A luta dos quilombos pela justiça fundiária, por Diego Panhussatti

Quando a terra tem dono e a história tem cor: a luta dos quilombos pela justiça fundiária

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por Diego Panhussatti

A formação fundiária brasileira, profundamente enraizada na matriz colonial-escravocrata, estabeleceu um padrão persistente de concentração de terras. Esse legado histórico é o cerne do racismo institucional que permeia as instituições e políticas públicas contemporâneas, manifestando-se na constante lentidão dos procedimentos de titulação de terras quilombolas. Diante disso, neste 19 de julho, voltamos nossos olhos aos oprimidos da terra, incluindo as comunidades quilombolas que, em sua maioria, residem em áreas rurais do nosso país.

Sabemos que a garantia da terra é crucial para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades tradicionais, porém este processo é sistematicamente postergado, transformando um direito constitucional em uma espera exaustiva e indefinida. Dados mais recentes sobre a titulação de territórios quilombolas no Brasil evidenciam a dimensão do desafio e a lacuna entre reconhecimento e efetivação de direitos. O Censo Demográfico de 2022 do IBGE revelou a existência de 1,3 milhão de pessoas quilombolas distribuídas em 7.666 comunidades, porém apenas 15% das localidades quilombolas (aproximadamente 1.200) estão em territórios oficialmente reconhecidos pelo Estado.

Este cenário reflete uma dívida histórica e uma lacuna de soberania para essas populações. A maioria das comunidades quilombolas vive sem segurança jurídica sobre suas terras, mesmo situando-se há séculos nessas localidades. A titulação, processo que garante legalmente o território, avança de forma lenta e limitada, revelando uma crítica dissonância entre o reconhecimento estatístico e o legal.

Para piorar, nos deparamos com a chancela da destruição das áreas ambientais que deveriam ser preservadas, isso porque recentemente vimos passar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que acentua a vulnerabilidade socioambiental no Brasil. Sua proposta de reestruturação do arcabouço normativo do licenciamento ambiental preconiza a flexibilização de critérios e a dispensa de autorizações para categorias de atividades com elevado potencial de impacto ambiental. Tal medida acarreta uma exposição crítica dos territórios tradicionais, intensificando os riscos de invasão, exploração predatória e desterritorialização dos territórios quilombolas.

Além da insegurança fundiária e ambiental, a fragilidade da presença estatal nessas comunidades resulta na carência de direitos sociais básicos. O acesso à água potável, eletrificação universal, educação culturalmente diferenciada e acesso equitativo e permanente ao Sistema Único de Saúde (SUS) são direitos frequentemente negados, configurando uma situação de múltiplas vulnerabilidades, diretamente agravadas pela ausência de demarcações e titulações territoriais.

Os governos estaduais, em sua maioria, têm demonstrado resistência ou inércia na implementação de políticas de regularização fundiária destinadas às comunidades quilombolas. Tal conduta revela-se na inexistência ou precariedade de estruturas institucionais específicas, na insuficiência de equipes técnicas e na ausência de alocação orçamentária adequada. Além disso, a pauta quilombola tende a ser preterida nos planos e programas governamentais estaduais.

A lentidão nos trâmites administrativos, a omissão no cumprimento de etapas essenciais dos procedimentos de titulação e, não raramente, a transferência da responsabilidade para a União indicam um enfraquecimento do pacto federativo no que diz respeito à garantia dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essa conjuntura compromete a efetivação do direito à terra assegurado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, o qual determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras” é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

É inegável que, em meio aos desafios estruturais, observa-se a materialização de conquistas institucionais, as quais são resultado direto da ação política e reivindicatória das comunidades quilombolas. A pressão exercida por esses grupos culminou na criação e no fortalecimento de estruturas governamentais dedicadas à formulação e implementação de políticas de defesa quilombola no âmbito federal. Adicionalmente, alguns estados da federação têm avançado na institucionalização dessa pauta, estabelecendo secretarias específicas para as populações tradicionais. Um exemplo pertinente é o caso do Tocantins, estado de onde o redator vos fala, que implementou a Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais (SEOPT). Tais iniciativas, embora reconhecidamente insuficientes diante da magnitude da demanda histórica, representam progressos notáveis na formalização do reconhecimento e na busca pela efetivação dos direitos das populações quilombolas.

