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Brasilianas: professor de Direito Constitucional nota aumento de “medidas de exceção” em vários ambientes institucionais no país
Do Brasilianas
Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Constitucional, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, Pedro Serrano pondera que em vários eixos da sociedade brasileira têm se observado um “esvaziamento dos sentidos dos direitos” constitucionais.
Nos últimos anos, o pesquisador tem notado o aumento do uso de “medidas de exceção” em vários ambientes institucionais que apontam para um processo de rompimento do pacto humanístico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, salientando que o Judiciário, em si, não é um autor desse fenômeno, mas tem atuado fortemente como agente facilitador.
“Esse processo [de medidas de exceção] é composto por uma situação social, ou seja, é um ambiente mais amplo do que a própria instituição [do Judiciário]. Ele acaba veiculando, vamos dizer, a opinião desse populismo de direita que, para se estabelecer, precisa muito do apoio popular e tem”.
Assista a seguir a entrevista na íntegra, onde o professor pontua que não estamos vivendo um momento de “governos de exceção”, mas sim o aumento de medidas com viés autoritário dentro das democracias onde o Judiciário vem se tornando um dos principais autores das medidas de exceção, usando como argumento principal a busca pela ordem com o apoio de órgãos da mídia na reprodução desse discurso.
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Índio quer apito
Somos um país e sociedade sui generis.
Enquanto em outras plagas ganhar dinheiro implica em criar e negociar novos ou velhos produtos e serviços, por aqui a melhor forma de enriquecer é assumir cargos e postos na alta direção das empresas e instituições da nação.
Enquanto em outras plagas a assunção aos altos cargos de mando da nação é feita pelo voto, pela luta armada ou pela força das armas, por aqui o que predomina é a verborragia. Argumentações sem fim, convincentes ou não, emponderam o cacique mor. Quem apita mais alto leva.
Não é à toa que índio quer apito desde muitos remotos carnavais.
Não somos melhores ou piores
Não somos melhores ou piores que ninguém. Nos EUA há os Bush, Trump, Hilária; na França, há Macron, Sarkoszy, Hollande; na Espanha, Rajoy; Aznar; em Portugal Cavaco da Silva. Em qualquer lugar, há os espertos. Na França, Macron e o parlamento aprovaram a manutenção sem prazo do estado de exceção. Esse é o tempo que vivemos.
E meus ascendentes e primos índios, das váriass etnias, extintas ou ainda existentes, não têm literalmente nada a ver com isso. Inclua-os fora de perigosas generalizações.
Concordo e vou relatar aqui o
Concordo e vou relatar aqui o que ocorreu hoje comigo.
A importância do advogado
Indispensável é aquilo que se aproveita sempre e quando se oferece.
Indispensabilidade admite exceções.
O advogado só terá importância no cenário jurídico o dia em que for imprescindível.
Nas ações contra os entes públicos é praxe a reafirmação da imprestabilidade do advogado, mesmo que este labore por dezenas de anos, se arrastando por todas as instâncias e tribunais suplicando pelo interesse do cliente injustiçado.
Os procuradores, em defesa do poder público são categóricos em dizer que ” não cabe o pagamento de honorários quando o advogado não teve trabalho nenhum para patrocinar a causa” mesmo que o réu seja o exército, que o processo envolva incapazes, que a cada passo do processo você tenha que entrar com mandado de segurança para ter acesso a documentos de interesse da parte autora, e que esse processo espere 12 longos anos por um acórdão para desfazer uma dano que o próprio réu havia causado e que, além disso, por conta desse dano, outras duas ações judiciais tenham se iniciado no âmbito fiscal, pondo em risco a sobrevivência e o patrimônio da autora, a qual você é obrigado a representar em todas elas.
É a tal afirmação intrinseca: “Viu?, não fez concurso, dane-se”
Advogar é isso, quando não se tem ” clientes importantes”.
Todos são iguais perante a
Todos são iguais perante a Lei.
Portanto, não pode o judiciário fazer distinção entre processos e cidadãos tratando uns como importantes e outros como irrelevantes.
O mesmo princípio se aplica aos advogados, que deveriam ser tratados sem qualquer privilégio ou demérito.
Para mim todos meus clientes são importantes. Sempre os tratei assim e ninguém me convencerá de que devo tratá-los de maneira diferente ou que posso ser tratado pelo Judiciário como se fosse um imprestável.
Imprestáveis – ouso dizer uma vez mais – imprestáveis são aqueles que, tendo por missão funcional prescrita em Lei cumprir e fazer cumprir fielmente a legislação, se desviam das normas legais como se elas fosse um incomodo.