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Dispositivos legais que restringem as liberdades individuais voltam à pauta após Bolsonaro mexer na Defesa e Forças Armadas

A dignidade humana é um princípio constitucional agredido sempre que Bolsonaro abre a boca para ofender negros, índios, gays e pobres ou assina um decreto inconstitucional.

Tanto Michel Foucault quanto o antigo quadro do ISEB, o professor Joel Rufino dos Santos, nos mostram como se deu a continuidade da política de genocídio do social apesar da restauração das liberdades de direito estabelecidas após a Constituinte de 1988.

Ignorar o papel que a imprensa teve na corrosão das instituições democráticas brasileiras é assombroso

A censura voltou. Este GGN teve 11 matérias censuradas, e o Brasil não pode saber que uma carteira de crédito de R$ 3 bi foi vendida R$300 mi ao banco BTG, que é ou foi ligado ao ministro Guedes. Cadê o MPF fiscal da lei?

Esta semana ocorreu um dos mais graves incidentes processuais desde a promulgação da Constituição Cidadã. O escritório de Cristiano Zanin, o advogado de Lula, foi invadido a mando de Marcelo Bretas.

Sem uma mudança significativa em relação a 2018, ajudaremos a legitimar ou a repetir o estado de exceção, aliás tão recente de forma legal no país.

Mas num país que naturaliza o lawfare contra inimigos políticos, hoje o perseguido é o nosso, amanha será o deles.

Não se pode ignorar que há um programa, precisamente um movimento que se reivindica em certa medida herdeiro de um ideal contrarrevolucionário de destruição

Por trás desta posição supostamente ancorada na Constituição subjaz a pretensão de alguns grupos que ao longo da história do Brasil almejam recorrentemente impor alguma das versões do Estado de exceção e de ditadura

O que tratamos como fanatismo seria objeto mais apropriado de qual ciência ou de que tipo de perquirição filosófica? 

"Parece quase que, esgotado o terrorismo como causa de medidas de exceção, a invenção de uma epidemia possa oferecer o pretexto ideal para ampliá-las além de todo limite"

"Estamos diante de uma clara ameaça ao Estado Democrático de Direito e tememos o que pode acontecer nos desfiles dos Blocos"

As complicações políticas e policiais que cercam o presidente e seu clã se avolumam e projetam turbulências ainda maiores que em 2019.

Lei de Segurança Nacional para Lula, atentado contra Cid Gomes, general Heleno

É um pessoal que ignora toda uma trajetória da humanidade em suas diferentes sociedades. Desconhece as histórias, no plural, de conflitos e contradições diversas

É reconhecidamente parte da mesma síndrome: abuso de poder presidencial, desprezo pelo Estado de direito e desonestidade sobre motivações.

O exemplo da Policia Federal e o mau exemplo do Ministério Público

Atualmente é muito comum, tanto em meios acadêmicos, como na mídia em geral, textos e debates sobre o ativismo judicial, a judicialização da política ou a politização da justiça, mas ainda é insipiente estudos sobre a “criminalização da política”

Quando bolsonaristas ameaçam reeditar o AI-5 ou endurecer as leis para prevenir que o Brasil vire o Chile, é para a Nicarágua que os brasileiros precisam olhar