge lá de trás, por volta dos anos 20. No entanto, ganha musculatura e vem a engrossar o pescoço, a partir da empreitada vitoriosa do golpe de primeiro de abril de 1964. Ali, o caldo engrossa com a criação do Projac, dá-se a consolidação da TV. Para o grupo, foi como botar o gado no pasto novo. O rebanho engordou rápido. As trapaças, propaganda e marketing, as negociatas com golpistas externos, e internos. Ai como diz o outro, ficou mais fácil que empurrar bêbado ladeira abaixo.
Ora, seus herdeiros repetem a canalhice do pai. E, mantém acesa a tradição golpista do grupo. Embarcam de cabeça e patas, em nova aventura golpista suja. Agora, liderada por uns escroques e traíras de pequeno porte moral, porém, de grande voracidade monetária. Eduardo Cunha, Michel Temer, na proa da embarcação invasora, o senhor João Roberto Marinho, em companhia da surrada Fiesp, puta velha golpista de outras aventuras tenebrosas. Além de outros elementos, dos setores mais corruptos e reacionários da sociedade brasileira. Inclusive, membros da burocracia Jurídica e Parlamentar, a PF e PGR. Aos marajás do funcionalismo público basta uma medalha, se contentam com uma estatueta da Rede Globo de TV. E, com a divulgação nacional de suas imagens e do cônjuge. Ambos, sorridentes.
Orlando
A Lavabosta é legal, a lei é que é ilegal
O fato do $TF confirmar uma sentença não significa que essa sentença não seja ilegal. O cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória é inconstitucional mas, mesmo assim, o Supremo firmou esse entendimento.
Os Ratos $upremos estão no mesmo nível do Camundongo de Curitiba. Agora quando fato dos ratos do $TF, o Lewandovski tá fora e talvez o Fachin.