O estado do Tocantins oferece um panorama elucidativo da complexidade dessa luta. Com mais de 53 territórios quilombolas certificados pela Fundação Cultural Palmares, a primeira titulação no estado ocorreu somente em 2023, contemplando a Ilha de São Vicente, em Araguatins, por força de decisão judicial. Embora a titulação tenha representado um avanço formal significativo, a comunidade ainda enfrenta sérios desafios relacionados à ausência da desintrusão do território, sendo essa a etapa do processo legal de retirada de invasores ou ocupantes ilegais de uma área que pertence a outra parte. Essa demora tem gerado conflitos persistentes entre as famílias quilombolas e os invasores. Apesar da atuação de diversas instituições em defesa das comunidades quilombolas, a paz ainda não é uma realidade para estas famílias.

Outro exemplo que ilustra a complexidade do racismo institucional e da concentração fundiária é o Quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins. A região é caracterizada por conflitos agrários intensos, que incluem relatos de pistolagem, incêndios, destruição de moradias e plantações, e outras formas de violência. Mesmo com decisões judiciais favoráveis à manutenção da posse aos quilombolas em processos que tramitam na Justiça Federal, a insegurança e os ataques persistem. A atuação de instituições públicas em diversas esferas, até mesmo da Polícia Federal, não tem sido suficiente para coibir a reiteração dessas práticas criminosas.

Mesmo com decisões judiciais que garantem a posse de suas terras as comunidades quilombolas citadas, continuam sem o mínimo de segurança territorial. A explicação para essa persistente vulnerabilidade reside na premente expansão de modelos econômicos predatórios no Brasil. O capitalismo agrário, impulsionado pela agropecuária, agroindústria, turismo predatório e extração mineral, exerce uma pressão crescente sobre os territórios de povos e comunidades tradicionais. Essas dinâmicas econômicas colidem frontalmente com a ancestralidade territorial e a comprovada capacidade de preservação ambiental dos territórios quilombolas, que, ao longo de séculos, desenvolveram modos de vida sustentáveis e em harmonia com seus biomas.

É importante notarmos que, ao falarmos de comunidades quilombolas, para além da origem, em sua maioria, como espaços de refúgio à escravidão, Nego Bispo, líder quilombola (in memoriam), nos lembra que “só existe o que resiste”. Essa máxima está em plena consonância com a própria essência dos quilombos: espaços de autonomia e rica diversidade cultural, que sempre existiram como estados paralelos à lógica colonial.

Nesses territórios, a capacidade de autogoverno sempre confundiu as oligarquias do poder, contrastando diretamente com a sociedade externa, onde a burguesia já rigidamente definida separava as pessoas por classe, raça e gênero. Nos quilombos, a busca pela liberdade e pela manutenção de uma cultura própria forjou uma resiliência que transcende séculos. Como exemplo nítido, a participação e liderança feminina têm sido historicamente proeminentes nos territórios, contrastando com a subalternidade imposta às mulheres na sociedade patriarcal.

É fundamental distinguir o conceito de terra na lógica comercial e capitalista da noção de território para os povos e comunidades tradicionais. No modelo capitalista, a terra é primordialmente um ativo econômico, um objeto de propriedade privada passível de comercialização, exploração e acumulação de capital. Seu valor é frequentemente determinado pela capacidade de gerar lucro, seja através da produção agrícola intensiva, da mineração, da especulação imobiliária ou de outros empreendimentos econômicos. Essa perspectiva a reduz a um recurso a ser apropriado e manipulado, dissociando-a das relações socioambientais.

Em contraste, para os povos e comunidades tradicionais, como os quilombolas, o território transcende a mera dimensão física. Ele representa um espaço de vida e reprodução cultural, social e espiritual, indissociável da identidade coletiva e da ancestralidade. O território é o lócus da memória, das práticas tradicionais, dos ritos, da sustentabilidade ambiental e da governança comunitária. Sua relação é de pertencimento e interdependência, onde a terra é compreendida como um ser vivo, ancestral e fonte de sabedoria e existência, e não apenas uma mercadoria.

