Soberania digital e a armadilha das soluções privadas
por Vinicius Aleixo Gerbasi
O debate sobre a soberania digital vem ocupando os espaços midiáticos, políticos e dos movimentos da sociedade civil. A soberania digital pontua a necessidade de desenvolvimento de infraestrutura digital sobre armazenamento e controle de dados.
O discurso da soberania digital, tal como tem sido apresentado pela grande mídia e por diferentes partidos políticos, inclusive aqueles historicamente vinculados às pautas da classe trabalhadora e do desenvolvimento econômico e social, deve ser contextualizado à luz da interrupção do projeto de soberania nacional ocorrido a partir da década de 1970. A discussão contemporânea sobre soberania digital não pode ser dissociada desse processo histórico, uma vez que a construção de capacidades tecnológicas autônomas pressupõe a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento orientado pelo fortalecimento da base produtiva, científica e tecnológica do país.
Os acordos de cooperação entre empresas públicas e grandes corporações de tecnologia podem representar desafios à soberania digital, especialmente quando envolvem o armazenamento e o processamento de dados em infraestruturas controladas por empresas estrangeiras. Nesse contexto, a promulgação do Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act (Cloud Act), nos Estados Unidos, em 2018, ampliou a capacidade das autoridades norte-americanas de requisitar dados armazenados por empresas sediadas naquele país, independentemente da localização física dos servidores. Como consequência, informações armazenadas por provedores norte-americanos podem estar sujeitas à legislação e à jurisdição dos Estados Unidos, suscitando debates sobre governança de dados, privacidade, segurança da informação e soberania digital.
É nesse sentido que infraestruturas digitais se revelam como fator de disputa global. Os interesses no controle sobre dados nacionais, por empresas estrangeiras, implicam em ameaças à soberania digital, relacionando-se também à dependência digital na estrutura produtiva e econômica. A Política Nacional de Data Centers prevê investimentos de 23 bilhões de reais. No entanto, não estabelece regras claras quanto aos papéis de empresas e tecnologia estrangeira no armazenamento de dados federais. Além disso o papel do Brasil, dentro da divisão internacional do trabalho, como exportador de recursos minerais para produção de painéis de energia solar, de motores elétricos e de semicondutores, coloca-o na posição de colônia das potencias estrangeiras.
A soberania digital deve ser pensada dentro de relações produtivas e geopolítica entre nações, nas quais o controle de dados e pela expansão de centros de dados estrangeiros aprofundam a dependência digital. Por outro lado, torna-se necessário incorporar à agenda pública a questão da soberania digital como um objetivo estratégico de longo prazo, cuja efetivação depende da construção de um projeto nacional de desenvolvimento.
Nesse sentido, cabe recordar a opção adotada pelo Brasil, a partir da década de 1990, pela utilização de softwares proprietários em detrimento do desenvolvimento e da adoção de softwares livres. Essa escolha contribuiu para o aprofundamento da dependência tecnológica em relação às grandes corporações multinacionais do setor de tecnologia da informação, especialmente empresas norte-americanas, como a Microsoft, atendendo aos seus interesses econômicos e comerciais. Sob os argumentos da confiabilidade técnica, da segurança e da padronização tecnológica, instituições públicas e privadas abandonaram, em grande medida, a possibilidade de fomentar soluções tecnológicas nacionais. Tal processo ocorreu em um contexto de consolidação da indústria da computação e da internet, marcado por disputas em torno dos modelos de produção, circulação e apropriação do conhecimento, contrapondo formas proprietárias de controle tecnológico a iniciativas baseadas no acesso aberto, na colaboração e no compartilhamento do conhecimento.
Frente ao debate de soberania digital o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) constitui caso emblemático, e de disputada pelas Big Techs. A empresa fechou contratos entre 2020 e 2021 com a Google, a Microsoft, a AWS (Amazon), a Huawei e a Oracle, visando fornecer serviços de nuvem aos contratantes (Serpro, 2021)[i]. A Serpro, ao realizar parcerias com as Big Techs, distanciou-se dos requisitos de soberania digital e soberania de dados, submetendo o controle das infraestruturas digitais a essas empresas e possibilitando que diversos órgãos de direito público interno da esfera federal contratem serviços de armazenamento em nuvem nos quais a estatal atua como intermediária
Embora o governo Lula tenha promovido de forma recorrente o discurso da soberania, e embora a expansão dos interesses de empresas transnacionais não serem exclusividade de seu governo, contribuindo para recolocar no centro do debate público a questão da autonomia nacional e do desenvolvimento, observa-se uma tensão entre esse discurso e determinadas e relações do governo com empresas estrangeiras. Entre elas, destacam-se a contratação de serviços de computação em nuvem fornecidos por grandes empresas estrangeiras, os incentivos à expansão de centros de dados controlados por capitais internacionais e as políticas relacionadas à exploração de recursos estratégicos, como as terras raras. Tais medidas suscitam questionamentos acerca dos limites da soberania digital e da capacidade do país de construir uma estratégia de desenvolvimento tecnológico baseada na redução da dependência externa e no fortalecimento de capacidades nacionais. A segurança nacional e interesse coletivo tornam-se severamente fragilizados.
[i] https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2021/cloud-serpro-selo-amazon
Vinicius Aleixo Gerbasi – Pesquisador de pós-doutorado em Economia Internacional, na Unesp, campus de Marília.
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