Posto isso, para uma efetiva reparação histórica fundiária, é imperioso que o poder público reforce substancialmente a capacidade institucional dos órgãos responsáveis pela política agrária, notadamente o INCRA e os Institutos de Terras Estaduais. Isso se faz necessário para interromper a morosidade na titulação, que, de forma inequívoca, se manifesta como uma expressão do racismo institucional que impede a plena justiça fundiária.

A morosidade estatal na promoção de políticas públicas para grupos vulnerabilizados, como camponeses e comunidades quilombolas rurais, reflete uma seletividade nas prioridades públicas. Isso é particularmente evidente em um país marcado pela facilidade de grilagem e pela capacidade de sobrestar posses antigas em benefício dos grandes atores do agronegócio.

Para reverter esse cenário, é imprescindível que o Estado providencie uma estrutura adequada e equipes multidisciplinares, incluindo antropólogos, topógrafos, analistas e outros profissionais com o objetivo de acelerar os processos de reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais. Tal investimento não deveria se restringir apenas a uma medida administrativa, mas ser compreendido como um ato de justiça reparatória a um povo que, com seu trabalho e sua cultura, contribuiu e continua a contribuir para a formação da riqueza nacional, mesmo convivendo com a persistente insegurança territorial.

Importante destacar a grandiosa articulação auto organizativa quilombola no Brasil, constituindo-se como um vetor fundamental na mitigação da negligência estatal e na efetivação de direitos. Essa capacidade de organização se materializa na atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que centraliza e potencializa a luta em escala nacional. Em paralelo, as coordenações estaduais desempenham função estratégica na mobilização territorial e na interface com as instâncias burocráticas institucionais. Essa estrutura orgânica é indispensável para a formulação de estratégias de defesa, a denúncia de violações e a articulação com o Poder Público, garantindo a representatividade e a salvaguarda dos interesses quilombolas diante da morosidade processual e do racismo institucional.

Mas a participação de toda a sociedade civil organizada, das defensorias públicas e de movimentos sociais tem sido crucial para pressionar o Estado e denunciar as violações. Embora saibamos que a balança do poder ainda pende para os interesses do capital agrário, que opera em uma lógica de acumulação que muitas vezes desconsidera os direitos territoriais e a sustentabilidade socioambiental dos povos tradicionais, é necessário debater e denunciar o estado racista e classista e sua subserviência aos interesses do capital agrário.

Diante disso, a pressão social e política para que o governo federal priorize  essa agenda é crucial. Vimos que, durante o governo Bolsonaro, não houve temor de cumprir o programa máximo neoliberal, com  a desestruturação de órgãos como o INCRA e a Fundação Palmares,  evidenciando a ausência de prioridade para os direitos territoriais quilombolas e uma priorização latente da distribuição de terras para o agronegócio.

Porém, o atual governo se posiciona como um aliado na busca por justiça social e distribuição de terras, por isso é fundamental que essa postura se materialize em uma agenda prioritária e em ações concretas de titulação, e para isso, é preciso cobrar mais do que nunca os avanços necessários.

Posto tudo isso, mesmo 525 anos após a invasão, este país permanece profundamente racista e marcadamente concentrador de terras, onde uma elite parasita persiste na exploração irrestrita, muitas vezes à revelia dos direitos humanos universais.

A luta pela demarcação e titulação é um campo de disputas permanentes, onde a resistência quilombola se ergue como um dos bastiões de defesa da diversidade cultural e ambiental do Brasil.  A luta pela terra e pela justiça segue sendo um imperativo contínuo dos lutadores e oprimidos desta terra.

Diego Panhussatti é formado em direito pela Universidade Federal do Tocantins- UFT, servidor público, Militante do coletivo Enegrecer e militante do Movimento Negro Unicificado- MNU, membro do Movimento Estadual de Direitos Humanos- MEDH, Secretário Estadual da JPT-To e membro da Rede BrCidades.

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